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Processo nº 1001099-37.2025.4.01.3301

ID: 323257413

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001099-37.2025.4.01.3301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRENE MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

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IAGO BARRETO CATARINO

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HIGOR COSTA PINTO

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon… Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225. E-mail: 01vara.ils@trf1.jus.br PROCESSO: 1001099-37.2025.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE MARIA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: HIGOR COSTA PINTO - BA41865, IAGO BARRETO CATARINO - BA66236, SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos necessários à propositura da ação: ( XXX) comprovante de residência recente, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial); Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura; ( ) Juntar exames e/ou relatórios médicos atualizados, datados de, pelo menos 01 ano da data da petição inicial. ( ) cópia dos documentos pessoais (CPF, RG e/ou CNH); ( ) cópia do comprovante de inscrição no CadÚnico; ( ) cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou comprovante da omissão do INSS em deliberar o referido pedido por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação; ( ) procuração contemporânea outorgada por instrumento público ou assinado a rogo com duas testemunhas, por tratar-se de autor não alfabetizado; ( ) regularizar sua representação processual, haja vista que deve constar do instrumento procuratório, como outorgante, o próprio incapaz, representado ou assistido por seu representante legal ( ) indicar a ESPECIALIDADE MÉDICA relativa à principal doença acometida. Caso não informe a especialidade médica será nomeado Clínico Geral ou Perito Judicial; ( ) cópia legível do(s) exame(s) apresentado na época da avaliação médico-pericial administrativa discutida, ou, sendo a enfermidade de natureza psiquiátrica, cópia legível dos relatórios, atestados ou receituários médicos. ( ) Regularizar a representação processual e juntar aos autos procuração, outorgando poderes ao subscritor da petição inicial (nos casos de substabelecimento a peça deve ser assinada e juntada aos autos por quem está substabelecendo). ( ) Regularizar a representação processual, apresentando procuração publica ou instrumento de mandato judicial assinado “a rogo” e subscrito por 02 (duas) testemunhas, acompanhada de cópia de identificação dessas (RG e CPF) ( ) Apresentar a carta da comunicação de indeferimento do benefício pleiteado, com indicação do número do benefício (NB), da data do requerimento (DER) e o motivo do indeferimento; ( ) Manifestar expressamente sobre a renúncia ao teto dos juizados especiais federais para efeito de fixação de competência, devendo ainda, em caso de não haver renúncia, juntar planilha de cálculo contendo o valor apurado, observando a inclusão das 12 (doze) prestações vincendas após o ajuizamento da ação Decorrido o prazo sem cumprimento, encaminhem-se os autos para sentença extintiva sem julgamento do mérito. Cumprida a emenda, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos para marcação de pericia. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) O servidor.

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Joyce Gonzaga Soares x Posto De Servicos Antonio Paes Ltda

ID: 320207952

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-45.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE GONZAGA SOARES

Polo Passivo:

POSTO DE SERVICOS ANTONIO PAES LTDA

Notificação

Advogados:

NICOLY FELIX PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001099-45.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: JOYCE GONZAGA SOARES RECLAMADO: POSTO DE SERVICOS ANTONIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001099-45.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: JOYCE GONZAGA SOARES RECLAMADO: POSTO DE SERVICOS ANTONIO PAES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9a8be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 07/08/2025 12:52 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE GONZAGA SOARES

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Jocione Da Silva Vieira x Estrelar Comercial Ltda

ID: 321081976

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-13.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOCIONE DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

ESTRELAR COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA

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MARCOS SEIJI TAKAHASHI UEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-13.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: JOCIONE DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-13.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: JOCIONE DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: ESTRELAR COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f10d00 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 07 de julho de 2025. DERIK RENAN FRANCISCO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, formulado por JOCIONE DA SILVA VIEIRA, objetivando a reintegração imediata ao emprego, sob o argumento de que foi dispensada sem justa causa enquanto se encontrava incapacitada para o trabalho e percebendo benefício por incapacidade temporária, além de estar amparada por estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. Nos termos do artigo 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência exige a presença concomitante de dois requisitos: (i) probabilidade do direito e (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, os documentos apresentados pela parte autora evidenciam, em análise sumária, a probabilidade do direito invocado, especialmente em razão da concessão do benefício Auxílio por Incapacidade Temporária (id.dc9747a), com data de início em 07/02/2025 e cessação prevista para 21/07/2025 — período que coincide com a projeção do aviso prévio indenizado, cujo termo final seria 24/02/2025. Neste contexto, aplica-se ao caso a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe: “A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.” Ou seja, a superveniência do benefício previdenciário no curso da projeção do aviso prévio suspende os efeitos da dispensa, que somente se concretizam com o término do auxílio-doença, o que, no caso, ainda não ocorreu. Dessa forma, há fundado receio de dano irreparável, uma vez que a autora teve o contrato rompido em momento de evidente fragilidade. No mais, a própria petição inicial reconhece que a Reclamante se encontra atualmente incapacitada para o labor, sendo portadora de diversas patologias incapacitantes, conforme laudos médicos, estando inclusive em gozo de benefício previdenciário até 21/07/2025. Assim, não há como deferir o retorno imediato da obreira às suas funções, sob pena de afronta à sua integridade física. O que se impõe, neste momento, é o reconhecimento da nulidade da dispensa promovida em 10/01/2025, com a suspensão do contrato de trabalho, a ser mantida enquanto perdurar a incapacidade e a percepção de benefício previdenciário. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para declarar, liminarmente, a nulidade da dispensa sem justa causa promovida em 10/01/2025, com a consequente manutenção do vínculo empregatício da Reclamante, atualmente suspenso em razão da concessão do benefício previdenciário. Determino à Reclamada que, no prazo de 5 (cinco) dias, adote as providências administrativas necessárias ao restabelecimento do vínculo contratual, com a devida anotação em seus registros internos, sem reintegração física ao posto de trabalho neste momento, diante da incapacidade ainda vigente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. Cite-se a Reclamada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOCIONE DA SILVA VIEIRA

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Maria Dos Remedios Silva x A Aerojet Brasileira De Fiberglass Ltda e outros

ID: 319930273

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-24.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS SILVA

Polo Passivo:

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 853cb2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. MAYARA DA SILVA EUGENIO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 29/07/2025 12:30 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82808845687?pwd=SzkGz1YN37p0Pge48GQBl9CveVOlzZ.1 ID da reunião: 828 0884 5687 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOS REMEDIOS SILVA

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Maria Dos Remedios Silva x A Aerojet Brasileira De Fiberglass Ltda e outros

ID: 319930280

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-24.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS SILVA

Polo Passivo:

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 853cb2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. MAYARA DA SILVA EUGENIO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 29/07/2025 12:30 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82808845687?pwd=SzkGz1YN37p0Pge48GQBl9CveVOlzZ.1 ID da reunião: 828 0884 5687 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

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Processo nº 1001099-07.2025.4.01.3311

ID: 325119526

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001099-07.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001099-07.2025.4.01.33… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001099-07.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSENILDO SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA - BA56448 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora a concessão de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), com base no requerimento realizado em 22/02/2024 (NB 715.454.654-0). A concessão do benefício pretendido depende da comprovação dos seguintes requisitos (Lei nº 8.213/91): a) qualidade de segurado; b) incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, no caso de auxílio por incapacidade temporária; e c) para aposentadoria por incapacidade permanente, deve ser considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício dessa atividade. Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição, desde que tenha qualidade de segurado, o trabalhador acometido por uma das doenças descritas no art. 151 da Lei nº 8.213/91. No que concerne ao requisito da incapacidade laboral, em resposta a quesito específico, o perito médico nomeado informou que a parte autora (49 anos, ajudante de eletricista), é portadora de epilepsia CID G 40. No entanto, concluiu-se que tal enfermidade, no momento, não incapacita a parte autora para o exercício de suas atividades laborativas. Conquanto o art. 479 do CPC/15 preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela, não há outros elementos que se sobreponham à conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo. A Lei nº 13.876/2019 também não traz a obrigatoriedade de a perícia ser feita por especialista, já que o médico devidamente registrado no CRM da jurisdição onde atua está apto a exercer a profissão em toda sua plenitude (Parecer CFM nº 09/16) Nesta senda, ficam afastadas as alegações voltadas à impugnação do laudo pericial, eis que, do laudo apresentado extrai-se, com segurança, elementos de convicção aptos a viabilizarem um convencimento por parte desta julgadora, não havendo razão para que seja realizada nova perícia, novos esclarecimentos do perito ou desconsiderados os argumentos do médico do Juízo. Esclareço, aqui, que a existência de enfermidade não se confunde com a existência de incapacidade. Como ocorre nos autos, não há impedimento para o exercício das atividades laborativas. Ausente o preenchimento do requisito legal relativo à incapacidade laborativa, fica prejudicada a análise da qualidade de segurado em razão da necessária cumulação destes pressupostos para o reconhecimento do direito vindicado. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna, na data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

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Demetrio Jose De Santana x Ageo Norte Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 325218373

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-67.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIO JOSE DE SANTANA

Polo Passivo:

AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A BETTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA G8 LOG SERVICOS LTDA HARAGANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MIX ADMINISTRADORA LTDA PEROLA DO BROOKLIN PADARIA SERVICOS LTDA PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI SANTA BARBARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA TANKGAS SERVICOS VAREJISTA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA VIP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA QUEIROZ SOUZA

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GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

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RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

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ALEXANDRE PASCOAL MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001099-67.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: DEMETRIO JOSE DE SANTANA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001099-67.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: DEMETRIO JOSE DE SANTANA RECLAMADO: G8 LOG SERVICOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c921f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. ANDREIA YOKOTA DO AMARAL DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença, primeiramente, deverão as partes informar eventual tramitação de execução provisória. Em caso negativo, inicie-se a fase de liquidação com a correta movimentação dos autos no sistema Pje. A reclamada deverá apresentar o cálculo de liquidação, em 08 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o pagamento do montante reconhecidamente devido. A parte autora terá o prazo 8 dias para se manifestar (ou apresentar seus cálculos, caso a ré tenha permanecido silente), contado imediatamente após o término do prazo da reclamada, independentemente de nova intimação. Após, voltem conclusos. As partes ficam cientes desde já que, havendo divergência quanto aos valores apurados, será verificada a necessidade de perícia contábil conforme §6 do art. 897 da CLT. Os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJECALC CIDADÃO, anexando o arquivo PJC. Tal providência viabilizará maior celeridade processual, podendo a Contadoria do Juízo retificar/atualizar os valores se necessário. Quanto à correção monetária, deve-se observar as regras da modulação estabelecidas nas ADC’s 58 e 59, considerando o julgamento realizado em 18/12/2020. Assim, em caso de decisões transitadas em julgado quanto aos índices de correção monetária e juros, seja na fase de conhecimento ou de liquidação, que determinem expressamente a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice de correção monetária, além do índice de 1% de juros moratórios, fica mantido o índice de correção fixado na condenação, bem como a aplicação de 1% de juros desde o ajuizamento da ação. Em caso de decisões transitadas em julgado que não explicitaram os critérios de correção monetária e de juros moratórios, quer porque omissas, quer porque se reportaram, genericamente, aos “critérios legais” ou “conforme lei vigente”, ou ainda, que foram omissas quanto aos critérios de correção, mas apontam a incidência de juros, deverá ser aplicado o índice IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, sendo que, a partir desta data (Súmula nº 16 do E. TST), deverá ser considerada a taxa SELIC, esta já englobando correção monetária e juros moratórios. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de julho de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA - MIX ADMINISTRADORA LTDA - SANTA BARBARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - HARAGANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - VIP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - BETTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - TANKGAS SERVICOS VAREJISTA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA - PEROLA DO BROOKLIN PADARIA SERVICOS LTDA - G8 LOG SERVICOS LTDA

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Lucas Veloso Soares x Bc2 Infraestrutura S.A.

ID: 263184216

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-95.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS VELOSO SOARES

Polo Passivo:

BC2 INFRAESTRUTURA S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON EMIDIO TEIXEIRA

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ANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001099-95.2025.5.02.0271 : LUCAS VELOSO SOARES : BC2 INFRAESTRUTURA S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001099-95.2025.5.02.0271 : LUCAS VELOSO SOARES : BC2 INFRAESTRUTURA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef8bd4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em face do ATO GP/CR n. 4, de 18 de abril de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Núcleo de Justiça 4.0, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, considerando-se que tais Varas possuem as maiores distribuições de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ANTONIO HENRIQUE ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital e que esta Vara do Trabalho, para dar conta do imenso volume de processos que recebe (o 2º maior de todo o TRT da 2ª Região, com mais de 2.700 novos processos por ano, tendo ultrapassado no ano de 2024 a marca de 3.000 novos processos), via de regra realiza audiências apenas na modalidade presencial, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaque-se que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, as partes deverão optar, obrigatoriamente, pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Nos termos dos artigos 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, nos termos dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Nesta hipótese, a audiência designada nesta Vara do Trabalho (parágrafo abaixo) será cancelada e as partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. Se houver oposição à remessa para o Núcleo de Justiça 4.0, ficará mantida a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 03/07/2025 08:40 horas, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Embu das Artes, à RUA BELO HORIZONTE, 326, CENTRO, EMBU DAS ARTES/SP - CEP: 06803-440. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(as). EMBU DAS ARTES/SP, 29 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS VELOSO SOARES

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Amaury Barbieri Borges e outros x Stemac Sa Grupos Geradores Em Recuperacao Judicial

ID: 260359814

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-39.2020.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMAURY BARBIERI BORGES ANTONIO LUIZ NETO

Polo Passivo:

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

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BRENO BORGES DE CAMARGO

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DANIELA FARNEDA HUMMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed205d proferido nos autos. Vistos As contas de liquidação foram homologadas em 04/09/2023 (ID fb72ee4). O autor requereu o início da execução (ID 2342e27). Tendo em vista a Recuperação Judicial da ré, foi determinada, em 20/01/2025, a suspensão da execução, bem como a expedição de certidão de habilitação do crédito exequendo no juízo universal (ID fccd224). A certidão de habilitação foi expedida em 21/01/2025 (ID 146f5d1). O autor, em 06/02/2025, Id 9bd374b, noticiou que a ré não mais se encontrava em recuperação judicial, juntando cópia de publicação em jornal de notícia intitulada "Depois de Sair da Recuperação Judicial, a STEMAC teve um ano promissor e um crescimento de 57%". Foi concedido prazo à ré para que juntasse a certidão de objeto e pé do processo de recuperação judicial (ID a340702). A empresa juntou aos autos sentença proferida em 14/11/2024, pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara, determinando o encerramento da recuperação judicial, bem como outras providências envolvendo credores diversos sem qualquer menção à presente demanda trabalhista (ID b69ab0f). Informou que ainda não havia trânsito em julgado da decisão. Considerando que a ré não comprovou o pagamento ao autor, tampouco a inclusão da dívida em execução no plano de recuperação, bem como o decurso do prazo de suspensão previsto no artigo 6º, da Lei 11.101/2005, foi concedido prazo para que a empresa executada efetuasse o pagamento, conforme decisão proferida em 18/02/2025 (ID c47e3a1). No curso do prazo concedido, a empresa ofertou como tentativa de pagamento, o bem descrito na nota fiscal (cabine de pintura) - ID c1ad330. A empresa também opôs embargos à execução, pleiteando, em síntese, a suspensão da execução em face de sua recuperação judicial (ID e5a72f0). Não juntou documentos. O autor discordou do bem ofertado em garantia, aduzindo que não possui valor ou interesse comercial suficiente à satisfação da execução (ID 6f3de30). Considerando não respeitada a gradação legal estabelecida no artigo 835, do CPC, o bem foi rejeitado como garantia da dívida (ID 8b45696). Ademais, os embargos à execução foram extintos sem solução do mérito, por falta de garantia da execução ou de penhora (Id 371af56). Expedida ordem de pesquisa patrimonial da empresa (ID 4a3505e), ela interpôs agravo de petição (ID 0d3bc76). O processo aguarda o prazo de contrarrazões para remessa à segunda instância. Foi juntada aos autos decisão liminar proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, recebida por Malote Digital, por meio da qual, foi rejeitado o pedido de devolução ou levantamento de valores e bens já penhorados, mas determinada a suspensão da execução em face da ré. É o relatório. DECIDO Providencie a Secretaria da Vara, com urgência, a expedição de ofício ao Grupo de Apoio em Pesquisas Patrimoniais, requisitando a devolução imediata do mandado ID 4a3505e. Ressalto que eventuais constrições já concretizadas ficam mantidas. Cumpra-se a suspensão do feito a partir de então. No mais, aguarde-se, no sobrestamento, nova determinação do Colendo STJ no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 212734 - GO (2025/0131792-7). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ NETO

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Amaury Barbieri Borges e outros x Stemac Sa Grupos Geradores Em Recuperacao Judicial

ID: 260359818

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-39.2020.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMAURY BARBIERI BORGES ANTONIO LUIZ NETO

Polo Passivo:

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

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BRENO BORGES DE CAMARGO

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DANIELA FARNEDA HUMMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-39.2020.5.02.0023 : ANTONIO LUIZ NETO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed205d proferido nos autos. Vistos As contas de liquidação foram homologadas em 04/09/2023 (ID fb72ee4). O autor requereu o início da execução (ID 2342e27). Tendo em vista a Recuperação Judicial da ré, foi determinada, em 20/01/2025, a suspensão da execução, bem como a expedição de certidão de habilitação do crédito exequendo no juízo universal (ID fccd224). A certidão de habilitação foi expedida em 21/01/2025 (ID 146f5d1). O autor, em 06/02/2025, Id 9bd374b, noticiou que a ré não mais se encontrava em recuperação judicial, juntando cópia de publicação em jornal de notícia intitulada "Depois de Sair da Recuperação Judicial, a STEMAC teve um ano promissor e um crescimento de 57%". Foi concedido prazo à ré para que juntasse a certidão de objeto e pé do processo de recuperação judicial (ID a340702). A empresa juntou aos autos sentença proferida em 14/11/2024, pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara, determinando o encerramento da recuperação judicial, bem como outras providências envolvendo credores diversos sem qualquer menção à presente demanda trabalhista (ID b69ab0f). Informou que ainda não havia trânsito em julgado da decisão. Considerando que a ré não comprovou o pagamento ao autor, tampouco a inclusão da dívida em execução no plano de recuperação, bem como o decurso do prazo de suspensão previsto no artigo 6º, da Lei 11.101/2005, foi concedido prazo para que a empresa executada efetuasse o pagamento, conforme decisão proferida em 18/02/2025 (ID c47e3a1). No curso do prazo concedido, a empresa ofertou como tentativa de pagamento, o bem descrito na nota fiscal (cabine de pintura) - ID c1ad330. A empresa também opôs embargos à execução, pleiteando, em síntese, a suspensão da execução em face de sua recuperação judicial (ID e5a72f0). Não juntou documentos. O autor discordou do bem ofertado em garantia, aduzindo que não possui valor ou interesse comercial suficiente à satisfação da execução (ID 6f3de30). Considerando não respeitada a gradação legal estabelecida no artigo 835, do CPC, o bem foi rejeitado como garantia da dívida (ID 8b45696). Ademais, os embargos à execução foram extintos sem solução do mérito, por falta de garantia da execução ou de penhora (Id 371af56). Expedida ordem de pesquisa patrimonial da empresa (ID 4a3505e), ela interpôs agravo de petição (ID 0d3bc76). O processo aguarda o prazo de contrarrazões para remessa à segunda instância. Foi juntada aos autos decisão liminar proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, recebida por Malote Digital, por meio da qual, foi rejeitado o pedido de devolução ou levantamento de valores e bens já penhorados, mas determinada a suspensão da execução em face da ré. É o relatório. DECIDO Providencie a Secretaria da Vara, com urgência, a expedição de ofício ao Grupo de Apoio em Pesquisas Patrimoniais, requisitando a devolução imediata do mandado ID 4a3505e. Ressalto que eventuais constrições já concretizadas ficam mantidas. Cumpra-se a suspensão do feito a partir de então. No mais, aguarde-se, no sobrestamento, nova determinação do Colendo STJ no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 212734 - GO (2025/0131792-7). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

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