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Sandra Cristina Alves Magalhaes x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 312646579

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000858-43.2021.8.11.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA ALVES MAGALHAES

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Despacho

Advogados:

FABRÍCIO GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BLANK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1000858-43.2021.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por SANDRA CRISTINA ALVES MAGALHÃES, em face de BRADESCO ADMINISTRADORA D… Autos nº 1000858-43.2021.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por SANDRA CRISTINA ALVES MAGALHÃES, em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., já qualificados. Abstrai-se em consulta ao FUNAJURIS, que a guia referente à distribuição da presente demanda foi arrecadada e creditada pela Autora, consoante comprovante anexo. Assim, INTIME-SE a Parte Executada, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral da dívida, acrescida das custas processuais adiantadas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, sem prejuízo de permitir o início dos atos expropriatórios, com honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) da obrigação exigida (art. 523 do CPC). CONSIGNE-SE, no expediente, o prazo adicional de 15 (quinze) dias, contados a partir do encerramento do prazo para pagamento espontâneo da obrigação, independentemente de nova notificação, para interposição de impugnação (art. 525 do CPC), limitada às matérias arroladas no art. 525, § 1º, do CPC. Feito o pagamento, AUTORIZO, desde logo, a transferência do valor depositado a conta corrente a ser especificada Parte exequente. Não havendo pagamento espontâneo, AUTORIZO, desde logo, a expedição da certidão do art. 517 do CPC, a fim de autorizar o protesto da decisão judicial e DETERMINO a intimação da Parte exequente para que indique bens disponíveis da Parte devedora ou para que solicite as diligências que entender necessárias, sob pena de suspensão do feito. Indicados bens pelo Exequente será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC. Feito o pagamento, AUTORIZO, desde logo, a transferência do valor depositado a conta corrente a ser especificada Parte Exequente. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 30 de junho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1000858-62.2025.8.26.0220

ID: 312869786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000858-62.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-62.2025.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Valor do débito: R$ 34.055,68 Honorários advocatícios:… Processo 1000858-62.2025.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Valor do débito: R$ 34.055,68 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Autos conclusos por determinação verbal. Melhor analisando, verifico que não se trata de devolução de valore recolhidos em guia FEDTJ, conforme constou na petição de fls.80/81. Em verdade, pretende o exequente devolução dos valores recolhidos nas guias DARE de fls.53/54 e 63/64, uma vez que houve novo recolhimento vinculado ao processo às fls. 88/89. Diante disso, providencie a serventia expedição de certidão de objeto e pé constando a não utilização das guias nº 250590042370981-0001, no valor de R$ 448,08 e nº 250590063665268-0001, no valor de R$ 233,03, excluindo a vinculação ao feito, se possível. Com esse documento em mãos, deverá o exequente acessar o site daSecretaria da Fazendae preencher o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas. As informações sobre esses procedimentos estão noComunicado CG nº 1.158/21. Tornem sem efeito o ofício de fls. 91/92. No mais, ressalto que a citação na modalidade postulada impede a imediata realização da penhora e avaliação de bens do executado, em caso de não pagamento. Outrossim, cite-se a parte requerida para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (artigo 85, § 1.º c.c. artigo 827, todos do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1º, do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Expeça-se carta de citação. Se pedida, expeça-se certidão para fins de protesto. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

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Processo nº 1000858-33.2025.8.26.0456

ID: 316846665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-33.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-33.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida dos Santos Silva - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tute… Processo 1000858-33.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida dos Santos Silva - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, com ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com a modalidade de comunicação do processo (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou, decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com justificativas explícitas sobre suas utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Int. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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Luana Conceicao Bezerra De Melo x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 315949170

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000858-72.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CONCEICAO BEZERRA DE MELO

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. BANCO HONDA S/A. CAIXA SEGURADORA S/A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL YOUSE SEGURADORA S.A.

Notificação

Advogados:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SOARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000858-72.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: LUANA CONCEICAO BEZERRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000858-72.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: LUANA CONCEICAO BEZERRA DE MELO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3ef81b proferido nos autos. Vistos. Ante o depósito realizado pela terceira executada, extingue-se a execução nos moldes do art. 924 da CLT, em face do crédito exequendo de responsabilidade exclusiva da executada em referência, excluindo-a do polo passivo da ação. Libere-se ao exequente o crédito líquido de R$3.858,23 e a seu procurador, os honorários advocatícios de sucumbência de R$ 385,82. Cumpra-se a decisão anterior (id. 1df691b). Esgotado o prazo assinado à segunda e quarta executadas, em 24.06.2025 (Id. b59f9eb / Id. 7d4c076), constata-se que realizados depósitos recursais por ambas as executadas, cada no valor de R$ 12.665,14, em 18.04.2024, que atualizados para 02.07.2025, resultam cada em R$ 14.436,86. Desta forma, tem-se que o crédito exequendo de responsabilidade de cada uma da segunda e quarta executadas resultam no valor de R$ 762,95, em 02.07.2025 (sendo crédito do exequente / R$ 686,63 e honorários advocatícios de R$ 76,32), os quais para data dos depósitos correspondem, em 18.04.2024 a R$ 669,32 (Crédito do exequente / R$ 602,37 e honorários advocatícios /66,95) e valor sobejante a favor a cada um das executadas de R$ 11.995,82. Intimem-se, sendo a segunda e quarta executadas, para os fins previstos no art. 884 da CLT. Não havendo manifestação, liberem-se os valores apurados e voltem os autos conclusos para extinção da execução em face das executadas em referência e apuração do crédito exequendo de responsabilidade exclusiva da primeira executada. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANA CONCEICAO BEZERRA DE MELO

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Luana Conceicao Bezerra De Melo x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 315949199

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000858-72.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CONCEICAO BEZERRA DE MELO

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. BANCO HONDA S/A. CAIXA SEGURADORA S/A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL YOUSE SEGURADORA S.A.

Notificação

Advogados:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SOARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000858-72.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: LUANA CONCEICAO BEZERRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000858-72.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: LUANA CONCEICAO BEZERRA DE MELO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3ef81b proferido nos autos. Vistos. Ante o depósito realizado pela terceira executada, extingue-se a execução nos moldes do art. 924 da CLT, em face do crédito exequendo de responsabilidade exclusiva da executada em referência, excluindo-a do polo passivo da ação. Libere-se ao exequente o crédito líquido de R$3.858,23 e a seu procurador, os honorários advocatícios de sucumbência de R$ 385,82. Cumpra-se a decisão anterior (id. 1df691b). Esgotado o prazo assinado à segunda e quarta executadas, em 24.06.2025 (Id. b59f9eb / Id. 7d4c076), constata-se que realizados depósitos recursais por ambas as executadas, cada no valor de R$ 12.665,14, em 18.04.2024, que atualizados para 02.07.2025, resultam cada em R$ 14.436,86. Desta forma, tem-se que o crédito exequendo de responsabilidade de cada uma da segunda e quarta executadas resultam no valor de R$ 762,95, em 02.07.2025 (sendo crédito do exequente / R$ 686,63 e honorários advocatícios de R$ 76,32), os quais para data dos depósitos correspondem, em 18.04.2024 a R$ 669,32 (Crédito do exequente / R$ 602,37 e honorários advocatícios /66,95) e valor sobejante a favor a cada um das executadas de R$ 11.995,82. Intimem-se, sendo a segunda e quarta executadas, para os fins previstos no art. 884 da CLT. Não havendo manifestação, liberem-se os valores apurados e voltem os autos conclusos para extinção da execução em face das executadas em referência e apuração do crédito exequendo de responsabilidade exclusiva da primeira executada. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO HONDA S/A. - YOUSE SEGURADORA S.A. - BANCO CETELEM S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CAIXA SEGURADORA S/A

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Maria Rosa Pereira Da Silva x Asservo Multisservicos Ltda

ID: 280804657

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000858-86.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000858-86.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: MARIA ROSA PEREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000858-86.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e982e1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 26 de maio de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una (rito sumaríssimo) para 24/06/2025 08:20 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA

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Antonio Lopes Pereira e outros x Aldo Francisco Schimidt & Outros (Fazenda Clarão Da Lua), Cei 001003600121-87 e outros

ID: 317599083

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JACIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000321-20.2021.5.23.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LOPES PEREIRA REINALDO PRESTES NETO

Polo Passivo:

ALDO FRANCISCO SCHIMIDT & OUTROS (FAZENDA CLARÃO DA LUA), CEI 001003600121-87 ALDO FRANCISCO SCHMIDT

Notificação

Advogados:

ANDREIA PINHEIRO

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ORLANDO DIONISIO AUGUSTO

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ROBIE BITENCOURT IANHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATOrd 0000321-20.2021.5.23.0071 RECLAMANTE: ANTONIO LOPES PEREIRA RECLAMADO: ALD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATOrd 0000321-20.2021.5.23.0071 RECLAMANTE: ANTONIO LOPES PEREIRA RECLAMADO: ALDO FRANCISCO SCHIMIDT & OUTROS (FAZENDA CLARÃO DA LUA), CEI 001003600121-87 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfedd41 proferido nos autos. 1. Conclusos os autos ante o pedido de terceiro alheio a estes autos, PSICULTURA RECANTO DO TOTA LTDA ME/ CNPJ 11.597.798/0001-17, na petição ID 8430fb0 em 02/07/25 e documentos avulsos a ela posteriores, para que seja baixada a restrição via CNIB imposta sobre o imóvel matriculado sob n. 6.436. Afirma ter adquirido esse imóvel do executado em 10/12/2015 por contrato de compra e venda (ID 193f4ef) e que há alvará judicial autorizando a transferência da propriedade para si (ID 6460826) "218,4823 hs, que foi desmembrado de área maior da denominada “Fazenda Água Boa”, resultante da unificação das áreas contidas nas matrículas nº. 6.436,8.918, 469 e 10.181". 1.2. Em análise vejo que o sobredito imóvel é diverso daquele objeto do pedido de penhora no ID 5c43eb0, pois ali se tratou da Fazenda Clarão da Lua, 641,10 ha, matriculado sob n. 6992. 2. Assim, defiro o pedido e determino que a Secretaria, via CNIB, solicite a baixa da restrição imposta sobre o imóvel matriculado sob n. 6.436. 2.1. Se houver pedido de pagamento de emolumentos cartorários, intime a empresa PSICULTURA, por seus procuradores (ID 8430fb0), para que adote as providências necessárias a efetivação da baixa requerida. 3. Por oportuno, reitere-se à Vara Única de Cerquilho/SP o pedido de informações requerido no ID c2f7f30, item 3, em relação à transferência de valores dos autos de inventário n. 1000858-30.2019.8.26.0137 para esta ação trabalhista. 4. De igual sorte, reitere-se ao oficial de justiça o pedido de cumprimento do mandado de penhora expedido no ID c4ff5f9 em 17/03/25. JACIARA/MT, 04 de julho de 2025. PLINIO GEVEZIER PODOLAN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LOPES PEREIRA

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Processo nº 1000858-73.2024.8.11.0007

ID: 320141615

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-73.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SANCHES DA SILVA

Polo Passivo:

Citação

Advogados:

WESLEY VINICIUS MANTELI LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT CITAÇÃO POR MEIO ELET… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JACOB SAUER PROCESSO n. 1000858-73.2024.8.11.0007 Valor da causa: R$ 16.944,00 ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: CRISLEIDE RIBEIRO SANCHES Endereço: Rua Professora Mana, 16, Jardim Europa, buritis, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AC VILHENA, 3927, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3927, JARDIM AMÉRICA, VILHENA - RO - CEP: 76980-970 ALINE SANCHES DA SILVA - CPF: 058.822.311-59 (LITISCONSORTES) ADVOGADO: WESLEY VINICIUS MANTELI LIMA OAB/MT 28180 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE ALINE SANCHES DA SILVA, por seu Advogado constituído, para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos anexados ao processo judicial eletrônico. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. ALTA FLORESTA, 8 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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Processo nº 1000858-54.2025.8.26.0352

ID: 324710897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. F. B. C. R. L. DE M. B. N. A. R. M. I. L. L. B. N. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

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Processo 1000858-54.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Família - A.R.M.F.B. - - C.R.L.M.B.N.A.R. - - M.I.L.L.B.N.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas c/c … Processo 1000858-54.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Família - A.R.M.F.B. - - C.R.L.M.B.N.A.R. - - M.I.L.L.B.N.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas c/c alimentos ajuizada por AMÉLIA REGINA DE MELO FERNANDES BARBOSA em face de ADAIR DE MELO FREITAS BARBOSA objetivando a concessão da guarda dos menores C.R.L.M.B e M.I.L.L.B., regulamentação de visitas e fixação de alimentos. Analisando a petição inicial, verifico a presença de vícios que impedem o seu regular processamento, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. A inicial apresenta equívoco quanto à composição do polo ativo e passivo da demanda, uma vez que os menores constam indevidamente como requerentes, quando na verdade são os beneficiários da pretensão de guarda postulada pela avó paterna, devendo constar apenas esta no polo ativo. Observo ainda que o sistema processual apresenta cadastramento deficiente das partes, constando apenas dados básicos quando os documentos acostados aos autos contêm informações completas como RG, CPF, filiação, nacionalidade, estado civil e profissão, irregularidade que pode comprometer futuros atos processuais. A inicial também mistura institutos jurídicos distintos de forma confusa, não delimitando adequadamente os fundamentos fáticos e jurídicos de cada pretensão. Ante o exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a requerente EMENDE A INICIAL no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no polo ativo apenas AMÉLIA REGINA DE MELO FERNANDES BARBOSA como requerente, retirando-se os menores e esclarecendo que postula a guarda em nome próprio como avó paterna. Deverá ainda proceder ao cadastramento completo de todas as partes no sistema processual, incluindo todos os dados disponíveis nos documentos juntados, evitando cadastros com informações básicas apenas. O não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado importará no INDEFERIMENTO DA INICIAL e consequente EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Após a emenda, tornem os autos conclusos Int. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)

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Ernando Benedito Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 258500174

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000858-38.2017.5.02.0066

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERNANDO BENEDITO DA SILVA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

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WILTON ASSIS DE CARVALHO

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LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA

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RENATA DE FREITAS ARAUJO

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BERTHA STUMPF FERNANDES

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RENATO REQUENA

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FERNANDA ZAMBROTTA

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CRISTIANO MARTINS DA SILVA

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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ALESSANDRO DA SILVA LOPES

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE

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WILLIS MARTINS DA COSTA

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FAUSTO DI TOTI GARCIA

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WALTER WILIAM RIPPER

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JULIA TERCIOTTI MALIMPENSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000858-38.2017.5.02.0066 : ERNANDO BENEDITO DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000858-38.2017.5.02.0066 : ERNANDO BENEDITO DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5eac8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA Vistos, etc. Dos documentos anexados à certidão Id 71a1af8, constata-se o cumprimento integral de transferências de valores determinadas na sentença de extinção da execução dos autos principais de nº 0000325-67.2015.5.02.0066 (Id c184b21). Contudo, permanece um saldo residual de R$ 2.440,34, atualizado até 31/03/2025, na conta judicial 3011.042.05090719-4 (Id bb32b8f). Do exposto, libere-se referido saldo à reclamada, a qual deverá informar dados bancários completos - nome completo (pessoa física ou jurídica), CPF ou CNPJ do beneficiário/titular da conta, banco, agência e conta, a fim de possibilitar a liberação de valores diretamente em conta corrente. Na inércia, determina-se a expedição em favor de qualquer dos advogados habilitados pela parte, desde que tenha cadastro válido no SISCONDJ e com poderes na procuração para tal finalidade. Na ausência de advogados com cadastro no referido sistema, ou, constatado que os dados bancários estão incorretos, fica desde já deferida a pesquisa de dados bancários da reclamada junto ao SISBAJUD a fim de possibilitar a expedição do alvará, mediante transferência do numerário diretamente para a sua conta bancária. Em qualquer das hipóteses, não haverá expedição de novo alvará por inércia/equivoco da parte, que, uma vez intimada, deixar de prestar as informações solicitadas, bem como faze-la de maneira incorreta, no prazo assinalado. Após expedido o alvará, retornem os autos ao arquivo definitivo. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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