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Kleber Buratiero e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 321499944

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000145-82.2023.5.02.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER BURATIERO NAZARENO CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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ERIKA HELENA CRUZ

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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THABATA FUZATTI LANZOTTI

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000145-82.2023.5.02.0024 AUTOR: NAZARENO CARVALHO DOS SANTOS RÉU: IRMAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000145-82.2023.5.02.0024 AUTOR: NAZARENO CARVALHO DOS SANTOS RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ff52a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do retorno do feito do e. TRT. Certifico que foi dado provimento ao agravo de petição da ré para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, isentá-la do pagamento das custas, determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos oriundos da condenação da recorrente em honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do § 4º art. 791-A da CLT e afastar sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais contábeis. Rearbitra-se o valor devido a título de honorários periciais para R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), determinando-se que o pagamento seja realizado por este Regional, conforme disposto no Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Requisitem-se os honorários periciais, no importe de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), conforme disposto no Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Intime-se a ré para pagamento ou garantia da execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do novo CPC (sem aplicação da multa). Juntamente à comprovação do depósito, deverá apresentar os valores atualizados para a data do mesmo. Ressalto que foi determinada a suspensão da exigibilidade dos créditos oriundos da condenação da ré em honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do § 4º art. 791-A da CLT. Inerte, expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do ATO GP/CR nº 02/2020 (alterado pelos ATO GP/CR nº 02/2023 e ATO GP/CR nº 02/2024),por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face da executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, CNPJ: 62.779.145/0001-90. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NAZARENO CARVALHO DOS SANTOS

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Joel Martins Goncalves x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 327164041

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-13.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOEL MARTINS GONCALVES

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTURION SERVICOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL SERGIO DA SILVA TOLEDO

Notificação

Advogados:

SERGIO DA SILVA TOLEDO

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MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000145-13.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: JOEL MARTINS GONCALVES RECLAMADO: CENTURION SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000145-13.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: JOEL MARTINS GONCALVES RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a98041 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 02/09/2025 13:00, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JOEL MARTINS GONCALVES

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Rafael Celedonio Andrade x Marcos Paulo Ramos Gas - Me

ID: 326781929

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-08.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CELEDONIO ANDRADE

Polo Passivo:

MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME

Notificação

Advogados:

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

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MARCIA DAS GRACAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000145-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RAFAEL CELEDONIO ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000145-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RAFAEL CELEDONIO ANDRADE RECLAMADO: MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 918af01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. NIVEA E SILVA BENJAMIN Vistos. Trata-se de execução definitiva. O devedor foi intimado a comprovar o pagamento do valor da 2ª parcela do acordo e não o fez. Diante da inadimplência do acordo, ocorre o vencimento antecipado das demais parcelas, bem como a aplicação da multa de 50%, conforme disposto em ata de Id 0c8ebf5. A Secretaria da Vara atualizou os valores devidos pela reclamada, conforme planilha de Id b5fcdbb. Esclareça-se à parte exequente que esta Vara do Trabalho dispõe dos seguintes meios usualmente utilizados para satisfação do crédito: a) SISBAJUD - penhora "on line" em contras correntes e demais aplicações financeiras do(s) executado(s); b) RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD - através de convênios com este Regional para pesquisa de bens do(s) devedor(es), com expedição de mandado, se necessário, nos termos do Ato GP/CR 05/2017; c) SERASAJUD e BNDT, este último depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (art. 883-A, CLT). No prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente deverá expressamente requerer o prosseguimento da execução, indicando se pretende a utilização dos meios executórios típicos acima apontados. Havendo requerimento, fica deferido, desde já, o prosseguimento. Se necessário, a Secretaria da Vara expedirá ordem de pesquisa patrimonial pelo Sistema ARGOS, para que as consultas online SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP e INFOJUD sejam realizadas por Oficial de Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas. Na inércia da parte credora, sobrestem-se os autos, com o inicio da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 11-A, CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL CELEDONIO ANDRADE

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Rafael Celedonio Andrade x Marcos Paulo Ramos Gas - Me

ID: 326781946

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-08.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CELEDONIO ANDRADE

Polo Passivo:

MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME

Notificação

Advogados:

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

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MARCIA DAS GRACAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000145-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RAFAEL CELEDONIO ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000145-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RAFAEL CELEDONIO ANDRADE RECLAMADO: MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 918af01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. NIVEA E SILVA BENJAMIN Vistos. Trata-se de execução definitiva. O devedor foi intimado a comprovar o pagamento do valor da 2ª parcela do acordo e não o fez. Diante da inadimplência do acordo, ocorre o vencimento antecipado das demais parcelas, bem como a aplicação da multa de 50%, conforme disposto em ata de Id 0c8ebf5. A Secretaria da Vara atualizou os valores devidos pela reclamada, conforme planilha de Id b5fcdbb. Esclareça-se à parte exequente que esta Vara do Trabalho dispõe dos seguintes meios usualmente utilizados para satisfação do crédito: a) SISBAJUD - penhora "on line" em contras correntes e demais aplicações financeiras do(s) executado(s); b) RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD - através de convênios com este Regional para pesquisa de bens do(s) devedor(es), com expedição de mandado, se necessário, nos termos do Ato GP/CR 05/2017; c) SERASAJUD e BNDT, este último depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (art. 883-A, CLT). No prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente deverá expressamente requerer o prosseguimento da execução, indicando se pretende a utilização dos meios executórios típicos acima apontados. Havendo requerimento, fica deferido, desde já, o prosseguimento. Se necessário, a Secretaria da Vara expedirá ordem de pesquisa patrimonial pelo Sistema ARGOS, para que as consultas online SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP e INFOJUD sejam realizadas por Oficial de Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas. Na inércia da parte credora, sobrestem-se os autos, com o inicio da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 11-A, CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME

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Alex Oliveira Da Rosa x Francislene Marceli Allage De Souza

ID: 330320946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001657-93.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX OLIVEIRA DA ROSA

Polo Passivo:

FRANCISLENE MARCELI ALLAGE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RENATO SOUZA DELLOVA

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ALEX OLIVEIRA DA ROSA

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Processo 0001657-93.2025.8.26.0650 (processo principal 1000145-97.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alex Oliveira da Rosa - Francislene Marceli Allage de Souza - Vistos. 1. O… Processo 0001657-93.2025.8.26.0650 (processo principal 1000145-97.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alex Oliveira da Rosa - Francislene Marceli Allage de Souza - Vistos. 1. Observe-se que a taxa de instauração do cumprimento de sentença será recolhida pela parte executada ao final do processo, nos termos do artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Valor do débito: R$ 658,71 em julho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALEX OLIVEIRA DA ROSA (OAB 417543/SP), RENATO SOUZA DELLOVA (OAB 201838/SP)

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Consorcio Outlet Premium Grande Sao Paulo

ID: 330113637

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000145-64.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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GISLENE DE MORAES

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SABRINA LIVIA DASSAN

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MARIA CAROLINA MINGORANCE MOREIRA DOS SANTOS

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VICTORIA AYRES DE ARAUJO

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RICARDO GONCALVES TERAZAO

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JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA

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NATASHA DE CARVALHO REIMER

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VANESSA FREITAS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000145-64.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000145-64.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c7d248 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Por economia e celeridade processuais a presente decisão tem força de OFÍCIO a ser encaminhado ao sr. Gerente do Banco do Brasil pela secretaria da Vara, determinando a Transferência de Valores à conta vinculada do trabalhador (FGTS), restando autorizado o envio através de todos os meios idôneos disponíveis, inclusive no e-mail sugerido: pso7978@bb.com.br. QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4500132106629 - R$12.665,14 (primitivo) - 28/05/2024 - BB): . a transferência do importe de R$202,78, com acréscimos de juros e correção monetária desde 25/05/2024, para conta vinculada do reclamante (FGTS), abaixo qualificado: Reclamante: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS, CPF: 347.070.928-96 - RG: 49452188 SSP/SP - PIS: 2081045202 - CTPS nº 23314 série: 00284 SP - Data de Nascimento: 15/06/1985 - Admissão: 20/06/2023 - Dispensa: 21/12/2023 Reclamada: CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO, CNPJ: 39.730.799/0001-07 A comprovação do cumprimento das determinações deverão ser prestadas pelo destinatário em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência e encaminhadas por e-mail ao endereço: vtitaqua02@trtsp.jus.br, constando como referência o número do processo, ou via postal, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento (localizado no cabeçalho) ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Com a resposta, intime-se o autor. Após, aguarde-se em tarefa apropriada. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 18 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Consorcio Outlet Premium Grande Sao Paulo

ID: 330113651

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000145-64.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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GISLENE DE MORAES

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SABRINA LIVIA DASSAN

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MARIA CAROLINA MINGORANCE MOREIRA DOS SANTOS

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VICTORIA AYRES DE ARAUJO

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RICARDO GONCALVES TERAZAO

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JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA

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NATASHA DE CARVALHO REIMER

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VANESSA FREITAS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000145-64.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000145-64.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c7d248 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Por economia e celeridade processuais a presente decisão tem força de OFÍCIO a ser encaminhado ao sr. Gerente do Banco do Brasil pela secretaria da Vara, determinando a Transferência de Valores à conta vinculada do trabalhador (FGTS), restando autorizado o envio através de todos os meios idôneos disponíveis, inclusive no e-mail sugerido: pso7978@bb.com.br. QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4500132106629 - R$12.665,14 (primitivo) - 28/05/2024 - BB): . a transferência do importe de R$202,78, com acréscimos de juros e correção monetária desde 25/05/2024, para conta vinculada do reclamante (FGTS), abaixo qualificado: Reclamante: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS, CPF: 347.070.928-96 - RG: 49452188 SSP/SP - PIS: 2081045202 - CTPS nº 23314 série: 00284 SP - Data de Nascimento: 15/06/1985 - Admissão: 20/06/2023 - Dispensa: 21/12/2023 Reclamada: CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO, CNPJ: 39.730.799/0001-07 A comprovação do cumprimento das determinações deverão ser prestadas pelo destinatário em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência e encaminhadas por e-mail ao endereço: vtitaqua02@trtsp.jus.br, constando como referência o número do processo, ou via postal, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento (localizado no cabeçalho) ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Com a resposta, intime-se o autor. Após, aguarde-se em tarefa apropriada. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 18 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS

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Ello Locações E Construções Serviços Ltda x Maria Aparecida De Morais Silva

ID: 316246024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002112-11.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELLO LOCAçõES E CONSTRUçõES SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE MORAIS SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS DO AMARAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL COSMO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO LEME

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BERENICE DA SILVA VIEIRA

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ADAMASTOR FREIRE CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002112-11.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1005250-03.2022.8.26.0268) (processo principal 1005250-03.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ello Locações e Construções … Processo 0002112-11.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1005250-03.2022.8.26.0268) (processo principal 1005250-03.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ello Locações e Construções Serviços Ltda - Maria Aparecida de Morais Silva - Vistos. Não obstante o acordo pretensamente pactuado entre as partes as fls. 42/43 até então pendente de ratificação nos termos do quanto deliberado as fls. 48, decerto que os fatos supervenientes trazidos aos autos, sem prejuízo das inúmeras petições apresentadas desde então e, ainda, das peculiaridades do caso concreto, ao menos por ora, não prescindem de prévia deliberação complementar na medida do real panorama fático apresentado. Explico. Malgrado a sócia Ana Carolina Costa Bernardes subscrever a minuta do acordo apresentada as fls. 42/43 aos 03 de abril de 2025, denota-se que a referida sócia aos 27 de novembro de 2023 ajuizou em face da sócia Beatriz Fernandes Pucca ação de dissolução parcial de sociedade que tramita na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem sob o n. 1007212-27.2023.8.26.0268 de modo que ao compulsar os autos, observa-se que por lá afirmou que a referida sócia Beatriz Fernandes Pucca estaria no exercício exclusivo da administração da dita sociedade empresarial o que, por sua vez, acabou por motivar o deferimento parcial da tutela de urgência por lá manejada para o arrolamento dos bens e a efetiva permanência na sede do referido estabelecimento comercial a fim de obstar eventual dilapidação patrimonial comum. Por outro lado, também é dever dizer que a rigor, salvo nas hipóteses de alienação e oneração, não haveria qualquer vedação expressa acerca da indispensabilidade da atuação em conjunto para fins de administração da sociedade empresarial em comento, mormente diante do quanto disposto na cláusula 13ª (fls. 27), sem prejuízo dos expedientes cadastrais carreados as fls. 34/38 o que, ao meu sentir, não inviabilizariam a homologação do acordo, sobretudo diante da ausência de qualquer indício de conluio entre a sócia Ana Carolina Costa Bernardes, subscritora do acordo, e o executado, à míngua de indícios de pretensa locupletação, notadamente diante da ausência de qualquer condição vil ou em desacordo com a normalidade, máxime do próprio valor avençado. Inobstante, inclusive, é dever dizer também que a própria higidez é revigorada pelo adimplemento da obrigação através da realização de depósito judicial nestes autos, sem prejuízo da contemplação da verba sucumbencial como corolário do requerimento de fls. 73/75 em detrimento da recepção de tal numerário diretamente pela sócia subscritora, Ana Carolina Costa Bernardes (fls. 91/92). Destarte, inexistem elementos capazes de obstarem a homologação almejada, de modo que eventual discussão alheia ao feito deverá ocorrer diretamente naqueles autos correlatos à dita dissolução, sem prejuízo de eventual manejo por pretensa reparação nas vias próprias, inclusive, mediante eventual compensação na ulterior apuração de haveres, porquanto a priori, à própria sócia Beatriz também se aponta pretensa dilapidação patrimonial da dita sociedade, tal qual tutela de urgência por lá deferida, consoante declinado alhures, por via de consequência. Portanto, diante de tal panorama, forçoso concluir que a manutenção das ditas constrições se mostra desarrozada, resvalando-se, inclusive, em pretenso excesso de execução, diante das inúmeras peculiaridades apontadas, sem prejuízo, ainda, da efetiva demonstração da agrura experimentada pelo executado por força da negociação realizada com os veículos apontados. Em face do que dos autos consta, indefiro o requerimento de fls. 76/77 e, para tanto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Porquanto já comprovado o recolhimento da despesa processual (fls. 69/72), providencie-se a z. serventia o quanto necessário para fins de imediato desbloqueio junto ao RENAJUD. Providencie-se, também, o quanto necessário para fins de transferência do valor depositado para os autos da ação de dissolução parcial de sociedade que tramita na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem sob o n. 1007212-27.2023.8.26.0268 para o que couber, deduzindo-se, pois, o valor dos honorários de sucumbência apontado as fls. 93. Aguarde-se a apresentação de formulário MLE por parte da patrona renunciante para fins de efetiva expedição do necessário para fins de soerguimento. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas e anotações de praxe, oportunamente. - ADV: DANIEL COSMO DOS SANTOS FILHO (OAB 328134/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), BERENICE DA SILVA VIEIRA (OAB 401575/SP), ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 361493/SP), LUCAS DO AMARAL SANTOS (OAB 490462/SP)

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Processo nº 1041054-29.2022.4.01.3900

ID: 299826174

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041054-29.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE GOMES AZEVEDO HEITOR ALVES DE FIGUEIREDO NETTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1041054-29.2022.4.01.3900 AUTOR: ANA ALICE GOMES AZEVEDO, HEITOR ALVES DE FIGUEIREDO NETTO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL VARGAS RIBEIRO… Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1041054-29.2022.4.01.3900 AUTOR: ANA ALICE GOMES AZEVEDO, HEITOR ALVES DE FIGUEIREDO NETTO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA - PR72221 REU: WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado(s) do reclamado: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI, LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Dispõe o § 3º do art. 256 do CPC: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. O STJ entende que o novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (REsp 1828219). Nesse sentido, também os precedentes: REsp 1971968; AgInt no AREsp 2279473; EDcl no AgInt no AREsp 1704204. Nesse entendimento, segue jurisprudência do TRF/1ª Região: A citação por edital é válida quando realizada com observância dos requisitos legais (art. 246, IV c/c art. 256, II e § 3º do CPC) e esgotados os meios usuais de convocação do réu para integrar a relação processual (AC 1002194-95.2017.4.01.3200). Nesse sentido, também os precedentes: CC 1031879-71.2022.4.01.0000; AC 1000145-90.2017.4.01.3100; AC 0011216-12.2013.4.01.3500. Deduz-se, dos fundamentos jurídicos apresentados acima, que a citação por edital é medida excepcional, só cabível após esgotados os meios usuais ao alcance do magistrado, inclusive pelos sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário, empregados de ofício, desde que exaurida a busca pela localização da parte ré pela parte autora, na qual (busca) empregou todos os meios disponíveis a ela. No caso dos autos, verifica-se que não fora efetuada a utilização dos sistemas Oracle e CNIS para localização de endereço(s) da ré White Tratores Serviços e Comércio Ltda - EPP. Diante do exposto, determino a utilização dos sistemas Oracle, Sisbajud e CNIS para localização de endereço(s) da ré White Tratores Serviços e Comércio Ltda - EPP, em homenagem aos princípios pertinentes à duração razoável do processo (arts. 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), como o da eficiência. Caso positiva a diligência, encontrado novo endereço, efetue-se a citação. Caso negativo, não rastreado endereço diverso do indicado pelo autor, conclua-se os autos para sentença. I. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Neymenson Arã dos Santos Juiz Federal Substituto

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L. De F. C. x J. F. S.

ID: 309938450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000145-97.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. DE F. C.

Polo Passivo:

J. F. S.

Intimação

Advogados:

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-97.2025.8.26.0443 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.F.C. - J.F.S. - Trata-se de ação de reconhecimento/dissolução de união estável com … Processo 1000145-97.2025.8.26.0443 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.F.C. - J.F.S. - Trata-se de ação de reconhecimento/dissolução de união estável com partilha de bens ajuizada por L. de F. C. face de J. F. S. Contestação impugnando o período da união havida entre as partes e inclusão da partilha de bem não indicado na inicial (fls. 65/68). Réplica com preliminar de impugnação à gratuidade postulada pelo requerido (fls. 97/101.). A parte autora juntou documentos e não especificou outras provas (fls. 102/122). Demonstrou desinteresse na audiência de conciliação, mas aceita analisar uma proposta desde que seja nos autos. O requerido, por sua vez, requereu a produção de prova oral e expedição de ofício para apurar valores pagos relativos ao terreno adquirido na constância da união (fls. 77/78; 95/96). É o relatório. Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidade a serem sanadas. De início, não vislumbro qualquer irregularidade na indicação da partilha do bem indicado no bojo da contestação, porquanto a ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens é dúplice, o que permite que o réu inclua bens não descritos na inicial. Diante dos documentos apresentandos às fls. 79/94, concedo ao requerido os benefícios da gratuidade. Anote-se. De outra banda, rejeito à impugnação apresentada pela requerente. A impugnação à justiça gratuita é um direito conferido pela lei que pressupõe a desconstituição da concessão da gratuidade judiciária. Para isso, é necessária a apresentação de provas que indicam que a parte beneficiária possui condições e recursos financeiros que não a impossibilite de arcar com as despesas processuais. As meras alegações da parte autora não são suficientes para afastar o benefício concedido, considerando que sequer produziu provas para comprovação do afirmado. Além disso, o requerido comprovou a hipossuficiência. Assim, não restando comprovadas as alegações, indefiro a impugnação e mantenho o benefício da gratuidade deferido à parte requerida. Em prosseguimento, observa-se que há divergência quanto ao período da união havida entre os litigantes. Considerando que a parte autora demonstrou interesse em compor a lide e diante da escritura carreada à fl. 102, intime-se o requerido para apresentar uma proposta de acordo, no prazo de 15( quinze) dias. Com a resposta, intime-se a requerente, no mesmo prazo, para manifestação. Oportunamente, conclusos para as deliberações correlatas. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB 340218/SP), CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS (OAB 248449/SP)

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