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Processo nº 1000902-50.2025.8.13.0024

ID: 307450958

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-50.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIANE DOS SANTOS SÁ (OAB/RJ 123.853)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000902-50.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LILIANE DOS SANTOS SÁ (OAB RJ123853) Local: Belo Horizonte Data: 24/06/2025 SENTENÇA Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE A… Ver mais

Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Cristiano Oliveira Santos e outros

ID: 316439915

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0000323-73.2022.5.05.0291

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA (OAB/PA 13.619) FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP 247.435) MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB/BA 33.225) LUIZ CASAIS E SILVA NETO (OAB/BA 45.669) RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA (OAB/PA 16.141) LARISSA DA COSTA GONCALVES (OAB/PA 15.863) FABIANA MARQUES OLIVEIRA NAUMANN (OAB/BA 26.841) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB/BA 1.734)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 0000323-73.2022.5.05.0291 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-RRAg - 0000323-73.2022.5.0… Ver mais

Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Cristiano Oliveira Santos e outros

ID: 316439978

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0000323-73.2022.5.05.0291

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA (OAB/PA 13.619) FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP 247.435) MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB/BA 33.225) LUIZ CASAIS E SILVA NETO (OAB/BA 45.669) RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA (OAB/PA 16.141) LARISSA DA COSTA GONCALVES (OAB/PA 15.863) FABIANA MARQUES OLIVEIRA NAUMANN (OAB/BA 26.841) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB/BA 1.734)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 0000323-73.2022.5.05.0291 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-RRAg - 0000323-73.2022.5.0… Ver mais

Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Cristiano Oliveira Santos e outros

ID: 316440036

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0000323-73.2022.5.05.0291

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA (OAB/PA 13.619) FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP 247.435) MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB/BA 33.225) LUIZ CASAIS E SILVA NETO (OAB/BA 45.669) RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA (OAB/PA 16.141) LARISSA DA COSTA GONCALVES (OAB/PA 15.863) FABIANA MARQUES OLIVEIRA NAUMANN (OAB/BA 26.841) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB/BA 1.734)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 0000323-73.2022.5.05.0291 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-RRAg - 0000323-73.2022.5.0… Ver mais

Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Cristiano Oliveira Santos e outros

ID: 316440092

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0000323-73.2022.5.05.0291

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA (OAB/PA 13.619) FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP 247.435) MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB/BA 33.225) LUIZ CASAIS E SILVA NETO (OAB/BA 45.669) RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA (OAB/PA 16.141) LARISSA DA COSTA GONCALVES (OAB/PA 15.863) FABIANA MARQUES OLIVEIRA NAUMANN (OAB/BA 26.841) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB/BA 1.734)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 0000323-73.2022.5.05.0291 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-RRAg - 0000323-73.2022.5.0… Ver mais

Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Cristiano Oliveira Santos e outros

ID: 316440168

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0000323-73.2022.5.05.0291

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA (OAB/PA 13.619) FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP 247.435) MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB/BA 33.225) LUIZ CASAIS E SILVA NETO (OAB/BA 45.669) RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA (OAB/PA 16.141) LARISSA DA COSTA GONCALVES (OAB/PA 15.863) FABIANA MARQUES OLIVEIRA NAUMANN (OAB/BA 26.841) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB/BA 1.734)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 0000323-73.2022.5.05.0291 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-RRAg - 0000323-73.2022.5.0… Ver mais

Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Cristiano Oliveira Santos e outros

ID: 316440224

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0000323-73.2022.5.05.0291

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA (OAB/PA 13.619) FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP 247.435) MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB/BA 33.225) LUIZ CASAIS E SILVA NETO (OAB/BA 45.669) RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA (OAB/PA 16.141) LARISSA DA COSTA GONCALVES (OAB/PA 15.863) FABIANA MARQUES OLIVEIRA NAUMANN (OAB/BA 26.841) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB/BA 1.734)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 0000323-73.2022.5.05.0291 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-RRAg - 0000323-73.2022.5.0… Ver mais

Caixa Economica Federal e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 323623624

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000149-04.2024.5.10.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS

Acórdão

Advogados:

MONICA REBANE MARINS (OAB/DF 55.516) JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: IDALIA ROSA DA SILVA ROT 0000149-04.2024.5.10.0017 RECORRENTE: LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS E OUTROS (1) RECORRIDO: LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA … Ver mais

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