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"1000867-90.2024.8.26.0274" - Resultados da Busca – Página 124 de 141

Ana Carolina Neves Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 277125878

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-30.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000867-30.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: ANA CAROLINA NEVES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000867-30.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: ANA CAROLINA NEVES DA SILVA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA DESTINATÁRIO: ANA CAROLINA NEVES DA SILVA INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una - Sala "Sala Principal": 24/06/2025 09:30h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA NEVES DA SILVA

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Processo nº 1000867-19.2025.4.01.3303

ID: 323138312

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000867-19.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARCAL CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCILENE DE FREITAS CUNHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000867-19.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA MARCAL CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILENE DE FREITAS CUNHA - PI12581 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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F. R. L. D. x M. De F. L.

ID: 324645566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000867-29.2024.8.26.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. R. L. D.

Polo Passivo:

M. DE F. L.

Intimação

Advogados:

VALDELI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS DAIANE WAGNER DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-29.2024.8.26.0262 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.R.L.D. - M.F.L. - Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado … Processo 1000867-29.2024.8.26.0262 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.R.L.D. - M.F.L. - Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARINA DE FREITAS LOBO, portadora do RG 34.071.105-X e CPF 225.371.518-28, Brasileira, Solteira, aposentada, com endereço à Rua Dom Pedro I, 102, Vila Dom Silvio, Itaberá/SP, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III; 1.767, I, ambos do Código Civil e artigos 84 e 85 da Lei nº 13.146/15, nomeando-lhe como curador(a) o(a) requerente FRANCISCO RAFAEL LOBO DELFINO, portador do RG 54.377.923 e CPF 445.196.938-70, Brasileiro, solteiro, vigilante, residente na Rua São José, 549, Jardim Espanha, Itaberá- SP ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicada pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Senhor Oficial da Unidade de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do artigo 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/73. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE CURATELA, INDEPENDENTEMENTE DE ASSINATURA DO(A) CURADOR(A). Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 11.331/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.589/2003, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis das Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Arbitro os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) no valor máximo permitido em convênio para a causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, proceda-se à extinção e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: VALDELI PEREIRA (OAB 260446/SP), ELIS DAIANE WAGNER DUARTE (OAB 389569/SP)

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Regina Maria Moreira De Carvalho x Fundacao Para O Desenvolvimento Das Artes E Da Comunicacao e outros

ID: 263037893

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000867-24.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA MOREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GABRIELY BERNARDES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000867-24.2025.5.02.0614 : REGINA MARIA MOREIRA DE CARVALHO : FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000867-24.2025.5.02.0614 : REGINA MARIA MOREIRA DE CARVALHO : FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: REGINA MARIA MOREIRA DE CARVALHO ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 29/05/2025 13:00 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REGINA MARIA MOREIRA DE CARVALHO

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Processo nº 1000867-23.2024.4.01.3604

ID: 328714690

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000867-23.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULINO FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSELINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GISELE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000867-23.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULINO FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O e JOSELINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA - MT3493/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Claudeci Rodrigues Soares e outros x Aparecida De Souza Garcia e outros

ID: 256080437

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-17.2017.5.02.0707

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDECI RODRIGUES SOARES MARIA DAS NEVES ALVES

Polo Passivo:

APARECIDA DE SOUZA GARCIA MAESTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOBILIARIOS DE DESIGN LTDA MOVEIS DREAMS LTDA PAMELLA THAMIRES SOUSA SILVA STUDIO MAIS MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI THIAGO SOUZA GARCIA

Notificação

Advogados:

LUCAS SOUZA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRLEIDES SATIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SANTANA BASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000867-17.2017.5.02.0707 : CLAUDECI RODRIGUES SOARES : MOVEIS DREAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000867-17.2017.5.02.0707 : CLAUDECI RODRIGUES SOARES : MOVEIS DREAMS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff1d6a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. Jônatas A. da Silva Analista Judiciário DECISÃO Vistos. Apreciados os argumentos de ambas as partes, primeiramente se faz necessário esclarecer que o tema em debate não é o grupo econômico, com previsão no art. 2º, §§2º e 3º da CLT, ou a desconsideração da personalidade jurídica, com previsão nos arts. 50 do CC, 28, §5º do CDC e 10-A da CLT, mas sim a sucessão trabalhista, prevista nos arts. 10 e 448 da CLT. Destarte, cabe a análise se ocorreu a sucessão empresarial, com transferência do respectivo estabelecimento entre a executada e a sociedade empresária em discussão, ou mesmo se ocorreu a mera alteração jurídica MAESTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOBILIARIOS DE DESIGN LTDA é a sucessora de fato da executada, tendo assumido o estabelecimento empresarial desta ou mesmo se ocorreu a mera alteração na estrutura jurídica da empresa. Em uma primeira análise, constata-se que ambas as reclamadas exercem atividade empresarial no mesmo segmento econômico, qual seja o comércio de móveis, conforme se constata do próprio nome empresarial sob o qual exercem suas atividades. Outrossim, estão situadas no mesmo endereço, a saber RUA BATALHA DE PAISSANDU , 29/30, DISTRITO INDUSTRIAL DO LAGEADO - SALTO - SP - CEP: 13321-476, bem como tem utilizado a sucessora o nome da executada nestes autos(vide documentos constantes do id 80b18fe, que foram originalmente juntados no processo 1006528-41.2022.8.26.0526, perante o E. TJ/SP e não foram ali impugnados) seja através do aplicativo WhatsApp, seja o endereço de correio eletrônico, o mesmo sítio na internet para comércio eletrônico, etc. Diante do exposto, tenho por comprovada a sucessão de empregadores, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, cabendo à nova executada o pagamento do débito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDECI RODRIGUES SOARES

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Processo nº 1000867-48.2025.8.26.0309

ID: 291985296

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDILENE SANTOS DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-48.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdilene Santos da Silva Rodrigues - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados … Processo 1000867-48.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdilene Santos da Silva Rodrigues - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 62293/RS)

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Matilde Castro De Borba x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 314824181

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-79.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE CASTRO DE BORBA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

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DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-79.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-79.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Matilde Castro de Borba - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Sentença anulada. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA TEVE POR OBJETO QUESTÃO ALHEIA À CONTROVÉRSIA DOS AUTOS.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR BENEFICIÁRIA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, VISANDO COBERTURA DE CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE DORSALGIA E LOMBALGIA. EM PRIMEIRO GRAU, A DEMANDA FOI JULGADA IMPROCEDENTE. A AUTORA APELA, ALEGANDO DOR INCAPACITANTE E URGÊNCIA NA CIRURGIA INDICADA PELO MÉDICO, ALÉM DE PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVA DE COBERTURA.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VALIDADE DA PERÍCIA, CONSIDERANDO AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS INDICADOS PELA AUTORA E INCOMPATIBILIDADE DA CONCLUSÃO DO PERITO COM O OBJETO DA CONTROVÉRSIA; (II) VALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS E MATERIAIS PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.REJEITA-SE A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE PROVA, POIS O PRONTUÁRIO MÉDICO PODE SER REQUISITADO PELA PRÓPRIA PACIENTE.A PERÍCIA REALIZADA NÃO ABORDOU A CONTROVÉRSIA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS E DUPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS, FOCANDO INDEVIDAMENTE NO DIAGNÓSTICO DO MÉDICO ASSISTENTE. DIAGNÓSTICO É INCONTROVERSO. PERÍCIA NÃO ATINGIU SUA FINALIDADE. PROVA IMPRESCINDÍVEL PARA JULGAMENTO. NECESSÁRIA SUA REPETIÇÃO.SENTENÇA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NO PRIMEIRO GRAU.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERÍCIA DEVE APURAR JUSTIFICATIVAS DA OPERADORA PARA PROCEDIMENTOS E MATERIAIS NEGADOS, NÃO SE O DIAGNÓSTICO ESTAVA CORRETO, VEZ QUE INCONTROVERSO. 2. A PROVA TÉCNICA É IMPRESCINDÍVEL PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Magagnato Peixoto (OAB: 235508/SP) - Angelo Pedro Gagliardi Minotti (OAB: 267840/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar

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Anderson Silva Dos Santos x Ecosol Industria, Comercio E Servicos De Ferragens E Equipamentos De Energia Solar Ltda e outros

ID: 280990431

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-60.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ECOSOL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA METALURGICA GMS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA FILHO

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ALEX MAIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000867-60.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000867-60.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA GMS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ANDERSON SILVA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 25/09/2025 11:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25052216444113300000401877162 06-Pagamentos de Salario pela Ecosol Extrato Bancário 25052216433666200000401876670 05-Extrato FGTS Extrato de FGTS 25052216433654600000401876669 04-CTPS (1) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052216433623600000401876668 03-CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052216422118900000401876249 02 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25052216422081800000401876243 01 PROCURAÇÃO Procuração 25052216421861100000401876227 Petição Inicial Petição Inicial 25052216413745600000401876065 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SILVA DOS SANTOS

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Andrea Alves Da Silva x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 280175328

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000867-09.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA RADESCO AERPORTO DE CONGONHAS

Notificação

Advogados:

FERNANDA TAVARES DE GOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000867-09.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: ANDREA ALVES DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000867-09.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: ANDREA ALVES DA SILVA RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42cf233 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FRANCINE ZAGO WEBER DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o CNPJ da segunda reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que a audiência do presente feito ocorrerá de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Mantenho designada a Audiência UNA-RS para o dia 17/07/2025 08:20 horas, devendo as partes e testemunhas comparecer à Sala de Audiências do Juízo, nos termos do art. 844 e 852-H e §§ da CLT. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, sito na AV. GUIDO CALOI, 1000, BLOCO 02, 3º ANDAR, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome, RG e CPF: _____________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE as partes e seu(s) patrono(s). Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA ALVES DA SILVA

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