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Processo nº 1083862-66.2025.8.26.0100

ID: 338842672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1083862-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & MOOCA – PRAçA LION III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALEXANDRE SANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083862-66.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Plano & Mooca – Praça Lion Iii - Vistos. 1. Fls. 65/73: recebo a emenda à inicia… Processo 1083862-66.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Plano & Mooca – Praça Lion Iii - Vistos. 1. Fls. 65/73: recebo a emenda à inicial. 2. Anotei junto ao sistema o correto valor atribuído à causa. 3. Cite-se o executado, mediante expedição de carta com aviso de recebimento, para, em 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 2.770,06 (fls. 67/68). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto se converterá em penhora independentemente de termo (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil). À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor. Nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, deverão ser pagas as despesas de condomínio vencidas no curso da ação até a integral satisfação da obrigação. Essa intimação deverá esclarecer que em 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta de citação, é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (acrescido de custas e de honorários advocatícios), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. Nesta hipótese, enquanto não apreciado o requerimento, o devedor deverá depositar as parcelas vincendas (artigo 916, caput, e §2º, ambos do Código de Processo Civil). A opção b implica renúncia ao direito de opor embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (artigo 916, §§5º e 6º, do Código de Processo Civil). 4. Defiro a expedição de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 18/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1083862-66.2025.8.26.0100, à 37ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - Condominio Residencial Plano Mooca - Praça Lion Iii, e parte ré/executado - Evandro Candido Santos Filho, cujo valor da causa é: R$ 7.552,66 (SETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: EVERTON ALEXANDRE SANTI (OAB 200181/SP), RICARDO NOGUEIRA (OAB 211133/SP)

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Processo nº 1084444-66.2025.8.26.0100

ID: 305642355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1084444-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084444-66.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. A incompetência deste Juízo deve ser reconhecida. Observo que é aplicável ao…

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Eduardo Henrique Oliveira Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 306475208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029375-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029375-66.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1135875-76.2024.8.26.0100) (processo principal 1135875-76.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Eduardo Henrique Oliveira da S…

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Eduardo Henrique Oliveira Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 306475287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029375-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029375-66.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1135875-76.2024.8.26.0100) (processo principal 1135875-76.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Eduardo Henrique Oliveira da S…

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Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão x Andressa Lemos Rossi e outros

ID: 306486036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027726-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

ANDRESSA LEMOS ROSSI EDUARDO ROSSI ESPóLIO DE MEIRE CRISTINA LEMOS ROSSI GRAZIELLY LEMOS ROSSI

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027726-66.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0058283-90.2012.8.26.0100) (processo principal 0058283-90.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Be…

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Processo nº 1083086-66.2025.8.26.0100

ID: 306037048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083086-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LKT DIGITAL PROMOçãO DE VENDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA CANTUARIA BARROS FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1083086-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lkt Digital Promoção de Vendas Ltda - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es) a taxa j…

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Processo nº 1051270-66.2025.8.26.0100

ID: 308842064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051270-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PNEUCASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DE CLASSE ÚNICA FECHADA – RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1051270-66.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pneucash Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Classe Única Fechada – Responsabilidade Limitada - Vistos…

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Ótica Relojoaria E Magazine Honda Ltda-Me x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 307776116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022003-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ÓTICA RELOJOARIA E MAGAZINE HONDA LTDA-ME

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

ODETTE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JOSE PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022003-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1116539-23.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Ótica Relojoaria e Magazine Honda Ltda-me - Notre Dame In…

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Ricardo Fernandes De Castro x Incare Clínica De Transição Ltda. e outros

ID: 307822521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1057672-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERNANDES DE CASTRO

Polo Passivo:

INCARE CLíNICA DE TRANSIçãO LTDA. LASPRO CONSULTORES LTDA. REPRESENTADA POR ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98.628

Intimação

Advogados:

REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057672-66.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ricardo Fernandes de Castro - Incare Clínica de Transição Ltda. e outro - Laspro Consultores Ltda. Represent…

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Rezende Andrade, Lainetti Sociedade De Advogados x Fabricio Ferreira Transportes Me

ID: 307714715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027629-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FABRICIO FERREIRA TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027629-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1132776-98.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Fabricio…

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