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"1001020-46.2023.5.02.0705" - Resultados da Busca – Página 124 de 148

Daniela Paula Barbaresco e outros x Cromauto Eletrodeposicao De Metais Eireli e outros

ID: 320556692

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001020-88.2018.5.02.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA PAULA BARBARESCO TELMA ROZA DE FRANCA

Polo Passivo:

CROMAUTO ELETRODEPOSICAO DE METAIS EIRELI GERSON TADEU DE AGOSTINHO

Notificação

Advogados:

CAROLINE ZOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA FONSECA FINARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTOPHER KLEBER DANTAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GONÇALVES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERCULES MATOS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ALVAIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA CRISTINE JATOBA CONDURU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER PAULO CORLETT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAM REGINA PASCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001020-88.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: TELMA ROZA DE FRANCA RECLAMADO: CROM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001020-88.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: TELMA ROZA DE FRANCA RECLAMADO: CROMAUTO ELETRODEPOSICAO DE METAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3661030 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Chamo o feito a ordem. Em análise à nova informação juntada com id. c319d99 verifico que DANIELA PAULA BARBARESCO, CPF 267.064.968-80 foi nomeada inventariante na data de 11/07/2025. Fragmentos: Não há nos autos prova da partilha de bens, neste momento. Pelo que, reconsidero a decisão de id. 93bbdc9 e determino a suspensão da execução em face da inventariante DANIELA PAULA BARBARESCO, CPF 267.064.968-80. Poderá a parte autora, querendo, pugnar por penhora no rosto dos autos do processo 1161868-24.2024.8.26.0100 - Inventário em trâmite 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, Praça João Mendes s/nº, 5º andar - salas nº 523/525, Centro - CEP 01001-001, Fone: (11)2171-6055, São Paulo-SP - E-mail: sp11fam@tjsp.jus.br. Prazo: 5 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELMA ROZA DE FRANCA

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Daniela Paula Barbaresco e outros x Cromauto Eletrodeposicao De Metais Eireli e outros

ID: 320556699

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001020-88.2018.5.02.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA PAULA BARBARESCO TELMA ROZA DE FRANCA

Polo Passivo:

CROMAUTO ELETRODEPOSICAO DE METAIS EIRELI GERSON TADEU DE AGOSTINHO

Notificação

Advogados:

CAROLINE ZOLLO

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RAFAEL RODRIGO BRUNO

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BARBARA FONSECA FINARDI

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CRISTOPHER KLEBER DANTAS OLIVEIRA

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CARLOS GONÇALVES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERCULES MATOS E SILVA

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RONALDO ALVAIR DOS SANTOS

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SHEILA CRISTINE JATOBA CONDURU

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RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS

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WALTER PAULO CORLETT

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LILIAM REGINA PASCINI

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MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001020-88.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: TELMA ROZA DE FRANCA RECLAMADO: CROM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001020-88.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: TELMA ROZA DE FRANCA RECLAMADO: CROMAUTO ELETRODEPOSICAO DE METAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3661030 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Chamo o feito a ordem. Em análise à nova informação juntada com id. c319d99 verifico que DANIELA PAULA BARBARESCO, CPF 267.064.968-80 foi nomeada inventariante na data de 11/07/2025. Fragmentos: Não há nos autos prova da partilha de bens, neste momento. Pelo que, reconsidero a decisão de id. 93bbdc9 e determino a suspensão da execução em face da inventariante DANIELA PAULA BARBARESCO, CPF 267.064.968-80. Poderá a parte autora, querendo, pugnar por penhora no rosto dos autos do processo 1161868-24.2024.8.26.0100 - Inventário em trâmite 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, Praça João Mendes s/nº, 5º andar - salas nº 523/525, Centro - CEP 01001-001, Fone: (11)2171-6055, São Paulo-SP - E-mail: sp11fam@tjsp.jus.br. Prazo: 5 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA PAULA BARBARESCO

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Isabela Maia Vasques x E A Portaria E Servicos Combinados Para Apoio A Edificios Ltda

ID: 320042469

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-05.2020.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MAIA VASQUES

Polo Passivo:

E A PORTARIA E SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001020-05.2020.5.02.0203 RECLAMANTE: ISABELA MAIA VASQUES RECLAMADO: E A PORTARIA E SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001020-05.2020.5.02.0203 RECLAMANTE: ISABELA MAIA VASQUES RECLAMADO: E A PORTARIA E SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3caa3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 31/07/2025 10:40, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ISABELA MAIA VASQUES

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Rodrigo Maia Da Cruz x Colégio Cidade De Cerquilho Ltda Me

ID: 325075493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-14.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MAIA DA CRUZ

Polo Passivo:

COLéGIO CIDADE DE CERQUILHO LTDA ME

Intimação

Advogados:

VIVIANE IUSIF ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CARLOS RIBEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MAIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-14.2024.8.26.0137 (processo principal 1001020-20.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Rodrigo Maia da Cruz - Colégio Cidade de Cerquilho Ltda Me - … Processo 0001017-14.2024.8.26.0137 (processo principal 1001020-20.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Rodrigo Maia da Cruz - Colégio Cidade de Cerquilho Ltda Me - Vistos. 1. Fica o devedor intimado, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada na planilha discriminada, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Apresentada impugnação, tornem conclusos para novas deliberações. 5. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 6. No silêncio da parte exequente, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), DANIELA MAIA RIBEIRO (OAB 342963/SP), LEANDRO CARLOS RIBEIRO MACHADO (OAB 353336/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP)

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Processo nº 1001020-10.2024.8.26.0441

ID: 327240856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-10.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GIROTO DE OLIVEIRA GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-10.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudio Giroto de Oliveira Godoy - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSTITUTO NACI… Processo 1001020-10.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudio Giroto de Oliveira Godoy - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ao pagamento do benefício de amparo assistencial a autora, no valor de um salário mínimo, nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20 e §§ da Lei 8.742, de 08.12.93, desde a data do pedido administrativo em 15/06/2023 (data da constatação da deficiência). A atualização monetária e juros de mora deverão observar a Lei n.º 11.960/09, que alterou o artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, observado ainda o quanto decidido no TEMA 810 do STF. Não é demais anotar que os juros de mora não correrão entre a data dos cálculos definitivos e a da expedição do precatório, bem como entre esta data e a do efetivo pagamento no prazo constitucional. Havendo atraso na quitação, a partir do dia seguinte ao vencimento do citado prazo, incidirão juros moratórios até o dia do cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 21.10.04, DJU 17.12.04, p. 637). Sucumbente, condeno a Autarquia ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento), sobre o proveito econômico obtido pelo autor. Sem condenação de custas, por ser autarquia federal. Presentes os requisitos legais, concedo ao autor a tutela de urgência para implantação do benefício em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), ao limite de R$2.000,00 (dois mil reais). Oficie-se para implantação. Apesar do valor da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitado esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)

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Tomas Da Silva x Jose Arlindo Siqueira Da Silva Obras Servicos E Construcoes

ID: 257504352

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-78.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TOMAS DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA OBRAS SERVICOS E CONSTRUCOES

Notificação

Advogados:

SIMONE MARIA MICHELETTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL SILVEIRA SPOSITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001020-78.2024.5.02.0004 : TOMAS DA SILVA : JOSE ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA OBR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001020-78.2024.5.02.0004 : TOMAS DA SILVA : JOSE ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA OBRAS SERVICOS E CONSTRUCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cdf2b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id 7f5315a: Diante do alegado pelo(a) Reclamante, intime-se a Reclamada para se manifestar no prazo de 05 dias, juntando aos autos, se for o caso, os recibos de pagamento. O(a) Reclamante deverá se manifestar no prazo sucessivo de 05 dias, o qual flui normalmente, independente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, independente de nova intimação, com fundamento no artigo 878 da CLT, deverá o(a) Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de início do prazo previsto pelo artigo 11-A da CLT. Em caso de prosseguimento da execução, deverá a parte autora, assistida por advogado(a) particular, apresentar o valor atualizado acompanhado da necessária planilha de atualização de cálculos. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente já soerguidos (alvarás). Fica desde já indeferida a atualização pela Secretaria da Vara, uma vez que a parte exequente é assistida por advogado(a) particular. A não atualização de cálculos poderá acarretar no não prosseguimento da execução. Em caso de cobrança de valor já pago, poderá ser aplicado ao art. 940 do Código Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil pelo(a) Reclamante, remetam-se os autos ao arquivo provisório, intimando-se as partes nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA OBRAS SERVICOS E CONSTRUCOES

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Tomas Da Silva x Jose Arlindo Siqueira Da Silva Obras Servicos E Construcoes

ID: 257504360

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-78.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TOMAS DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA OBRAS SERVICOS E CONSTRUCOES

Notificação

Advogados:

SIMONE MARIA MICHELETTI DE OLIVEIRA

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PAULO FERNANDO LEITAO DE OLIVEIRA

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RAPHAEL SILVEIRA SPOSITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001020-78.2024.5.02.0004 : TOMAS DA SILVA : JOSE ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA OBR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001020-78.2024.5.02.0004 : TOMAS DA SILVA : JOSE ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA OBRAS SERVICOS E CONSTRUCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cdf2b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id 7f5315a: Diante do alegado pelo(a) Reclamante, intime-se a Reclamada para se manifestar no prazo de 05 dias, juntando aos autos, se for o caso, os recibos de pagamento. O(a) Reclamante deverá se manifestar no prazo sucessivo de 05 dias, o qual flui normalmente, independente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, independente de nova intimação, com fundamento no artigo 878 da CLT, deverá o(a) Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de início do prazo previsto pelo artigo 11-A da CLT. Em caso de prosseguimento da execução, deverá a parte autora, assistida por advogado(a) particular, apresentar o valor atualizado acompanhado da necessária planilha de atualização de cálculos. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente já soerguidos (alvarás). Fica desde já indeferida a atualização pela Secretaria da Vara, uma vez que a parte exequente é assistida por advogado(a) particular. A não atualização de cálculos poderá acarretar no não prosseguimento da execução. Em caso de cobrança de valor já pago, poderá ser aplicado ao art. 940 do Código Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil pelo(a) Reclamante, remetam-se os autos ao arquivo provisório, intimando-se as partes nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOMAS DA SILVA

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Ivan Antunes Guissa x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 257107543

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001020-60.2020.5.02.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVAN ANTUNES GUISSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

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ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES

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WALTER LIVIO MAURANO

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RICARDO LOPES GODOY

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ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001020-60.2020.5.02.0023 : IVAN ANTUNES GUISSA : DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001020-60.2020.5.02.0023 : IVAN ANTUNES GUISSA : DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dc7cb3 proferido nos autos. Vistos Nos termos da sentença de liquidação (ID 4bdf661), a cujo relatório me reporto, relembro que se trata de execução provisória de decisão prolatada nos autos do processo nº 1001530-10.2019.5.02.0023. Os pedidos formulados em face de Companhia do Metropolitano de São Paulo foram rejeitados. Iniciada a execução, houve penhora de valores. Foi expedido alvará, em favor do autor, do importe de R$30.531,58, em 11/03/2021 (ID 99b7e92). Restaram frustradas as demais pesquisas patrimoniais da primeira ré. Conforme acórdão ID 07fa3e5, de 19/11/2020, foi dado provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para: a) condenar subsidiariamente a segunda reclamada, Companhia do Metropolitano de São Paulo, pelas verbas objeto da condenação; b) afastar a condenação do autor no pagamento de honorários de sucumbência em prol do patrono da segunda ré e condenar a segunda reclamada no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante, no importe de 10% do valor que restar apurado em regular liquidação de sentença. O autor requer a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o prosseguimento da execução em face do sócio da primeira ré, RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS, CPF: 258.121.898-38 (ID ec9b585). É o relatório. DECIDO A segunda ré integra o polo passivo da presente execução provisória por força do acórdão proferido na lide principal. Assim, concedo à segunda ré o prazo de 8 (oito) dias, para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação já homologados. No mesmo prazo, o autor deverá informar o endereço do sócio que pretende incluir no polo passivo da execução, inclusive CEP, para citação. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Alessandra Libaneo Do Couto e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 255787336

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001549-19.2023.5.02.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO HIDEO IMAIZUMI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001549-19.2023.5.02.0009 : IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001549-19.2023.5.02.0009 : IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370ceb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o retorno do processo principal do E. TST, com decisão transitada em julgado. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DECISÃO O processo principal - ATOrd nº 1001020-39.2019.5.02.0009 - teve seu trânsito em julgado da fase de conhecimento em 27/03/2025, com parcial reforma da sentença pelo v. Acórdão v. Acórdão Id. afd4246/Id. 8895ae2, tendo como alteração a atualização dos valores decorrentes da condenação, observando a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, desde o vencimento da obrigação, e, a partir da citação, a taxa SELIC (art. 406, CC), até a data do efetivo pagamento e a condenação da parte reclamada ao pagamento da multa do artigo 1.021, §4º, do CPC, no importe de 3% do valor da causa, atualizado monetariamente quando do pagamento. Paralelamente, foi distribuída a presente execução provisória - CumPrSe nº 1001549-19.2023.5.02.0009 - tendo sido proferida decisão de homologação dos cálculos Id. 81e7038 e com garantia do Juízo Id. f33f05f. Assim, em observância aos termos do Provimento CGJT nº 04, de 26 de setembro de 2023, determino o prosseguimento da ação diretamente nestes autos. Retifique-se a autuação para a classe processual “Cumprimento de Sentença” e registre-se o respectivo movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. Arquive-se o processo principal. Finalmente, em prosseguimento a parte reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 dias, conforme alterações dos v. Acórdãos acima. Uma vez apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para contestá-los, nos termos do artigo 879 da CLT, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA

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Alessandra Libaneo Do Couto e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 255787338

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001549-19.2023.5.02.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO HIDEO IMAIZUMI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001549-19.2023.5.02.0009 : IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001549-19.2023.5.02.0009 : IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370ceb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o retorno do processo principal do E. TST, com decisão transitada em julgado. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DECISÃO O processo principal - ATOrd nº 1001020-39.2019.5.02.0009 - teve seu trânsito em julgado da fase de conhecimento em 27/03/2025, com parcial reforma da sentença pelo v. Acórdão v. Acórdão Id. afd4246/Id. 8895ae2, tendo como alteração a atualização dos valores decorrentes da condenação, observando a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, desde o vencimento da obrigação, e, a partir da citação, a taxa SELIC (art. 406, CC), até a data do efetivo pagamento e a condenação da parte reclamada ao pagamento da multa do artigo 1.021, §4º, do CPC, no importe de 3% do valor da causa, atualizado monetariamente quando do pagamento. Paralelamente, foi distribuída a presente execução provisória - CumPrSe nº 1001549-19.2023.5.02.0009 - tendo sido proferida decisão de homologação dos cálculos Id. 81e7038 e com garantia do Juízo Id. f33f05f. Assim, em observância aos termos do Provimento CGJT nº 04, de 26 de setembro de 2023, determino o prosseguimento da ação diretamente nestes autos. Retifique-se a autuação para a classe processual “Cumprimento de Sentença” e registre-se o respectivo movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. Arquive-se o processo principal. Finalmente, em prosseguimento a parte reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 dias, conforme alterações dos v. Acórdãos acima. Uma vez apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para contestá-los, nos termos do artigo 879 da CLT, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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