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Processo nº 1000005-15.2016.4.01.3901

ID: 328814453

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000005-15.2016.4.01.3901

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESQUADRIA MARACAJA EIRELI - EPP, INSTITUTO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESQUADRIA MARACAJA EIRELI - EPP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) APELANTE: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - PA12879-A APELADO: ESQUADRIA MARACAJA EIRELI - EPP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) APELADO: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - PA12879-A, FRANCISCO BEZERRA SIMOES - PA12889-A, MARIA ARAUJO GUIMARAES COSTA - PA19448-A O processo nº 1000005-15.2016.4.01.3901 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AUXILIO GAB34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 25/08/2025 e encerramento no dia 29/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000005-13.2017.8.26.0615

ID: 330671281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000005-13.2017.8.26.0615

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADãO RODRIGUES OLIVEIRA ANA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA EVANI RODRIGUES OLIVEIRA CONSTANTINO GENI RODRIGUES DOS SANTOS ILENI RODRIGUES DE SOUZA IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA MAILTON RODRIGUES OLIVEIRA MARIA DO CARMO RODRIGUES OLIVEIRA OMILDA RODRIGUES OLIVEIRA RAIMUNDO RODRIGUES OLIVEIRA VILMA SONIA RODRIGUES OLIVEIRA PICHINELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000005-13.2017.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Evani Rodrigues Oliveira Constantino - - Vilma Sonia Rodrigues Oliveira Pichineli - - Maria do Carmo Rodrigues Olive… Processo 1000005-13.2017.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Evani Rodrigues Oliveira Constantino - - Vilma Sonia Rodrigues Oliveira Pichineli - - Maria do Carmo Rodrigues Oliveira - - Raimundo Rodrigues Oliveira - - Omilda Rodrigues Oliveira - - Ana Rosa Rodrigues Oliveira - - Mailton Rodrigues Oliveira - - Ileni Rodrigues de Souza - - Adão Rodrigues Oliveira - - Iraci Rodrigues de Oliveira - Geni Rodrigues dos Santos - Vistos. Petição de fls. 356ss: Verifica-se que, não obstante as determinações expressas já contidas nas decisões de fls. 339 e 353, a inventariante novamente insiste em descrever a cota-parte do bem imóvel de matrícula n. 10.354 do CRI local, pertencente aos falecidos, pela sua metragem e pela aparente construção nele existente (a qual não está sequer averbada na matrícula do imóvel, como já reiterado nas referidas decisões anteriores), e não simplesmente pelo percentual/fração/cota de 50% do imóvel que, conforme a certidão de matrícula juntada na fl. 338, corresponderia à propriedade transmissível dos falecidos, contrariando, assim, o quanto já determinado nos autos. Cabe ressaltar que, sem prejuízo de eventuais consensos diversos havidos de comum acordo entre os condôminos/herdeiros, o bem em questão (como já reiteradamente constou das decisões anteriores supra) é indivisível, de modo que não é possível homologar a partilha como apresentada (por metragens), já que o respectivo registro somente poderá ser realizado sobre a cota-parte/fração pertencente aos falecidos, de acordo com o registro contido na matrícula de fl. 338 (fólio registral), isto é, sobre os 50% de todo o imóvel, independentemente de construções ou metragens informadas. Portanto, concedo à inventariante o prazo derradeiro de 15 dias para retificar o plano de partilha definitivo, nos termos supra (vide fls. 339 e 353), sob pena de, não o fazendo, ser extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, IV e VI, do CPC. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP)

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Antonio De Sousa Carneiro x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 329577541

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000005-33.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABID LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER PEQUENO FAUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000005-33.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000005-33.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dc6388 proferida nos autos. Rcte: ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO Rcda: GP – GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. (resp. principal) BANCO BRADESCO S.A. (resp. subsidiária) Vistos. O reclamante apresentou os cálculos de liquidação. As reclamadas impugnaram as contas. Analisados os cálculos, verifico que o(a) reclamante atendeu ao comando decisório (CLT, art. 879, §1º). Daí porque HOMOLOGO os cálculos de ID. 7419a27 e fixo o crédito bruto do(a) reclamante em R$ 28.171,95, atualizado até 01/05/2025, sendo: R$ 27.140,63 ao principal corrigido; e R$ 1.031,32 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 801,04 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 1.408,60 aos honorários sucumbenciais; e R$ 607,63 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 237,21 à contribuição previdenciária cota parte empregado; e R$ 34,78 ao IRRF (OJ 400 do TST e Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014 - Rendimentos Tributáveis R$ 2.722,92, número de meses a que se referem a apuração - 1). Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a 1ª reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Registre-se que a 2ª reclamada responde subsidiariamente no presente feito. Intime-se o(a) reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO

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Antonio De Sousa Carneiro x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 329577557

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000005-33.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABID LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER PEQUENO FAUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000005-33.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000005-33.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dc6388 proferida nos autos. Rcte: ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO Rcda: GP – GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. (resp. principal) BANCO BRADESCO S.A. (resp. subsidiária) Vistos. O reclamante apresentou os cálculos de liquidação. As reclamadas impugnaram as contas. Analisados os cálculos, verifico que o(a) reclamante atendeu ao comando decisório (CLT, art. 879, §1º). Daí porque HOMOLOGO os cálculos de ID. 7419a27 e fixo o crédito bruto do(a) reclamante em R$ 28.171,95, atualizado até 01/05/2025, sendo: R$ 27.140,63 ao principal corrigido; e R$ 1.031,32 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 801,04 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 1.408,60 aos honorários sucumbenciais; e R$ 607,63 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 237,21 à contribuição previdenciária cota parte empregado; e R$ 34,78 ao IRRF (OJ 400 do TST e Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014 - Rendimentos Tributáveis R$ 2.722,92, número de meses a que se referem a apuração - 1). Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a 1ª reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Registre-se que a 2ª reclamada responde subsidiariamente no presente feito. Intime-se o(a) reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - BANCO BRADESCO S.A.

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A. L. M. B. x A. R. De C.

ID: 319190049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000358-92.2024.8.26.0458

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. B.

Polo Passivo:

A. R. DE C.

Intimação

Advogados:

FRANCIS ROBERTO JESUS CANDIDO

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ANA VITORIA PEDRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000358-92.2024.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.L.M.B. - A.R.C. - Vistos. A.L.M.B., qualificada nos autos, propôs a presente Ação Indenizatória por Abandono Afeti… Processo 1000358-92.2024.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.L.M.B. - A.R.C. - Vistos. A.L.M.B., qualificada nos autos, propôs a presente Ação Indenizatória por Abandono Afetivo c.c Perda de uma chance em face de A.R.C. alegando, em síntese, que apesar do vínculo paterno do requerido restar demonstrado somente através da ação de investigação de paternidade nº 1000005-86.2023.8.26.0458, ele sempre soube que era seu genitor. Informa que desde a sua infância o requerido ignorou a sua responsabilidade paterna e agiu como se a requerente nunca tivesse existido. Sustenta que mesmo após o resultado do exame de DNA realizado no bojo da ação de investigação de paternidade, o requerido nunca a procurou para ter uma aproximação. Afirma ainda que sofreu danos materiais em razão das perdas de oportunidades que eventualmente seus irmãos paternos gozaram durante a vida. Pugnou pela procedência da ação a fim de que o requerido seja compelido a indenizar a parte autora pelos danos sofridos. Com a inicial vieram documentos (fls. 22/157). Citada (fls. 165) a parte requerida ofertou contestação (fls. 166/180) e, preliminarmente, alegou prescrição e impugnou a gratuidade processual. No mérito, em síntese, aduziu que não há nenhuma prova ou evidência de que sabia da existência da parte requerente em data anterior ao ingresso da ação de investigação de paternidade. Informou que não praticou qualquer ato ilícito, não havendo como reconhecer o abandono afetivo como dano passível de reparação. Afirmou ainda que não restou demonstrado nos autos eventual prejuízo material sofrido. Requereu a improcedência da ação. Houve réplica (fls. 189/199). Em sede de especificação de provas, a parte requerente pugnou pela produção de prova pericial, documental e oral (fls. 204/209), tendo a parte ré requerido o julgamento antecipado do feito (fls. 210/211). É o relatório. Fundamento e decido. É cediço que basta a simples afirmação de hipossuficiência financeira para que o postulante seja aquinhoado com a benesse da gratuidade. A declaração de pobreza feita pelo aspirante à benesse legal se reveste de presunção juris tantum, elidível mediante prova em contrário. Desse modo, pode o benefício ser negado, ou ulteriormente cassado, caso reste demonstrado que o requerente desfruta de condições econômicas suficientes para o custeio do processo sem detrimento de sua subsistência. Se assim é, a declaração de hipossuficiência feita pela parte impugnada deve prevalecer, pois não foi infirmada pelos elementos probatórios constantes nos autos. É do impugnante o ônus da produção de prova referente à situação financeira da parte impugnado para que seja revogado o benefício da assistência judiciária. Inexistindo, como no caso, prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, impõe-se o reconhecimento de que a parte impugnante tem direito aos benefícios da assistência judiciária, por estarem presentes os requisitos legais para a concessão do benefício. Sendo assim, REJEITO a impugnação aos benefícios da gratuidade processual concedida à parte autora. No mais, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a qualificação e local de domicílio da parte requerida, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte ré não apresentou os documentos determinados na decisão de fls. 184/186. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, é caso de rejeição da preliminar de prescrição. A fluência do prazo prescricional inicia-se do efetivo reconhecimento da paternidade, que vem a ser conditio sine qua non para que se proceda ao pleito indenizatório. Tendo a paternidade efetivamente sido reconhecida somente através da ação de paternidade nº 1000005-86.2023.8.26.0458, não se afigura consumado o prazo trienal relativo à responsabilidade civil extracontratual (art. 206, § 3º, V). No mais, partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que DOU O FEITO POR SANEADO. Controvertem as partes quanto à ocorrência de dano moral indenizável decorrente de suposto abandono afetivo, bem como quanto à existência e responsabilidade pelos danos materiais dele decorrentes. A prova técnica é oportuna para o esclarecimento da controvérsia. Sendo assim, determino a realização de estudo psicossocial com ambos os litigantes, a ser realizado pelo setor técnico da Comarca. Fixo como quesitos do juízo: 1) é possível aferir abalo no desenvolvimento psicológico da parte autora? 2) em caso positivo, é possível atribui-lo à ausência (abandono afetivo) ou alguma outro conduta do genitor? 3) qual a imagem de pai apresentada pela parte autora? 4) é possível aferir qual a origem da imagem apresentada? Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Descabe o pedido de quebra de sigilo bancário porquanto tal medida tão gravosa à parte devedora só poderia ser deferida com o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível para a satisfação de interesse nitidamente particular. O sigilo bancário é uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada e se caracteriza como direito fundamental inserido no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, que resguarda a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, ressalvando a acessibilidade somente por ordem judicial, na hipótese e na forma estabelecida pela lei para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. No mais, INDEFIRO a produção de prova oral vez que a prova técnica ora determinada é suficiente para a solução da controvérsia. Intime-se. - ADV: ANA VITORIA PEDRO FERREIRA (OAB 373830/SP), FRANCIS ROBERTO JESUS CANDIDO (OAB 382034/SP)

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D. A. Dos S. x E. A. D.

ID: 306340214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000005-74.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DOS S.

Polo Passivo:

E. A. D.

Intimação

Advogados:

VIVIAN DE CARVALHO ALVES

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NANCY ELENA DE NADAI DOS SANTOS

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CHARLEI MORENO BARRIONUEVO

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Processo 1000005-74.2025.8.26.0019 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.A.S. - E.A.D. - Não vislumbro, nesta fase do iter procedimental, nulidades a suprir… Processo 1000005-74.2025.8.26.0019 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.A.S. - E.A.D. - Não vislumbro, nesta fase do iter procedimental, nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Os pontos controvertidos da demanda residem na determinação: a) período de duração da união estável existente entre as partes; b) aquisição de bens durante a vigência da união estável havida entre as partes; c) comprovação de realização de benfeitorias e ou acessões durante a união estável em bens particulares ou de terceiros. A elucidação desses fatos é o que se defere às partes comprovar, mediante a produção de provas documentais. A união estável, por suas próprias características, tais como estabilidade, publicidade, continuidade e finalidade de constituir família deixa uma série de sinais ao longo do tempo e, por isso, a melhor maneira de comprová-la é através da prova documental. Para a aferição da união estável existente entre as partes, cada uma delas deverá informar o primeiro endereço do casal, trazendo documentos, tais como declarações de imposto de renda, contas de consumo (contemporâneas ao início da relação e as que as sucederam ao longo do tempo, para demonstrar todo o período de convivência), assinaturas de revistas, jornais e serviços, recibos de pagamentos de contas e financiamentos de uma parte pela outra, fotografias preferencialmente datadas ou que possam identificar o tempo em que tiradas por alguma razão a ser especificada, documentos que qualifiquem as partes como companheiras, publicações datadas em redes sociais, e-mail(s); conversas por aplicativos de mensagens, correspondências recebidas no endereço do casal, tudo com o escopo de comprovar a afirmação de cada uma, a existência de vida em comum e os termos inicial e final da união havida entre as partes. As partes também deverão informar os respectivos endereços onde moravam antes de iniciada a união estável e trazer documentos para comprovar as afirmações. Deverão as partes, firmes no princípio da cooperação, elaborar planilha cronológica dos documentos, indicando o que eles comprovam e as folhas onde podem ser encontrados nos autos. Após, intimem-se as partes para que uma tenha acesso a documentação trazida pela parte contrária, manifestando-se sobre os documentos em 15 dias. Após venham os autos conclusos para avaliar sobre a necessidade de audiência de instrução e julgamento ou para julgamento antecipado do feito. No mais, declara-se saneado o processo. Int. - ADV: NANCY ELENA DE NADAI DOS SANTOS (OAB 372290/SP), CHARLEI MORENO BARRIONUEVO (OAB 260099/SP), VIVIAN DE CARVALHO ALVES (OAB 447747/SP)

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Processo nº 1000005-81.2025.8.26.0534

ID: 307072199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000005-81.2025.8.26.0534

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO PEREIRA FRANCISCO XAVIER SILVERIO ORLI JOSé DOS SANTOS ROVILSON SILVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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Processo 1000005-81.2025.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Francisco Xavier Silverio - - Orli José dos Santos - - Carlos Ro… Processo 1000005-81.2025.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Francisco Xavier Silverio - - Orli José dos Santos - - Carlos Roberto Pereira - - Rovilson Silvestre da Silva - É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e acolho-os, visto que a sentença, de fato, apresenta o vício apontado nos embargos. Assim, acolhem-se os embargos, com excepcional efeito infringente, para que a sentença, em seu dispositivo, passe a ter a seguinte redação em relação aos juros e correção monetária: "Tanto a correção monetária quanto os juros de mora são devidos e os índices a ser adotados são os seguintes: (i) até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, j. 20/09/2017 (repercussão geral), a saber, (a) em relações jurídicas não tributárias, os juros de mora devem seguir o índice de caderneta de poupança e a correção monetária, o índice do IPCA-E, e (b), em relações jurídicas tributárias, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices Tema nº 905/STJ), o índice do IPCA-E; e O termo inicial da incidência da correção monetária é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito tributário); e o termo inicial dos juros de mora é a notificação da autoridade coatora nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053 (Tema 1133/STJ). (ii) a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serãoaplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nos termos do art. 3° da EC nº 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. O termo inicial de aplicação da SELIC é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito tributário)." No mais, permanece a sentença como foi proferida. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Processo nº 0000507-70.2025.8.26.0620

ID: 292788741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000507-70.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS CAROLINE DE OLIVEIRA

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Processo 0000507-70.2025.8.26.0620 (processo principal 1000005-22.2022.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.O. - Vistos. … Processo 0000507-70.2025.8.26.0620 (processo principal 1000005-22.2022.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.O. - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar(em), sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão), em quinze dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia das suas três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro(a). e) certidão negativa ou positiva de propriedade de veículo(s) expedida pelo DETRAN-SP, em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a). f) cópia de seu documento pessoal, constando os números de RG, CPF e data de nascimento. g) cópia do documento pessoal de eventual cônjuge/companheiro(a), constando os números de RG, CPF e data de nascimento. h) extrato de pesquisa de bens imóveis, expedido pelo portal "www.registradores.org.br", em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a), na Comarca de Taquarituba-SP e, caso diversa, na Comarca de residência da parte autora. i) relatórios do sistema REGISTRATO (registrato.bcb.gov.br), do Banco Central do Brasil, de "cheques sem fundos", "empréstimos e financiamentos", e "contas e relacionamento". Ou, no mesmo prazo, deverá(ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: THAÍS CAROLINE DE OLIVEIRA (OAB 461183/SP)

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Angelica Cristina Da Silva Valdivino x Castion Blindagens Eireli Epp e outros

ID: 319121988

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000005-08.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA CRISTINA DA SILVA VALDIVINO

Polo Passivo:

CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP CASTY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA FIRESKILL SERVICOS EM METALURGIA LTDA GOODWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI - ME JG TECH SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI LKW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS - EIRELI METALCASTY LTDA METALFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP MONTSEG INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA NEWCASTY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI SUNNA INVEST FOMENTO COMERCIAL E GESTAO LTDA TCG INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA DA SILVA DURAES GOMES

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JONAS GOMES GALDINO DURÃES

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000005-08.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ANGELICA CRISTINA DA SILVA VALDIVINO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000005-08.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ANGELICA CRISTINA DA SILVA VALDIVINO RECLAMADO: METALFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5c915 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DESPACHO Vistos etc. Conforme se infere dos autos, as diligências encetadas objetivando a citação da 12ª correclamada, até a presente data, resultaram infrutíferas. Por conseguinte, nos termos do art. 852-B, inciso I, da CLT, e como forma de homenagear os princípios da economia e celeridade processual, doravante o presente feito será regido pelo Rito Ordinário, restando por deferida a citação da reclamada pela via editalícia. Isto posto, para a abertura dos trabalhos, em caráter de audiência Una, designo a data de 23/10/2025 às 09h40min, devendo as partes comparecer, sob as penas da lei. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15. Providencie a secretaria as anotações pertinentes junto ao sistema do PJ-e relativamente ao novo rito processual a ser adotado no presente feito, conforme acima determinado. Cite-se a corré SUNNA INVEST FOMENTO COMERCIAL E GESTÃO LTDA por EDITAL. Intimem-se a reclamante e as demais correclamadas. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JG TECH SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - METALCASTY LTDA - CASTY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - NEWCASTY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - FIRESKILL SERVICOS EM METALURGIA LTDA - TCG INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - GOODWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI - ME - METALFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP - CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP - LKW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS - EIRELI

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S. M. Comércio, Locação E Transporte Eireli x Corelmaq Soluções Industriais Ltda

ID: 276316893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000005-82.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. COMéRCIO, LOCAçãO E TRANSPORTE EIRELI

Polo Passivo:

CORELMAQ SOLUçõES INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER SAURO FILHO

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PEDRO PELEGRINI

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KARIN PEDRO MANINI

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ALUISIO DE FREITAS MIELE

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ADV: Walter Sauro Filho (OAB 129516/SP), Karin Pedro Manini (OAB 276316/SP), Aluisio de Freitas Miele (OAB 322302/SP), Pedro Pelegrini (OAB 443301/SP) Processo 1000005-82.2025.8.26.0566 - Monitória -… ADV: Walter Sauro Filho (OAB 129516/SP), Karin Pedro Manini (OAB 276316/SP), Aluisio de Freitas Miele (OAB 322302/SP), Pedro Pelegrini (OAB 443301/SP) Processo 1000005-82.2025.8.26.0566 - Monitória - Reqte: S. M. Comércio, Locação e Transporte Eireli - Reqdo: Corelmaq Soluções Industriais Ltda - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por S. M. Comércio, Locação e Transporte Eireli em face de Corelmaq Soluções Industriais Ltda. A parte requerida foi citada (fl. 76). Apresentou contestação e documentos de forma intempestiva (fls. 77/81). Réplica às fls. 85/86. É o relatório. Inicialmente, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, devendo juntar aos autos os seus atos constitutivos (contrato/estatuto social, ficha cadastral perante a Junta Comercial ou documento similar, devidamente atualizado). No mais, nos termos do art. 231, §1º, do CPC, a contestação da parte requerida poderia ser apresentada até meia-noite do dia 24.04.2025, tendo em vista que a juntada do aviso de recebimento ocorreu em 29.03.2025 (fl. 76). Assim, fica decretada a revelia da requerida Corelmaq Soluções Industriais Ltda, nos termos do art. 346, do CPC. Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há irregularidades a serem supridas nem nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida à conciliadora será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Diante disso, na hipótese de interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf). Por fim, uma vez que o réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, e nos termos do art. 349, CPC, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência conciliatória ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Após a apresentação de provas, tornem conclusos para a delimitação dos pontos controvertidos e definição das que serão produzidas, se necessário. Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se.

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