Resultados para "1000724-68.2022.5.02.0443" – Página 1 de 143

Isaltino De Jesus Pendezza e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 277811078

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISALTINO DE JESUS PENDEZZA JOSE ROBERTO NUNES MACEDO MARIO CRUZ LIMA MAURO DE SANTANA ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO

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CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO

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MARCO ANTONIO CACAO

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ALEXANDRE PALHARES

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JULIANO MARTINS MANSUR

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LUIZ SERGIO TRINDADE

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JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000724-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ISALTINO DE JESUS PENDEZZA E OUTROS (3) …

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Isaltino De Jesus Pendezza e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 319660629

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISALTINO DE JESUS PENDEZZA JOSE ROBERTO NUNES MACEDO MARIO CRUZ LIMA MAURO DE SANTANA ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO

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CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO

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MARCO ANTONIO CACAO

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ALEXANDRE PALHARES

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JULIANO MARTINS MANSUR

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LUIZ SERGIO TRINDADE

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JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000724-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ISALTINO DE JESUS PENDEZZA E OUTROS (3) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000724-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ISALTINO DE JESUS PENDEZZA E OUTROS (3) RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a311c1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação do autor. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. No caso em análise, verifica-se que os cálculos dos reclamantes ISALTINO DE JESUS PENDEZZA, MARIO CRUZ LIMA e JOSE ROBERTO NUNES MACEDO foram também anteriormente apresentados pela reclamada em ID. 310aa96. Ademais, nos cálculos apresentados pelo reclamante verifica-se que foram apurados ADC. PERICULOSIDADE SOBRE ATS, sendo certo que no comando condenatório não há determinação para apuração na forma realizada pelos reclamantes. Ainda, em caso de confronto entre a preclusão e a coisa julgada, esta última deve prevalecer, sendo que a pretensão do exequente esbarra na vedação imposta pelo § 1º do art. 879 da CLT, assim vazado: "§ 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.". Neste sentido, considerando a substancial diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, a apuração de verbas não deferidas no comando condenatório e para que as respectivas questões sejam analisadas e dirimidas, determino a realização de perícia contábil, nomeando, para tanto, o Sr. Ari Roberto Pires, que terá o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, sob pena de destituição e exclusão de seu nome da lista de peritos deste Juízo. Quesitos poderão ser apresentados na mesma oportunidade que será concedida para que as partes se manifestem sobre o laudo. Assistentes técnicos, se for o caso, deverão contatar diretamente o perito. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Isaltino De Jesus Pendezza e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 319660621

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISALTINO DE JESUS PENDEZZA JOSE ROBERTO NUNES MACEDO MARIO CRUZ LIMA MAURO DE SANTANA ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO

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CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO

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MARCO ANTONIO CACAO

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ALEXANDRE PALHARES

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JULIANO MARTINS MANSUR

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LUIZ SERGIO TRINDADE

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JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000724-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ISALTINO DE JESUS PENDEZZA E OUTROS (3) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000724-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ISALTINO DE JESUS PENDEZZA E OUTROS (3) RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a311c1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação do autor. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. No caso em análise, verifica-se que os cálculos dos reclamantes ISALTINO DE JESUS PENDEZZA, MARIO CRUZ LIMA e JOSE ROBERTO NUNES MACEDO foram também anteriormente apresentados pela reclamada em ID. 310aa96. Ademais, nos cálculos apresentados pelo reclamante verifica-se que foram apurados ADC. PERICULOSIDADE SOBRE ATS, sendo certo que no comando condenatório não há determinação para apuração na forma realizada pelos reclamantes. Ainda, em caso de confronto entre a preclusão e a coisa julgada, esta última deve prevalecer, sendo que a pretensão do exequente esbarra na vedação imposta pelo § 1º do art. 879 da CLT, assim vazado: "§ 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.". Neste sentido, considerando a substancial diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, a apuração de verbas não deferidas no comando condenatório e para que as respectivas questões sejam analisadas e dirimidas, determino a realização de perícia contábil, nomeando, para tanto, o Sr. Ari Roberto Pires, que terá o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, sob pena de destituição e exclusão de seu nome da lista de peritos deste Juízo. Quesitos poderão ser apresentados na mesma oportunidade que será concedida para que as partes se manifestem sobre o laudo. Assistentes técnicos, se for o caso, deverão contatar diretamente o perito. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISALTINO DE JESUS PENDEZZA - MARIO CRUZ LIMA - JOSE ROBERTO NUNES MACEDO - MAURO DE SANTANA

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Andre Marcondes Silva e outros x Tersan Construcoes E Comercio Ltda

ID: 279414856

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000433-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCONDES SILVA CICERO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) MUNICIPIO DE PALMITAL SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DA BAHIA TABELIONATO ZANIN TRACADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Distribuição

Advogados:

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALES LUIS TOMALUSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000433-68.2022.5.02.0443 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 4 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Rafael Dos Santos De Oliveira x Anibal V. De Menezes & Menezes Ltda - Me

ID: 260902379

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001112-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANIBAL V. DE MENEZES & MENEZES LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

MARCIA REGINA PEREIRA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGBERTO MAGALHAES GANIMI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELL CAMARA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXWELL OREFICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001112-68.2022.5.02.0443 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 3 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Ari Roberto Pires e outros x Francisco Porfirio Da Silva Junior

ID: 260905517

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001015-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR

Distribuição

Advogados:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILLENA LUIZA CORREIA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA BEZAN XAVIER LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ CAMARGO DE ALMEIDA PRADO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN ANDERSON MOREIRA HERMSDORF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001015-68.2022.5.02.0443 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 3 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Ari Roberto Pires e outros x Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/A

ID: 322551645

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001015-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

Notificação

Advogados:

MILLENA LUIZA CORREIA HENRIQUES

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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NATALIA BEZAN XAVIER LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ CAMARGO DE ALMEIDA PRADO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN ANDERSON MOREIRA HERMSDORF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001015-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR RECL…

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Ari Roberto Pires e outros x Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/A

ID: 322551657

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001015-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

Notificação

Advogados:

MILLENA LUIZA CORREIA HENRIQUES

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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NATALIA BEZAN XAVIER LOPES

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JUAREZ CAMARGO DE ALMEIDA PRADO FILHO

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ALLAN ANDERSON MOREIRA HERMSDORF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001015-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR RECL…

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Andre Marcondes Silva e outros x Tersan Construcoes E Comercio Ltda

ID: 257880035

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCONDES SILVA CICERO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) MUNICIPIO DE PALMITAL SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DA BAHIA TABELIONATO ZANIN TRACADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

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TALES LUIS TOMALUSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000433-68.2022.5.02.0443 : CICERO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS : TERSAN CONSTRUCO…

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Barbara Leticia Dos Santos e outros x David Antunes Morgado e outros

ID: 321035345

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000142-68.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA LETICIA DOS SANTOS BONITO - ARTE EM REVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DAVID ANTUNES MORGADO MAKTUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME NICOLE MOREIRA MORGADO

Notificação

Advogados:

RICARDO RAMOS VIDAL

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VIVIANE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000142-68.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: BARBARA LETICIA DOS SANTOS RECLAMADO: M…

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