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Associação São Bento De Ensino x Heloisa Gabriela Teixeira

ID: 310000794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-89.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DE ENSINO

Polo Passivo:

HELOISA GABRIELA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-89.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Heloisa Gabriela Teixeira - Vistos. Fls. 96/98: não há obscuridade, contradi… Processo 1001083-89.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Heloisa Gabriela Teixeira - Vistos. Fls. 96/98: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 88/93. Em realidade, a embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá pleitear, valendo-se de recurso próprio. A propósito: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). Além disso, O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (Agravo de Instrumento nº 104.439-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). No mais, a título de esclarecimentos, tenho que a embargante aduziu que um dos valores incluídos como parcela, no mês de março de 2020, se refere à acordo/renegociação da parcela de fevereiro de 2020, no entanto, apesar de fazer menção ao aludido documento, nada trouxe aos autos nesse sentido. E, de se asseverar, ademais, que o referido documento deveria ter instruído a exordial, o que não foi providenciado a contento, não havendo que se falar na juntada de documento comprobatório da cobrança e de suas alegações, após a prolação da sentença. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO. P.I. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)

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Juliana Madeira Dos Santos x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 311458014

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-45.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA MADEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Despacho

Advogados:

ELIAS ELIAS KANAAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001083-45.2025.8.11.0044 AUTOR: JULIANA MADEIRA DOS SANTOS REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001083-45.2025.8.11.0044 AUTOR: JULIANA MADEIRA DOS SANTOS REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que inexiste qualquer pedido de tutela de urgência a ser analisado. Logo, recebo a presente ação, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. DA APLICAÇÃO DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Anoto, outrossim, que o fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo, sendo direito do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência (CDC, Lei nº 8.078, de 11.09.1990, art. 6º, inc. VIII). Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte reclamante, ante a sua hipossuficiência técnica, isso com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Determino a designação da audiência de conciliação, ficando desde já consignado que será realizada através de videoconferência, ante a implantação do juízo 100% digital. Saliento que as partes deverão comparecer em local apropriado ou com o uso da tecnologia apropriada, munidos de documentos pessoais que possam identificá-los. Em caso de impossibilidade, deverá ser comunicado com até cinco dias anteriores a este Juízo. Destarte, proceda-se a secretaria do Juízo a tomada das medidas necessárias para a disponibilização do link de acesso para a realização da audiência. Cite-se a parte ré para que compareça a audiência a ser designada, com as advertências legais. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Marcos Vinicius Stecca Chartone e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 311194756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007646-30.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS STECCA CHARTONE RAFFAELA NUNES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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DENISE MARIA DAMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007646-30.2025.8.26.0602 (processo principal 1001083-03.2025.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Vinicius Stecca Chartone - - Raffaela Nunes - Hurb Technologies S/A… Processo 0007646-30.2025.8.26.0602 (processo principal 1001083-03.2025.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Vinicius Stecca Chartone - - Raffaela Nunes - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)

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Marcos Vinicius Stecca Chartone e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 311198683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS STECCA CHARTONE RAFFAELA NUNES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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DENISE MARIA DAMBROSIO

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Processo 0007646-30.2025.8.26.0602 (processo principal 1001083-03.2025.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Vinicius Stecca Chartone - - Raffaela Nunes - Hurb Technologies S/A… Processo 0007646-30.2025.8.26.0602 (processo principal 1001083-03.2025.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Vinicius Stecca Chartone - - Raffaela Nunes - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)

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Sonia Batista Apolinario x Banco Bradesco S/A

ID: 291636970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000311-20.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA BATISTA APOLINARIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000311-20.2025.8.26.0097 (processo principal 1001083-34.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sonia Batista Apolinario - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cu… Processo 0000311-20.2025.8.26.0097 (processo principal 1001083-34.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sonia Batista Apolinario - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de sentença movida por Sonia Batista Apolinario contra Banco Bradesco S/A. A parte executada, em petição às fls. 53, informou que realizou o integral pagamento da dívida, comprovado pelo depósito de fl. 54. A parte exequente, em manifestação à fl. 55, confirmou que o valor depositado satisfaz integralmente o débito e requereu a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), apresentando o formulário de fl. 56. Assim, considerando a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença. O cumprimento da obrigação e a consequente quitação do débito constituem ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, referente ao valor depositado à fl. 54, nos termos do formulário de fl. 56. Com o trânsito em julgado e após a expedição do MLE, encaminhem-se os autos para apuração de eventuais custas finais remanescentes, as quais serão pagas pela executada. Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR) para que a parte responsável efetue o pagamento do valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, sendo a intimação considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme artigo 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as baixas necessárias. P.R.I.C. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Richard Fernando Assis De Sousa x Galleria Della Pietra Comercio De Marmores Ltda

ID: 315219553

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-37.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICHARD FERNANDO ASSIS DE SOUSA

Polo Passivo:

GALLERIA DELLA PIETRA COMERCIO DE MARMORES LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO SILVA DO ROSARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-37.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: RICHARD FERNANDO ASSIS DE SOUSA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-37.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: RICHARD FERNANDO ASSIS DE SOUSA RECLAMADO: GALLERIA DELLA PIETRA COMERCIO DE MARMORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbdeb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DECISÃO Vistos, etc. Pretende o reclamante a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Determina o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Contudo, não há nos autos, nesta fase processual, prova inequívoca do direito alegado, levando a convicção de sua verossimilhança. Assim, por não verificada, nos presentes autos, nenhuma dessas hipóteses, fica rejeitada a pretensão. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15. As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada, dando-lhe ciência, inclusive, da presente decisão. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD FERNANDO ASSIS DE SOUSA

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Ricardo Ruiz x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A e outros

ID: 315543823

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-64.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO RUIZ

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CLARO S.A. NET SAO PAULO LTDA NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DA SILVA

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CARLOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-64.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: RICARDO RUIZ RECLAMADO: CLARO NXT T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-64.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: RICARDO RUIZ RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6692323 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª VT/SP. São Paulo, 02/07/2025 MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO I. Representação processual. A procuração juntada nos autos foi outorgada pelo autor em 22/05/2024 (Id 72bb258). Ainda que o documento não tenha termo fixado, considerando que passou mais de 1 ano, entendo necessária a apresentação do documento atualizado. Assim, deverá o (a) autor (a), no prazo de 05 dias, juntar aos autos os documentos de representação processual, pessoalmente assinados (ou por meio de regular certificação digital), e datados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que o caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 104 do CPC. II. Silente o (a) autor (a), venham os autos conclusos. III. Regularizada a representação processual, prossiga-se com a citação. IV. No mais, determino: A designação da audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 29/08/2025 10:50 horas, que será realizada de forma presencial na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001., inclusive para os processos distribuídos nos termos da norma GP nº 10/2021 (Juízo 100% digital). As partes deverão comparecer à audiência sob as penalidades previstas no artigo 844 da CLT. Quanto às testemunhas (no máximo duas), cabe às partes conduzi-las à audiência, independentemente de intimação, sob cominação de preclusão (CLT, art. 852-H, § 2º). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RUIZ

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Processo nº 1001083-10.2025.8.26.0244

ID: 278676428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-10.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON BENEDITO DE MATOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS GUIMARÃES DE SOUZA

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ADV: Mateus Guimarães de Souza (OAB 525590/SP) Processo 1001083-10.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Benedito de Matos Barbosa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Fede… ADV: Mateus Guimarães de Souza (OAB 525590/SP) Processo 1001083-10.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Benedito de Matos Barbosa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição.Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

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Processo nº 1001083-10.2023.8.11.0046

ID: 318520718

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-10.2023.8.11.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL MADEIREIRA ILHA GRANDE EIRELI - ME TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA

Intimação

Advogados:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA

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NELSON FEITOSA JUNIOR

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DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DECISÃO Processo: 1001083-10.2023.8.11.0046. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DECISÃO Processo: 1001083-10.2023.8.11.0046. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AUTOR DO FATO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABRICIO MENDES DOS SANTOS, MADEIREIRA WK LTDA, TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA DENUNCIADO: MADEIREIRA ILHA GRANDE EIRELI - ME, TRANSPORTES DE CARGAS FELIX LTDA Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 9.605/98. Nos autos, a empresa BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil requereu sua exclusão do polo passivo, sob o fundamento de que não mais detém a posse ou propriedade do veículo semirreboque utilizado na infração ambiental, havendo, inclusive, acordo firmado em 30/08/2022 com terceiros, nos autos de ação monitória, que transferiu a posse do bem. O Ministério Público, após análise do pedido, manifestou-se favoravelmente à exclusão da referida empresa do polo passivo, reconhecendo a ausência de vínculo da arrendadora com a conduta delituosa apurada. Ademais, pugnou o Parquet pela inclusão das empresas Transportadora SB Eireli e R.R. Transportes e Comércio Ltda. no polo passivo, para que possam se manifestar sobre eventual proposta de transação penal e composição civil dos danos, sob pena de revogação da proposta anteriormente formulada e consequente oferecimento de denúncia. Diante disso, ACOLHO integralmente os fundamentos apresentados pelo Ministério Público. Ante o exposto: a) EXCLUO a empresa BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil do polo passivo do presente feito, com o consequente arquivamento dos autos em seu favor; b) DETERMINO a inclusão das empresas Transportadora SB Eireli e R.R. Transportes e Comércio Ltda. no polo passivo, as quais deverão ser intimadas pessoalmente para se manifestarem acerca da proposta de transação penal e da composição civil dos danos, no prazo legal, sob pena de revogação da proposta e oferecimento de denúncia; c) INTIME-SE a empresa Transportadora Rodomeu Ltda., também envolvida nos fatos, para os mesmos fins. Cumpra-se.

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Processo nº 1001083-62.2025.4.01.3502

ID: 318779086

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-62.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. C. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SABRINA SOUZA NASCIMENTO RODRIGUES

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LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1001083-62.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: POLLYANA CAVALCANTE DE MENESES AUTOR: N. C. A. Advogados do(a) AUTOR: LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - GO46145, SABRINA SOUZA NASCIMENTO RODRIGUES - GO71996, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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