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Processo nº 1000110-40.2025.4.01.0000

ID: 294358675

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000110-40.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA LUIZA DE SOUSA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA LUIZA DE SOUSA MARTINS Advogados do(a) AGRAVADO: SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A, NAYARA DE SOUSA FRANÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEISSY NAYARA DE SOUSA FRANCA - DF65248-A O processo nº 1000110-40.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 16 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Dirce Alves De Carvalho x Itaú Unibanco S.A.

ID: 293428190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-86.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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Processo 0000584-86.2025.8.26.0456 (processo principal 1000110-69.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dirce Alves de Carvalho - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. PROVIDENCIE … Processo 0000584-86.2025.8.26.0456 (processo principal 1000110-69.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dirce Alves de Carvalho - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1000110-31.2023.8.26.0404

ID: 293462200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-31.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE CADELCA SANITA ANA CLAUDIA DIAS DE LIMA ATILA JULIANO DA SILVA EVANDRO CéSAR RODRIGUES FABIO TREVISANI GUSTAVO DINIZ GUERRA JORGE AUGUSTO AZEVEDO LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARI NELSON AMâNCIO JUNIOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO PATRICIA MARIA BAGGINI ALVES ROBERTO APARECIDO DE CARVALHO FILHO STENEO AUGUSTO PARADA GARCIA THIAGO BIANCO

Intimação

Advogados:

YURI JANSISKI MOTTA

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VINICIUS RIBEIRO SANTOS

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RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO

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RICARDO ÁVILA ABRAHAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO

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MARTA NAZZARI

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LUIZ PIRES MORAES NETO

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LEANDRO CEZAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS

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JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA

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HERACLITO ANTONIO MOSSIN

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GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI

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GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

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FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA

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FABIO HENRIQUE PUGIM

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FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL

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EDER KREBSKY DARINI

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DIEGO DA MOTA BORGES

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DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO

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CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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ALESSANDRO RUFATO

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Processo 1000110-31.2023.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraudes em Certames de Interesse Público - Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto - - Thiago Bianco - - Evandro César Rodrigues - … Processo 1000110-31.2023.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraudes em Certames de Interesse Público - Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto - - Thiago Bianco - - Evandro César Rodrigues - - Fabio Trevisani - - Nelson Amâncio Junior - - Ana Claudia Dias de Lima - - Patricia Maria Baggini Alves - - Larissa Cristina Marchioni Soares Sestari - - Gustavo Diniz Guerra - - Roberto Aparecido de Carvalho Filho - - Alexandre Cadelca Sanita - - Steneo Augusto Parada Garcia - - Atila Juliano da Silva - - Jorge Augusto Azevedo - Tendo em vista a recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 254.664 no dia 22 de maio de 2025 na qual, em síntese, reconheceu permanência dos efeitos da competência por prerrogativa de função ao coacusado Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto nas persecuções penais instauradas pelo grupo especial do Ministério Público Estadual (GAECO) nesta comarca, determino a remessa imediata dos autos à Superior Corte do Tribunal de Justiça de São Paulo, cumprindo-se, assim, a Determinação Superior. Intime-se e, em seguida, cumpra-se imediatamente. - ADV: RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO (OAB 440951/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB 38354/SC), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL (OAB 351125/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB 5012/SC), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), RICARDO ÁVILA ABRAHAM (OAB 43117/SC), JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB 504551/SP), FABIO HENRIQUE PUGIM (OAB 422723/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), MARTA NAZZARI (OAB 461984/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO (OAB 274162/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI (OAB 473462/SP)

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A. A. M. x C. A. R. T. S.

ID: 293366011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-40.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M.

Polo Passivo:

C. A. R. T. S.

Intimação

Advogados:

LUCAS MIGUEL LALIER

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0000453-40.2025.8.26.0415 (processo principal 1000110-61.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.M. - C.A.R.T. - Vistos. Valor do débito: R$ 5… Processo 0000453-40.2025.8.26.0415 (processo principal 1000110-61.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.M. - C.A.R.T. - Vistos. Valor do débito: R$ 57.613,49 em 13/05/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), LUCAS MIGUEL LALIER (OAB 359505/SP)

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Transportes E Armazenagem Zilli Ltda x Sbf Do Brasil Foods Ltda

ID: 310762007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000551-69.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA

Polo Passivo:

SBF DO BRASIL FOODS LTDA

Intimação

Advogados:

RAMON MOLEZ NETO

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PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONÇALVES

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FÁBIO GARIBE

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Processo 0000551-69.2025.8.26.0659 (processo principal 1000110-08.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Transportes e Armazenagem Zilli Ltda - SBF do Brasil Fo… Processo 0000551-69.2025.8.26.0659 (processo principal 1000110-08.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Transportes e Armazenagem Zilli Ltda - SBF do Brasil Foods Ltda - Vistos. Proceda, a serventia, a conferência das custas recolhidas, certificando-se acerca de sua regularidade, bem como, verificando-se a vinculação junto ao portal de custas, observando-se que os valores referem-se apenas ao valor perseguido em favor da parte. Quanto à parcela das custas, referente à satisfação das verbas sucumbenciais, a teor do disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, será exigida do devedor, ao final. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONÇALVES (OAB 29694/GO), PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONÇALVES (OAB 29694/GO)

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Daiane Aparecida Generoso Luciano x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 293330957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-33.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE APARECIDA GENEROSO LUCIANO

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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Processo 0000099-33.2024.8.26.0291 (processo principal 1000110-79.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Daiane Aparecida Generoso Luc… Processo 0000099-33.2024.8.26.0291 (processo principal 1000110-79.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Daiane Aparecida Generoso Luciano - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Basta verificar que a fls.219, em sentença, já restou expressamente decidido que: "Expeça-se mandados de levantamento dos valores depositados em nome da exequente e do patrono (honorários), observando-se os Formulários MLEs juntados. Após, promova-se o desbloqueio das quantias encontradas na pesquisa Sisbajud." (grifei). Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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A. A. M. x C. A. R. T. S.

ID: 293361001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-61.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M.

Polo Passivo:

C. A. R. T. S.

Intimação

Advogados:

LUCAS MIGUEL LALIER

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0000453-40.2025.8.26.0415 (processo principal 1000110-61.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.M. - C.A.R.T. - Vistos. Valor do débito: R$ 5… Processo 0000453-40.2025.8.26.0415 (processo principal 1000110-61.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.M. - C.A.R.T. - Vistos. Valor do débito: R$ 57.613,49 em 13/05/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), LUCAS MIGUEL LALIER (OAB 359505/SP)

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Processo nº 1000110-31.2023.8.26.0404

ID: 291632748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-31.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE CADELCA SANITA ANA CLAUDIA DIAS DE LIMA ATILA JULIANO DA SILVA EVANDRO CéSAR RODRIGUES FABIO TREVISANI GUSTAVO DINIZ GUERRA JORGE AUGUSTO AZEVEDO LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARI NELSON AMâNCIO JUNIOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO PATRICIA MARIA BAGGINI ALVES ROBERTO APARECIDO DE CARVALHO FILHO STENEO AUGUSTO PARADA GARCIA THIAGO BIANCO

Intimação

Advogados:

YURI JANSISKI MOTTA

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VINICIUS RIBEIRO SANTOS

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RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA

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RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO

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RICARDO ÁVILA ABRAHAM

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RENATO PEREIRA NASCIMENTO

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NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO

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MARTA NAZZARI

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LUIZ PIRES MORAES NETO

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LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN

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JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

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JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS

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JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA

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HERACLITO ANTONIO MOSSIN

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GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI

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GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

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FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA

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FABIO HENRIQUE PUGIM

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FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

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FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL

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EDER KREBSKY DARINI

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DIEGO DA MOTA BORGES

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DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO

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CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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ALESSANDRO RUFATO

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Processo 1000110-31.2023.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraudes em Certames de Interesse Público - Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto - - Thiago Bianco - - Evandro César Rodrigues - … Processo 1000110-31.2023.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraudes em Certames de Interesse Público - Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto - - Thiago Bianco - - Evandro César Rodrigues - - Fabio Trevisani - - Nelson Amâncio Junior - - Ana Claudia Dias de Lima - - Patricia Maria Baggini Alves - - Larissa Cristina Marchioni Soares Sestari - - Gustavo Diniz Guerra - - Roberto Aparecido de Carvalho Filho - - Alexandre Cadelca Sanita - - Steneo Augusto Parada Garcia - - Atila Juliano da Silva - - Jorge Augusto Azevedo - Tendo em vista a recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 254.664 no dia 22 de maio de 2025 na qual, em síntese, reconheceu permanência dos efeitos da competência por prerrogativa de função ao coacusado Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto nas persecuções penais instauradas pelo grupo especial do Ministério Público Estadual (GAECO) nesta comarca, determino a remessa imediata dos autos à Superior Corte do Tribunal de Justiça de São Paulo, cumprindo-se, assim, a Determinação Superior. Intime-se e, em seguida, cumpra-se imediatamente. - ADV: FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB 5012/SC), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB 38354/SC), RICARDO ÁVILA ABRAHAM (OAB 43117/SC), FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL (OAB 351125/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB 504551/SP), FABIO HENRIQUE PUGIM (OAB 422723/SP), RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO (OAB 440951/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), MARTA NAZZARI (OAB 461984/SP), GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI (OAB 473462/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO (OAB 274162/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP)

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Processo nº 1000110-22.2018.8.26.0011

ID: 315072943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000110-22.2018.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA FUNDAçãO GETULIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIAL BARRETO CASABONA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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Processo 1000110-22.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. 1. Defiro o … Processo 1000110-22.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado Antonio Marinho Neto, CPF nº 086.712.278-12 nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$25.252,15). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Defiro também a consulta de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 8. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 9. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)

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Processo nº 1000110-22.2018.8.26.0011

ID: 315073062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000110-22.2018.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA FUNDAçãO GETULIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIAL BARRETO CASABONA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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Processo 1000110-22.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. 1. Defiro o … Processo 1000110-22.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado Antonio Marinho Neto, CPF nº 086.712.278-12 nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$25.252,15). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Defiro também a consulta de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 8. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 9. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)

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