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Processo nº 1001303-56.2022.4.01.3505

ID: 290863159

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001303-56.2022.4.01.3505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MACHADO PARREIRA

Intimação

Advogados:

LENIO LOPES NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LIMA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001303-56.2022.4.01.3505 Processo de origem: 1001303-56.2022.4.01.3505 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Processo nº 1001303-75.2025.4.01.3400

ID: 329682669

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001303-75.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

THICIANE ARAUJO MONTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1001303-75.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO HOLANDA GONDIM DE FREITAS REU: CAIX…

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Processo nº 1001303-75.2025.4.01.3400

ID: 329682683

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001303-75.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAL MART BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

THICIANE ARAUJO MONTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1001303-75.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO HOLANDA GONDIM DE FREITAS REU: CAIX…

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Processo nº 1000363-47.2024.4.01.3400

ID: 306379490

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000363-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS GALVAO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000363-47.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000363-47.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: ELIAS GALVAO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS - PI14295 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por ELIAS GALVÃO SANTOS em face do DNIT, objetivando que seja implantada, em favor do exequente, a pensão indenizatória alimentar no valor de 2/3 do salário-mínimo, nos termos da sentença proferida no Procedimento Comum nº 1001303-14.2022.4.01.40046, ainda não transitado em julgado. Intimado, o DNIT sustenta a inexequibilidade do título judicial, em razão da inexistência de trânsito em julgado (ID 2011961151). O exequente, por sua vez, pugna pelo deferimento do cumprimento provisório (ID 2126870561) É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Observo que, apesar de ter sido julgado procedente o pedido na fase de conhecimento, não houve o trânsito em julgado do Procedimento Comum nº 1001303-14.2022.4.01.40046, de onde se origina a discussão, de modo que pende de julgamento a Apelação interposta pela União. Ademais, nos citados autos, o pedido de tutela de urgência foi indeferido. A respeito da situação narrada, registro que o Artigo 1.012, do CPC, prevê que a apelação, em regra, terá efeito suspensivo. Entretanto, excepciona determinados casos em será atribuído efeito não suspensivo, ou seja, a sentença poderá ser executada de forma provisória, ainda que o recurso de apelação esteja pendente de julgamento. Acerca dessa possibilidade, o Art. 1.012, §1º do CPC assim dispõe: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. Ocorre que o caso dos autos não se encaixa em quaisquer das possibilidades trazidas no §1º do Art. 1.012 do CPC. Sendo assim, entendo não ser cabível o presente cumprimento provisório, sendo necessário que se aguarde o julgamento final do Procedimento Comum nº 1001303-14.2022.4.01.40046, a fim de que possa ser dado início à fase executória. III. DISPOSITIVO À vista do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo com fulcro no Art. 924, I, do CPC. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Brasília-DF. GABRIEL ZAGO C. VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF ACON

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Processo nº 1001303-74.2017.4.01.3200

ID: 307995453

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001303-74.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM AUTOS: 1001303-74.2017.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: INSTITUT…

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Processo nº 1001303-74.2017.4.01.3200

ID: 307995462

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001303-74.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM AUTOS: 1001303-74.2017.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: INSTITUT…

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Processo nº 1001303-73.2024.4.01.3315

ID: 337648822

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001303-73.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA ALVES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1001303-73.2024.4.01.331…

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Processo nº 1001303-57.2025.4.01.3309

ID: 321079748

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001303-57.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAIR PEREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001303-57.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001303-57.2025.4.01.3309

ID: 336642766

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001303-57.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAIR PEREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001303-57.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001303-77.2023.4.01.4101

ID: 291413526

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001303-77.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GEZANE GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PERES BALESTRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001303-77.2023.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GE…

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