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Nelson Amatto Filho e outros x Andre Rocha De Souza e outros

ID: 255806589

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-24.2017.5.02.0062

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NELSON AMATTO FILHO WANESSA FERNANDES

Polo Passivo:

ANDRE ROCHA DE SOUZA APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME ARMANDO PAVAN FILHO MSV COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME NOVO ESTILO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI POMPEIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME RUTE MIRIAN DOS SANTOS VANESSA RIBEIRO AMATTO PAVAN

Notificação

Advogados:

CYNTHIA CAMARGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ROBERTO ROIGE LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-24.2017.5.02.0062 : WANESSA FERNANDES : APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-24.2017.5.02.0062 : WANESSA FERNANDES : APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7144420 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Eliane Colman DESPACHO Vistos. Petição ID fa6ddbb. Defiro a expedição de ofício ao 2ºCartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, solicitando o cancelamento da averbação de penhora desta vara sobre o imóvel matrícula 96.907. Informo, ainda, que já foi incluída a ordem de cancelamento junto ao CNIB (certidão do oficial de justiça - ID 9b37561- anexo f03740a. Saliente-se que o autor, é beneficiário da justiça gratuita, conforme consta da sentença de ID. 3d237cd. Portanto, o interessado está isento do pagamento de tributos (emolumentos). Considerando-se o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo nos princípios da economia e celeridade, uma via do presente, devidamente subscrito por este Juízo, valerá como ofício, salientando que a resposta ao presente expediente deverá ser encaminhado ao e-mail deste Juízo: vtsp62@trtsp.jus.br, e que o número do processo seja informado no assunto ou no corpo da correspondência eletrônica. Assino prazo de 10 dias para cumprimento do presente, na forma da Lei. A autenticidade poderá ser conferida, acessando a página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento que consta ao final. À luz dos princípios da cooperação e celeridade, caberá interessado o encaminhamento do presente ofício, pessoalmente ou por meio eletrônico (email), SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WANESSA FERNANDES

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Nelson Amatto Filho e outros x Andre Rocha De Souza e outros

ID: 255806600

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-24.2017.5.02.0062

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NELSON AMATTO FILHO WANESSA FERNANDES

Polo Passivo:

ANDRE ROCHA DE SOUZA APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME ARMANDO PAVAN FILHO MSV COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME NOVO ESTILO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI POMPEIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME RUTE MIRIAN DOS SANTOS VANESSA RIBEIRO AMATTO PAVAN

Notificação

Advogados:

CYNTHIA CAMARGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI

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MIGUEL ROBERTO ROIGE LATORRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-24.2017.5.02.0062 : WANESSA FERNANDES : APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001099-24.2017.5.02.0062 : WANESSA FERNANDES : APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7144420 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Eliane Colman DESPACHO Vistos. Petição ID fa6ddbb. Defiro a expedição de ofício ao 2ºCartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, solicitando o cancelamento da averbação de penhora desta vara sobre o imóvel matrícula 96.907. Informo, ainda, que já foi incluída a ordem de cancelamento junto ao CNIB (certidão do oficial de justiça - ID 9b37561- anexo f03740a. Saliente-se que o autor, é beneficiário da justiça gratuita, conforme consta da sentença de ID. 3d237cd. Portanto, o interessado está isento do pagamento de tributos (emolumentos). Considerando-se o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo nos princípios da economia e celeridade, uma via do presente, devidamente subscrito por este Juízo, valerá como ofício, salientando que a resposta ao presente expediente deverá ser encaminhado ao e-mail deste Juízo: vtsp62@trtsp.jus.br, e que o número do processo seja informado no assunto ou no corpo da correspondência eletrônica. Assino prazo de 10 dias para cumprimento do presente, na forma da Lei. A autenticidade poderá ser conferida, acessando a página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento que consta ao final. À luz dos princípios da cooperação e celeridade, caberá interessado o encaminhamento do presente ofício, pessoalmente ou por meio eletrônico (email), SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME

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Walter Aparecido De Sene x Banco Pan S.A. e outros

ID: 332342139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-15.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WALTER APARECIDO DE SENE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. BANCO PAULISTA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A V.A. FERREIRA NEGóCIOS

Intimação

Advogados:

RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO

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RODRIGO DOMINGUES DE OLIVEIRA ALVES AGUIAR

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LUKE DE TOMASO PACCES

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LUCIANA REIS DE OLIVEIRA

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1001099-15.2024.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walter Aparecido de Sene - V.a. Ferreira Negócios - - Banco Paulista S.a. - - Banco Pan S.a. - - Ba…

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Thayronne Oliveira Chaves x Mitre Realty Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 333172758

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-12.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THAYRONNE OLIVEIRA CHAVES

Polo Passivo:

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. SOLUTION EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

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THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

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SERGIO QUINTERO

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THAIS MORATO MONACO

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RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-12.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: THAYRONNE OLIVEIRA CHAVES RECLAMADO:…

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Thayronne Oliveira Chaves x Mitre Realty Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 333172766

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-12.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THAYRONNE OLIVEIRA CHAVES

Polo Passivo:

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. SOLUTION EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO QUINTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MORATO MONACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-12.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: THAYRONNE OLIVEIRA CHAVES RECLAMADO:…

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S. L. L. x R. V. C. L.

ID: 308841308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-63.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. L. L.

Polo Passivo:

R. V. C. L.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN

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FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO

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CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES

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Processo 1001099-63.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.L. - R.V.C.L. - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, determino a realização de audiência de me… Processo 1001099-63.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.L. - R.V.C.L. - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, determino a realização de audiência de mediação na forma presencial para o dia 11 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Nomeio como mediadora Fernanda Alves Curbage, sob o compromisso de seu grau, cujo e-mail para contato é fernanda_alves_@hotmail.com. A audiência ocorrerá no escritório da mediadora, cujo endereço é Rua Guapuruvu, 377, sala 10, Alphaville Empresarial, Campinas/SP. Providenciem os patronos o comparecimento das partes. Consigno que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Consoante dispõe o art. 169 do Código de Processo Civil, e nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, será devida remuneração ao conciliador ou mediador, a ser custeada pelas partes, cada uma arcando com metade. Assim, será encaminhado por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se o valor da causa e o patamar do(a) mediador(a)/conciliador(a) designado(a) para o ato (Tabela de Remuneração anexa à Resolução nº 809/2019). O pagamento poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix) em favor do conciliador, cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se o pagamento nos mesmos moldes. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN (OAB 376038/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP)

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Processo nº 1001099-68.2025.8.26.0080

ID: 298295023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001099-68.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. N. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA

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Processo 1001099-68.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.N.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados n… Processo 1001099-68.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.N.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na preambular. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo consta dos autos, conforme certidão de casamento que instrui a inicial, os requerentes contraíram matrimônio. Com efeito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme constou da petição inicial, que servirá como termo de acordo e que passa a fazer parte integrante desta sentença. Por esta razão, tenho que os requerentes preencheram os requisitos legais exigidos pela nova legislação. Assim, a decretação do divórcio do casal é medida que se impõe. Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, ficando dissolvido o vínculo matrimonial e o regime de bens com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. Quanto à alteração de nomes, deve-se observar o que constou do termo de acordo. Transitada em julgado nesta data, dada a preclusão lógica. Servirá a presente sentença, acompanhada do acordo e da cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Se o caso, oficie-se à empregadora do alimentante, a fim de que proceda aos descontos da pensão alimentícia, servindo a presente, EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO INICIAL como ofício, podendo ser entregue diretamente pela parte ou por seu advogado ao destinatário. Caso opte pela entrega, deverá a parte comprovar nos autos o envio, no prazo de 10 dias. Expeça-se certidão de honorários, na hipótese de as partes serem representadas por advogado dativo. Ficará o(a) patrono(a) dos autores, incumbido(a) da impressão da presente, com as cópias necessárias e entrega às partes para o devido encaminhamento. Expeça-se formal de partilha, na hipótese de as partes terem amealhado bens na constância do casamento. Pela preclusão lógica, a presente sentença terá seu trânsito em julgado nesta data. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. , . - ADV: CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA (OAB 187069/SP)

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Geraldo Antônio De Souza e outros x Usina Açucareira Passos S/A

ID: 301106789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001099-96.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANTôNIO DE SOUZA IVAN ZOLINI KELLY PEREIRA SILVERIO

Polo Passivo:

USINA AçUCAREIRA PASSOS S/A

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVAN ZOLINI

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Processo 1001099-96.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geraldo Antônio de Souza - - Kelly Pereira Silverio - - Ivan Zolini - Usina Açucareira Passos S/A - Laspr… Processo 1001099-96.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geraldo Antônio de Souza - - Kelly Pereira Silverio - - Ivan Zolini - Usina Açucareira Passos S/A - Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), IVAN ZOLINI (OAB 102133/MG), IVAN ZOLINI (OAB 102133/MG), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVAN ZOLINI (OAB 102133/MG)

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G. S. B. e outros x G. M. B.

ID: 301134537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-67.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. S. B. R. P. DE S.

Polo Passivo:

G. M. B.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA

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FABIO BALARIN MOINHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-67.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - R.P.S. - G.M.B. - Diante do exposto, com fulcro na inteligência do artigo 487, inciso I, do Código … Processo 1001099-67.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - R.P.S. - G.M.B. - Diante do exposto, com fulcro na inteligência do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de alimentos em favor do infante no valor mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, se desempregado ou trabalhando informalmente, e, em caso de emprego formal, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, devidos desde a sua citação, a ser pago todo dia 10. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, a parte ré arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ciência ao Ministério Público. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificada a regularidade de isenção ou recolhimento de custas e despesas processuais bem como expedida a certidão para inscrição da dívida ativa se o caso, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 462326/SP), FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP), DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES (OAB 274584/SP)

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G. S. B. e outros x G. M. B.

ID: 294806692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-67.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. S. B. R. P. DE S.

Polo Passivo:

G. M. B.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA

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FABIO BALARIN MOINHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-67.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - R.P.S. - G.M.B. - Diante do exposto, com fulcro na inteligência do artigo 487, inciso I, do Código … Processo 1001099-67.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - R.P.S. - G.M.B. - Diante do exposto, com fulcro na inteligência do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de alimentos em favor do infante no valor mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, se desempregado ou trabalhando informalmente, e, em caso de emprego formal, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, devidos desde a sua citação, a ser pago todo dia 10. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, a parte ré arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ciência ao Ministério Público. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificada a regularidade de isenção ou recolhimento de custas e despesas processuais bem como expedida a certidão para inscrição da dívida ativa se o caso, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP), JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 462326/SP), DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES (OAB 274584/SP)

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