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Cristiana Barreto Oliveira x Huit Confeccoes De Moda Ltda e outros

ID: 315473376

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001303-49.2021.5.02.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA BARRETO OLIVEIRA

Polo Passivo:

HUIT CONFECCOES DE MODA LTDA ODAIR DOS SANTOS CONFECCOES DE MODA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE COELHO DE BRITO JUNIOR

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JURANDY LEAO PEREIRA

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RAFAEL CAMPOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001303-49.2021.5.02.0702 RECLAMANTE: CRISTIANA BARRETO OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001303-49.2021.5.02.0702 RECLAMANTE: CRISTIANA BARRETO OLIVEIRA RECLAMADO: ODAIR DOS SANTOS CONFECCOES DE MODA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a82ce36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi mantida, com trânsito em julgado. SAO PAULO, 02 de julho de 2025. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DESPACHO Vistos Ante o trânsito em julgado, intimem-se as reclamadas para que apresentem, no prazo de 8 dias, os cálculos discriminados, com planilhas que apresentem todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração, demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores devidos a título de principal e juros, de forma fundamentada, bem como os valores da contribuição previdenciária cota parte empregado e empregador (CLT, art.879, 1ºA e 1ºB), atentando para as verbas passíveis de incidência da contribuição e valores referentes ao Imposto de Renda (Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 - OJ nº 400), sob pena de preclusão. No mesmo prazo deverão realizar as anotações na CTPS da reclamante, de forma digital e encaminhar o TRCT e as guias para recebimento do Seguro desemprego ao seu patrono através do e-mail: antonio@leaoebrito.com.br, sob pena de incidência das penalidades previstas na sentença e anotação da CTPS pela secretaria. Independentemente de intimação e imediatamente após o término do prazo concedido às reclamadas, concede-se a reclamante o prazo de 8 dias para contestar os cálculos apresentados ou para apresentá-los, na inércia das reclamadas, sob pena de preclusão no primeiro caso e de sobrestamento, nos termos do art. 11-A da CLT, no segundo. No caso de divergência, devem ser justificadas e demonstradas as razões de sua discordância, com planilha de cálculos que apresente todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração e apontando específica, numérica e justificadamente os pontos divergentes, bem como justificando os pontos de discordância apontados pelo reclamante, sob pena de preclusão. Nesse caso, deverá reapresentar seus cálculos corrigindo os equívocos apontados. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA BARRETO OLIVEIRA

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Processo nº 1001303-24.2025.4.01.3902

ID: 280687509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001303-24.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSELE SOUZA DE NAZARE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

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YURI GODINHO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001303-24.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSELE SOUZA DE NAZARE REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI GODINHO DE ALMEIDA - PA34558 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001303-45.2025.4.01.3604

ID: 317151477

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001303-45.2025.4.01.3604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

QUINTINO CLAUDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JECTAN PRESLEY RODRIGUES BARROS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001303-45.2025.4.01.3604 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001303-45.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: QUINTINO CLAUDIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JECTAN PRESLEY RODRIGUES BARROS DA SILVA - MT35575/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros. DECISÃO Cuida-se de ação proposta por aposentado que pleiteia, com pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, o ressarcimento de descontos mensais realizados em seu benefício previdenciário, os quais alega serem indevidos e não autorizados, atribuindo responsabilidade ao INSS e à entidade privada CAAP, beneficiária dos valores. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, exige a presença cumulativa de dois requisitos essenciais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, no presente caso, constata-se que a parte autora não instruiu adequadamente a petição inicial com os elementos mínimos indispensáveis à formação do convencimento judicial para a análise do pedido emergencial. Em especial, não há comprovação do prévio requerimento administrativo e do seu indeferimento, tampouco manifestação expressa de renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, o que é requisito essencial para a tramitação da causa no âmbito do Juizado Especial Federal, conforme previsto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001. Ademais, a análise do requisito do fumus boni iuris demanda a verificação da verossimilhança da alegação de ausência de vínculo com a associação que motivou os descontos, o que dependerá da oitiva das partes e da juntada de documentos que confirmem a inexistência de autorização válida. Dessa forma, ausente a demonstração adequada dos pressupostos legais, não há como ser deferida, neste momento, a medida antecipatória pleiteada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido na inicial. Determino, ainda, com fulcro no art. 321 do CPC, que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) apresentar comprovante de indeferimento administrativo do pedido formulado ao INSS; b) apresentar declaração de renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, conforme exigido pelo art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001. O não cumprimento da presente determinação acarretará o indeferimento liminar da petição inicial. Publique-se. Cumpra-se. Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

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Jose Ramos Da Silva Junior x Br Mol Industria E Comercio De Molas Eireli e outros

ID: 276624822

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001303-08.2019.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

BR MOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS EIRELI COSME BRITO GOLD MOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

YURE LUCARESCKI PACHECO

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SERGIO JOSE DE CARVALHO

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ROBSON DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001303-08.2019.5.02.0609 RECLAMANTE: JOSE RAMOS DA SILVA JUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001303-08.2019.5.02.0609 RECLAMANTE: JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: GOLD MOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 708e26a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO O exequente suscita Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da 1ª Executada com o intuito de atingir os bens pessoais do sócio (sic) na execução. De rigor a extinção do presente incidente, tendo em vista que desnecessário, sendo dever do juiz indeferir as diligências inúteis (art. 370, parágrafo único, do CPC). Verifica-se ser a executada empresa individual sem limitação de responsabilidade, ou seja, não há distinção entre os bens da pessoa jurídica e os bens da pessoa física responsável pela empresa, assim, não há razão para o processamento deste. Em síntese, o intuito do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é o de despersonalizar a pessoa jurídica, possibilitando a constrição de bens pessoais do sócio quando o tipo empresarial limitar a responsabilidade pelo pagamento das obrigações contraídas pela empresa ao patrimônio desta, coibindo, portanto, a prática pela pessoa jurídica do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Como constante acima, desnecessária tal medida por não haver separação de bens entre os pertencentes à pessoa física e à pessoa jurídica. A propósito, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: "Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis quer comerciais." (REsp 594.832/RO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2005, DJ 01/08/2005, p. 443). Ante o exposto, com fundamento no art. 370, parágrafo único, c.c. art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o incidente. Por fim, determina-se a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em nome do titular da pessoa jurídica, COSME BRITO. Quanto ao sócio retirante, o pedido poderá ser reiterado em momento oportuno. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR

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Paloma Aparecida Barbosa Dos Santos x Caedu Comercio Varejista De Artigos Do Vestuario Sa

ID: 262695559

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001303-05.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA

Notificação

Advogados:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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ANDRE VICENTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001303-05.2024.5.02.0715 : PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001303-05.2024.5.02.0715 : PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS : CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92b8a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS contra CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA,decido, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra: – Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de: a) Reconhecer a extinção do contrato de trabalho, por pedido de demissão, em 02/08/2024; b) Condenar a ré a pagar à parte autora, em valores apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária e autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, as seguintes parcelas: b.1) Saldo de salário de 02 dias do mês de agosto de 2024; b.2) Férias proporcionais de 2/12 do período aquisitivo 2024/2025, acrescidas de 1/3; b.3) 13º salário proporcional de 7/12 do ano de 2024; b.4) FGTS, a ser depositado na conta vinculada da reclamante. c) Impor à reclamada as seguintes obrigações de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: c.1) Anotar a baixa da CTPS da reclamante com data de 02/08/2024. Deve a reclamada depositar na conta vinculada da reclamante o FGTS e providenciar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, comprovando o pagamento em 15 dias. Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela ré no importe de R$60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$3.000,00. Por fim, alerto as partes que o manejo de remédio processual evidentemente incabível retarda não só a solução do presente feito, como dos demais, pois desvia a atenção do Magistrado para medida que claramente não produzirá resultado útil, podendo levar à imposição de multa, nos termos do § 2º do art. 1.026, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, ex vi do art. 769 da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA

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Paloma Aparecida Barbosa Dos Santos x Caedu Comercio Varejista De Artigos Do Vestuario Sa

ID: 262695568

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001303-05.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA

Notificação

Advogados:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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ANDRE VICENTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001303-05.2024.5.02.0715 : PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001303-05.2024.5.02.0715 : PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS : CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92b8a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS contra CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA,decido, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra: – Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de: a) Reconhecer a extinção do contrato de trabalho, por pedido de demissão, em 02/08/2024; b) Condenar a ré a pagar à parte autora, em valores apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária e autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, as seguintes parcelas: b.1) Saldo de salário de 02 dias do mês de agosto de 2024; b.2) Férias proporcionais de 2/12 do período aquisitivo 2024/2025, acrescidas de 1/3; b.3) 13º salário proporcional de 7/12 do ano de 2024; b.4) FGTS, a ser depositado na conta vinculada da reclamante. c) Impor à reclamada as seguintes obrigações de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: c.1) Anotar a baixa da CTPS da reclamante com data de 02/08/2024. Deve a reclamada depositar na conta vinculada da reclamante o FGTS e providenciar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, comprovando o pagamento em 15 dias. Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela ré no importe de R$60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$3.000,00. Por fim, alerto as partes que o manejo de remédio processual evidentemente incabível retarda não só a solução do presente feito, como dos demais, pois desvia a atenção do Magistrado para medida que claramente não produzirá resultado útil, podendo levar à imposição de multa, nos termos do § 2º do art. 1.026, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, ex vi do art. 769 da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

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Processo nº 1001303-21.2025.4.01.3903

ID: 327592355

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001303-21.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALDILENE DOURADO DA SILVA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100130… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001303-21.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDILENE DOURADO DA SILVA AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 16 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0003779-75.2025.8.26.0037

ID: 328318287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003779-75.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. K. G. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KAROLINE GARCIA VEIGA

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Processo 0003779-75.2025.8.26.0037 (processo principal 1001303-81.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - A.K.G.V. - L.C.S.L. - Vi… Processo 0003779-75.2025.8.26.0037 (processo principal 1001303-81.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - A.K.G.V. - L.C.S.L. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença referente a verba honorária a que foi condenada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme se observa nos autos do processo principal , sendo certo que a dívida já está apurada, não tendo havido impugnação e não havendo mais questionamentos a serem feitos. Assim, homologo o cálculo do débito apresentado pela exequente às fls. 4, no valor global de R$ 1.700,00 com data base de cálculo de 16/05/2025. Ressalta-se que não há condenação em honorários advocatícios adicionais neste procedimento, uma vez que não houve impugnação pela executada, ainda que se trate de RPV, nos termos do Tema 1190 do STJ. 2. Providencie a parte exequente peticionamento eletrônico e instauração de novo incidente processual, conforme determina o Comunicado Conjunto nº 1323/2018, indispensável para a posterior expedição de ofício requisitório em cumprimento ao parágrafo 3º, II, do artigo 535, do CPC. Deverão ser observadas as determinações contidas na Portaria nº 8.660 de 01/10/2012, Portaria nº 8.941 de 04/02/2014 e Portaria nº 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência do TJ/SP, e Comunicado nº 02/2014 e 01/2015 da DEPRE, bem como Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Para correta instrução do incidente deverão ser anexados a planilha do cálculo homologado e a presente decisão. Observo que os honorários de sucumbência têm natureza remuneratória e caso a parte credora/beneficiária seja isenta de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. 3. Instaurado o Requisitório de Pequeno Valor, após quitação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico para transferência do numerário à credora, intimando-se a parte requerente para manifestação quanto à satisfação de sua pretensão, no prazo de cinco dias, presumindo-se plenamente satisfeita em caso de inércia, hipótese em que será declarada a extinção do procedimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. Araraquara, 15 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Marco Aurélio Bortolin J u i z d e D i r e i t o - ADV: ANA KAROLINE GARCIA VEIGA (OAB 497901/SP), ANA KAROLINE GARCIA VEIGA (OAB 497901/SP)

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Gledison Guilherme Da Silva x Empresa Folha Da Manha S.A. e outros

ID: 260086684

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001303-72.2021.5.02.0080

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GLEDISON GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. S/A O ESTADO DE S.PAULO S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

JEISON ROGERIO LOPES AZEVEDO

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MYRIAM FANNY ESTEVES HOLZER SOUZA COSTA

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SIMONE VARANELLI LOPES MARINO

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001303-72.2021.5.02.0080 : GLEDISON GUILHERME DA SILVA : S. PAULO DISTRIBUICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001303-72.2021.5.02.0080 : GLEDISON GUILHERME DA SILVA : S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccbb428 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/04/2025. DEBORA ALVES VIANA DECISÃO Vistos. Ante a expressa concordância do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da 1ª reclamada (Id 7116ed7/fls 1067 PDF) fixando o valor principal bruto no montante de R$ 30.671,36, vigente em 30/04/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento com base no índice de correção monetária SELIC, que já abarca juros e correção monetária. FGTS, a ser depositado na conta vinculada do obreiro, no valor de R$ 1.722,51 vigente em 30/04/2025 e atualizável da mesma forma do principal. Fixo, ainda, o INSS do empregado no valor de R$ 1.469,46, que deverá ser deduzido de seu crédito bruto na ocasião do efetivo pagamento. IR isento. INSS da reclamada no valor de R$ 6.986,43. Dispensada a intimação do INSS (Portaria PGF nº 47/2023). Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, devidos pela reclamada, no valor de R$ 1.619,69. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante estão sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas processuais satisfeitas. A 1ª (S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA), 2ª (S/A O ESTADO DE S.PAULO) e 3ª (EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A) reclamadas respondem solidariamente pelos valores aqui fixados. Na medida em que os depósitos judiciais realizados pela 1ª ré com a finalidade de preparo recursal suplantam o valor do crédito líquido autoral, dê-se ciência às partes a respeito da presente homologação, para os fins do artigo 884 da CLT, aguardando-se por 5 dias. Paralelamente, converta-se todo o valor disponível em conta judicial junto ao SISCONDJ para um novo depósito judicial, com data atualizada, juntando-se o respectivo aviso de crédito. Decorrido o prazo e procedida a conversão, prossiga-se com a destinação dos valores. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. - S/A O ESTADO DE S.PAULO

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Gledison Guilherme Da Silva x Empresa Folha Da Manha S.A. e outros

ID: 260086696

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001303-72.2021.5.02.0080

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GLEDISON GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. S/A O ESTADO DE S.PAULO S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

JEISON ROGERIO LOPES AZEVEDO

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MYRIAM FANNY ESTEVES HOLZER SOUZA COSTA

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SIMONE VARANELLI LOPES MARINO

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001303-72.2021.5.02.0080 : GLEDISON GUILHERME DA SILVA : S. PAULO DISTRIBUICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001303-72.2021.5.02.0080 : GLEDISON GUILHERME DA SILVA : S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccbb428 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/04/2025. DEBORA ALVES VIANA DECISÃO Vistos. Ante a expressa concordância do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da 1ª reclamada (Id 7116ed7/fls 1067 PDF) fixando o valor principal bruto no montante de R$ 30.671,36, vigente em 30/04/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento com base no índice de correção monetária SELIC, que já abarca juros e correção monetária. FGTS, a ser depositado na conta vinculada do obreiro, no valor de R$ 1.722,51 vigente em 30/04/2025 e atualizável da mesma forma do principal. Fixo, ainda, o INSS do empregado no valor de R$ 1.469,46, que deverá ser deduzido de seu crédito bruto na ocasião do efetivo pagamento. IR isento. INSS da reclamada no valor de R$ 6.986,43. Dispensada a intimação do INSS (Portaria PGF nº 47/2023). Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, devidos pela reclamada, no valor de R$ 1.619,69. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante estão sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas processuais satisfeitas. A 1ª (S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA), 2ª (S/A O ESTADO DE S.PAULO) e 3ª (EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A) reclamadas respondem solidariamente pelos valores aqui fixados. Na medida em que os depósitos judiciais realizados pela 1ª ré com a finalidade de preparo recursal suplantam o valor do crédito líquido autoral, dê-se ciência às partes a respeito da presente homologação, para os fins do artigo 884 da CLT, aguardando-se por 5 dias. Paralelamente, converta-se todo o valor disponível em conta judicial junto ao SISCONDJ para um novo depósito judicial, com data atualizada, juntando-se o respectivo aviso de crédito. Decorrido o prazo e procedida a conversão, prossiga-se com a destinação dos valores. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEDISON GUILHERME DA SILVA

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