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Processo nº 0004560-09.2018.8.26.0566

ID: 307721365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004560-09.2018.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA GOMES CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIR BOMFIM

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DALTON FELIX DE MATTOS

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CÍCERA MARTINS LUSTOSA

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CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES

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BENEDITO ROBERTO MACEDO SILVEIRA

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Processo 0004560-09.2018.8.26.0566 (processo principal 1000410-02.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sônia Gomes Cabral - Sueli Maria da Silva - - Isabela Cab… Processo 0004560-09.2018.8.26.0566 (processo principal 1000410-02.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sônia Gomes Cabral - Sueli Maria da Silva - - Isabela Cabral de Oliveira e outro - João Roberto Stoco Sanchez - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e outro - Vistos. Determino o cadastramento no sistema processual dos herdeiros da interessada Sueli Maria da Silva (fl. 712/713), indicados às fls. 773. Defiro a expedição de certidão de honorários advocatícios em favor da advogada subscritora da petição de fl. 867. Considerando que o executado Antonio Carlos de Oliveira é devedor nos autos da ação de execução de alimentos que tramita perante a 2ª Vara de Família desta Comarca (processo nº 1000116-71.2022.8.26.0566 fl. 831), e antes de autorizar o levantamento dos valores depositados nos autos, oficie-se àquele Juízo para que informe o valor atual do crédito alimentar e a situação da execução, tendo em vista que o crédito alimentar tem preferência na satisfação. Registre-se que os herdeiros de Sueli Maria da Silva detêm 50% (cinquenta por cento) de direito sobre o valor depositado nos autos, considerando que o imóvel objeto da execução pertencia à Sueli, em regime de copropriedade com o executado Antonio Carlos de Oliveira. Após o retorno das informações da 2ª Vara de Família, os 50% correspondentes à quota-parte do executado deverão ser transferidos em favor do exequente da ação alimentar, que possui preferência legal em relação ao crédito, nos termos da legislação específica, e os 50% correspondentes à quota-parte de Sueli Maria da Silva deverão ser encaminhados ao Juízo do Inventário competente para regular distribuição entre os herdeiros. O que sobejar poderá ser levantado pela exequente neste feito. A presente decisão servirá como ofício para que seja encaminhada a 2ª Vara de Família de São Carlos (Processo 1000116-71.2022.8.26.0566), a ser encaminhada pela serventia, por email. Certifique a Serventia se aportaram nos autos informações quanto à solicitação feita a 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I da Comarca de São Paulo (fls. 614/615). Certifique ainda a Serventia se todas as penhoras no rosto dos autos ainda estão ativas. Somente após conferência dos créditos com preferência é que a exequente neste feito poderá levantar o valor que sobejar. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES (OAB 447978/SP), ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP), BENEDITO ROBERTO MACEDO SILVEIRA (OAB 195165/SP), CÍCERA MARTINS LUSTOSA (OAB 220028/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)

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Matheus Roberto Ushiro De Lenhari x Solange Aparecida Da Silva

ID: 296407500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000410-32.2010.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ROBERTO USHIRO DE LENHARI

Polo Passivo:

SOLANGE APARECIDA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-32.2010.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-32.2010.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Matheus Roberto Ushiro de Lenhari (Justiça Gratuita) - Apelado: Solange Aparecida da Silva - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU DE PARALISAÇÃO DO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. APELAÇÃO DO EXEQUENTE PROVIDA. O EXEQUENTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA, COM PRAZO PRESCRITIVO TRIENAL, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 206-A DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A RAZÃO DE SER DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ENCONTRA-SE NA IMOBILIDADE DO CREDOR ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.195/2021. E ISSO NÃO SE VERIFICOU PELO PRAZO NECESSÁRIO À CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O PROCESSO PRINCIPAL FOI ARQUIVADO EM 14/09/2018 (FL. 91). TODAVIA, O EXEQUENTE SOLICITOU O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 15/06/2022 (FL. 95) E A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA EM 21/09/2022 (FLS. 100/102). AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALIÁS, AS DIVERSAS TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DEMONSTRAM O CONTRÁRIO, OU SEJA, QUE POR DIVERSAS VEZES O APELANTE PROVOCOU O ANDAMENTO DO PROCESSO, SEM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL TIVESSE SIDO ALCANÇADO. E CABE OBSERVAR QUE SEQUER SERIA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SOMENTE OCORREU EM 27 DE AGOSTO DE 2021. AO PRODUZIR EFEITOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, A NOVEL LEGISLAÇÃO NÃO PODERIA FAZER UMA CONTAGEM RETROATIVA DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. DETERMINAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudia Andréa Zamboni (OAB: 181198/SP) - 3º andar

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Antonio Jose Brandao Filho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280951004

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000410-60.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE BRANDAO FILHO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1000410-60.2022.5.02.0205 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1000410-60.2022.5.02.0205 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84822c3 proferido nos autos. Para elaboração do Ofício Precatório/RPV os valores têm que serem atualizados para o respectivo mês em que for ser expedido o ofício. A planilha de cálculos dever ser atualizada, em cumprimento à norma do art. 13, §1º da Resolução nº 314/2021 do CSJT, com a redação dada pela Resolução CSJT nº 370 de 24/11/2023. O Juízo da Execução é o responsável pela correta requisição de valores, o que inclui a indicação da parcela tributável e não tributável e do número de meses a que se refere a execução, de modo a permitir a retenção de Imposto de Renda, ou, ainda, a demonstração da sua isenção. ATENÇÃO: NOS CÁLCULOS DEVE CONSTAR EXPRESSAMENTE (NÃO PODE FALTAR NOS CÁLCULOS): *O VALOR DA PARCELA TRIBUTÁVEL E *O NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE A EXECUÇÃO. PLANILHA COM RESUMO DOS CÁLCULOS CONTENDO 1) Valor Principal + Juros do Principal = Total Bruto do reclamante. Honorários Advocatícios atualizados 2) Indicação da parcela tributável e não tributável (valor e percentual) e o número de meses a que se refere a execução. 3) O cálculo utilizado para expedição do RPV/Precatório deve ser atualizado para o mesmo mês em que for ser expedido o RPV/Precatório. ISSO É UMA EXIGÊNCIA DO SISTEMA UTILIZADO PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO: "SAGP - Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios/ GPrec - Gestão Eletrônica de Precatórios". Os cálculos atualizados devem ser os mesmos que foram utilizados para a homologação dos cálculos na sentença de liquidação. Posto isto, intime-se a parte reclamante para juntar planilha atualizada de cálculos nos termos descritos acima para possibilitar A EXPEDIÇÃO CORRETA DO RPV/PRECATÓRIO SEM DEVOLUÇÕES PELO SETOR DE PRECATÓRIOS. Prazo de 15 dias. Utilizar o PJe-Calc para elaboração da conta. AINDA, JUNTAR CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS AÇÃO DE CUMPRIMENTO Nº 1001721-67.2019.5.02.0019. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - ANTONIO JOSE BRANDAO FILHO

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Elizeth Rodrigues De Oliveira x Ronaldo Moraes Da Silva

ID: 276085418

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000410-02.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIZETH RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RONALDO MORAES DA SILVA

Despacho

Advogados:

FABIANO MORAES PIMPINATI

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VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR

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VALDIR ARIONES PIMPINATI NETO

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Autos nº 1000410-02.2023.8.11.0051 Inventário Despacho. Vistos etc. Do que se infere dos autos, processou-se a partilha dos bens pelo rito do inventário, embora o valor dos bens que compõem o espólio… Autos nº 1000410-02.2023.8.11.0051 Inventário Despacho. Vistos etc. Do que se infere dos autos, processou-se a partilha dos bens pelo rito do inventário, embora o valor dos bens que compõem o espólio não ultrapasse o teto do art. 664 do CPC. Nesse contexto, o rito é o do arrolamento comum, a ser admitido ainda que haja interessado incapaz, na forma do art. 665 do CPC. Ademais disso, como bem aduzido por seus doutos Procuradores quanto à legítima, só se nega direito à herança ao cônjuge se o regime de separação for o legal, nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil: "Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (…) I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;" Aliás, ainda que o regime fosse o da separação total obrigatória, os documentos apresentados pela Inventariante (id. 159280146 e seguintes) revelam sua participação na aquisição dos bens deixados pelo Autor da herança, de maneira que se mantém, mesmo assim, o direito sucessório. De resto, cumpre analisar o pedido de complementação das primeiras declarações, a fim de que se incluam os direitos relativos a seguro e a veículo. DEFIRO, pois, o pedido feito pela Herdeira RANNY, determinando a juntada do resultado de pesquisa feita perante o RENAJUD acerca de eventuais veículos cadastrados em nome do Autor da herança. Sem prejuízo, OFICIE-SE à agência local do Banco do Brasil, solicitando informações acerca de eventual seguro contratado pelo Autor da herança, com o encaminhamento da cópia do contrato, em sendo o caso. Juntados os documentos, INTIME-SE a Inventariante para que, se necessário, apresente novo plano de partilha, nos termos do art. 664 do CPC. A Inventariante deverá prestar contas de eventuais valores recebidos das rendas dos bens da herança, sob pena de remoção (art. 622, V, do CPC). Após, INTIME-SE a Herdeira RANNY, a fim de que se manifeste sobre a proposta. ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público, inclusive para que diga sobre a pertinência da avaliação dos bens da herança. Por fim, CONCLUSOS, para homologação do plano ou para a designação da audiência do art. 664, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 21 de maio de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Allison Rossati Quintela e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 320676896

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-88.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA LEILA MACIEL VIANA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PR FACILITIES SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DIEGO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000410-88.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: LEILA MACIEL VIANA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000410-88.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: LEILA MACIEL VIANA RECLAMADO: PR FACILITIES SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cb6fa1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. Diadema/SP, data abaixo. ISMAEL MONTERA VERRASTRO DECISÃO Vistos. (#id:a353aa6): Ciência à parte autora. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Compulsando os autos verifico que inexiste depósito recursal do executado. Deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEILA MACIEL VIANA

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Allison Rossati Quintela e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 320676909

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-88.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA LEILA MACIEL VIANA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PR FACILITIES SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DIEGO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000410-88.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: LEILA MACIEL VIANA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000410-88.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: LEILA MACIEL VIANA RECLAMADO: PR FACILITIES SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cb6fa1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. Diadema/SP, data abaixo. ISMAEL MONTERA VERRASTRO DECISÃO Vistos. (#id:a353aa6): Ciência à parte autora. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Compulsando os autos verifico que inexiste depósito recursal do executado. Deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Genilde Dos Santos Mendonca x Dr. Acaro Servicos De Limpeza E Higienizacao Ltda e outros

ID: 258378684

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000410-11.2025.5.02.0446

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GENILDE DOS SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

DR. ACARO SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA DR. ACARO SERVICOS DE LIMPEZA RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA FS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA GF CLEAN SERVICE LTDA - ME HELICE HOLDING PARTICIPACOES LTDA INSIDE 157

Notificação

Advogados:

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

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MANUELA DE JESUS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000410-11.2025.5.02.0446 : GENILDE DOS SANTOS MENDONCA : GF CLEAN SERVICE LTDA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000410-11.2025.5.02.0446 : GENILDE DOS SANTOS MENDONCA : GF CLEAN SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbd13b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. VICTORIA DOS SANTOS ALVES. DESPACHO. A parte autora distribuiu os presentes autos na modalidade “juízo 100% digital”, fato que depende da concordância da parte contrária. Contudo, independente da referida escolha, cabe ao juízo a direção do processo (art. 765 da CLT). Nesse sentido, considerando que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Da mesma forma, considerando o que ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, no sentido de que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, bem como que, nos termos do art. 2º, §4º do Ato GP 10/2021, o “juízo 100%” poderá se valer também de outros serviços prestados presencialmente e por entender não ser conveniente a realização de audiência por videoconferência, mormente por conta da demora seja na qualificação das partes, os frequentes problemas técnicos com áudio e vídeo, demandando maior tempo na sessão e prejudicando as audiências posteriores da pauta. Destacando ainda ser essa a recomendação da D. Corregedoria Regional do TRT2. Ressalta-se que alteração da audiência para modalidade presencial não modifica a opção das partes em relação ao “juízo 100%”. Dessa forma, fica mantida audiência PRESENCIAL designada para o dia 28/05/2025 às 09:00H. Aguarda-se a citação. Intima-se. SANTOS/SP, 17 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENILDE DOS SANTOS MENDONCA

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Marisol Rodriguez De Oliveira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 256264717

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000410-19.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARISOL RODRIGUEZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1000410-19.2025.5.02.0411 : MARISOL RODRIGUEZ DE OLIVEIRA : ARCOS DOURADOS CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1000410-19.2025.5.02.0411 : MARISOL RODRIGUEZ DE OLIVEIRA : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8b9a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LOHAINE PEREIRA SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência UNA PRESENCIAL (rito sumaríssimo) para o dia 07/05/2025 11:35 hrs, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRAO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer na forma do artigo 852-B, da CLT e testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25041016241617600000395858740?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 11 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARISOL RODRIGUEZ DE OLIVEIRA

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Aline Aparecida Vieira Do Carmo Silva x Laboratorio Clinico Itaquera Ltda

ID: 329283980

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-67.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA VIEIRA DO CARMO SILVA

Polo Passivo:

LABORATORIO CLINICO ITAQUERA LTDA

Notificação

Advogados:

GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-67.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: ALINE APARECIDA VIEIRA DO CARMO SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-67.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: ALINE APARECIDA VIEIRA DO CARMO SILVA RECLAMADO: LABORATORIO CLINICO ITAQUERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 303c70b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. EXECUÇÃO DE ACORDO inadimplido. Efetuado o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, de R$ 74,00 e R$ 1.376,00, ora convertidos em penhora, conforme depósitos judiciais de 09/05/2025, conta judicial 4200110020391, e já expedida notificação da reclamada nesta data, aguarde-se por ora o decurso do prazo legal e, após, no silêncio, libere-se os depósitos à reclamante, observando, na oportunidade, os dados bancários informados às fls. 477 (ID. 65d9712). Quanto ao pedido de penhora de faturamento, além de ser medida excepcional e não ter a reclamante trazido qualquer prova de que a reclamada encontra-se em pleno funcionamento, que, para concretização, exigiria a nomeação de administrador judicial, tornando altamente dispendiosa a execução, também se trata de providência de pouca ou nenhuma efetividade, razão pela qual INDEFIRO o requerido. Em relação ao pedido de pesquisas junto aos sistemas RENAJUD, ARISP e INFOJUD, uma vez que já realizadas e tendo restado negativas, INDEFIRO. No mais, em face do pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deverá o(a) reclamante, preliminarmente, juntar ficha cadastral COMPLETA e ATUALIZADA da executada, comprovando sua atual composição societária, devendo, ainda, informar o endereço completo dos sócios, para fins de citação, no prazo de 30 dias, atentando para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Intime o(a) reclamante via DEJN. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE APARECIDA VIEIRA DO CARMO SILVA

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Marcio Cesar Ferreira Dos Santos x Bravo Monitoramento Ltda - Me e outros

ID: 329578951

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000410-55.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRAVO MONITORAMENTO LTDA - ME ESTACAO PRAIA SP ENTRETENIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000410-55.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000410-55.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BRAVO MONITORAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 753405b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDE-SE Pelo conhecimento, eis que tempestivos. No entanto, não se vislumbra no decisum qualquer omissão e contradição (consistentes e aptas) a ensejarem, nos termos legais (CLT, art. 897-A), a oposição de tal incidente processual, sendo que eventual incorreção ou injustiça da sentença embargada deve ser questionada perante o E. TRT da 2ª Região (único com competência constitucional para tanto). Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impende consignar ter constado na sentença embargada: “Nos termos do artigo 852-B, inciso II da CLT, em processos que tramitam pelo Rito Sumaríssimo incumbe à parte autora a correta indicação do nome e endereço do reclamado. Na hipótese dos autos, verifica-se a não observância da determinação legal, já que a notificação para citação da 1ª reclamada deixou de ser entregue em razão de ter sido informado por Oficial de Justiça que "fui atendida pelo zelador do condomínio que se identificou como Expedito N. da Costa o qual afirmou que Simone Aparecida Farias dos Santos não mora na unidade em questão, ou em qualquer outra do condomínio, sendo por ele desconhecido. Por esse motivo, não foi possível realizar a citação". Diante disso, com fundamento no § 1º do artigo 852-B da CLT e no inciso IV do artigo 485 do CPC/2015, extingue-se o feito sem resolução do mérito, determinando o arquivamento da reclamação." , razão pela qual não há falar em omissão, como entende o embargante. Impõe-se acentuar, também, que as matérias arguidas não suscitam apreciação em sede de embargos declaratórios. Eventual inconformismo com a sentença deve ser manifestado por outra via. Desse modo, tendo em vista que as impugnações apresentadas traduzem-se como mero inconformismo à posição do julgado, matérias próprias de recurso, incabíveis em sede de embargos declaratórios, mantém-se a sentença de fl. 82/83, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, o Juízo da 11ª Vara Federal do Trabalho de São Paulo conhece dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, julga-os improcedentes. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

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