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Processo nº 1000867-48.2025.8.26.0309

ID: 291985296

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDILENE SANTOS DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-48.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdilene Santos da Silva Rodrigues - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados … Processo 1000867-48.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdilene Santos da Silva Rodrigues - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 62293/RS)

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J. E. O. x M. P. De F. e outros

ID: 315939124

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006105-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. P. DE F. S. DE E. DO M. DE J.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CAMPOS DE FARIAS CONDÔR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1006105-48.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Emiliano x Banco Bmg S/A

ID: 322474488

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002516-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EMILIANO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLORISVALDO ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002516-48.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Emiliano x Banco Bmg S/A

ID: 319408716

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002516-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EMILIANO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLORISVALDO ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1002516-48.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De J. e outros

ID: 315959134

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006105-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE J. M. P. DE F. S. DE E. DO M. DE J.

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CAMPOS DE FARIAS CONDÔR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1006105-48.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000980-48.2025.8.26.0309

ID: 310945225

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000980-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LR FORMATURAS E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000980-48.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000689-48.2025.8.26.0309

ID: 294687885

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000689-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO REGONATO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000689-48.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 06/06/2025.

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Processo nº 4000883-48.2025.8.26.0309

ID: 310617931

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000883-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CESAR CESTAROLLI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADIEL MOTA VILAS BOAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000883-48.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 19/06/2025.

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Processo nº 4001077-48.2025.8.26.0309

ID: 317051147

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001077-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIEGO MOREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4001077-48.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 03/07/2025.

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Processo nº 4001174-48.2025.8.26.0309

ID: 322296560

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001174-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALESSIO SOARES DE CAMARGO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALAN BORELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001174-48.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 09/07/2025.

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