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Sindicato Dos Trabalhadores Em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods E Assemelhados De São Paulo E Região - Sinthoresp x Marcos Yuji Sekiya Eireli

ID: 324269350

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001040-90.2020.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP

Polo Passivo:

MARCOS YUJI SEKIYA EIRELI

Pauta de Julgamento

Advogados:

CIRO AUGUSTO DE GENOVA

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VALDETE DOS SANTOS CAMILO

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WALTER RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR

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RENATA DANTAS DE JESUS

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 1001040-90.2020.5.02.0010 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

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Processo nº 0000531-16.2022.8.26.0067

ID: 325516769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000531-16.2022.8.26.0067

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CéSAR DE AGOSTINI

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARVALHO ZULIANI

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Processo 0000531-16.2022.8.26.0067 (apensado ao processo 0001315-52.2024.8.26.0154) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Julio César de Agostini - Vistos. O executado Julio César…

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Processo nº 1001040-66.2025.8.26.0699

ID: 326044022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001040-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DA C. J. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO PEREIRA

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Processo 1001040-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.C. - - J.R.C. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integ… Processo 1001040-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.C. - - J.R.C. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2. No mesmo prazo, promova a parte autora a emenda à inicial para juntar procuração com assinatura. Int. Salto de Pirapora, 13 de julho de 2025. - ADV: THIAGO FERNANDO PEREIRA (OAB 94288/PR), THIAGO FERNANDO PEREIRA (OAB 94288/PR)

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Processo nº 1001040-12.2025.8.26.0038

ID: 260873820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001040-12.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1001040-12.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, …

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Janaina Araujo Dos Santos Pecorelli Silva x Funeraria Santa Catarina Ltda

ID: 328485097

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-61.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA ARAUJO DOS SANTOS PECORELLI SILVA

Polo Passivo:

FUNERARIA SANTA CATARINA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO ALVES

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JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001040-61.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JANAINA ARAUJO DOS SANTOS PECORELLI SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001040-61.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JANAINA ARAUJO DOS SANTOS PECORELLI SILVA RECLAMADO: FUNERARIA SANTA CATARINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 762b360 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 12/11/2025 10:10 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 17 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA ARAUJO DOS SANTOS PECORELLI SILVA

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Processo nº 1001040-23.2025.8.26.0681

ID: 328623185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-23.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALVES GRAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO

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Processo 1001040-23.2025.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabiana Alves Graça - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pre…

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Municipio De Sao Paulo x Condominio Jardim Analia Franco e outros

ID: 328626984

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001040-86.2020.5.02.0076

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CONDOMINIO JARDIM ANALIA FRANCO PAULO CARVALHO DE SOUZA STAY WORK SEGURANCA LTDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

PAULA CYRINO FLORENCE

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JULIANA NUNES MEIRELLES

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EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE

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DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA

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DIEGO PELEGRINO PEREZ

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CHARLES HANNA NASRALLAH

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr…

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Fabiana Cavalcante Nobrega Pinto e outros x Sociedade Portuguesa De Beneficencia

ID: 332697976

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-16.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO JOSE RICARDO GONCALVES

Polo Passivo:

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

MONICA CRISTINA PEDRO DOS SANTOS

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FABIOLA LOPES MADURO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-16.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-16.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd7d7f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO em face de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 45 minutos diários a título de intervalo intrajornada suprimido em quatro dias por semana, com adicional de 50% (ou outro mais benéfico à trabalhadora previsto em norma coletiva). Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, exclusivamente quanto aos pedidos julgados improcedentes ou extintos, observada a condição suspensiva de exigibilidade explicitada na fundamentação. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da parte reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários periciais no valor de R$ 806,00, a serem suportados pela União, nos termos da fundamentação. Liquidação por cálculos, incluídas as contribuições previdenciárias devidas (art. 879, caput e § 1°-A, CLT). Juros de mora e atualização monetária, nas condições e limitações elucidadas pela fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 180,00, calculadas sobre o valor provisoriamente fixado à condenação (R$ 9.000,00), nos termos do art. 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

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Fabiana Cavalcante Nobrega Pinto e outros x Sociedade Portuguesa De Beneficencia

ID: 332697981

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-16.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO JOSE RICARDO GONCALVES

Polo Passivo:

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

MONICA CRISTINA PEDRO DOS SANTOS

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FABIOLA LOPES MADURO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-16.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-16.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd7d7f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO em face de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 45 minutos diários a título de intervalo intrajornada suprimido em quatro dias por semana, com adicional de 50% (ou outro mais benéfico à trabalhadora previsto em norma coletiva). Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, exclusivamente quanto aos pedidos julgados improcedentes ou extintos, observada a condição suspensiva de exigibilidade explicitada na fundamentação. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da parte reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários periciais no valor de R$ 806,00, a serem suportados pela União, nos termos da fundamentação. Liquidação por cálculos, incluídas as contribuições previdenciárias devidas (art. 879, caput e § 1°-A, CLT). Juros de mora e atualização monetária, nas condições e limitações elucidadas pela fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 180,00, calculadas sobre o valor provisoriamente fixado à condenação (R$ 9.000,00), nos termos do art. 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA CAVALCANTE NOBREGA PINTO

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Rafael Leite Da Silva x Alexandre Mauricio De Souza e outros

ID: 332905805

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-43.2014.5.02.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR MIGUEL SAMPAIO NORMA AMENDOLA BARINI RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA LIMA VIDAL

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SANDRO CARDOSO DE LIMA

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JAIR RODRIGUES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001040-43.2014.5.02.0320 RECLAMANTE: RAFAEL LEITE DA SILVA RECLAMADO: JM…

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