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"1001010-36.2022.8.26.0699" - Resultados da Busca – Página 123 de 139

Rafael Campedelli Eberl e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 319553486

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-80.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAMPEDELLI EBERL SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2abcf64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: I. Acolher a prejudicial de mérito para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis em data anterior a 16/06/2019, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; II. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por S.R.O. em face do M.G. para: a) DETERMINAR que o Reclamado suspenda imediatamente os descontos salariais a título de ressarcimento pela transposição de regime (rubrica 361 ou similar). b) RECONHECER a nulidade do sistema de escala de 12x36; c) CONDENAR o Reclamado ao pagamento das seguintes parcelas, observada a prescrição pronunciada e os parâmetros da fundamentação: - Restituição integral dos valores descontados a título de ressarcimento pela transposição de regime; - Diferenças de adicional de insalubridade, pela majoração do grau de 20% para 40%, calculadas sobre o salário-mínimo, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS; - Horas extras, nos termos e limites da fundamentação; - Diferenças de adicional noturno (20%) sobre as horas laboradas em prorrogação e reflexos; Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais, nos termos da fundamentação. Custas, pelo Reclamado, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação R$ 100.000,00. Dispensadas. O Reclamado é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros, correção monetária e contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé e da celeridade processual, o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001010-94.2025.8.26.0484

ID: 319764419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001010-94.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. G. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO SIMOES LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-94.2025.8.26.0484 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.N.C. - Vistos, etc. Primeiramente, acolho o aditamento à inicial e determino a inclusão da genitora no polo a… Processo 1001010-94.2025.8.26.0484 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.N.C. - Vistos, etc. Primeiramente, acolho o aditamento à inicial e determino a inclusão da genitora no polo ativo, devendo a Serventia providenciar as devidas anotações no sistema SAJ. Homologo para que produza seus jurídicos e legais o acordo pactuado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Homologação do Acordo de Alimentos Consensual, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio celebrado entre a DPE-OAB/SP, intimando-o para que providencie a impressão. ORDEM PERMANENTE PARA DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1) A presente sentença assinada digitalmente servirá como ordem para que o empregador promova o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia. Desta forma ocorrendo a mudança de empregador bastará a parte interessada apresentar a cópia da presente para o novo empregador, anotando-se que o não atendimento do presente acarretará abertura de inquérito por crime de desobediência. 2) Anote-se que se houver alteração no percentual dos descontos, nova ordem será emitida e o uso de má fé da presente, também, ensejará abertura de inquérito pelo crime de uso de documento falso. 3) Também incorrerá em crime de uso de documento falso, se a presente foi apresentada ao empregador quando já houver decisão cessando os descontos. 4) Portanto, a presente ordem também deverá ser acatada pelo INSS em caso do alimentante estiver em gozo de benefício previdenciário(aposentadoria ou auxílio doença/auxílio acidente de trabalho). 5) A presente também servirá como ordem de desconto quando ocorrer a mudança do número da conta e ou banco destinado ao depósito da pensão. 6) Assim, o empregador: R.R PINTURAS TERCEIRIZADA DA RENUKA DO BRASIL S.A, com sede na Via Marechal Rondon, km 455, Bairro Patos, Promissão, SP, deverá promover o desconto da folha de pagamento do Sr. C. G. C. da. S., acima qualificado, a quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, que incidirá sobre férias, 13º salário e participação nos lucros, devendo promover o depósito na conta bancária acima indicada, de titularidade da representante legal do(a)(s) menor(es), Sra. M. E. N. dos P., acima qualificada. Observação: Recomenda-se que a parte interessada após promover a impressão da presente que promova a plastificação do presente documento. Após, arquivem-se os autos, oportunamente. P.I.C. Promissao, 04 de julho de 2025. - ADV: DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP)

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Processo nº 1001010-74.2025.8.26.0620

ID: 320556623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001010-74.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-74.2025.8.26.0620 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão … Processo 1001010-74.2025.8.26.0620 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - V.S. - Vistos. Cumpra-se a BUSCA E APREENSÃO DO(S) BEM(NS) indicados na inicial, nos termos do art. 3º, §12, do Decreto 911/09. Defiro, desde já, os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil, reforço policial e arrombamento, se estritamente necessários, a critério do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, devendo, neste último caso, o pedido ser formulado pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, nos termos das NSCGJ. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente como mandado de busca e apreensão e citação. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Para dar maior efetividade à medida, necessário se faz que a(s) parte(s) exequente(s) ou seu(s) representante(s) seja(m) nomeado(s) como depositário(s), nos termos do art. 840, §1º, do CPC. Portanto, antes da distribuição do mandado, deverá(ão), a(s) parte(s) exequente(s), no prazo de cinco dias úteis, caso ainda não tenha(m) feito, emendar à inicial para: a) indicar o seu endereço eletrônico pessoal para recebimento de intimações, nos termos exigidos pelo art. 319, II, do CPC; b) comprovar(em) o recolhimento da taxa para realização da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça, ressalvados os casos de gratuidade e dos entes públicos que realizam pagamentos aos meirinhos por meio de mapa mensal; c) manifestar-se sobre a nomeação do depositário do bem penhorado, aceitando o encargo ou indicando pessoa de sua confiança que ficará encarregada de exercê-lo, devendo ser informado, no primeiro caso, o número de telefone/celular do autor ou, no segundo caso, o nome completo e o número de telefone/celular da pessoa indicada. O depositário deverá ter disponibilidade para atender aos contatos telefônicos, bem como para acompanhar a diligência, que poderá se dar em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, conforme discricionariedade do Oficial de Justiça, nos termos do disposto no art. 212, do CPC. Caso não atendidas as exigências deste parágrafo, tornem os autos conclusos para indeferimento da petição inicial. O Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o depositário para agendar a diligência. Caso realize três tentativas frustradas em dias diversos, o meirinho fica autorizado a devolver o mandado sem cumprimento, certificando-se o ocorrido. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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R. D. F. Do P. x A. T. Do P.

ID: 325699561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001010-03.2014.8.26.0445

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. D. F. DO P.

Polo Passivo:

A. T. DO P.

Intimação

Advogados:

ROSSANA MANELLA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA SOARES DE CASTRO NICOLINI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO FERNANDES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-03.2014.8.26.0445 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - … Processo 1001010-03.2014.8.26.0445 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.D.F.P. - A.T.P. - J.S.S. - - P.R.C.S. - Fls. 662: INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, eis que a referida medida possibilitada pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil é atípica e excepcional, não sendo cabível no presente momento. Não obstante, observo que o bloqueio dos referidos documentos em nada se relaciona com a localização direta de bens passíveis de penhora, mostrando-se, portanto, uma medida excessiva e, por conseguinte, contrária ao disposto no artigo 805, do Código de Processo Civil e à jurisprudência dominante, conforme se verifica nos julgados abaixo. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Medidas coercitivas atípicas - CPC, artigo 139, IV - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de suspensão de carteira de habilitação, restrição de passaporte e bloqueio de cartões de crédito - Descabimento - Hipótese em que as medidas coercitivas atípicas, pleiteadas com fundamento no artigo 139, inciso IV, do CPC, mostram-se desarrazoadas e desproporcionais como forma de se buscar a satisfação do crédito executado - RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2221412-08.2019.8.26.0000; Relatora Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; j. 11/12/2019). Agravo de Instrumento - Ação de indenização por dano moral - Insurgência em face de decisão que deferiu o pedido de suspensão da CNH do executado, ora agravante, bem como, a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, formulado pelo agravado - Procedência parcial do inconformismo - Suspensão da CNH - Medida extrema não justificada - Ausência de demonstração da utilidade e eficácia da providência pretendida, abusiva e inócua - Hipótese de reforma da decisão hostilizada, nessa parte - Recurso provido. Pleito de exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes - Impossibilidade - Demonstrada a viabilidade e a utilidade do pedido do autor/agravado (art. 782, § 3º, CPC) - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada, nessa parte - Recurso parcialmente provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2235787-14.2019.8.26.0000; Relator Des. Jacob Valente; j. 12/12/2019). Além disso, cabe à parte exequente a demonstração de que a medida restritiva requerida terá efetividade para o cumprimento da obrigação e/ou quitação do crédito executado, o que, até o momento, não ocorreu no caso dos autos. Isso posto, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA DE SOUZA (OAB 487222/SP), HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/SP), ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP), MÔNICA SOARES DE CASTRO NICOLINI NUNES (OAB 209961/SP)

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99 Taxis e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 259151547

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-14.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

99 TAXIS ANDERSON SILVA CARVALHO ASSAí - CIDADE DUTRA ASSAí - EMBU DAS ARTES ASSAí - TABOãO DA SERRA ATACADÃO - VALO VELHO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP EMTU/SP (EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO) EXTRA - OSASCO GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MAKRO - INTERLAGOS MAKRO - VILA SôNIA MAXXI - TABOãO DA SERRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PALACIO DOS BANDEIRANTES (GOVERNO SÃO PAULO) POLICIA CIVIL SÃO PAULO SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA MENDONCA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b4e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da reclamada comprovando o pagamento do remanescente do crédito liquido e dos honorários do patrono do reclamante (R$ 21.700,80); o pagamento direto dos honorários periciais (R$ 2.626,78) e o recolhimento da condenação referente ao ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PARA UNIÃO (R$ 33.754,90), por meio da guia GRU, bem como requer prazo para o recolhimento previdenciário por meio do sistema E-social/DARF. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.28eaaf0, a planilha de atualização de ID.5af39d6, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 21.700,80, liquidam-se: a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 22 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 21.700,80) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento previdenciário (cota reclamante/cota reclamada) por meio do sistema E-social/DARF, sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.

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99 Taxis e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 259151557

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-14.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

99 TAXIS ANDERSON SILVA CARVALHO ASSAí - CIDADE DUTRA ASSAí - EMBU DAS ARTES ASSAí - TABOãO DA SERRA ATACADÃO - VALO VELHO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP EMTU/SP (EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO) EXTRA - OSASCO GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MAKRO - INTERLAGOS MAKRO - VILA SôNIA MAXXI - TABOãO DA SERRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PALACIO DOS BANDEIRANTES (GOVERNO SÃO PAULO) POLICIA CIVIL SÃO PAULO SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA MENDONCA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b4e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da reclamada comprovando o pagamento do remanescente do crédito liquido e dos honorários do patrono do reclamante (R$ 21.700,80); o pagamento direto dos honorários periciais (R$ 2.626,78) e o recolhimento da condenação referente ao ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PARA UNIÃO (R$ 33.754,90), por meio da guia GRU, bem como requer prazo para o recolhimento previdenciário por meio do sistema E-social/DARF. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.28eaaf0, a planilha de atualização de ID.5af39d6, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 21.700,80, liquidam-se: a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 22 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 21.700,80) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento previdenciário (cota reclamante/cota reclamada) por meio do sistema E-social/DARF, sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SILVA CARVALHO

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Renan Rodrigues Ferreira x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 292948762

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-07.2023.8.11.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENAN RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1001010-07.2023.8.11.0024. AUTOR: RENAN RODRIGUES FERREIRA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Vistos. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1001010-07.2023.8.11.0024. AUTOR: RENAN RODRIGUES FERREIRA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Vistos. A parte requerente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tendo anexado aos autos documentação comprobatória apta a embasar seu requerimento. No caso em apreço, não se vislumbram elementos capazes de infirmar a declaração de hipossuficiência, razão pela qual se mostra viável a concessão do benefício. Diante do exposto, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado Ademais, recebo a inicial e determino: Citem-se os Réu(s), para que apresentem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado a partir da data da audiência de conciliação ou do protocolo de manifestação de desinteresse na autocomposição. Desde já, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para ser realizada por videoconferência (não presencial), a ser presidida pelo conciliador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Chapada dos Guimarães. A audiência será marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo os Réus serem cientificados com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (Art. 334 e §§ do CPC). Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados para a audiência. Fiquem as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado, seja do Autor ou do Réu, configura ato atentatório à dignidade da justiça e pode resultar em multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, § 8º do CPC). As partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (Art. 334, § 9º do CPC). A audiência não será realizada caso ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou se a autocomposição não for admitida na natureza da causa (Art. 334, § 4º do CPC). Para garantir a segurança sanitária e viabilizar o ato, aqueles que não puderem comparecer virtualmente poderão se fazer presentes fisicamente na “Sala Passiva” do Fórum da Comarca. Em caso de impossibilidade de uso da Sala Passiva, as partes DEVERÃO COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA para que se avalie a necessidade de cancelamento ou designação de nova data/modalidade. Considerando a expansão do Juízo 100% Digital para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição de Mato Grosso (Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM), intime-se as partes para que esclareçam, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam optar por este sistema, nos termos da legislação pertinente (Resoluções CNJ n. 345/2020 e 378/2021; Resolução TJMT n. 11/2021; Provimento TJMT/CM n. 11/2022). Intimem-se. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA N. 108/2025-CGJ Cuiabá, 19 de abril de 2025

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Diana Nascimento Rodrigues x Attos Consultoria E Recursos Humanos Ltda

ID: 315946619

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-62.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

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ANDERSON SOUZA ALENCAR

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MARIANA CARVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afaac76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:0dcde3c- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Ainda, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

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Diana Nascimento Rodrigues x Attos Consultoria E Recursos Humanos Ltda

ID: 315946651

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-62.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

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ANDERSON SOUZA ALENCAR

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MARIANA CARVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afaac76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:0dcde3c- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Ainda, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

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Ricardo Manoel Da Silva x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 315278960

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-72.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-72.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: RICARDO MANOEL DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-72.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: RICARDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9963933 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 09/09/2025 10:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MANOEL DA SILVA

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