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Getnet Adquirencia E Serviços Para Meios De Pagamento S.A x Comercial Multimeias Ltda

ID: 329834456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036995-20.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GETNET ADQUIRENCIA E SERVIçOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A

Polo Passivo:

COMERCIAL MULTIMEIAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELLE DANTAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036995-20.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036995-20.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Apelado: Comercial Multimeias Ltda - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DE COMPRAS EFETUADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA INOCORRÊNCIA - PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, NO QUAL A RÉ SE OBRIGA A INTERMEDIAR TRANSAÇÕES ENVOLVENDO CARTÕES DE CRÉDITO. VERSANDO O PEDIDO AUTORAL SOBRE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS E NÃO SOBRE AS FRAUDES MENCIONADAS EM SI, NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DE COMPRAS EFETUADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PELA REQUERIDA AO FUNDAMENTO DA IRREGULARIDADE DAS RESPECTIVAS OPERAÇÕES DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A VENDA EFETUADA PELA AUTORA, VIABILIZADA POR MEIO DO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DA RÉ, FORAM REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE, TAMPOUCO HAVENDO INDÍCIOS DE MÁ-FÉ DA REQUERENTE NA REALIZAÇÃO DE TAL OPERAÇÃO. VENDA QUESTIONADA QUE FOI AUTORIZADA PREVIAMENTE PELA REQUERIDA. TENTATIVA DA EMPRESA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS RÉ DE TRANSFERIR À EMPRESA COMERCIAL AUTORA O RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA PRIMEIRA, APOIADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL (CHARGEBACK), QUE, POR COROLÁRIO, DEVE SER REPUTADA COMO NULA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE INDICAM A AUSÊNCIA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA O NÃO REPASSE PELA RÉ EM FAVOR DA AUTORA DO VALOR DE OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM DISCUSSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Gabrielle Dantas Gomes (OAB: 401640/SP) - 3º andar

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Osni Marcos De Mello Santos x Ifood.Com Agencia De Restaurante Online S.A

ID: 301538851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072982-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OSNI MARCOS DE MELLO SANTOS

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTE ONLINE S.A

Intimação

Advogados:

RENATO LORENÇÃO BAKANOVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1072982-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Osni Marcos de Mello Santos - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - VISTOS. Defiro os benefícios da j…

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Carlos Alcino Gomes Simões x Luiz Deoclécio Fiore De Oliveira, Representante Da Onbehafl Auditores De Consultores Ltda. e outros

ID: 308218090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031466-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALCINO GOMES SIMõES

Polo Passivo:

LUIZ DEOCLéCIO FIORE DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA ONBEHAFL AUDITORES DE CONSULTORES LTDA. MASSA FALIDA DE ALFREDO PUJOL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031466-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Carlos Alcino Gomes Simões - Massa Falida de Alfredo Pujol SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. -…

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Processo nº 0028486-15.2025.8.26.0100

ID: 307312922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028486-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA - VESPA BRASIL, NA PESSOA DE DIEGO SILVA LIRA PIAGGIO GROUP AMERICAS INC. VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMY CHARIFKER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BUENO FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA KRAUSE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0028486-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1065046-78.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Piaggio Group Americas Inc. - - Vespa Boutique Sc…

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Franasb Coaching – Associação Nacional Dos Franqueados x Sbcoaching Corporate Consultoria Em Perfomance Ltda.

ID: 308812181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030232-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANASB COACHING – ASSOCIAçãO NACIONAL DOS FRANQUEADOS

Polo Passivo:

SBCOACHING CORPORATE CONSULTORIA EM PERFOMANCE LTDA.

Intimação

Advogados:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PEREIRA QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0030232-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1048198-18.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Franasb Coaching – Associação Nacional dos Franqueados - Sbcoaching Corporate…

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Sarah Helena Cardoso De Azevedo x Youtube Representado Por Google Brasil Internet Ltda.

ID: 298378345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013451-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SARAH HELENA CARDOSO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

YOUTUBE REPRESENTADO POR GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013451-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1023329-44.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Sarah Helena Cardoso de Azevedo - Youtube Representado Po…

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J. A. R. M. x S. A. A. P. M.

ID: 298463196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027904-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. A. R. M.

Polo Passivo:

S. A. A. P. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO BUCCINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DORICO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARIA REIS DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027904-15.2025.8.26.0100 (processo principal 0235684-52.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.A.R.M. - S.A.A.P.M. - Vistos. Nos termos do art. 801 do Código de Proces…

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Banco Do Brasil S/A x Excelia Gestao E Negocios Ltda. e outros

ID: 300717860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1024870-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EXCELIA GESTAO E NEGOCIOS LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA.

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS NICOLA RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024870-15.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Banco do Brasil S/A - Hospital e Maternidade Master Clin Ltda. - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Os…

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Processo nº 1078414-15.2025.8.26.0100

ID: 300800271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1078414-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO WERNER TWOROGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE LAZKANI STERENFELD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1078414-15.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ricardo Werner Tworoger - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 54/56, na forma do artigo 1.022 do CPC e, qua…

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Almeida Santos Sociedade De Advogados e outros x Guiber Serviços Médicos Ltda

ID: 300640682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004139-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

GUIBER SERVIçOS MéDICOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004139-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1176630-79.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Sociedade de Advogados - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Sant…

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