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Processo nº 1001004-08.2022.4.06.3807

ID: 317641085

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-08.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILEA GERALDA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS

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CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE

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RAFAEL DIAS VELOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001004-08.2022.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : MARILEA GERALDA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGAD…

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Elisangela Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290802959

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000616-08.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JULIANO MARTINS DE GODOY

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/… 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000616-08.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: ELISANGELA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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Processo nº 1001004-89.2023.4.06.3801

ID: 336960335

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-89.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE APARECIDO PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001004-89.2023.4.06.3801/MG RECORRENTE : ANDRE APARECIDO PIRES ADVOGADO(A) : WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) ATO ORDINATÓRIO De ordem, v…

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Processo nº 1001004-69.2020.4.01.3822

ID: 294748811

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001004-69.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A RELA SA INDUSTRIA E COMERCIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REINALDO ANTONIO BRESSAN

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001004-69.2020.4.01.3822/MG EXECUTADO : A RELA SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A) : REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB SP109833) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de que sejam…

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Processo nº 1001004-95.2021.4.01.3802

ID: 283388773

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-95.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MASUE SATO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001004-95.2021.4.01.3802/MG RECORRENTE : SANDRA MASUE SATO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) ATO ORDINATÓRIO De ordem…

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Processo nº 1001004-89.2023.4.06.3801

ID: 307271694

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001004-89.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE APARECIDO PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 1001004-89.2023.4.06.3801/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : ANDRE APARECIDO PIRES ADVOGADO(A) : WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 1001004-95.2021.4.01.3802

ID: 298943485

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001004-95.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MASUE SATO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001004-95.2021.4.01.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : SANDRA MASUE SATO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) AT…

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Processo nº 1001004-14.2023.4.06.3826

ID: 298117053

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001004-14.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIDA MAGALHAES ROVERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ETORE TURATTI

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VANESSA FRIZO TURATTI

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JOAO BATISTA TURATTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001004-14.2023.4.06.3826/MG RELATOR : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE : ELIDA MAGALHAES ROVERI ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA TURATTI (OAB MG056935)…

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Processo nº 1001004-07.2022.4.01.3820

ID: 308992223

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001004-07.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARCIO PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001004-07.2022.4.01.3820/MG REQUERENTE : CLAUDIO MARCIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da…

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Processo nº 1001004-71.2021.4.01.3810

ID: 309001860

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001004-71.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO

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MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001004-71.2021.4.01.3810/MG REQUERENTE : TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG073704) ADVOGADO(A) : … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001004-71.2021.4.01.3810/MG REQUERENTE : TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG073704) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG110317) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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