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Marcio Meneses De Jesus x Arthur Aguiar Do Valle Piccinini - Me e outros

ID: 323198653

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-26.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MENESES DE JESUS

Polo Passivo:

ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME CONDOMINIO ANDORINHA

Notificação

Advogados:

LUCENILDO ALONSO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-26.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCIO MENESES DE JESUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-26.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCIO MENESES DE JESUS RECLAMADO: ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f434f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista que os(a) reclamados(a) possuem domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 10 de julho de 2025. GIOVANNA OSORIO DE LIMA Estagiária DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que as citações das reclamadas ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME e CONDOMINIO ANDORINHA sejam realizadas observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 4 - Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MENESES DE JESUS

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Luiz Antonio Batista Reis x Aparecida Dos Santos e outros

ID: 322494058

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-89.2014.5.02.0468

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BATISTA REIS

Polo Passivo:

APARECIDA DOS SANTOS GS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CRISTIANE SILVA OLIVEIRA

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BRUNO BITENCOURT BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001169-89.2014.5.02.0468 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO BATISTA REIS…

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Antonio Marcos Ferreira De Lima x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 324325625

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-71.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-71.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS FERREIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-71.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bdc442 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Considerando-se a composição do polo passivo, converta-se o rito processual. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Por ora, designo a audiência Una para 16/10/2025 13:30 horas na forma presencial. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Proceda a Secretaria com citação reclamado. O Juízo observa que está considerando como verdadeiras as afirmativas do reclamante em relação ao endereço apresentado na petição inicial, observando-se que responde pelo ônus da sua indicação ao Juízo, inclusive quanto à boa-fé processual. Observe-se que havendo divergência do endereço de registro do Pje, deverá ser observado o endereço da petição inicial. Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS FERREIRA DE LIMA

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Wesley Fernandes x N.C. Comercio E Servicos De Manutencao De Maquinas Industriais Ltda e outros

ID: 323704061

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-14.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FERNANDES

Polo Passivo:

N.C. COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA

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CESAR AUGUSTO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001169-14.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: WESLEY FERNANDES RECLAMADO: PERSIL SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001169-14.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: WESLEY FERNANDES RECLAMADO: PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b251856 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP, à vista do que consta dos autos. À consideração de V. Exa. Poá, 10 de julho de 2025 PILLAR HAIALA GUTIERREZ DESPACHO ID. cf611f7: Chamo o feito à ordem. Considerando que no acordo de ID. 0fe5952 não foi reconhecido o vínculo empregatício anterior ao período registrado postulado na inicial (de 02/06/2011 a 31/01/2015), determino que a retificação da função seja feita a partir de 01/02/2015, data de admissão do autor. Assim, faço constar no último parágrafo da decisão de ID. b96d699 a seguinte redação: Outrossim, considerando que o acordo de ID. 0fe5952 não reconheceu o vínculo empregatício anterior ao registro, determino que a primeira reclamada efetue a retificação da função para torneiro mecânico a partir de 01/02/2015 (eis que o término do curso que habilitou o autor para o exercício da função se deu em 13/12/2014, mas o registro do contrato de trabalho foi efetuado somente em 01/02/2015). Intime-se a reclamada PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA para comparecer à Secretaria deste Juízo e proceder à retificação ora determinada na CTPS do autor (retificação da função para torneiro mecânico a partir de 01/02/2015, início do contrato de trabalho) no prazo de 5 dias, sob pena de o fazer a Secretaria da Vara. Considerando o comparecimento do sócio da ré em Secretaria, deixo de aplicar a multa por atraso na retificação anteriormente determinada. Intimem-se. POA/SP, 11 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY FERNANDES

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Sermed-Saude Ltda x Maria Dos Anjos De Souza Ferreira

ID: 325358865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000617-04.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERMED-SAUDE LTDA

Polo Passivo:

MARIA DOS ANJOS DE SOUZA FERREIRA

Intimação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

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Processo 0000617-04.2024.8.26.0459 (processo principal 1001169-20.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sermed-saude Ltda - Maria dos Anjos de Souza Ferreira - 1. Fl. … Processo 0000617-04.2024.8.26.0459 (processo principal 1001169-20.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sermed-saude Ltda - Maria dos Anjos de Souza Ferreira - 1. Fl. 107: defiro o pedido de penhora em bens livres da executada, que sejam suficientes para garantir a satisfação do débito, que em fevereiro/2025 totalizava R$ 1.737,26 (fl. 93). Após recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, pela exequente, expeça-se folha de rosto. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, com exceção aos bens de uso pessoal/bens impenhoráveis, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se auto circunstanciado, bem como de intimação da parte executada, na pessoa de seu representante legal, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, impugnar nos próprios autos (art. 525,§11 do C.P.C.). 3. O executado poderá alegar impenhorabilidade ou requerer a substituição da penhora em 10 (dez) dias, desde que comprove cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ele, devedor (art. 805, parágrafo único e art. 847 do C.P.C.). 4. Não encontrando bens passíveis de penhora, o oficial de justiça encarregado da diligência, deverá intimar o executado para indicar bens e onde eles estão. 5. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. 6. Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)

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Bruna Pinto Dos Santos x Associacao Beneficente Siria

ID: 327229864

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-74.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

Notificação

Advogados:

CAIO MOTTA MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-74.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: BRUNA PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-74.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: BRUNA PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: BRUNA PINTO DOS SANTOS INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 07/11/2025 11:30 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA PINTO DOS SANTOS

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Processo nº 1001169-73.2025.8.26.0666

ID: 260181206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001169-73.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1001169-73.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1.… ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1001169-73.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, § 7º das NSCGJ. 2. Consigno que a notificação encaminhada pela parte mostra-se suficiente ao seguimento do feito, na medida em que o STJ, no julgamento dos REsps Repetitivos 1.951.662-RS e 1.951.888-RS firmou o entendimento de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 3. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em seguida, CITE o(a) réu(ré) acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Autorizo, desde logo, o concurso policial e arrombamento, caso tais medidas se revelem necessárias. Servirá a presente, por cópia digitada como MANDADO e OFÍCIO. Expedido o mandado, caberá à parte autora entrar em contato com o oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail arturnogueira1@tjsp.jus.br) para promover os meios necessários para cumprimento da medida liminar. Intime-se.

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Fernando Bidoia x Empresa Brasileira De Comunicacao Multimidia Ltda.

ID: 260258604

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-53.2019.5.02.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BIDOIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CONRADO ANTUNES

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ALENCAR DA SILVA CAMPOS

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REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-53.2019.5.02.0003 : FERNANDO BIDOIA : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-53.2019.5.02.0003 : FERNANDO BIDOIA : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae9e89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. Em Acórdão proferido ao Id nºa9b47f9, foi dado provimento ao recurso de revista de revista para afastar a condenação da reclamada em horas extras, restando improcedente a presente reclamação. Em Acórdão de id:6b4f3b6ro o autor foi condenado em multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. São Paulo, 23/04/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1.Primeiramente, ante o acima certificado, libere-se à reclamada o depósito recursal de Id nº beda7e8, para tanto deverá apresentar seus dados bancários. 2. Ato contínuo, fica também a reclamada intimada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. 3. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 4. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 5. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BIDOIA

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Fernando Bidoia x Empresa Brasileira De Comunicacao Multimidia Ltda.

ID: 260258617

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-53.2019.5.02.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BIDOIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CONRADO ANTUNES

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ALENCAR DA SILVA CAMPOS

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REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-53.2019.5.02.0003 : FERNANDO BIDOIA : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-53.2019.5.02.0003 : FERNANDO BIDOIA : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae9e89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. Em Acórdão proferido ao Id nºa9b47f9, foi dado provimento ao recurso de revista de revista para afastar a condenação da reclamada em horas extras, restando improcedente a presente reclamação. Em Acórdão de id:6b4f3b6ro o autor foi condenado em multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. São Paulo, 23/04/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1.Primeiramente, ante o acima certificado, libere-se à reclamada o depósito recursal de Id nº beda7e8, para tanto deverá apresentar seus dados bancários. 2. Ato contínuo, fica também a reclamada intimada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. 3. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 4. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 5. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

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Petroleo Sabba Sa x R & M Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda

ID: 257510649

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0820429-29.2024.8.22.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PETROLEO SABBA SA

Polo Passivo:

R & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA COSTA

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LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 947 de 31/03/2025 a 04/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 947 de 31/03/2025 a 04/04/2025 0820429-29.2024.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7052033-50.2023.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Agravante : Petroleo Sabba S/A Advogado(a) : Leonardo Montenegro Cocentino (OAB/RO 13354) Agravado(a) : R & M Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Advogado(a) : Rodrigo de Souza Costa (OAB/RO 8656) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 10/12/2024 DECISÃO: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE'' Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. INVALIDADE DO ATO CITATÓRIO E DOS ATOS SUBSEQUENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, suscitando nulidade de citação realizada na fase de conhecimento e excesso de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a validade da citação eletrônica promovida na fase de conhecimento e a alegação de sua nulidade; (ii) a existência de excesso de execução em decorrência de encargos legais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A citação eletrônica foi promovida com base no art. 246 do CPC, contudo, não houve confirmação de recebimento pela parte citanda, configurando nulidade do ato, conforme § 1º-A do referido artigo. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso conhecido e provido. Nulidade da citação eletrônica e de todos os atos subsequentes, declarada, com retorno dos autos à origem para reabertura do prazo de defesa da agravante. Tese de julgamento: "É nula a citação eletrônica realizada sem confirmação de recebimento pelo destinatário, nos termos do art. 246, § 1º-A, do CPC, sendo inválidos os atos subsequentes." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 246, §§ 1º e 1º-A; Lei nº 14.195/2021. Jurisprudência relevante citada: TJMG, Apel. nº 5001780-07.2024.8.13.0390; TJSP, Apel. nº 1001169-11.2021.8.26.0247; TJDFT, Rec. Inom. Nº 0700405-65.2024.8.07.0007.

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