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"1001159-08.2022.4.06.3808" - Resultados da Busca – Página 125 de 146

Processo nº 1001159-89.2025.4.01.3307

ID: 321390590

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001159-89.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VANDERLEI PEREIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001159-89.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ VANDERLEI PEREIRA DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Dhyego Lima Dos Santos x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 320674691

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-36.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DHYEGO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001159-36.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: DHYEGO LIMA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001159-36.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: DHYEGO LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20781ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 08/07/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 06/08/2025 14:30. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intime-se/cite-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DHYEGO LIMA DOS SANTOS

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Walber Felipe De Santana Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 323759415

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-78.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WALBER FELIPE DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

PATRICIA RODRIGUES DE HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-78.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: WALBER FELIPE DE SANTANA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-78.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: WALBER FELIPE DE SANTANA SILVA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA Destinatário: WALBER FELIPE DE SANTANA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 21/08/2025 13:35 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da reclamada na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANTONIO BACELLAR PAULINO DE MELLO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WALBER FELIPE DE SANTANA SILVA

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Patricia Gomes Leal x Glp O Participacoes S.A e outros

ID: 324789484

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-21.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GOMES LEAL

Polo Passivo:

GLP O PARTICIPACOES S.A SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL LAURENTINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001159-21.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PATRICIA GOMES LEAL RECLAMADO: SODEX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001159-21.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PATRICIA GOMES LEAL RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b630bd0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Quanto à procuração apresentada, Id eb2b428, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. Redesigno a audiência para o dia 27/08/2025 10:50. Intime-se. GUARULHOS/SP, 13 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA GOMES LEAL

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Adriana Santana Pinto x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 326997767

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-31.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTANA PINTO

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CONDOMINIO EDIFICIOS MILANO E TORINO

Notificação

Advogados:

THAIS BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-31.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: ADRIANA SANTANA PINTO RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-31.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: ADRIANA SANTANA PINTO RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. ADRIANA SANTANA PINTO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 06/10/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RAQUEL MARTINS RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SANTANA PINTO

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Processo nº 1001159-81.2025.8.26.0584

ID: 327194710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001159-81.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINTER LTDA - SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS CRISTINA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001159-81.2025.8.26.0584 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos… Processo 1001159-81.2025.8.26.0584 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Sobre a certidão negativa do oficial de justiça (tentativa de citação), manifeste a parte autora no prazo de 05 dias. Havendo requerimento de tentativa de citação em novo endereço: deverá a parte indicar de modo expresso e completo, viabilizando a prática do ato; Em caso de requerimento de expedição de novo mandado de citação: Recolher diligência de oficial de justiça, por pessoa a ser citada/intimada, ressalvada a hipótese de ato único (art. 1007, NSCGJ), da seguinte forma: Interior: 03 UFESPs = R$ 106,08 até 50 km.Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 17,68 (Recolhimento de Despesas de Condução de Oficial de Justiça: Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça através do link disponível: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ . Não sendo possível o acesso pelo link informado, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, opção Despesas Processuais, item "guia de condução de oficial de justiça" Em caso de requerimento de expedição de nova carta: Recolher taxa para expedição de carta AR Digital, por pessoa a ser citada/intimada (carta a ser emitida): Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, R$ 31,35 - Carta registrada unipaginada com AR digital, pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ . Não sendo possível o acesso pelo link informado, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, opção Despesas Processuais, item "Despesas Postais com Citações/Intimações Em caso de requerimento de pesquisa Infojud, Renajud e Sisbajud: Fica a parte intimada a providenciar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, atualmente em 01 UFESP R$ 35,36 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Indicando expressamente, caso ainda não tenha feito, o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Tratando-se de parte beneficiária da gratuidade, fica dispensada do recolhimento das taxas acima descritas, requerendo a parte o que entender de direito. - ADV: THAÍS CRISTINA PAIVA (OAB 215122/MG)

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Processo nº 1001159-88.2025.8.26.0323

ID: 327010475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001159-88.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. M. A. DOS R. R. R. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001159-88.2025.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.M.A.R.R. - - R.G.R. e outro - Vistos. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, comb… Processo 1001159-88.2025.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.M.A.R.R. - - R.G.R. e outro - Vistos. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com a emenda constitucional 66, de 13 de julho de 2010, como se vê pelos documentos juntados. Diante do exposto, HOMOLOGO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/05, extinguindo o vínculo matrimonial e o regime de bens, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal c.c. os arts. 1571, IV e 1580, § 2º, ambos do Código Civil. HOMOLOGO, ainda, o acordo a que chegaram as partes às fls. 01/05, no tocante à guarda, ao regime de visitas e aos alimentos devidos ao filho menor L. E. A. G. R., para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 42), para desconto da pensão em folha de pagamento, em favor do menor L. E. A. G. R., bem como para que efetue os depósitos dos alimentos na conta bancária informada à fl. 04, de titularidade da genitora do infante, na proporção do quanto estabelecido no acordo de fls. 01/05, cuja cópia faz parte da presente sentença, intimando-se a parte interessada para que providencie o encaminhamento. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Custas: na forma da lei, observada a gratuidade deferida a ambas as partes. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários, haja vista o acordo homologado. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil Comarca de Lorena, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 116145 01 55 2013 2 00084 181 0016337 16 a necessária averbação, sendo que a parte passará a adotar o nome de solteira, qual seja: P. M. A. dos R. Vale a presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada do acordo de fls. 01/05, como mandado de averbação. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP), LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP)

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Celso Gomes Leitao x Xrs Servicos Auxiliares De Portaria E Limpeza Ltda

ID: 327463385

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-04.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CELSO GOMES LEITAO

Polo Passivo:

XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO TADEU AYRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-04.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: CELSO GOMES LEITAO RECLAMADO: XRS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-04.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: CELSO GOMES LEITAO RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA DESTINATÁRIO: CELSO GOMES LEITAO INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 23/09/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CELSO GOMES LEITAO

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Alisson Jose De Freitas Santos e outros x Atom Logistica E Transporte Ltda - Me

ID: 260922844

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-11.2022.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS BANCO J. SAFRA S.A BANCO VOLKSWAGEN S.A. JOSE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

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DAMARIS VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

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ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

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SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001159-11.2022.5.02.0421 : ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS : ATOM LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001159-11.2022.5.02.0421 : ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4048f6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos ID 1267029: Trata-se de petição do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, requerendo a liberação da restrição RENAJUD inserida nos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, alienados fiduciariamente ao respectivo Banco peticionante, tendo como devedora fiduciante a executada ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME. Alega o peticionante que, em razão da executada não honrar com o pagamento das parcelas devidas, os veículos foram retomados, por meio de Ação de Busca e Apreensão. Pois bem. Nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69: ...Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o... Por seu turno, tratando-se de contrato de alienação fiduciária, é a instituição financeira que detém a propriedade resolúvel do bem. Isso porque a alienação fiduciária constitui garantia do financiamento e condiciona a aquisição definitiva do bem à quitação do crédito. No caso dos autos, restou comprovado que os bens foram retomados pela peticionante, conforme Auto de Busca e Apreensão e Depósito. Pelas razões expostas, e também em respeito ao artigo 7º-A do do Decreto-Lei nº 911/69, acolho a pretensão do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, e determino a retirada das restrições RENAJUD em relação aos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, referentes ao presente processo. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao reclamante para apresentação de meios para prosseguimento da execução, conforme intimação sob id 5719823. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS

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Alisson Jose De Freitas Santos e outros x Atom Logistica E Transporte Ltda - Me

ID: 260922850

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-11.2022.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS BANCO J. SAFRA S.A BANCO VOLKSWAGEN S.A. JOSE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

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DAMARIS VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

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SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001159-11.2022.5.02.0421 : ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS : ATOM LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001159-11.2022.5.02.0421 : ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4048f6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos ID 1267029: Trata-se de petição do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, requerendo a liberação da restrição RENAJUD inserida nos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, alienados fiduciariamente ao respectivo Banco peticionante, tendo como devedora fiduciante a executada ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME. Alega o peticionante que, em razão da executada não honrar com o pagamento das parcelas devidas, os veículos foram retomados, por meio de Ação de Busca e Apreensão. Pois bem. Nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69: ...Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o... Por seu turno, tratando-se de contrato de alienação fiduciária, é a instituição financeira que detém a propriedade resolúvel do bem. Isso porque a alienação fiduciária constitui garantia do financiamento e condiciona a aquisição definitiva do bem à quitação do crédito. No caso dos autos, restou comprovado que os bens foram retomados pela peticionante, conforme Auto de Busca e Apreensão e Depósito. Pelas razões expostas, e também em respeito ao artigo 7º-A do do Decreto-Lei nº 911/69, acolho a pretensão do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, e determino a retirada das restrições RENAJUD em relação aos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, referentes ao presente processo. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao reclamante para apresentação de meios para prosseguimento da execução, conforme intimação sob id 5719823. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO J. SAFRA S.A

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