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Processo nº 1000858-54.2025.8.26.0352

ID: 324710897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. F. B. C. R. L. DE M. B. N. A. R. M. I. L. L. B. N. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-54.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Família - A.R.M.F.B. - - C.R.L.M.B.N.A.R. - - M.I.L.L.B.N.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas c/c … Processo 1000858-54.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Família - A.R.M.F.B. - - C.R.L.M.B.N.A.R. - - M.I.L.L.B.N.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas c/c alimentos ajuizada por AMÉLIA REGINA DE MELO FERNANDES BARBOSA em face de ADAIR DE MELO FREITAS BARBOSA objetivando a concessão da guarda dos menores C.R.L.M.B e M.I.L.L.B., regulamentação de visitas e fixação de alimentos. Analisando a petição inicial, verifico a presença de vícios que impedem o seu regular processamento, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. A inicial apresenta equívoco quanto à composição do polo ativo e passivo da demanda, uma vez que os menores constam indevidamente como requerentes, quando na verdade são os beneficiários da pretensão de guarda postulada pela avó paterna, devendo constar apenas esta no polo ativo. Observo ainda que o sistema processual apresenta cadastramento deficiente das partes, constando apenas dados básicos quando os documentos acostados aos autos contêm informações completas como RG, CPF, filiação, nacionalidade, estado civil e profissão, irregularidade que pode comprometer futuros atos processuais. A inicial também mistura institutos jurídicos distintos de forma confusa, não delimitando adequadamente os fundamentos fáticos e jurídicos de cada pretensão. Ante o exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a requerente EMENDE A INICIAL no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no polo ativo apenas AMÉLIA REGINA DE MELO FERNANDES BARBOSA como requerente, retirando-se os menores e esclarecendo que postula a guarda em nome próprio como avó paterna. Deverá ainda proceder ao cadastramento completo de todas as partes no sistema processual, incluindo todos os dados disponíveis nos documentos juntados, evitando cadastros com informações básicas apenas. O não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado importará no INDEFERIMENTO DA INICIAL e consequente EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Após a emenda, tornem os autos conclusos Int. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)

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Processo nº 1000664-54.2025.8.26.0352

ID: 309315861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000664-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DELIO PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000664-54.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Delio Pires dos Santos - Certifico e dou fé que a contestação, fls. 44/52, é tempestiva. Manifeste-se a parte…

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Processo nº 1000470-54.2025.8.26.0352

ID: 297912102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000470-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRIART´S PRODUçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000470-54.2025.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Criart´s Produções - Certifico e dou fé que houve decurso de prazo sem manifestação do(s) interessado(s). Manifest…

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J. M. F. Dos S. x V. S. Dos S.

ID: 290979778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000012-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. M. F. DOS S.

Polo Passivo:

V. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARQUES VALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANE ANTUNES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000012-54.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001639-91.2016.8.26.0352) (processo principal 1001639-91.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Casamento - J.M.F.S. - V.S.S. - Vistas…

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Lucia Donisete De Freitas Barbosa Silva x Ritmo Pirassununga Veículos E Peças Ltda

ID: 278992436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000082-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA DONISETE DE FREITAS BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

RITMO PIRASSUNUNGA VEíCULOS E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARQUES VALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANE ANTUNES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON GARCIA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alisson Garcia Gil (OAB 174957/SP), Priscila Marques Valim (OAB 361863/SP), Ernane Antunes Miguel (OAB 440226/SP) Processo 1000082-54.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Re…

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Processo nº 1000276-54.2025.8.26.0352

ID: 276983905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000276-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO SANTANA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Ermiro Ferreira Neto (OAB 28296/BA) Processo 1000276-54.2025.8.26.0352 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Benedito Santana de Jesus - "Ciência ao patrono do autor da emissão de ordem de ca…

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Lucia Donisete De Freitas Barbosa Silva x Ritmo Pirassununga Veículos E Peças Ltda

ID: 300445395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000082-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA DONISETE DE FREITAS BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

RITMO PIRASSUNUNGA VEíCULOS E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARQUES VALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANE ANTUNES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON GARCIA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000082-54.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucia Donisete de Freitas Barbosa Silva - Ritmo Pirassununga Veículos e Peças Ltda - Vistos. Intimem-se pa…

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Processo nº 0000400-54.2025.8.26.0352

ID: 331716429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA NUNES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-54.2025.8.26.0352 (processo principal 1001064-15.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Andrea Nunes Gonçalves - Vistos. Preenchidos os requisitos …

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Processo nº 1000761-54.2025.8.26.0352

ID: 316188141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000761-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA PEREIRA FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAHIS BARBOSA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000761-54.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Amanda Pereira Fagundes - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Ju…

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Rogerio Gomes De Moraes x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 333544461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000179-54.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO GOMES DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000179-54.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogerio Gomes de Moraes - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Tendo …

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