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Albertina Maria De Araujo x Bradesco Seguros S.A.

ID: 307643866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-09.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA MARIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-09.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Albertina Maria de Araujo - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4… Processo 1001038-09.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Albertina Maria de Araujo - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Josemar Marques Andreo Moyano e outros x Eliton Tadeu De Jesus

ID: 297682678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001038-35.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR MARQUES ANDREO MOYANO MARIA ALICE AUGUSTO ANDREO MARLI MARQUES ANDREO BASSO

Polo Passivo:

ELITON TADEU DE JESUS

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO ANDREO

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RICARDO TAURIZANO JULIANO

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Processo 1001038-35.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Alice Augusto Andreo - - Josemar Marques Andreo Moyano - - Marli Marqu…

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Andre Luiz Campos Cassiano x Banco Master S/A

ID: 310455328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-89.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ CAMPOS CASSIANO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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RENAN MARQUES LEAO

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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KARINE MACEDO ARAUJO

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JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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Processo 1001038-89.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Andre Luiz Campos Cassiano - Banco Master S/A - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o r… Processo 1001038-89.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Andre Luiz Campos Cassiano - Banco Master S/A - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 4. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 5. Intimem-se." - ADV: KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), RENAN MARQUES LEAO (OAB 513644/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)

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Processo nº 1001038-65.2023.8.26.0053

ID: 292046354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001038-65.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DALMASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1001038-65.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Fatima Dalmaso - Vistos. 1. Em tendo a Fazend… Processo 1001038-65.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Fatima Dalmaso - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

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Processo nº 0000042-19.2025.8.26.0634

ID: 292837693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000042-19.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARINA PEREIRA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

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Processo 0000042-19.2025.8.26.0634 (processo principal 1001038-34.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Karina Pereira Reis - Vistos. Diant… Processo 0000042-19.2025.8.26.0634 (processo principal 1001038-34.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Karina Pereira Reis - Vistos. Diante da inercia da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA (OAB 465486/SP)

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Processo nº 1001038-40.2025.8.26.0459

ID: 311102487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-40.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ROQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

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Processo 1001038-40.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Roque de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência j… Processo 1001038-40.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Roque de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda em valor considerável (fls.29/31) que ultrapassa três salários-mínimos vigentes, garantindo-lhe rendimentos anuais que superam R$ 60.000,00, além de possuir bem imóvel e veículo, o que restou evidente pela DIRPF acostada às fls. 32/40, cenário que é incompatível com a alegação de pobreza. É importante observar que, mesmo a comprovação de uma única fonte de renda, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. - ADV: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP)

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Sidnei Botura x Aspecir Previdência e outros

ID: 293348627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BOTURA

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA UNIãO SEGURADORA S.A - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS

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MARCELO NORONHA PEIXOTO

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CEZAR ADRIANO CARMESINI

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Processo 1001038-35.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sidnei Botura - Aspecir Previdência - - União Seguradora S.a - Vida e Previdência - União Seguradora S.a - Vida e P…

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Sidnei Botura x Aspecir Previdência e outros

ID: 293348645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BOTURA

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA UNIãO SEGURADORA S.A - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR ADRIANO CARMESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-35.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sidnei Botura - Aspecir Previdência - - União Seguradora S.a - Vida e Previdência - União Seguradora S.a - Vida e P…

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Processo nº 1001038-15.2025.8.26.0629

ID: 291574134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-15.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDSON SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA EGREJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-15.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleidson Soares de Lima - Vistos. 1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado pr…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Benedito Aparecido Gonçalves

ID: 312831976

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-24.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-24.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-24.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cândido Mota - Apte/Apdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apdo/Apte: Benedito Aparecido Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para o fim de majorar os honorários advocatícios para R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem distribuídos proporcionalmente na monta de metade para cada.V.U - APELAÇÃO DAS PARTES. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A SENTENÇA VERGASTADA FOI FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE, SENDO DOTADA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO E INTELIGÍVEL. A INSATISFAÇÃO COM O DESFECHO DADO À CAUSA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. A QUESTÃO AVENTADA NOS AUTOS NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CONTROVERTIDA (AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS). EXPOSIÇÃO DOS FATOS QUE AUTORIZA, DE MANEIRA LÓGICA, A CONCLUSÃO OU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER INDÍCIO DE PREJUÍZO À PARTE RÉ QUANTO À ELABORAÇÃO DE SUA DEFESA. RECURSO ESPECIAL N.º 1.821.182/RS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. TAXA DE JUROS CONTRATADA DE 21% AO MÊS (884,97% AO ANO) QUE SUPERA SUBSTANCIALMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (5,76% AO MÊS). ABUSIVIDADE CARACTERIZADA QUANDO A TAXA PRATICADA EXCEDE EM MAIS DE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ (TEMA 233) E DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. COBRANÇA DE JUR

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