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Processo nº 5077547-92.2018.8.13.0024

ID: 314518288

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5077547-92.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO BOSQUE DAS MANGUEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELUS SOARES GOMIDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5077547-92.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa] AUTOR: CONDOMINIO BOSQUE DAS MANGUEIRAS CPF: 10.321.935/0001-23 RÉU: NEWMARA ANTUNES MAYNART CPF: 933.284.196-91 SENTENÇA Vistos etc, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Condomínio Bosque das Mangueiras em face de Newmara Antunes Maynart, em razão de instrumento particular de confissão dívida. A executada foi devidamente citada conforme id. nº109271276. Ao id. nº10327554549, o exequente requereu a penhora da quota-parte pertencente à executada, que se refere a 16,666% do imóvel constituído pelo apto 101, do Bloco 03, do Condomínio Bosque das Mangueiras, situado na avenida Fleming nº871, Bairro Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, matrícula 1000724, registrado no 3º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Salientou que o apto está sendo ocupado pelo sr. Glênio Antunes, que paga mensalmente aluguel aos demais coproprietários. Ao id. nº10458286873, o exequente juntou Termo de Acordo de Quitação de débito, onde consta que a executada procedeu ao pagamento integral da dívida, no valor total de R$35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), na data de 22 de maio de 2025, via pix. Assim, considerando que a transação envolve direito disponível e atende ao melhor interesse das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id. nº10458286873, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Proceda-se à liberação de todas as constrições judiciais que eventualmente tenham se originado do presente processo em desfavor da executada. Recolha-se eventual mandado expedido. Proceda-se à baixa de gravame que eventualmente tenha se originado do presente processo. Após o cálculo e recolhimento de custas finais, se houver, e realizadas a providências de praxe, arquivar com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE CARDOSO BANDEIRA 47º Juiz de Direito Auxiliar - em Substituição 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 1000724-41.2025.8.26.0315

ID: 315183537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000724-41.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANTIAGO GABRIEL ARRUDA JUSTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA BUFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-41.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Santiago Gabriel Arruda Justino - V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribu… Processo 1000724-41.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Santiago Gabriel Arruda Justino - V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Para que não haja prejuízo processual às partes e, o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a realização de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem a necessidade de audiência especifica para tanto e, trazer os termos da transação, somente para homologação por este juízo. Defere-se ao autor a gratuidade processual, anotando-se. Cite-se a requerida, Alessandra Gomes Mosca Pereira, residente na Avenida João Pires de Campos, nº 656, Bairro Pedro Zanella, nesta cidade, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias úteis, conforme disposição do artigo 721, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Esta citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil/15, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, ou, o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive, com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA CITATÓRIA, OU MANDADO. Intimem-se. - ADV: VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP)

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Processo nº 1000724-69.2025.8.26.0435

ID: 278240909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000724-69.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOEMES PREBELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP) Processo 1000724-69.2025.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Soemes Prebelli - Trata-se de ação visando à decretação de Despejo por fal… ADV: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP) Processo 1000724-69.2025.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Soemes Prebelli - Trata-se de ação visando à decretação de Despejo por falta de Pagamento interposta por SOEMES PREBELLI em face de EDSON PEREIRA LEITE. Afirma a requerente que os aluguéis e encargos não vêm sendo adimplidos pelos locatários desde o mês janeiro/25, gerando um débito de R$ 5.272,71. CITE-SE a parte requerida, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), para que, no prazo legal, concorde com a desocupação,conteste a demanda ou purgue a mora, desde que faça jus a tal benefício. por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil, tendo em vista a possibilidade de purgação da mora. Nada obsta que as partes apresentem acordo, a fim de que seja homologado nos presentes autos. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Em caso de citação por A.R, saliento que a citação só será válida se recebida em mãos-próprias, nos termos do artigo 248, do Código de Processo Civil que estabelece: a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Portanto, eventual citação recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador da parte executada não surtirá efeitos, devendo ser certificado pela serventia e intimado o exequente para recolher as taxas para nova citação por A.R ou Oficial de Justiça, independente de nova ordem judicial, visto que conforme prevê o artigo 280, do CPC, são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Int.

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Isaltino De Jesus Pendezza e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 319660621

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISALTINO DE JESUS PENDEZZA JOSE ROBERTO NUNES MACEDO MARIO CRUZ LIMA MAURO DE SANTANA ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ SERGIO TRINDADE

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JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000724-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ISALTINO DE JESUS PENDEZZA E OUTROS (3) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000724-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ISALTINO DE JESUS PENDEZZA E OUTROS (3) RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a311c1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação do autor. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. No caso em análise, verifica-se que os cálculos dos reclamantes ISALTINO DE JESUS PENDEZZA, MARIO CRUZ LIMA e JOSE ROBERTO NUNES MACEDO foram também anteriormente apresentados pela reclamada em ID. 310aa96. Ademais, nos cálculos apresentados pelo reclamante verifica-se que foram apurados ADC. PERICULOSIDADE SOBRE ATS, sendo certo que no comando condenatório não há determinação para apuração na forma realizada pelos reclamantes. Ainda, em caso de confronto entre a preclusão e a coisa julgada, esta última deve prevalecer, sendo que a pretensão do exequente esbarra na vedação imposta pelo § 1º do art. 879 da CLT, assim vazado: "§ 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.". Neste sentido, considerando a substancial diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, a apuração de verbas não deferidas no comando condenatório e para que as respectivas questões sejam analisadas e dirimidas, determino a realização de perícia contábil, nomeando, para tanto, o Sr. Ari Roberto Pires, que terá o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, sob pena de destituição e exclusão de seu nome da lista de peritos deste Juízo. Quesitos poderão ser apresentados na mesma oportunidade que será concedida para que as partes se manifestem sobre o laudo. Assistentes técnicos, se for o caso, deverão contatar diretamente o perito. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISALTINO DE JESUS PENDEZZA - MARIO CRUZ LIMA - JOSE ROBERTO NUNES MACEDO - MAURO DE SANTANA

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Denis Torres De Paiva x Banco Bradesco S/A

ID: 276872100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2148676-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENIS TORRES DE PAIVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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DANIEL DORSI PEREIRA

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ELBERT ESTEVAM RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2148676-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2148676-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Denis Torres de Paiva - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravo de instrumento que persegue a concessão de gratuidade de justiça ao executado embargante ao argumento de presunção de veracidade de sua declaração de necessidade, afirmando que a decisão impugnada é genérica e não observou os documentos que apresentou. O agravante diz que já juntou todos os extratos bancários a que teve acesso e que não conseguiu outros extratos de relacionamento pois se tratam de contas encerradas ou paralisadas há muitos anos. Afirma também que não possui cartão de crédito ativo e que o imóvel que recebeu em herança tem valor inferior ao montante das dívidas deixadas por seu pai como a que dá causa à execução na origem. A pretensão foi recusada pela decisão recorrida que entendeu que o executado embargante deixou de apresentar os documentos exigidos pela decisão de pág. 838 com apresentação de extratos de todos seus relacionamentos bancários, cartões de crédito e declaração de bens móveis ou imóveis. É o relatório. A decisão recorrida concluiu que os documentos apresentados pelo executado embargante até o presente momento não são aptos a acolher a presunção de veracidade de sua declaração de necessidade. Leio nos autos de origem que o embargante executado não fez prova da renda, tampouco apresentou declaração de imposto de renda e, tendo afirmado o bloqueio de suas reservas financeiras na Reclamação Trabalhista nº 1000724-64.2020.5.02.0079, não fez prova do alegado pois o processo indicado está copiado somente até a determinação de apresentação do inventário extrajudicial, mesmo anteriormente à inclusão do agravante no polo passivo daquela ação. Assim, e amparado no disposto no artigo 99, § 2º, do CPC, concedo ao agravante o prazo de 15 dias para apresentação de demonstrativo de renda e duas últimas declarações de imposto de renda, bem como da determinação que concretizou bloqueio em suas reservas financeiras nos autos da reclamação trabalhista. Intime-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - 3º andar

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Claudinei De Souza e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 276769025

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000724-28.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE SOUZA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ CumSen 1000724-28.2022.5.02.0521 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ CumSen 1000724-28.2022.5.02.0521 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d98b123 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa., certificando que os autos retornaram do C.TST com trânsito em julgado do acórdão de Id f6c75b6 que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte autora, para manter a decisão sobre a impugnação a sentença de liquidação de Id 3a58a08 em todos os seus termos. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DESPACHO Ante o acima informado, retifico a sentença homologatória de Id ddd59da para excluir da condenação a multa aplicada por descumprimento de obrigação de fazer, no importe de R$ 500,00, bem como para constar que o índice de atualização monetária a ser utilizado deve ser IPCA-E, conforme segue: “Ressalvada a atualização devida à época do efetivo depósito (IPCA-E). Juros de mora a partir de 01/05/2022, sobre o principal atualizado (OJ 7 do Pleno do TST, ADI 4425 e Tema 810 do STF). Intimem-se as partes. Após, expeça-se Ofício de Requisição Direta de Pequeno Valor, por meio de registro no GPREC - Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, bem como encaminhe-se o presente feito ao Posto Avançado Precatórios e RPVs, tudo em conformidade com o PROVIMENTO GP Nº 01, de 21 de outubro de 2021. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - CLAUDINEI DE SOUZA

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Jaqueline De Jesus Dos Santos Silva e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 319979066

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-86.2017.5.02.0332

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS SILVA JOSE RUBENS MOCILLO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO RODOLFO SOARES

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CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000724-86.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: JAQUELINE DE JESUS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000724-86.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bab297 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Quanto aos temas supra citados, é certo que este Juízo já se manifestou expressamente sobre todos os pontos ora agitados quando da prolação da r. sentença de liquidação de fls. 1399/1407(id. fc80d95), sendo certo que as partes não trazem nada de novo para acrescentar ao debate, bem assim a entrega da prestação jurisdicional. Em razão disto, faço minhas as palavras já proferidas na decisão acima citada e as adoto como razão de decidir como se estivessem aqui transcritas. Quanto à possibilidade de adoção da motivação “per relationem”, anote-se que a interativa jurisprudência do C. TST tem admitido a confirmação jurídica e integral das razões adotadas na decisão objeto de impugnação e tal não configura desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: Ag-AIRR-200-90.2015.5.09.0006, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 18/2/2022; Ag-AIRR-11030-57.2015.5.01.0065, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 3/11/2022; AIRR-1241-26.2012.5.05.0001, 2ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 28/10/2022 e; Ag-AIRR-104-69.2019.5.07.0013, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 3/6/2022. Em razão do exposto, as contas de liquidação anteriormente homologadas ficam ratificadas na íntegra. Isto posto, DECIDO, na forma da fundamentação supra rejeitar a preliminar arguida pela reclamada, CONHECER e JULGAR IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta por JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS SILVA em face de SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP para manter inalterado o processado. O impugnante pagará ainda as custas processuais no importe de R$ 55,35, isento na forma da lei. Intimem-se as partes. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS SILVA

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Luiz Honorio Coelho x Consorcio Sao Bernardo Transportes - Sbctrans e outros

ID: 325905483

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0083300-18.2007.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HONORIO COELHO

Polo Passivo:

CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA DALLA SOARES

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GABRIEL ISEPPE CORRADO

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ANDREA ANTUNES NOVAES

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MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO

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ANA PAULA MARTINS SGRIGNOLI

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DANILO TEITI IWAI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0083300-18.2007.5.02.0361 RECLAMANTE: LUIZ HONORIO COELHO RECLAMADO: VIACAO BAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0083300-18.2007.5.02.0361 RECLAMANTE: LUIZ HONORIO COELHO RECLAMADO: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86c2a2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, tendo em vista manifestação do reclamado CONSORCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS de id dcd4cbb, requerendo a suspensão do feito. Mauá, 11/07/2025. Karla Mafra DESPACHO Vistos, etc. A priori, indefiro o requerimento de sobrestamento do feito, tendo em vista que, nada obstante a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos do Recurso Extraordinário 1.387.795/MG, aos 26/05/2023, tenha determinado, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão nacional de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a "possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento" (Tema 1.232 de Repercussão Geral), no presente caso, não cabe mais discussão nesse sentido, em relação ao executado CONSORCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS, uma vez que sua inclusão no polo passivo foi determinada em 13/07/2021, nos termos da decisão de id 2304f9f, sendo devidamente citado aos 28/07/2021 (Id 880db4b), quedando-se inerte até o protocolo da manifestação de id dcd4cbb, aos 11/07/2025. Por outro lado, como a execução não deve seguir de ofício, nos termos do artigo 878 da CLT, o exequente deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução em face do executado CONSÓRCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS, em até quinze dias. No silêncio,registre-se o sobrestamento do feito, até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro nº 1000724-57.2021.5.02.0361. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. MAUA/SP, 14 de julho de 2025. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS

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Luiz Honorio Coelho x Consorcio Sao Bernardo Transportes - Sbctrans e outros

ID: 325905490

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0083300-18.2007.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HONORIO COELHO

Polo Passivo:

CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA DALLA SOARES

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GABRIEL ISEPPE CORRADO

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ANDREA ANTUNES NOVAES

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MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO

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ANA PAULA MARTINS SGRIGNOLI

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DANILO TEITI IWAI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0083300-18.2007.5.02.0361 RECLAMANTE: LUIZ HONORIO COELHO RECLAMADO: VIACAO BAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0083300-18.2007.5.02.0361 RECLAMANTE: LUIZ HONORIO COELHO RECLAMADO: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86c2a2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, tendo em vista manifestação do reclamado CONSORCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS de id dcd4cbb, requerendo a suspensão do feito. Mauá, 11/07/2025. Karla Mafra DESPACHO Vistos, etc. A priori, indefiro o requerimento de sobrestamento do feito, tendo em vista que, nada obstante a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos do Recurso Extraordinário 1.387.795/MG, aos 26/05/2023, tenha determinado, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão nacional de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a "possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento" (Tema 1.232 de Repercussão Geral), no presente caso, não cabe mais discussão nesse sentido, em relação ao executado CONSORCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS, uma vez que sua inclusão no polo passivo foi determinada em 13/07/2021, nos termos da decisão de id 2304f9f, sendo devidamente citado aos 28/07/2021 (Id 880db4b), quedando-se inerte até o protocolo da manifestação de id dcd4cbb, aos 11/07/2025. Por outro lado, como a execução não deve seguir de ofício, nos termos do artigo 878 da CLT, o exequente deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução em face do executado CONSÓRCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS, em até quinze dias. No silêncio,registre-se o sobrestamento do feito, até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro nº 1000724-57.2021.5.02.0361. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. MAUA/SP, 14 de julho de 2025. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HONORIO COELHO

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Andreia Selan Da Silva x Hoenes Marcon e outros

ID: 261301166

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000724-87.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SELAN DA SILVA

Polo Passivo:

HOENES MARCON HOENES MARCON COMERCIO DE ALIMENTOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS

Notificação

Advogados:

YASMIN JADE DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000724-87.2025.5.02.0435 : ANDREIA SELAN DA SILVA : HOENES MARCON COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000724-87.2025.5.02.0435 : ANDREIA SELAN DA SILVA : HOENES MARCON COMERCIO DE ALIMENTOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0da7c82 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:5bde987. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência INICIAL, na modalidade presencial, para o dia 29/05/2025 às 08:30. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça, para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA SELAN DA SILVA

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