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"1001004-08.2022.4.06.3807" - Resultados da Busca – Página 125 de 154

Processo nº 1001004-59.2020.8.11.0006

ID: 306366584

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TV PANTANAL LTDA - ME

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TV PANTANAL LTDA - ME, ROQU…

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Processo nº 1001004-59.2020.8.11.0006

ID: 306366589

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROQUEVAN ROCHA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1001004-59.2020.8.11.0006

ID: 306366592

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERVIDES FIDENCIO KLAUK

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TV PANTANAL LTDA - ME, ROQU…

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Processo nº 1001004-59.2020.8.11.0006

ID: 306366594

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

Intimação

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Processo nº 1001004-59.2020.8.11.0006

ID: 306366603

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIS ANTONIO KLAUK

Intimação

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Processo nº 1001004-59.2020.8.11.0006

ID: 306366596

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAIDE AMALIA POQUIVIQUI PALMA

Intimação

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Processo nº 1001004-59.2020.8.11.0006

ID: 306366598

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DA COSTA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TV PANTANAL LTDA - ME, ROQU…

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Processo nº 1001004-59.2020.8.11.0006

ID: 306366601

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO QUIDA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001004-59.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TV PANTANAL LTDA - ME, ROQU…

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C. S. A. C. F. E I. x A. F. X. Z.

ID: 303663370

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001004-21.2023.8.26.0076

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

A. F. X. Z.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO LACERDA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001004-21.2023.8.26.0076/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001004-21.2023.8.26.0076/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bilac - Agravante: C. S/A C., F. e I. - Agravado: A. F. X. Z. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - Carlos Eduardo

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Processo nº 1000335-52.2020.8.26.0470

ID: 307317647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000335-52.2020.8.26.0470

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURO PINTO DA SILVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000335-52.2020.8.26.0470 (apensado ao processo 1001004-08.2020.8.26.0470) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauro Pinto da Silveira Junior - Vistos. Com relação à aver…

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