Resultados para "1001278-04.2022.8.26.0275" – Página 122 de 151

Carlos Antonio Dos Santos x Alessandro Lorenzetti e outros

ID: 278146208

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001278-19.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALESSANDRO LORENZETTI CAIXA TOP EMBALAGENS LTDA MELFLEX CAIXAS PRONTAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MELFLEX PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME SAMPA KRAFT COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA SIDINEI DA SILVA GOMES

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO DE ALMEIDA ANDRADE

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JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001278-19.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: MEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001278-19.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: MELFLEX PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 769d1a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de concessão de liminar, a fim de se resguardar a execução dos presentes autos, requerendo o bloqueio prévio via convênio BACENJUD/TEIMOSINHA, nas contas das reclamadas, até o limite do valor arbitrado na presente ação, e, em caso de bloqueio positivo, o depósito da quantia em conta judiciária à disposição deste Juízo. Subsidiariamente, na hipótese de não serem localizados valores, requer a consulta via convênio RENAJUD, a fim de verificar se há veículos registrados e desimpedidos em nome das reclamadas, visando o lançamento de restrição judicial de transferência. A fundamentação da reclamante se baseia em atrasos salariais, verbas rescisórias, falta de pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e contribuições previdenciárias. Decido. Embora a parte autora alegue atrasos salariais e falta de recolhimento do FGTS e o reconhecimento do grupo econômico, a documentação apresentada, isoladamente, não se mostra suficiente, neste momento processual, para comprovar , com segurança necessária para o deferimento de tutela de urgência, a probabilidade do direito do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC (Código Processo Civil). Os fatos são complexo e necessitam de dilação probatória para uma análise completa e segura, inviabilizando a concessão da liminar. Indefiro. Citem-se as reclamadas, também nas pessoas dos sócios e nos endereço informados na petição inicial. COTIA/SP, 23 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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I. A. F. De S. x R. De S.

ID: 319392320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001566-55.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. A. F. DE S.

Polo Passivo:

R. DE S.

Intimação

Advogados:

JOSEPH GEORGES SAAB JUNIOR

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AGNES JULIANA SPADOTTO PAGNIN

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Processo 1001566-55.2022.8.26.0079 (apensado ao processo 1001278-10.2022.8.26.0079) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.F.S. - R.S. - Vistos. Designo o dia 28 de agosto de 2025, às 15:00h, para… Processo 1001566-55.2022.8.26.0079 (apensado ao processo 1001278-10.2022.8.26.0079) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.F.S. - R.S. - Vistos. Designo o dia 28 de agosto de 2025, às 15:00h, para realização de audiência de instrução, debates e julgamento. A audiência será realizada parcialmente na modalidade virtual, como medida de economia e celeridade processual, uma vez que não houve oposição de qualquer das partes, nos termos do quanto decidido pelo C. Conselho Nacional de Justiça. As partes, em não tendo sido deferida a tomada de depoimentos pessoais, ficam dispensadas de participar, sendo representadas por seus procuradores, que participarão da audiência por videoconferência, por meio da ferramenta TEAMS, cujo link de acesso será encaminhado ao e-mail, que deverá ser informado nos autos, em cinco dias. As testemunhas deverão comparecer presencialmente para o ato, que se dará na sala de audiências da 3ª Vara Cível desta Comarca, a fim de se garantir a sua incomunicabilidade, nos termos do art. 456 do CPC, cabendo ao procurador da parte interessada providenciar a respectiva informação ou intimação das testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo (CPC, art. 455, caput), via carta com A. R., comprovando-se nos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da solenidade (CPC, art. 455, § 1º), importando a inércia na providência desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). A(s) testemunha(s) residente(s) em comarca(s) diversa(s) deverá(ão) ser intimada(s) a comparecer no Fórum do local de sua residência para participar da realização do ato através da Estação Passiva, prevista no Provimento CMS 2644/2021, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022.Solicite-se com urgência a reserva de horários nas salas de Estação Passiva do local onde a(s) testemunha(s) reside(m), para viabilizar sua participação na audiência designada. Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas (fls. 207/208 do apenso), diante da gratuidade deferida (fl. 77). Int. - ADV: JOSEPH GEORGES SAAB JUNIOR (OAB 292420/SP), AGNES JULIANA SPADOTTO PAGNIN (OAB 330085/SP)

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Mariza Dias Saes Peres x Banco Master S.A. e outros

ID: 277606369

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001278-03.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIZA DIAS SAES PERES

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A. BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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GISELE TOSTES STOPPA

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DEISI MACHINI MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001278-03.2023.8.26.0070/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001278-03.2023.8.26.0070/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Batatais - Embargte: Mariza Dias Saes Peres (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Embargdo: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Rejeitaram os embargos de declaração do Banco Pan e acolheram os da autora e do Banco Master apenas para correção da contradição, sem efeito modificativo do julgado. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO BANCO PAN REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO OCORRÊNCIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ARBITRADA EM R$ 10.000,00, TAL COMO CONSTOU NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PARTE DISPOSITIVA QUE MENCIONOU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 8.000,00 E AQUI É CORRIGIDA PARA QUE CONSTE O VALOR EXPRESSO NA FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA E DO BANCO MASTER ACOLHIDOS APENAS PARA CORREÇÃO DA CONTRADIÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deisi Machini Marques (OAB: 95312/SP) - Gisele Tostes Stoppa (OAB: 296155/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) - 3º Andar

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Processo nº 1001278-11.2025.8.26.0659

ID: 277463030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001278-11.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DHIóRGENES ANDRé DE FREITAS FIORESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA CRISTINE INOWE

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ADV: Magda Cristine Inowe (OAB 383147/SP) Processo 1001278-11.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dhiórgenes André de Freitas Fioresi - Certifico e dou fé que pratiquei o… ADV: Magda Cristine Inowe (OAB 383147/SP) Processo 1001278-11.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dhiórgenes André de Freitas Fioresi - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, §4º, do CPC: Considerando que a Lei nº 13.994/2020 regulamentou a realização de audiências de conciliação por videoconferência (alterando a Lei nº 9.099/95, artigo 22, §2º), fica designada audiência virtual de tentativa de conciliação para 02/07/2025 às 15:00h. Excepcionalmente, diante da falta de capacidade técnica para participação no ato por meio de videoconferência, ficam as partes autorizadas a comparecerem pessoalmente no dia e hora designados, no seguinte local: CEJUSC- Rua Humberto Pescarini, nº 301- Centro. Destarte, cite-se, observando que não havendo acordo, a parte deverá apresentar contestação e/ou pedido contraposto, por meio de protocolo digital até o término da audiência, juntamente com todos os documentos pertinentes.Atentem-se as partes para: (1) se não tiverem fornecido endereço eletrônico até o momento nos autos, deverão informar com antecedência os e-mails para recebimento do link de acesso à audiência virtual; (2) nos casos de assistência facultativa de advogado (valor da causa menor que 20 salários mínimos), para orientações e fornecimento de contato para futuras intimações, as partes poderão contatar a serventia por meio do e-mail vinhedojec@tjsp.jus.br ou do telefone (19) 3399-8956, das 13h00 às 17h00, nos dias úteis; (3) a falta de contato prévio, necessário à realização da audiência de conciliação, uma vez ultimado o ato, acarretará arquivamento (autor) e revelia (réu); (4) o conteúdo do manual de participação em audiência virtual está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - participar de uma audiência virtual; (5) as partes deverão manifestar expressamente se concordam com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e o número de seu celular, bem como de seu advogado, se o caso. Nada mais.

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Processo nº 1001278-62.2016.8.11.0006

ID: 276435201

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001278-62.2016.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001278-62.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARCIO NUNES PAULINO Vistos.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001278-62.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARCIO NUNES PAULINO Vistos. Em reanálise ao que consta nos autos. verifico que em última determinação a parte não trouxe a indicações de bens imóveis ou móvel passiveis de penhora, reiterando o pedido para nova pesquisa de valores via SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Pois bem, volvendo os olhos ao feito, verifico que a última pesquisa realizada deu-se antes do ano de 2020, motivo esse que, pela derradeira vez determino a nova pesquisa para localização em contas bancárias de montante penhorável. A parte exequente procedeu o pagamento da diligência (id.167919743). Assim, consoante manifestação de Id. 151567171 a parte Exequente pugna pela realização de penhora online via SISBAJUD pelo valor da execução, que consiste em R$62.113,12 - id.125120016. Atento ao pedido do exequente, defiro o pedido de penhora em dinheiro, na modalidade teimosinha, limitado a 30 (trinta) dias. Condiciono o cumprimento da ordem de penhora, para após a apresentação de planilha atualizada de débito. Para tanto, anoto o prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação da planilha, remetam-se os autos ao escaninho específico para a efetivação do sisbajud. Com a juntada do resultado, intime o credor para manifestar em 10 (dez) dias. Sendo efetuado o bloqueio de valores, intime o devedor, caso em que poderá no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do NCPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do NCPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação do Executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do NCPC). Por fim, retorne o feito concluso. Cumpra-se. CÁCERES, 19 de maio de 2025.

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Processo nº 1001278-86.2024.8.26.0128

ID: 320167663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001278-86.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUTE LUIZA ALVES BARONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MAMPRIN

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LARISSA ARRONES FERRARI

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Processo 1001278-86.2024.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rute Luiza Alves Baroni - Vistos. Fls. 126: Defiro a intimação da executada acerca do despacho de fls. 94, v… Processo 1001278-86.2024.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rute Luiza Alves Baroni - Vistos. Fls. 126: Defiro a intimação da executada acerca do despacho de fls. 94, via aplicativo WhatsApp, por meio do número (17) 99676-4410. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça já se pronunciou: 3ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 2075704-19.2022.8.26.0000 Comarca: Votuporanga (3ª Vara Cível) Agravante: M. A. M. S. Agravada: K. H. dos S. S. Juiz de Direito: Camilo Resegue Neto Voto n. 53.437 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Decisão que indeferiu a citação do executado por Whatsapp. Irresignação da exequente. Acolhimento. Diligência citatória pretendida que está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195/2021. No mais, entendimento adotado pelo E. STJ, no julgamento do HC n. 641.877/DF (Ministro Ribeiro Dantas), no caso de citação por aplicativo, de que a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade do número telefônico, bem como da identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas, estabelecendo, para a validade da citação, a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Utilização do Whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO Providencie a z. serventia a expedição do necessário. Consigno que caberá ao Sr. Oficial de Justiça, ao dar cumprimento ao ato, certificar a autenticidade do destinatário, certificando o número de telefone utilizado para a intimação. Deverá, ainda, juntar aos autos a confirmação escrita da intimada e um print da foto existente no aplicativo WhatsApp. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MAMPRIN (OAB 486984/SP), LARISSA ARRONES FERRARI (OAB 488565/SP)

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Wenderley Carlos Da Silva x Aureax Comercio De Decoracao Ltda

ID: 323995494

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001278-22.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WENDERLEY CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

AUREAX COMERCIO DE DECORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA CONTIERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001278-22.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: WENDERLEY CARLOS DA SILVA RECLAMAD…

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Sergio Paulo Dias Dos Santos x E.A.S Engenharia Ltda e outros

ID: 325322896

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001278-77.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

E.A.S ENGENHARIA LTDA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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PAULO RAMIZ LASMAR

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ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001278-77.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SERGIO PAULO DIAS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001278-77.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: E.A.S ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ffead proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:2903ece A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS e Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Seguro Desemprego, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e das guias SD/CD, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos do EMPREGADO: SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS, CPF: 725.771.265-49, CTPS Digital cadastrada com o CPF do empregado, PIS nº 126.99469.93-0, EMPREGADOR: E.A.S ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.648.456/0001-00; admissão: 05/02/2024, afastamento: 02/08/2024 e recebeu no mês anterior ao afastamento, como remuneração, o valor de R$ 3.000,00 (informações constantes na petição inicial e documentos juntados). Não há que se falar em levantamento do FGTS ou liberação de SD pelo patrono do autor, pois esse juízo compartilha do entendimento recentemente adotado pelo STF a respeito da constitucionalidade do parágrafo 18 do artigo 20 e dos artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, no sentido que é imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo em caso de moléstia grave devidamente comprovada. A liberação/pagamento das parcelas do seguro desemprego ficará a critério do órgão pagador que verificará o atendimento aos requisitos legais para o recebimento do benefício. Após retornem os autos para a tarefa cumprimento de acordo. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS

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Sergio Paulo Dias Dos Santos x E.A.S Engenharia Ltda e outros

ID: 325322901

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001278-77.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

E.A.S ENGENHARIA LTDA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001278-77.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SERGIO PAULO DIAS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001278-77.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: E.A.S ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ffead proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:2903ece A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS e Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Seguro Desemprego, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e das guias SD/CD, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos do EMPREGADO: SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS, CPF: 725.771.265-49, CTPS Digital cadastrada com o CPF do empregado, PIS nº 126.99469.93-0, EMPREGADOR: E.A.S ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.648.456/0001-00; admissão: 05/02/2024, afastamento: 02/08/2024 e recebeu no mês anterior ao afastamento, como remuneração, o valor de R$ 3.000,00 (informações constantes na petição inicial e documentos juntados). Não há que se falar em levantamento do FGTS ou liberação de SD pelo patrono do autor, pois esse juízo compartilha do entendimento recentemente adotado pelo STF a respeito da constitucionalidade do parágrafo 18 do artigo 20 e dos artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, no sentido que é imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo em caso de moléstia grave devidamente comprovada. A liberação/pagamento das parcelas do seguro desemprego ficará a critério do órgão pagador que verificará o atendimento aos requisitos legais para o recebimento do benefício. Após retornem os autos para a tarefa cumprimento de acordo. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - E.A.S ENGENHARIA LTDA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

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Fernanda Awada Campanella e outros x Benserv Conservacao E Servicos, Montagens E Manutencao Industrial Ltda

ID: 257352718

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001278-72.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA SILEZIA MOREIRA FRANCELINO

Polo Passivo:

BENSERV CONSERVACAO E SERVICOS, MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LIMA DOS REIS

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CARLOS EDUARDO BERNARDES

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LEONARDO ALVES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001278-72.2024.5.02.0462 : SILEZIA MOREIRA FRANCELINO : BENSERV CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001278-72.2024.5.02.0462 : SILEZIA MOREIRA FRANCELINO : BENSERV CONSERVACAO E SERVICOS, MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89d10fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que venceram os prazos para a(s) devedora(s), sem que houvesse o pagamento integral do crédito exequendo. São Bernardo do Campo, 14 de abril de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO Vistos etc. O convênio SNIPER é ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Considerando o Princípio da Eficiência e Razoável Duração do Processo, sendo certo que a Lei e a Jurisprudência autorizam o Juiz a determinar medidas para assegurar a efetividade do processo, no intuito de garantir que a execução prossiga de forma eficiente, efetiva e de uma única vez em face de todos os possíveis responsáveis, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via realização do convênio SNIPER em face da(s) seguinte(s) Reclamada(s): BENSERV CONSERVACAO E SERVICOS, MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 13.694.512/0001-47 Na inércia, os autos serão sobrestados, com início do prazo do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do referido prazo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILEZIA MOREIRA FRANCELINO

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