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Alexandre Da Silva Eloy x Fred William Martins e outros

ID: 255855530

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000181-30.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA ELOY

Polo Passivo:

FRED WILLIAM MARTINS FRED WILLIAM MARTINS 22936469805

Notificação

Advogados:

LEANDRO DE PADUA POMPEU

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FABRICIO MICHEL SACCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000181-30.2023.5.02.0605 : ALEXANDRE DA SILVA ELOY : FRED WILLIAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000181-30.2023.5.02.0605 : ALEXANDRE DA SILVA ELOY : FRED WILLIAM MARTINS 22936469805 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd01588 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. Ciência ao(à) exequente acerca do resultado da pesquisa pelo SNIPER, para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. A parte deve ficar ciente de que o SNIPER apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não tem avaliação de mérito, tampouco valor de prova, devendo as informações para fins de prova, serem checadas com as suas fontes originárias, tais como outros processos judiciais ou a Junta Comercial/ Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Nesse sentido, cabe salientar, que a consulta ao SNIPER, por si só, não constitui prova para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser juntada a Ficha Cadastral da empresa obtida perante o site da JUCESP ou a cópia ato constitutivo para comprovação da qualidade de sócio/ administrador, visto que o SNIPER abrange, inclusive, sócios retirantes/ ex-administradores, mas não indica a data da retirada para fins de verificação do requisito constante no art. 10-A, caput, da CLT. Outrossim, deve ser esclarecido que eventuais contas bancárias indicadas pela pesquisa encontram-se abrangidas pela penhora "online" realizada por meio do Sisbajud. Por fim, requerimentos de expedição de ofício devem conter nome/ razão social/ setor do destinatário, bem como endereço completo. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA ELOY

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Aline Marrara Rodrigues e outros x Letícia Felipe Tertuliano

ID: 328366181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000181-41.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MARRARA RODRIGUES ERIKA HELENA DA SILVA KELVIN LUQUETTI TEIXEIRA THALES LUQUETTI TEIXEIRA

Polo Passivo:

LETíCIA FELIPE TERTULIANO

Intimação

Advogados:

MARCO VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCHINI

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GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

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DANIELA LINARES TAVEIRA

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Processo 1000181-41.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thales Luquetti Teixeira - - Aline Marrara Rodrigues - - Kelvin Luquetti Teixeira - -… Processo 1000181-41.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thales Luquetti Teixeira - - Aline Marrara Rodrigues - - Kelvin Luquetti Teixeira - - Erika Helena da Silva - Letícia Felipe Tertuliano e outro - Deixo de facultar vistas ao Embargado para manifestação ao recurso de Embargos de Declaração, conforme disposto no artigo 1.023, § 2º do CPC, porque a presente decisão não implicará em modificação daquele decisão, ora embargada. Recebo os Embargos de Declaração de fls.293/295 e 322/323, porque tempestivos. Pois bem. A admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe obscuridade, omissão, espancar contradição ou corrigir erro material na decisão atacada (arts. 1.020 do CPC), o que aqui não se observa. De outro lado, apesar da possibilidade de modificação ou revisão do decisum por esta via, no presente caso não ausculto razão para tanto. Demais, apesar do 'caráter infringente" que se lhe deu a Lei 13.105/15, para esboçar inconformismo há via mais apropriada. Já se decidiu: Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem ser atacados por recurso próprio (TAMG, Ap. Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel. Juiz Eduardo Andrade, j. 26/09/96, DJ 27/12/96). Segundo Araken de Assis, o julgado padece de omissão quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício. Define que a obscuridade obsta a apreensão do sentido real do provimento, no todo ou em parte, por seus destinatários, enquanto que a contradição decorre da existência de proposições inconciliáveis entre si nos elementos do provimento e de um elemento em relação ao outro. Logo, rejeitos os embargos declaratórios e mantenho o decisum da forma como lançado. Int. - ADV: DANIELA LINARES TAVEIRA (OAB 452647/SP), MARCO VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCHINI (OAB 495534/SP), MARCO VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCHINI (OAB 495534/SP), MARCO VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCHINI (OAB 495534/SP), GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP), MARCO VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCHINI (OAB 495534/SP), GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)

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Ednalva Rodrigues Dos Santos x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionistas

ID: 330908228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000181-31.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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TANIA REGINA CORVELONI

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DÉBORA BELLONI FERRARI HAGUI

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Processo 1000181-31.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ednalva Rodrigues dos Santos - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionistas - Vistos. Trata-s… Processo 1000181-31.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ednalva Rodrigues dos Santos - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionistas - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a matéria de desconto indevido em benefício previdenciário e dano moral, tema de significativa recorrência no âmbito deste Tribunal. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça comunicou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O IRDR é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil, artigo 976 e seguintes do visa uniformizar a interpretação do direito e garantir a segurança jurídica em casos que envolvem a repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Conforme o Comunicado NUGEPNAC / Presidência Nº 4/2025, houve determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal (artigo 982, inciso I, CPC). A suspensão é medida imperativa para assegurar a efetividade do sistema de precedentes, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade e a economia processual. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, considerando que a presente demanda se enquadra precisamente na temática objeto do referido IRDR qual seja, a controvérsia acerca de descontos indevidos em benefícios previdenciários e as consequências jurídicas daí advindas, incluindo a configuração de dano moral. O prosseguimento da presente ação ficará condicionado ao julgamento definitivo do IRDR Tema 59 pelo Tribunal, cujas teses jurídicas firmadas deverão ser aplicadas a todos os casos idênticos. Para fins de registro no sistema, utilize-se o código SAJ 75059 (suspensão), que indica a paralisação do andamento processual por determinação judicial. Para o levantamento da suspensão, após o julgamento do IRDR e a comunicação de seu trânsito em julgado, utilize-se o código SAJ 14985 (1ª instância), que sinaliza a retomada do curso processual. Intime-se. - ADV: TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DÉBORA BELLONI FERRARI HAGUI (OAB 352159/SP)

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Processo nº 1000181-19.2023.8.26.0247

ID: 332994195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000181-19.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA MORAES SANTOS ADãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 1000181-19.2023.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5056175-11.2022.4.03.9999 - trf3) - Roberta Moraes Santos Adão - Vistos. Em atenção à manifestação de fls. 93/111, consig… Processo 1000181-19.2023.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5056175-11.2022.4.03.9999 - trf3) - Roberta Moraes Santos Adão - Vistos. Em atenção à manifestação de fls. 93/111, consigne-se que a habilitação dos herdeiros não está condicionada à abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus. Por este motivo e tendo em vista que os sucessores de GIOVANI MORAES ADÃO disponibilizaram os documentários necessários para a devida regularização processual (fls. 96/97) , homologo a sua habilitação nestes autos. Promova-se a inclusão dos herdeiros no polo ativo do feito. Na sequência, não se mostra razoável a justificativa apresentada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para deixar de responder às indagações feitas pelo Ministério Público Federal (fls. 48/75). Valho-me do fato de que a avaliação do grau de vulnerabilidade social de eventual beneficiário não pode prescindir da aferição das condições materiais de sua existência. Desta feita, oficie-se ao CRAS de Ilhabela para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complemente o relatório social de fls. 05/06, com o intuito de esclarecer as seguintes dúvidas a respeito da habitação em que GIOVANI MORAES ADÃO residia: Qual é o tipo de construção que a caracteriza; Qual é o seu tamanho e qual é a disposição de seus cômodos; Qual é o seu estado de conservação; Quais móveis e eletrodomésticos guarnece; Se é própria, alugada ou cedida; Se está situada em área urbana ou rural; Se está situada em logradouro com pavimentação asfáltica; Se está situada em proximidade a escolas, a hospitais e a outros serviços de utilidade pública; Se é servida por transporte público; Se possui água encanada e rede coletora de esgoto; e Se alberga veículo automotor e/ou outros bens de valor de titularidade da família do requerente. Via desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Saliente-se que o descumprimento da ordem judicial poderá acarretar a imposição de sanções, sem prejuízo de eventual caracterização de crime de desobediência. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações, com urgência. Int. - ADV: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP)

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L. C. S. S. x M. F. De M.

ID: 334986818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000181-16.2024.8.26.0172

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. C. S. S.

Polo Passivo:

M. F. DE M.

Intimação

Advogados:

THAYNARA ALINE DE SOUZA SILVA

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JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA

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Processo 1000181-16.2024.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.C.S.S. - M.F.M. - I - Ausentes as hipóteses do art. 354, 355 e 356 do CPC, passo ao saneamento do feito, nos termos do ar… Processo 1000181-16.2024.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.C.S.S. - M.F.M. - I - Ausentes as hipóteses do art. 354, 355 e 356 do CPC, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. Sem questões prejudiciais e preliminares de mérito. II Fixo a melhor forma de exercício do direito de visitas como pontos controvertidos fáticos (art. 357, II, do CPC), sendo ônus de ambas as partes. Fica delimitada a seguinte questão de direito, relevante para a decisão do mérito (357, IV, do CPC): qual a adequada extensão do direito de visita do genitor para que se considere atendido o direito inscrito no art. 1.589 do CC; validade das limitações e restrições de acesso dela em relação às crianças. III - Deliberação probatória (357, V, do CPC). Prova documental DEFIRO a produção de prova DOCUMENTAL, observados os limites fixados pelo art. 435 do CPC. Prova oral Considerando o objeto litigioso, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, tendo em vista que a posição dos genitores em relação à criança melhor pode ser analisada pelo setor técnico. Além disso, sabido que em casos como este, as testemunhas frequentemente subjetivam a conduta das partes, não colaborando com a instrução processual, apenas impedindo a duração razoável do processo e delonga na prolação da sentença. Estudo social e estudo psicológico Acolho o parecer do Ministério Público e DEFIRO o pedido de produção de estudo social e estudo psicológico, por entender necessário ao entendimento da dinâmica da realização das visitas, o pedido deve ser apreciado com embasamento psicossocial. REMETAM-SE os autos ao Setor Técnico para atendimento das partes e da criança. Prazo: 60 (sessenta) dias. IV Juntados aos autos os resultados do estudo, INTIME-SE as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. V Com a manifestação, VISTA ao Ministério Público, e, juntada sua manifestação, SUBAM os autos para sentença. VI Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: THAYNARA ALINE DE SOUZA SILVA (OAB 386515/SP), JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)

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Processo nº 1000181-03.2025.4.01.3602

ID: 337554962

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000181-03.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE ALVES PEIXOTO Advogado do(a) RECORR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE ALVES PEIXOTO Advogado do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000181-03.2025.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Marjery Nayane Ferreira Da Cruz x Xp - Xavier Prestadora De Servicos Dedicados Ltda

ID: 337354698

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000181-56.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARJERY NAYANE FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

XP - XAVIER PRESTADORA DE SERVICOS DEDICADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA DE SOUZA GONCALVES PARRA

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ANA GABRIELLE REZENDE GOMES

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EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ

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CAROLINE SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000181-56.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: MARJERY NAYANE FERREIRA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000181-56.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: MARJERY NAYANE FERREIRA DA CRUZ RECLAMADO: XP - XAVIER PRESTADORA DE SERVICOS DEDICADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9389ed8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 28 de julho de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado, intime-se o(a) RECLAMANTE para apresentar cálculos de liquidação, através de planilha, em OITO dias, incluindo valores de INSS e IRRF eventualmente devidos, nos termos do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, QUERENDO, deverá apresentar manifestação expressa opondo-se ao início da execução, sob pena de a inércia ser entendida como interesse e pedido da parte autora no início da execução da sentença, tão logo tornada líquida a conta. Por fim, intime-se a RECLAMADA para, em OITO dias: a) proceder à anotação da CTPS da autora, com data de admissão em 05.09.2024 e demissão em 06.10.2024, na função de faxineira e salário de R$ 1.200,00, nos termos do art. 497, CPC. Observar-se-á, na oportunidade, o disposto na OJ 82, SDI-I, TST, devendo constar a data de saída o dia 05.11.2024. Caso não cumprida, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, nos termos do art. 39, §1º, CLT, mediante requerimento; b) efetuar os depósitos na conta vinculada da autora e juntar aos autos seus comprovantes, de todo período contratual, bem como dos valores relativos à rescisão, inclusive a multa de 40%, sob pena de execução das respectivas quantias, nos termos do art. 816 do CPC. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARJERY NAYANE FERREIRA DA CRUZ

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Processo nº 1000181-03.2025.4.01.3602

ID: 337541840

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000181-03.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE ALVES PEIXOTO Advogado do(a) RECORR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE ALVES PEIXOTO Advogado do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000181-03.2025.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1000181-98.2021.8.26.0114

ID: 337709626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000181-98.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRUZ AZUL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA LUCENA RIBEIRO

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Processo 1000181-98.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mand… Processo 1000181-98.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: REBECA LUCENA RIBEIRO (OAB 503694/SP)

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Processo nº 1016313-92.2023.8.26.0590

ID: 310940516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1016313-92.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SIMONE BATISTA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1016313-92.2023.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaqueline Simone Batista de Assis - 1. Fls. 76/77: retifique-se o cadastro da requerente. 2. Trata-se de Ação de Usucapião … Processo 1016313-92.2023.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaqueline Simone Batista de Assis - 1. Fls. 76/77: retifique-se o cadastro da requerente. 2. Trata-se de Ação de Usucapião do imóvel localizado à Rua Coronel Silva Teles nº 960, bloco C, apartamento 105, que corresponde à parte do lote 16, quadra 21, do loteamento Parque São Vicente, objeto da matrícula 105.302. Conforme se extrai da manifestação do Sr. Oficial do C.R.I. de São Vicente (fls. 64/70), o referido apartamento está inserido no Conjunto Residencial Edifício Aeroporto, cuja construção, entretanto, não está averbada na referida matrícula, do que decorre o fato de inexistir descrição do imóvel usucapiendo suficiente para a abertura de matrícula autônoma. Dito isso, cumpre apontar que, de acordo com a já referida matrícula 105.302, a titular do domínio sobre o imóvel usucapiendo é a Massa Falida de Comercial Construtora e Incorporadora Ighorana Ltda, de maneira que a composição do polo passivo da relação processual pela COHAB está equivocada. Emende, então, a requerente a inicial, promovendo a sua correta formatação, com a inclusão da parte passiva no cadastro processual, nos termos do art. 9º, inciso IV, itens "b" e "c", da Resolução nº 551/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e do Comunicado Conjunto Tribunal de Justiça Corregedoria Geral da Justiça nº 1008/2019. Apresente, ainda, cópias de documentos que retratem o andamento do processo 1000181-04.2016.8.26.0590, o qual, conforme consta da matrícula 105.302, propiciou a abertura de matrícula individual para outro apartamento do Conjunto Residencial Edifício Aeroporto. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página eletrônica: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico > MANUAIS > Complemento de Cadastro Peticionamento Eletrônico. 3. Cumprida a determinação de emenda, solicite-se ao Sr. Oficial do CRI de São Vicente certidão da matrícula 162.774, mencionada na averbação 07, à margem da matrícula 105.302. Int.. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)

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