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Consultorio Odontologico Regina Vilhena Ltda e outros x Katia De Moura Soares

ID: 257074366

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000400-56.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA ELIZABETE CANTALICE RAMALHO REGINA SIQUEIRA VILHENA

Polo Passivo:

KATIA DE MOURA SOARES

Notificação

Advogados:

CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA

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ADELSON MANUEL DE SOUSA

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EDUARDO GEORGE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000400-56.2023.5.02.0342 : CONSULTORIO ODON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000400-56.2023.5.02.0342 : CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA E OUTROS (2) : KATIA DE MOURA SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0ab1d7 proferida nos autos. 1000400-56.2023.5.02.0342 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. KATIA DE MOURA SOARES RECURSO DE: CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id c0417bd,321bbbc,bbe4c5d; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 37e3767). Regular a representação processual (Id 511a442 ). Há pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 7º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que o indeferimento do depoimento pessoal da parte adversa não configura cerceamento do direito de defesa, pois no Processo do Trabalho a oitiva pessoal dos litigantes constitui faculdade do juiz (art. 848 da CLT), a quem o legislador conferiu amplos poderes na direção do processo (art. 765 da CLT). Cito os seguintes precedentes: E-RRAg-1711-15.2017.5.06.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 08/11/2024; RR-1460-03.2011.5.06.0371, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 14/08/2023; Ag-AIRR-853-23.2021.5.13.0022, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/06/2024; Ag-AIRR-11230-50.2017.5.03.0029, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 10/09/2021; RRAg-371-02.2022.5.06.0001, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/09/2024; AIRR-162-31.2011.5.05.0006, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 18/08/2017; AIRR-11049-37.2017.5.15.0022, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 04/12/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraído da sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeira reclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou, dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE CANTALICE RAMALHO - REGINA SIQUEIRA VILHENA - CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA

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I.B.D.A. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 336793373

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010302-21.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I.B.D.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SIDNEY PAGANOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010302-21.2025.5.02.0000 REQUERENTE: IGOR BEZERRA DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010302-21.2025.5.02.0000 REQUERENTE: IGOR BEZERRA DE ANDRADE REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf10a3d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24467/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010302-21.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000400-32.2022.5.02.0038 – 8ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: IGOR BEZERRA DE ANDRADE EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044934, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id a61b8e0, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 555c38d, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 8ab1a3f e atualizado pela planilha de cálculos de Id b5ba72c;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id f3e0117); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 90.040,24, em 12/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 49.980,50 de principal, R$ 19.026,61 de juros sobre o principal, R$ 3.916,69 de FGTS, R$ 1.495,04 de juros sobre o FGTS e R$ 15.621,40 de INSS cota reclamada. São Paulo, 28 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 90.040,24, em 12/06/2025, sendo: R$ 49.980,50 de principal,R$ 19.026,61 de juros sobre o principal,R$ 3.916,69 de FGTS,R$ 1.495,04 de juros sobre o FGTS eR$ 15.621,40 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 72Valor da parcela tributável - R$ 48.958,11 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010302-21.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000400-32.2022.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010302-21.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000400-32.2022.5.02.0038). São Paulo, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - I.B.D.A.

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Processo nº 1000400-64.2022.8.26.0280

ID: 293366478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-64.2022.8.26.0280

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA ALVES DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 1000400-64.2022.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Iracema Alves dos Santos Rodrigues - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na pres…

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Processo nº 1000400-71.2025.4.01.4004

ID: 295334360

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000400-71.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JACILENE RODRIGUES ROLDAO E SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JEFFERSON LUIZ ARAO SOARES

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1000400-71.2025.4.01.4004 [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: JACILENE RODRIGUES ROLDAO E SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado…

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Eduardo Jose De Lima x Condominio Edificio Villa D'Este e outros

ID: 320560632

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000400-43.2025.5.02.0065

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA D'ESTE RESIDENCIAL ORIGINE ALTO DA MOOCA WM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LIVIA MARIA MILED THOME

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PAULO ROGERIO MOREIRA

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MAYARA FRANCA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000400-43.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: EDUARDO JOSE DE LIMA RECLAMADO: WM …

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Eduardo Jose De Lima x Condominio Edificio Villa D'Este e outros

ID: 320560641

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000400-43.2025.5.02.0065

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA D'ESTE RESIDENCIAL ORIGINE ALTO DA MOOCA WM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LIVIA MARIA MILED THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA FRANCA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000400-43.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: EDUARDO JOSE DE LIMA RECLAMADO: WM …

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Processo nº 1000400-69.2024.8.26.0094

ID: 323298753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-69.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. D. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SIGWALDO SCHNORR

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Processo 1000400-69.2024.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.M.N. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por L.D.M., representado por sua genitora, C.R.M.…

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Processo nº 1000400-69.2024.8.26.0094

ID: 323298799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-69.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. D. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SIGWALDO SCHNORR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000400-69.2024.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.M.N. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por L.D.M., representado por sua genitora, C.R.M.…

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Luiz Felipe Siqueira Janebro x Alexandrino Mosca e outros

ID: 324327739

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000400-14.2015.5.02.0382

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE SIQUEIRA JANEBRO

Polo Passivo:

ALEXANDRINO MOSCA EDITORA DIFRAM LTDA EDITORA RARO LTDA EDITORA TRYO LTDA EDNEI DOS SANTOS CUPERTINO EVANDRO APARECIDO FARIA FRANCISCO OLIVEIRA DE MELO GEDEILDO TEIXEIRA DOS SANTOS GRAFICA E EDITORA AUM EIRELI - ME IMPRESSORES DE AMERICA LTDA IZAIR TEODORO DE ARAUJO JARIO RIBEIRO DA ROCHA MISAEL MARTINS DE SOUZA RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES ROBERTO APARECIDO CAMARGO ANTONIO TGV EDITORA LTDA TRYOGRAF EDITORA LTDA. URUBATAN SALLES PALHARES

Notificação

Advogados:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

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VALDIR TELES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000400-14.2015.5.02.0382 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE SIQUEIRA JANEBRO RECLAMADO:…

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Processo nº 0002047-07.2025.8.26.0604

ID: 325239701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002047-07.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL REAL PARK SUMARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA

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TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

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MARIZA BATISTA DE SOUZA

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Processo 0002047-07.2025.8.26.0604 (processo principal 1000400-96.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação de Melhoramentos do Residencial Real Park Sumaré - Na forma do ar…

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