Resultados para "1001010-80.2024.5.02.0312" – Página 1 de 163

Rafael Campedelli Eberl e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 330679507

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-80.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAMPEDELLI EBERL SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

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VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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Rafael Campedelli Eberl e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 319553486

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-80.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAMPEDELLI EBERL SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2abcf64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: I. Acolher a prejudicial de mérito para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis em data anterior a 16/06/2019, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; II. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por S.R.O. em face do M.G. para: a) DETERMINAR que o Reclamado suspenda imediatamente os descontos salariais a título de ressarcimento pela transposição de regime (rubrica 361 ou similar). b) RECONHECER a nulidade do sistema de escala de 12x36; c) CONDENAR o Reclamado ao pagamento das seguintes parcelas, observada a prescrição pronunciada e os parâmetros da fundamentação: - Restituição integral dos valores descontados a título de ressarcimento pela transposição de regime; - Diferenças de adicional de insalubridade, pela majoração do grau de 20% para 40%, calculadas sobre o salário-mínimo, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS; - Horas extras, nos termos e limites da fundamentação; - Diferenças de adicional noturno (20%) sobre as horas laboradas em prorrogação e reflexos; Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais, nos termos da fundamentação. Custas, pelo Reclamado, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação R$ 100.000,00. Dispensadas. O Reclamado é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros, correção monetária e contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé e da celeridade processual, o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Jose Ogenaldo De Melo e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 259453291

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-80.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE OGENALDO DE MELO RAFAEL CAMPEDELLI EBERL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

CARLOS CHNAIDERMAN

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MARCO ANTONIO CARLOS

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EDSON KIYOSHI MURATA

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MARCELO SANTOS CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001107-80.2024.5.02.0312 : JOSE OGENALDO DE MELO : MUNICIPIO DE GUARULHOS INT…

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Andrea Lima Puga Leal e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 259452830

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001689-80.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LIMA PUGA LEAL CLEONICE CORREIA DE ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FABIO BARROS DOS SANTOS

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001689-80.2024.5.02.0312 : CLEONICE CORREIA DE ANDRADE SANTOS : CENTRO SANEAME…

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Processo nº 0000440-85.2021.8.26.0187

ID: 334858445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-85.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENE MENEGUEL MATERIAIS DE CONSTRUçãO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE

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Processo 0000440-85.2021.8.26.0187 (apensado ao processo 1001010-88.2020.8.26.0187) (processo principal 1001010-88.2020.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rene Meneguel Materiais…

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Renata Fernandes Rosa De Almeida x Unimed Seguros Saude S/A

ID: 294904167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000243-23.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATA FERNANDES ROSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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EMILIO CEZARIO VENTURELLI

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ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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Processo 0000243-23.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001010-78.2024.8.26.0145) (processo principal 1001010-78.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Renata F…

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Aléssio Caetano Rossi e outros x Adriano De Oliveira Vizone

ID: 335346232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002854-87.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALéSSIO CAETANO ROSSI ROSSANO ROSSI

Polo Passivo:

ADRIANO DE OLIVEIRA VIZONE

Intimação

Advogados:

SERGIO CICCONE MARANESI

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ALÉSSIO CAETANO ROSSI

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Processo 0002854-87.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001010-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1001010-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Aléssi…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x José Aparecido De Lima

ID: 310765199

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-13.2021.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO DE LIMA

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA PAULINO ABDO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001010-13.2021.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wilson Roberto Viana x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 322988298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000608-71.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO VIANA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000608-71.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001010-09.2023.8.26.0438) (processo principal 1001010-09.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Wilson Roberto Vian…

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Wilson Roberto Viana x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 335043161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000608-71.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO VIANA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000608-71.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001010-09.2023.8.26.0438) (processo principal 1001010-09.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Wilson Roberto Vian…

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