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Emanuelle Nayara Da Costa Santos x Joie Suplementos Eireli - Epp

ID: 260378783

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000200-53.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE NAYARA DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

JOIE SUPLEMENTOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE DA SILVA MOURA

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JULIANA ROBERTA SAITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000200-53.2025.5.02.0027 : EMANUELLE NAYARA DA COSTA SANTOS : JOIE SUPLEMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000200-53.2025.5.02.0027 : EMANUELLE NAYARA DA COSTA SANTOS : JOIE SUPLEMENTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b94074 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Walter Apolinário da Fonseca Vistos, Primeiramente, impende destacar que o título executivo judicial (Sentença ID.a731048) é liquida, podendo ser realizado mediante cálculo aritmético. Nesta perspectiva, observa-se que a RECLAMANTE foi condenada ao pagamento de R$ 2.763,47 (5%) em honorários sucumbenciais. Com efeito, HOMOLOGO os valores supramencionados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, eis que consentâneos com a Sentença liquidada(ID.a731048), e fixo o Crédito Bruto exequendo em desfavor da reclamante (executada) no valor de R$ 2.763,47, atualizado até 10/04/2025, sendo: R$ 2.763,47 a título de honorários sucumbenciais ao advogado da reclamada(deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intime-se, a reclamante, Emanuelle Nayara da Costa Santos (executada). A teor da Recomendação Nº 3º/GCGJT de 24/09/2024 na qual dispõe que nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, arquive-se. Para tanto, registre-se o movimento processual adequado para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Consigne-se que havendo comprovação da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOIE SUPLEMENTOS EIRELI - EPP

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Ademir Martins e outros x Contern-Construcoes E Comercio Ltda

ID: 331213512

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000200-65.2015.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MARTINS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

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MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000200-65.2015.5.02.0492 RECLAMANTE: ADEMIR MARTINS RECLAMADO: CONTERN-CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000200-65.2015.5.02.0492 RECLAMANTE: ADEMIR MARTINS RECLAMADO: CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c458a0 proferido nos autos. MAIR DESPACHO Considerando que o crédito do perito ainda não se encontra quitado e este manifestou interesse no recebimento do valor a ele devido, indefiro a extinção da execução. A certidão de habilitação de crédito do perito já foi expedida (#id:49a5338) e, estando ainda em curso a recuperação judicial, não é possível o prosseguimento dos atos executórios. O sr. perito deverá promover a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial da reclamada. Por economia e celeridade processuais (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada (perito) ao Juízo da 1º VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS para habilitação dos créditos de honorários periciais nos autos da recuperação judicial da empresa CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80, processo nº 1080871-98.2017.8.26.0100, com o encaminhamento da certidão de habilitação de #id:49a5338. DEVEDOR(ES): CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail vtsuz02@trt2.jus.br, ou, alternativamente, à 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO - RUA PARANÁ, 69, JARDIM PAULISTA, SUZANO - SP, CEP 08675-190. O perito deverá comprovar o encaminhamento no prazo de 10 dias, sob pena de renuncia ao seu crédito. Registre-se que o encaminhamento pode ser feito gratuitamente, via site/canal eletrônico/e-mail. Comprovada a habilitação do crédito perante processo de recuperação judicial do devedor, não haverá outros atos a serem praticados por este Juízo, devendo o processo aguardar em sobrestamento de feitos, motivo: " Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (50142)", mantendo-se os convênios ativos. Int. SUZANO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

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Ademir Martins e outros x Contern-Construcoes E Comercio Ltda

ID: 331213519

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000200-65.2015.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MARTINS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

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MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000200-65.2015.5.02.0492 RECLAMANTE: ADEMIR MARTINS RECLAMADO: CONTERN-CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000200-65.2015.5.02.0492 RECLAMANTE: ADEMIR MARTINS RECLAMADO: CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c458a0 proferido nos autos. MAIR DESPACHO Considerando que o crédito do perito ainda não se encontra quitado e este manifestou interesse no recebimento do valor a ele devido, indefiro a extinção da execução. A certidão de habilitação de crédito do perito já foi expedida (#id:49a5338) e, estando ainda em curso a recuperação judicial, não é possível o prosseguimento dos atos executórios. O sr. perito deverá promover a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial da reclamada. Por economia e celeridade processuais (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada (perito) ao Juízo da 1º VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS para habilitação dos créditos de honorários periciais nos autos da recuperação judicial da empresa CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80, processo nº 1080871-98.2017.8.26.0100, com o encaminhamento da certidão de habilitação de #id:49a5338. DEVEDOR(ES): CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail vtsuz02@trt2.jus.br, ou, alternativamente, à 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO - RUA PARANÁ, 69, JARDIM PAULISTA, SUZANO - SP, CEP 08675-190. O perito deverá comprovar o encaminhamento no prazo de 10 dias, sob pena de renuncia ao seu crédito. Registre-se que o encaminhamento pode ser feito gratuitamente, via site/canal eletrônico/e-mail. Comprovada a habilitação do crédito perante processo de recuperação judicial do devedor, não haverá outros atos a serem praticados por este Juízo, devendo o processo aguardar em sobrestamento de feitos, motivo: " Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (50142)", mantendo-se os convênios ativos. Int. SUZANO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR MARTINS

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Cintia Gabriela Marques x Mara Edith Lourenço E Cia Ltda

ID: 332745483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000200-21.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA GABRIELA MARQUES

Polo Passivo:

MARA EDITH LOURENçO E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL

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SILVANA JESUS DA SILVA MAIA

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Processo 1000200-21.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cintia Gabriela Marques - Mara Edith Lourenço e Cia Ltda - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Códi… Processo 1000200-21.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cintia Gabriela Marques - Mara Edith Lourenço e Cia Ltda - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. 9. No tocante aos depoimentos pessoais, a necessidade será verificada por ocasião da audiência. Intimem. - ADV: SILVANA JESUS DA SILVA MAIA (OAB 295968/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP)

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J. L. Da C. x L. F. R.

ID: 334057502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000200-44.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DA C.

Polo Passivo:

L. F. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS

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ELSON KLEBER CARRAVIERI

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ADILSON DA SILVA PINTO

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Processo 1000200-44.2024.8.26.0294 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.L.C. - L.F.R. - Y.C.R. - Indefiro o pedido de perícia para avaliação dos imóveis, … Processo 1000200-44.2024.8.26.0294 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.L.C. - L.F.R. - Y.C.R. - Indefiro o pedido de perícia para avaliação dos imóveis, formulado pela parte autora em audiência de instrução e julgamento. O processo civil é regido pelo princípio do livre convencimento motivado e pela gestão da prova a cargo do juiz, a quem compete determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil. No presente momento processual, a controvérsia cinge-se a definir quais bens integram o patrimônio comum do casal e, consequentemente, se a parte autora faz jus à meação sobre eles. Questões como a data de aquisição do "Sítio do Pai", a natureza da transação envolvendo a gleba de 2 alqueires (compra e venda ou garantia de empréstimo), e a quantidade de semoventes existentes ao tempo da dissolução da união são os pontos centrais a serem elucidados para a definição do direito. A avaliação pecuniária dos bens é matéria afeta à fase subsequente de liquidação de sentença, caso o direito à partilha sobre os referidos bens seja reconhecido. A realização de perícia neste momento, antes mesmo de se estabelecer o direito da autora sobre os ativos, seria prematura e contrária aos princípios da celeridade e da economia processual, podendo se revelar um ato processual inútil e oneroso caso se decida que determinado bem não é partilhável. Portanto, por ser desnecessária para a prolação da sentença de mérito, a prova pericial é indeferida. Não havendo outras provas a produzir e estando o feito maduro para julgamento após a oitiva das testemunhas e depoimentos colhidos, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), ADILSON DA SILVA PINTO (OAB 226607/SP), ADILSON DA SILVA PINTO (OAB 226607/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)

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Processo nº 1000200-78.2025.8.26.0627

ID: 334875010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000200-78.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FAVARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI

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Processo 1000200-78.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Favaro - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obt… Processo 1000200-78.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Favaro - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP)

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Humberto Bonifácio Mendes x Associação Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social-Anapps

ID: 335090703

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000200-21.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO BONIFáCIO MENDES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL-ANAPPS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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LAIS CHOUCAIR BONFIM

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RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000200-21.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000200-21.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Humberto Bonifácio Mendes - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (ABRAPPS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL; PARA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS; PARA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO E.STJ NO INÍCIO DOS JUROS DE MORA SOBRE AS INDENIZAÇÕES; E PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS E ARBITRAMENTO POR EQUIDADE INDENIZAÇÃO POR DANOS FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DA OFENSA SIGNIFICATIVA A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DESCONTOS INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR GRAVE ABALO PSÍQUICO RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO ESTABELECIDA CONFORME O PRECEDENTE DO E.SJT (EARESP 676.608/RS) COM MODULAÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DE 30/03/2021 DESCONTOS ANTERIORES QUE DEMANDAM RESTITUIÇÃO SIMPLES INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE AS INDENIZAÇÕES QUE OBSERVOU A SÚMULA 54 DO E.STJ - RECURSO ACOLHIDO APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS CONFORME ART. 85, §§ 8º E 8º-A, DO CPC OBSERVÂNCIA DO VALOR RECOMENTADO PELA OAB/SP RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP) - Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Maria Aparecida Franco x Caixa Beneficente Dos Servidores Do Brasil

ID: 335729313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salesópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000200-02.2025.8.26.0523

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FRANCO

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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FELIPE KOJI MANZATO SINO

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Processo 1000200-02.2025.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Franco - Caixa Beneficente dos Servidores do Brasil - 1) Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (qui… Processo 1000200-02.2025.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Franco - Caixa Beneficente dos Servidores do Brasil - 1) Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a): L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). 2) Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), FELIPE KOJI MANZATO SINO (OAB 461862/SP)

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Protege Protecao E Transporte De Valores Ltda

ID: 338460554

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000200-38.2018.5.02.0467

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA ELIZANGELA DA SILVA DIAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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DECIO SEBASTIAO DAIDONE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000200-38.2018.5.02.0467 RECLAMANTE: ELIZANGELA DA SILVA DIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000200-38.2018.5.02.0467 RECLAMANTE: ELIZANGELA DA SILVA DIAS RECLAMADO: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Destinatário: ELIZANGELA DA SILVA DIAS INTIMAÇÃO - Processo PJe Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017. A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores. Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás. Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações. Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único). Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA DA SILVA DIAS

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Diego Eduardo Da Silva e outros x Celere Logistica Ltda. e outros

ID: 338604768

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000200-83.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO EDUARDO DA SILVA MARCELO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

CELERE LOGISTICA LTDA. MOVICARGA COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA SOFTYS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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LUCIANO BENETTI TIMM

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BARBARA RIBEIRO LIMA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000200-83.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: DIEGO EDUARDO DA SILVA RECLAMADO: MOVICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000200-83.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: DIEGO EDUARDO DA SILVA RECLAMADO: MOVICARGA COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41a9e07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. JAKLINE VANESKA LAURINDO AFONSO DE LIMA DESPACHO Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências de instrução telepresenciais, no dia 22/10/2025 às 09:30, a qual se realizará por meio da Plataforma de videoconferências do Zoom. A Secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, entre elas, o link para a reunião, que poderá ser acessado mesmo sem qualquer cadastramento no sistema, e o número da reunião, número esse utilizado para acesso à sala de reuniões quando utilizado o aplicativo Zoom pelo smartphone, ficando de responsabilidade da parte a sua verificação no processo. Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7219. As testemunhas deverão ser convidadas pelas partes, a quem caberá encaminhar o link para participação na audiência, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 455 do CPC (dispensada a formalidade do seu § 1º). Em atenção às recomendações das autoridades de saúde, a fim de evitar deslocamentos de partes e testemunhas, orienta-se que participem da audiência por videoconferência dos seus respectivos domicílios, ressaltando que o acesso à plataforma pode se dar tanto por meio de computadores como celulares (tipo smartphone). Ressalte-se a necessidade de portar documento válido de identificação para participação na audiência telepresencial. Nos termos da Súmula 74 do TST, a ausência de qualquer das partes à audiência de instrução implicará a confissão ficta. Questões como dificuldade de acesso à plataforma virtual serão dirimidas exclusivamente em audiência. Intimem-se as partes. CAIEIRAS/SP, 29 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO EDUARDO DA SILVA

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