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Processo nº 1000806-37.2025.4.01.3505

ID: 328536452

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000806-37.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NILDA PEREIRA DA LUZ SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA LEMES

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LORRANY CAROLINE SILVA REIS

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JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA

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FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO

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VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO

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PATRICIA MACHADO SIMAO

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000806-37.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Lucas Franquini Rosemberg Dos Santos x Ruby Protecao E Monitoramento Ltda

ID: 330405998

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000806-23.2025.5.02.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANQUINI ROSEMBERG DOS SANTOS

Polo Passivo:

RUBY PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA LIMA FERREIRA

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IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA

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GUSTAVO SEIDJI MATSUCHITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000806-23.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: LUCAS FRANQUINI ROSEMBERG DOS SANTOS…

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Lucas Franquini Rosemberg Dos Santos x Ruby Protecao E Monitoramento Ltda

ID: 330406006

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000806-23.2025.5.02.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANQUINI ROSEMBERG DOS SANTOS

Polo Passivo:

RUBY PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA LIMA FERREIRA

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IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA

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GUSTAVO SEIDJI MATSUCHITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000806-23.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: LUCAS FRANQUINI ROSEMBERG DOS SANTOS…

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B. C. M. x C. G.

ID: 330611857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000806-58.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. C. M.

Polo Passivo:

C. G.

Intimação

Advogados:

ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI

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HELNER RODRIGUES ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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HELNER RODRIGUES ALVES

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DANIELE DE JESUS CARRIERI RODRIGUES ALVES

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Processo 1000806-58.2024.8.26.0040 - Guarda de Família - Guarda - B.C.M. - C.G. - Vistos. Fls. 248/250 e 251 e 255: Recebo os embargos declaratórios opostos porque tempestivos e lhes nego proviment…

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Alexandre Cardoso De Carvalho e outros x Espartanos Seguranca Ltda e outros

ID: 330673055

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000806-21.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO GABRIEL VIEIRA ARAÚJO BEZERRA

Polo Passivo:

ESPARTANOS SEGURANCA LTDA FACHINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS

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MARCO ANTONIO CAIS

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ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000806-21.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO RECLAM…

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Alexandre Cardoso De Carvalho e outros x Espartanos Seguranca Ltda e outros

ID: 330673061

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000806-21.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO GABRIEL VIEIRA ARAÚJO BEZERRA

Polo Passivo:

ESPARTANOS SEGURANCA LTDA FACHINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS

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MARCO ANTONIO CAIS

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ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000806-21.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO RECLAM…

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Processo nº 1000703-21.2025.8.11.0012

ID: 315553221

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000703-21.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE SAVIO DE CARVALHO ISABEL PEREIRA PANIAGO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000703-21.2025.8.11.0012. AUTOR: CARLOS JOSE SAVIO DE CARVALHO AUTOR(A): ISABEL PEREIRA PANIAGO DE CARVALHO REU: SE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000703-21.2025.8.11.0012. AUTOR: CARLOS JOSE SAVIO DE CARVALHO AUTOR(A): ISABEL PEREIRA PANIAGO DE CARVALHO REU: SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA Vistos. 1. Cuida-se de embargos à execução com pedido de atribuição de efeito suspensivo, opostos por CARLOS JOSE SAVIO DE CARVALHO e ISABEL PEREIRA PANIAGO DE CARVALHO, em desfavor de SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. 2. É o relato. Fundamento e decido. A gratuidade da justiça é benefício processual, previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil. A referida benesse visa a permitir que todos tenham acesso à justiça, independentemente de sua condição financeira, desde que comprovada sua vulnerabilidade ou insuficiência de recursos, senão vejamos: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da Lei”. Sobre o tema, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso entende que: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – HIPOSSUFICIÊNCIA – NÃO COMPROVADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A simples afirmação da parte sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais, pode ser suficiente para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça. Todavia, cabe ao Magistrado analisar a real necessidade de sua concessão, caso a caso, para aferir se o requerente tem ou não condições de arcar com os encargos do processo. Não demonstrada a hipossuficiência alegada pelo postulante, imperioso se mostra o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. (TJ-MT 10232430720228110000 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 07/02/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/02/2023)”. Assim, denota-se que a declaração de impossibilidade de arcar com as custas processuais pode ser suficiente para obtenção do benefício, todavia, cabe ao julgador, analisar caso a caso a real necessidade da concessão. Na situação fática em exame, os requerentes ajuizaram a presente demanda, buscando embargar ação de execução de título extrajudicial (autos nº 1000806-96.2023.8.11.0012), na qual o exequente, ora embargado, executa título de crédito (cheque) no valor de 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), de titularidade de CARLOS JOSE SAVIO DE CARVALHO, tendo como avalista ISABEL PEREIRA PANIAGO DE CARVALHO, aqui embargantes. Verifica-se que, apesar da parte embargante afirmar não possuir condições de realizar o pagamento das custas e despesas processuais, juntando na oportunidade declarações de imposto de renda e registro de CTPS (Id 194495277, 194495278 e 194495278), em seu petitório inicial, menciona que integram grupo empresarial. Cumpre destacar que a parte requerente, no intuito respaldar a versão defendida nos presentes embargos, acostou aos autos diversos cheques, recibos e comprovantes de transações bancárias, demostrando movimentação financeira incompatível com a hipossuficiência alegada (Id 191751898 e 191751898). Além do mais, no bojo dos autos de nº 1000806-96.2023.8.11.0012 (execução de título extrajudicial), onde figuram no polo passivo os embargantes, o exequente Sr. Sebastião, pugnou pela penhora de imóvel rural (área de 337,9065ha) objeto da matrícula 1896, oriunda do Cartório de 1º Ofício de Novo São Joaquim/MT, de titularidade dos embargantes. Desse modo, constata-se que os documentos juntados e as circunstâncias que cercam os requerentes não autorizam o deferimento da gratuidade da justiça, posto que não servem para demonstrar que o pagamento das custas processuais, ainda que de forma parcelada, coloca em risco a subsistência própria ou da família. Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. 3. Por consectário, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.1. Não havendo possibilidade de efetuar o pagamento integral, desde já, DEFIRO o PARCELAMENTO das custas e taxa judiciária em até seis pagamentos mensais consecutivos. 4. Cumpra-se expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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Edson Ferreira Iervolino x Banco Bradesco S.A.

ID: 329369616

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000806-40.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FERREIRA IERVOLINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

DEBORA MELLO LIMA PEREIRA DE ALMEIDA

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FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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VITOR MONAQUEZI FERNANDES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CSAC 1000806-40.2025.5.02.0461 REQUERENTE: EDSON FERREIRA IERVOLINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CSAC 1000806-40.2025.5.02.0461 REQUERENTE: EDSON FERREIRA IERVOLINO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb27d13 proferido nos autos. Processo nº 1000806-40.2025.5.02.0461 – CUMP. SENT. AÇÕES COLETIVAS Exequente: Edson Ferreira Iervolino Executado(a): Banco Bradesco S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 4e6a1fd, juntado(a) em 15.07.2025: Manifeste-se, o(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados, pelo(a) exequente. Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizados os índices de atualização determinados no julgado, transitado em julgado, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF 9999,99 NÚMERO DE MESES (IRRF) 999 e) por fim, atente, o(a) executado(a), que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada, pelo(a) exequente, para facilitar a conferência dos valores. f) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2025. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo Juiz do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Processo nº 1000806-72.2025.8.26.0606

ID: 303354986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000806-72.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRA RUIZ RODRIGUES

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Processo 1000806-72.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdemir Oliveira dos Santos - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 614, §8º, das NSCGJ, designe…

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Processo nº 1000806-72.2025.8.26.0218

ID: 302776501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000806-72.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO APARECIDO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000806-72.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Aparecido Bevilaqua - Vistos. Recebo o recurso de fls. 990//1001 interposto pela reque…

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