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Processo nº 1001274-53.2025.4.01.3908

ID: 307331781

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001274-53.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ALVES FEITOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDSON JESUS DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001274-53.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001274-53.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: TEREZINHA ALVES FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: EDSON JESUS DA SILVA - PA25642-B, JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - PA32507 REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Tipo: C1 RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável c/c indenização de danos materiais e morais c/c repetição de indébito e antecipação de tutela ajuizada por TEREZINHA ALVES FEITOSA em desfavor de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74. Relata a Parte Autora que vem sofrendo, há vários anos, descontos em seus proventos referentes a um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável firmado com o Banco BMG. No entanto, trata-se de um contrato que não foi celebrado pela autora, tampouco havia conhecimento de sua existência até o presente momento. A parte exequente pediu desistência do processo ID 2193746785. É o breve e merecido relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, do Código de Processo civil dispõe que “o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. O Judiciário possui como um de seus princípios basilares a inércia jurisdicional, ou seja, como regra este Poder só deve agir quando provocado, nesse sentido estipula o art. 2º do referido código. Art. 2º. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. No caso em tela, observa-se que a Autora, credor da dívida e responsável pela propositura e impulsionamento, de modo geral, da ação , está desistindo do prosseguimento do feito, o que ocasiona a extinção do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do autor e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Sentença registrada eletronicamente. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Itaituba – Pará Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal, Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA

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Processo nº 1001274-20.2025.8.26.0288

ID: 291173182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001274-20.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA SILVA BORGES FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

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Processo 1001274-20.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Cláudia Silva Borges Furtado - Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acima qualifi…

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Processo nº 1001274-21.2019.4.01.3825

ID: 315796038

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001274-21.2019.4.01.3825

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KENIA GONCALVES DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001274-21.2019.4.01.3825/MG REQUERENTE : MANOEL XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : KENIA GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG138843) DESPACHO/DECISÃO O INSS foi intimado para ap…

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Douglas Francisco Santos x Sampa Telecom Ltda e outros

ID: 314514279

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001274-16.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRANCISCO SANTOS

Polo Passivo:

SAMPA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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MARCUS VINICIUS CHIAPPIM

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001274-16.2023.5.02.0609 RECLAMANTE: DOUGLAS FRANCISCO SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001274-16.2023.5.02.0609 RECLAMANTE: DOUGLAS FRANCISCO SANTOS RECLAMADO: SAMPA TELECOM LTDA E OUTROS (1) Destinatário: DOUGLAS FRANCISCO SANTOS Fica a parte autora intimada para apresentar os cálculos atualizados, nos estritos termos do julgado, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) COM juros, nos termos da súmula 368 do TST e do IRRF (rendimentos recebidos acumuladamente), tudo nos termos do art. 879, § 1°, da CLT. Com a finalidade de imprimir maior celeridade processual, sugere-se, para apresentação das contas, o uso do programa PJe Calc Cidadão, que poderá ser obtido de forma gratuita em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ Os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06, advertida a parte, quanto ao disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FRANCISCO SANTOS

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Cirso Aparecido Palma x Fazenda Publica Do Estado De Sao Paulo - Fesp -

ID: 280183350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001274-89.2017.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CIRSO APARECIDO PALMA

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP -

Intimação

Advogados:

GUILHERME LEGUTH NETO

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CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA

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ADV: Guilherme Leguth Neto (OAB 119024/SP), Caroline de Souza Teixeira (OAB 370705/SP) Processo 1001274-89.2017.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cirso Aparecid… ADV: Guilherme Leguth Neto (OAB 119024/SP), Caroline de Souza Teixeira (OAB 370705/SP) Processo 1001274-89.2017.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cirso Aparecido Palma - Reqdo: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP - - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil o pedido inicial formulado por Cirso Aparecido Palma contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373 e 374/2023. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C.

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Julia Chrystina Xavier Pereira e outros x Auto Posto Giga-Horto Ltda e outros

ID: 280855061

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001274-46.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA MINISTéRIO DO TRABALHO E EMPREGO OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

AUTO POSTO GIGA-HORTO LTDA AUTO POSTO PORTAL DA REGIS LTDA AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO FEITOSA

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ROBSON COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001274-46.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001274-46.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA RECLAMADO: AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f60820 proferida nos autos. Conclusão Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MMº(ª) Juiz(íza) Federal do Trabalho, Taboão da Serra, data infra. MÁRCIA MARIA PEREIRA Técnica Judiciária Condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Secretaria, para fixar o "quantum debeatur" em R$ 31.582,99, atualizado até 31/05/2025, sendo R$ 28.215,74 referentes ao principal e R$ 3.367,25 à taxa SELIC. O FGTS a ser depositado em conta vinculada da reclamante para posterior liberação através de alvará, é fixado em R$ 4.353,97 (3.918,79 + 435,18). As quotas previdenciárias importam em R$ 770,79 para a reclamante e R$ 2.723,86 (empresa + SAT) para as reclamadas. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da obreira, no importe de R$ 1.796,85 (5% do pedido acolhido). Os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante ficam sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº 400 da SDI - I, não há que se falar em desconto fiscal. Quota previdenciária inferior ao teto previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 047 de 07/07/2023, não havendo necessidade de manifestação do órgão jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução das contribuições sociais perante esta Justiça. Intimem-se as rés solidárias para pagamento do principal bruto, R$ 31.582,99, do FGTS a ser depositado em conta vinculada da reclamante para posterior liberação através de alvará, R$ 4.353,97, de sua quota previdenciária, R$ 2.723,86, dos honorários advocatícios, R$ 1.796,85, e das custas processuais, R$ 820,57, corrigidos até 31/05/2025, em 15 dias. Os honorários periciais serão pagos pelo TRT. As 1ª e 3ª reclamadas deverão anotar a CTPS, nos termos da sentença. TABOAO DA SERRA/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA - AUTO POSTO PORTAL DA REGIS LTDA

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Julia Chrystina Xavier Pereira e outros x Auto Posto Giga-Horto Ltda e outros

ID: 280855070

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001274-46.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA MINISTéRIO DO TRABALHO E EMPREGO OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

AUTO POSTO GIGA-HORTO LTDA AUTO POSTO PORTAL DA REGIS LTDA AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001274-46.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001274-46.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA RECLAMADO: AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f60820 proferida nos autos. Conclusão Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MMº(ª) Juiz(íza) Federal do Trabalho, Taboão da Serra, data infra. MÁRCIA MARIA PEREIRA Técnica Judiciária Condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Secretaria, para fixar o "quantum debeatur" em R$ 31.582,99, atualizado até 31/05/2025, sendo R$ 28.215,74 referentes ao principal e R$ 3.367,25 à taxa SELIC. O FGTS a ser depositado em conta vinculada da reclamante para posterior liberação através de alvará, é fixado em R$ 4.353,97 (3.918,79 + 435,18). As quotas previdenciárias importam em R$ 770,79 para a reclamante e R$ 2.723,86 (empresa + SAT) para as reclamadas. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da obreira, no importe de R$ 1.796,85 (5% do pedido acolhido). Os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante ficam sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº 400 da SDI - I, não há que se falar em desconto fiscal. Quota previdenciária inferior ao teto previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 047 de 07/07/2023, não havendo necessidade de manifestação do órgão jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução das contribuições sociais perante esta Justiça. Intimem-se as rés solidárias para pagamento do principal bruto, R$ 31.582,99, do FGTS a ser depositado em conta vinculada da reclamante para posterior liberação através de alvará, R$ 4.353,97, de sua quota previdenciária, R$ 2.723,86, dos honorários advocatícios, R$ 1.796,85, e das custas processuais, R$ 820,57, corrigidos até 31/05/2025, em 15 dias. Os honorários periciais serão pagos pelo TRT. As 1ª e 3ª reclamadas deverão anotar a CTPS, nos termos da sentença. TABOAO DA SERRA/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIA CHRYSTINA XAVIER PEREIRA

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Carlos Roberto Do Carmo e outros x Petropolis Maquinas Industriais Eireli

ID: 317243507

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001274-80.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DO CARMO FERNANDO GOMES DA ROCHA

Polo Passivo:

PETROPOLIS MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO DE OLIVEIRA MOURAO

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001274-80.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DO CARMO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001274-80.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DO CARMO RECLAMADO: PETROPOLIS MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e432589 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) Reclamado(a) em ID. 8a42c1a e o silêncio do(a) Reclamante e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO-OS. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 16.505,63 Selic: R$ 0,00 INSS Reclamante (nit*): (R$ 568,74) INSS Reclamada: R$ 2.369,37 **IRRF (nit*): (R$ 0,00- IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 1.650,56 Honorários periciais técnicos: R$ 3.000,00 Custas: R$ 300,00 TOTAL EM 31/05/2025: R$ 23.825,56 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. Honorários periciais técnicos em favor de FERNANDO GOMES DA ROCHA a cargo da Reclamada no valor de R$ 3.000,00. Não há depósito recursal nos autos. Intime-se a reclamada para pagamento do débito ora fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, devendo a parte providenciar a atualização do crédito até a data do efetivo pagamento. Na inércia, proceda-se à realização dos convênios de praxe, via ARGOS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DO CARMO

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Carlos Roberto Do Carmo e outros x Petropolis Maquinas Industriais Eireli

ID: 317243516

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001274-80.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DO CARMO FERNANDO GOMES DA ROCHA

Polo Passivo:

PETROPOLIS MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO DE OLIVEIRA MOURAO

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001274-80.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DO CARMO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001274-80.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DO CARMO RECLAMADO: PETROPOLIS MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e432589 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) Reclamado(a) em ID. 8a42c1a e o silêncio do(a) Reclamante e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO-OS. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 16.505,63 Selic: R$ 0,00 INSS Reclamante (nit*): (R$ 568,74) INSS Reclamada: R$ 2.369,37 **IRRF (nit*): (R$ 0,00- IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 1.650,56 Honorários periciais técnicos: R$ 3.000,00 Custas: R$ 300,00 TOTAL EM 31/05/2025: R$ 23.825,56 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. Honorários periciais técnicos em favor de FERNANDO GOMES DA ROCHA a cargo da Reclamada no valor de R$ 3.000,00. Não há depósito recursal nos autos. Intime-se a reclamada para pagamento do débito ora fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, devendo a parte providenciar a atualização do crédito até a data do efetivo pagamento. Na inércia, proceda-se à realização dos convênios de praxe, via ARGOS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROPOLIS MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI

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Processo nº 1001274-57.2022.4.01.3100

ID: 317250534

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001274-57.2022.4.01.3100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDER DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001274-57.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001274-57.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDER DUARTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS - AP4897 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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