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Sulamericana Comércio De Fantasias Ltda - Me x Gw 5 Comercial Ltda e outros

ID: 296625769

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001421-04.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SULAMERICANA COMéRCIO DE FANTASIAS LTDA - ME

Polo Passivo:

GW 5 COMERCIAL LTDA LILOOU KIDS LTDA MARCO AURELIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA NC COM. ELETR. E COMUNICAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIVANIA MENDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CERQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001421-04.2023.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001421-04.2023.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - Apdo/Apte: Marco Aurelio Comercio de Embalagens Ltda - Apelado: Nc Com. Eletr. e Comunicação Ltda - Apelado: GW 5 COMERCIAL LTDA - Apelado: LILOOU KIDS LTDA - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento aos recursos, e não conheceram do recurso adesivo. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITO MARCÁRIO. O PRÓPRIO CORRÉU APELANTE RECONHECEU QUE COMERCIALIZAVA PRODUTOS NÃO ORIGINÁRIOS DA MARCA, QUE ABRANGIAM OS PERSONAGENS LICENCIADOS EXCLUSIVAMENTE PARA A AUTORA. PRÁTICAS DE CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL EVIDENCIADAS. REFERÊNCIA GENÉRICA E SUPERFICIAL DE QUE ENVOLVERIA QUANTIDADE DIMINUTA DE VENDAS, COM VALORES BASTANTE BAIXOS, QUE SE APRESENTA INSUFICIENTE PARA AFASTAR A CONSUMAÇÃO DOS ALUDIDOS ATOS ILÍCITOS. EXCLUSIVIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MARCA PELA AUTORA EM CONDIÇÕES DE PREVALECER. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 210 DA LEI N.º 9.279/96. VERBA REPARATÓRIA FIXADA COM EQUILÍBRIO, DE ACORDO COM A EXTENSÃO DO DANO E EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA COMBATIDA APTA A SOBRESSAIR. RECURSO ADESIVO. RECURSO INTERPOSTO PELO CORRÉU NO BOJO DAS CONTRARRAZÕES. INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO ARTIGO 997, §2º, DO CPC, QUE DISPÕE, EXPRESSAMENTE, QUE O RECURSO ADESIVO SE SUBMETE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL INTERPOSIÇÃO EM PETIÇÃO PRÓPRIA E NO PRAZO DE RESPOSTA DA APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELOS DESPROVIDOS E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Cerqueira Silva (OAB: 261326/SP) - Maria Jose Rodrigues (OAB: 136662/SP) - Elivania Mendes Xavier (OAB: 248727/SP) - 4º Andar

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Processo nº 1001421-24.2025.4.01.3312

ID: 292101251

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001421-24.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRACILINA ROCHA GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001421-24.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001421-24.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACILINA ROCHA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DOURADO SENA GAMA - BA66169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Marilza Tereza De Jesus Cavalcante x Prefeitura Municipal De Sandovalina

ID: 294508561

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001421-61.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILZA TEREZA DE JESUS CAVALCANTE

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001421-61.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Marilza Tereza de Jesus Cavalcante - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE S… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001421-61.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Marilza Tereza de Jesus Cavalcante - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SANDOVALINA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA RECEBIDA EM GRAU MÉDIO (20%). PRETENSÃO DE RECEBIMENTO EM GRAU MÁXIMO (40%). PARTE AUTORA QUE NÃO ALEGOU REALIZAR ATIVIDADE CONSTANTE DO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA 15. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO REQUERENTE A RECEBER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS ATIVIDADES ALEGADAS PELO REQUERENTE SE ENQUADRAM COMO INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO, CONFORME DESCRITO NA NORMA REGULAMENTADORA 15.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A PARTE AUTORA NÃO DESCREVEU ATIVIDADE REALIZADA QUE SE ENQUADRE COMO INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO.2. A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA, POIS NÃO HÁ ALEGAÇÃO DE CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS OU OBJETOS DE SEU USO NÃO ESTERILIZADOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO É DEVIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO SE NÃO HOUVER EVIDÊNCIA DE ATIVIDADES DE ACORDO COM A NORMA REGULAMENTADORA 15.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, ART. 46, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1041812-74.2022.8.26.0053, REL. HELOÍSA MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03.02.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1001421-31.2024.4.01.4000

ID: 293696427

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001421-31.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELZA FERREIRA NEGREIROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAYLENA VIEIRA ALENCAR SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCELE ROBERTA PIZZATTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001421-31.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001421-31.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELZA FERREIRA NEGREIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELE ROBERTA PIZZATTO - MA9968 e RAYLENA VIEIRA ALENCAR SOARES - PI12673 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 8 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001421-49.2024.4.01.3703

ID: 279647493

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001421-49.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEILANE AZEVEDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAYARA RAYANNE LOPES ALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001421-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001421-49.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEILANE AZEVEDO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA RAYANNE LOPES ALVES - MA16925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Marcelo Da Silva Alencar x Albatroz Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 318790734

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-58.2020.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA ALENCAR

Polo Passivo:

ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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ROSELY CURY SANCHES

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001421-58.2020.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ALENCAR RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001421-58.2020.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ALENCAR RECLAMADO: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571d3db proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ALENCAR 1º RECLAMADO: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA 2º RECLAMADO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. 3º RECLAMADO: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (fls. 987 - Id. 7804647 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 369,90, atualizado até 01/06/2025, correspondendo as quantias de: R$ 264,72 ao principal corrigido;R$ 105,18 aos juros Selic. Afastados os recolhimentos previdenciários e fiscais tendo em vista a natureza das parcelas objeto da condenação. A 1ª e 2ª reclamadas respondem solidariamente pela condenação. A 3ª ré responde subsidiariamente. Intime-se o 1º e 2º réus para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, paguem o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garantam o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. - ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

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Marcelo Da Silva Alencar x Albatroz Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 318790736

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-58.2020.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA ALENCAR

Polo Passivo:

ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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ROSELY CURY SANCHES

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001421-58.2020.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ALENCAR RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001421-58.2020.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ALENCAR RECLAMADO: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571d3db proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ALENCAR 1º RECLAMADO: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA 2º RECLAMADO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. 3º RECLAMADO: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (fls. 987 - Id. 7804647 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 369,90, atualizado até 01/06/2025, correspondendo as quantias de: R$ 264,72 ao principal corrigido;R$ 105,18 aos juros Selic. Afastados os recolhimentos previdenciários e fiscais tendo em vista a natureza das parcelas objeto da condenação. A 1ª e 2ª reclamadas respondem solidariamente pela condenação. A 3ª ré responde subsidiariamente. Intime-se o 1º e 2º réus para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, paguem o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garantam o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA ALENCAR

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Pizzaria Sao Paulo Ltda - Me

ID: 326275682

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001421-13.2020.5.02.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PIZZARIA SAO PAULO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA GAMBETTA

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RENATA DANTAS DE JESUS

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VALDETE DOS SANTOS CAMILO

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DAYANA DO CARMO LOPES PERA

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DELANE FERREIRA LIMA SOBRINHO

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YASMIN FERREIRA EL KADRI

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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VERONICA ANDRADE CANESSO

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ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO

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LAIS SANTANA

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DANIELA DOS SANTOS

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VALTER RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR

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JULIANA COSTA PERA VITALINO

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001421-13.2020.5.02.0006 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001421-13.2020.5.02.0006 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: PIZZARIA SAO PAULO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7452267 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. Os autos retornaram do E.TRT e a sentença de improcedência foi reformada parcialmente. Considerando que não foi concedido os benefícios da justiça gratuita à parte autora, deverá a parte autora pagar a importância devida a título de honorários sucumbenciais em benefícios do(s) patrono(s) da(s) rés, no prazo de 15 dias, comprovando documentalmente mediante a juntada de Guia de Depósito Judicial devidamente recolhida. Para tanto, deverá a parte autora proceder à expedição de guia de depósito por meio do site deste TRT (para emitir a guia de depósito acesse o link: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. A atualização deverá ser realizada pelo próprio patrono da parte autora, através do sistema PJe-Calc Cidadão, disponível no site deste Regional (ou acessando o link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao), com aplicação do índice de correção monetária aplicado aos cálculos homologados. Atente o(a) reclamante que o simples protocolo de pedido de dilação de prazo não interromperá a contagem daquele já concedido, tampouco afastará as cominações ou o prosseguimento da execução. Fica terminantemente advertido o(a) reclamante/executado acerca de eventuais procedimentos protelatórios, que podem ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação), inclusive em não proceder à devida atualização da verba, através do sistema supra indicado. No mais, o pagamento deverá ser realizado em um ÚNICO DEPÓSITO JUDICIAL. Decorrido o prazo para pagamento do débito exequendo ou não satisfeito integralmente, prossiga-se com a execução forçada em face da parte reclamante / executada, nos moldes dispostos do art. 149 da CNCR. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Jefferson Silva Barbosa x Dimattina Bread Industria De Panificacao Ltda e outros

ID: 258434050

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001421-75.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

DIMATTINA BREAD INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA PANIFICADORA PESO DE OURO LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO

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ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO

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MARCOS MAGALHAES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001421-75.2024.5.02.0716 : JEFFERSON SILVA BARBOSA : DIMATTINA BRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001421-75.2024.5.02.0716 : JEFFERSON SILVA BARBOSA : DIMATTINA BREAD INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae8d5b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz (a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto aos cálculos apresentados. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Cálculos apresentados pela parte autora (Id. d685461), os quais foram aceitos expressamente pela ré (Id. 827a6f3) Relatados, Decido: Ante a concordância expressa do réu, homologo os cálculos apresentados pelo (a) autor (a) sob Id. d685461. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$17.985,25 em 30.11.2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$9.349,93, corrigido. FGTS a ser depositado no importe de R$3.687,70, corrigido. Multa pela não entrega da guia: R$3.000,00. Valor devido ao INSS: R$793,09, referente à cota-empregador (Patronal e SAT); Honorários sucumbenciais: R$801,88; Custas sobre o valor final liquidado da condenação: R$352,65. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$292,38 e R$111,58 de IR. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. Intimem-se as Reclamadas para pagarem, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT, bem como para procederem a anotação na CTPS digital (Id.f5d55b5), em 8 dias. Dê-se ciência à parte autora. Expeça-se alvará para levantamento do seguro desemprego, conforme determinação em sentença de mérito ("Na hipótese de a reclamada não realizar a obrigação de fazer, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará para que a parte reclamante levante receba o benefício, hipótese em que a multa acima aplicada continuará sendo devida"). SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA PESO DE OURO LTDA - DIMATTINA BREAD INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA

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Jefferson Silva Barbosa x Dimattina Bread Industria De Panificacao Ltda e outros

ID: 258434058

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001421-75.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

DIMATTINA BREAD INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA PANIFICADORA PESO DE OURO LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO

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ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO

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MARCOS MAGALHAES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001421-75.2024.5.02.0716 : JEFFERSON SILVA BARBOSA : DIMATTINA BRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001421-75.2024.5.02.0716 : JEFFERSON SILVA BARBOSA : DIMATTINA BREAD INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae8d5b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz (a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto aos cálculos apresentados. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Cálculos apresentados pela parte autora (Id. d685461), os quais foram aceitos expressamente pela ré (Id. 827a6f3) Relatados, Decido: Ante a concordância expressa do réu, homologo os cálculos apresentados pelo (a) autor (a) sob Id. d685461. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$17.985,25 em 30.11.2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$9.349,93, corrigido. FGTS a ser depositado no importe de R$3.687,70, corrigido. Multa pela não entrega da guia: R$3.000,00. Valor devido ao INSS: R$793,09, referente à cota-empregador (Patronal e SAT); Honorários sucumbenciais: R$801,88; Custas sobre o valor final liquidado da condenação: R$352,65. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$292,38 e R$111,58 de IR. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. Intimem-se as Reclamadas para pagarem, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT, bem como para procederem a anotação na CTPS digital (Id.f5d55b5), em 8 dias. Dê-se ciência à parte autora. Expeça-se alvará para levantamento do seguro desemprego, conforme determinação em sentença de mérito ("Na hipótese de a reclamada não realizar a obrigação de fazer, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará para que a parte reclamante levante receba o benefício, hipótese em que a multa acima aplicada continuará sendo devida"). SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON SILVA BARBOSA

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