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Consultorio Odontologico Regina Vilhena Ltda e outros x Katia De Moura Soares

ID: 257074360

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000400-56.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA ELIZABETE CANTALICE RAMALHO REGINA SIQUEIRA VILHENA

Polo Passivo:

KATIA DE MOURA SOARES

Notificação

Advogados:

CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELSON MANUEL DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GEORGE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000400-56.2023.5.02.0342 : CONSULTORIO ODON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000400-56.2023.5.02.0342 : CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA E OUTROS (2) : KATIA DE MOURA SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0ab1d7 proferida nos autos. 1000400-56.2023.5.02.0342 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. KATIA DE MOURA SOARES RECURSO DE: CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id c0417bd,321bbbc,bbe4c5d; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 37e3767). Regular a representação processual (Id 511a442 ). Há pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 7º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que o indeferimento do depoimento pessoal da parte adversa não configura cerceamento do direito de defesa, pois no Processo do Trabalho a oitiva pessoal dos litigantes constitui faculdade do juiz (art. 848 da CLT), a quem o legislador conferiu amplos poderes na direção do processo (art. 765 da CLT). Cito os seguintes precedentes: E-RRAg-1711-15.2017.5.06.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 08/11/2024; RR-1460-03.2011.5.06.0371, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 14/08/2023; Ag-AIRR-853-23.2021.5.13.0022, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/06/2024; Ag-AIRR-11230-50.2017.5.03.0029, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 10/09/2021; RRAg-371-02.2022.5.06.0001, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/09/2024; AIRR-162-31.2011.5.05.0006, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 18/08/2017; AIRR-11049-37.2017.5.15.0022, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 04/12/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraído da sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeira reclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou, dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DE MOURA SOARES

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Consultorio Odontologico Regina Vilhena Ltda e outros x Katia De Moura Soares

ID: 257074366

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000400-56.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA ELIZABETE CANTALICE RAMALHO REGINA SIQUEIRA VILHENA

Polo Passivo:

KATIA DE MOURA SOARES

Notificação

Advogados:

CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA

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ADELSON MANUEL DE SOUSA

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EDUARDO GEORGE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000400-56.2023.5.02.0342 : CONSULTORIO ODON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000400-56.2023.5.02.0342 : CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA E OUTROS (2) : KATIA DE MOURA SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0ab1d7 proferida nos autos. 1000400-56.2023.5.02.0342 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. KATIA DE MOURA SOARES RECURSO DE: CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id c0417bd,321bbbc,bbe4c5d; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 37e3767). Regular a representação processual (Id 511a442 ). Há pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 7º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que o indeferimento do depoimento pessoal da parte adversa não configura cerceamento do direito de defesa, pois no Processo do Trabalho a oitiva pessoal dos litigantes constitui faculdade do juiz (art. 848 da CLT), a quem o legislador conferiu amplos poderes na direção do processo (art. 765 da CLT). Cito os seguintes precedentes: E-RRAg-1711-15.2017.5.06.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 08/11/2024; RR-1460-03.2011.5.06.0371, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 14/08/2023; Ag-AIRR-853-23.2021.5.13.0022, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/06/2024; Ag-AIRR-11230-50.2017.5.03.0029, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 10/09/2021; RRAg-371-02.2022.5.06.0001, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/09/2024; AIRR-162-31.2011.5.05.0006, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 18/08/2017; AIRR-11049-37.2017.5.15.0022, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 04/12/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraído da sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeira reclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou, dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE CANTALICE RAMALHO - REGINA SIQUEIRA VILHENA - CONSULTORIO ODONTOLOGICO REGINA VILHENA LTDA

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Eduardo Silva Do Nascimento x R. R. Comercio De Metais Ltda e outros

ID: 333505788

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000982-56.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

R. R. COMERCIO DE METAIS LTDA SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURO CESAR SOUZA SILVA

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PATRICIA CRISTINA APOLINARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000982-56.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO RE…

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Everson Rodrigues Lima e outros x Greenpack Ambiental Comercio De Tambores E Bombonas Ltda e outros

ID: 322590219

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000594-56.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON RODRIGUES LIMA JORGE KATOSI NONAKA

Polo Passivo:

GREENPACK AMBIENTAL COMERCIO DE TAMBORES E BOMBONAS LTDA GREENPACK COMERCIO DE TAMBORES E BOMBONAS EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

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CRISTIAN GADDINI MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000594-56.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: EVERSON RODRIGUES LIMA RECLAMA…

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Processo nº 0000781-39.2025.8.26.0198

ID: 330335715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000781-39.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOVA CASA DE CARNES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERNANDO BEZERRA MELO

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Processo 0000781-39.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1000400-24.2019.8.26.0198) (processo principal 1000400-24.2019.8.26.0198) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liminar -…

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Everson Rodrigues Lima e outros x Greenpack Ambiental Comercio De Tambores E Bombonas Ltda e outros

ID: 322590225

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000594-56.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON RODRIGUES LIMA JORGE KATOSI NONAKA

Polo Passivo:

GREENPACK AMBIENTAL COMERCIO DE TAMBORES E BOMBONAS LTDA GREENPACK COMERCIO DE TAMBORES E BOMBONAS EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN GADDINI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000594-56.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: EVERSON RODRIGUES LIMA RECLAMA…

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Processo nº 0000299-91.2025.8.26.0586

ID: 302461823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000299-91.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTINA SALA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

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Processo 0000299-91.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000400-82.2023.8.26.0586) (processo principal 1000400-82.2023.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do In…

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Olinda Esposito Henrique x Aapb- Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 335463978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008650-46.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OLINDA ESPOSITO HENRIQUE

Polo Passivo:

AAPB- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0008650-46.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000400-07.2025.8.26.0071) (processo principal 1000400-07.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Olinda Esposito He…

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Julio Cesar Nascimento x Multiplus Proteção Veicular

ID: 292506587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003782-07.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR NASCIMENTO

Polo Passivo:

MULTIPLUS PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SELEGUIN

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FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003782-07.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1000400-23.2023.8.26.0347) (processo principal 1000400-23.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Julio Cesar Nasci…

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Processo nº 0000480-22.2022.8.26.0514

ID: 291010461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000480-22.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CODARIN SHOPPING DA CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY APARECIDA VANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000480-22.2022.8.26.0514 (apensado ao processo 1000400-12.2020.8.26.0514) (processo principal 1000400-12.2020.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cod…

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