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Processo nº 1001040-66.2025.8.26.0699

ID: 326044022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001040-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DA C. J. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.C. - - J.R.C. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integ… Processo 1001040-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.C. - - J.R.C. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2. No mesmo prazo, promova a parte autora a emenda à inicial para juntar procuração com assinatura. Int. Salto de Pirapora, 13 de julho de 2025. - ADV: THIAGO FERNANDO PEREIRA (OAB 94288/PR), THIAGO FERNANDO PEREIRA (OAB 94288/PR)

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Processo nº 1000458-66.2025.8.26.0699

ID: 278094686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000458-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VOTORANTIN CIMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB 516820/SP) Processo 1000458-66.2025.8.26.0699 - Interdito Proibitório - Reqte: Votorantin Cimentos S.a. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de J…

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Processo nº 1000652-66.2025.8.26.0699

ID: 331857557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000652-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE GOES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS ALBERTO BALDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000652-66.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julia de Goes Neves - Tendo em vista o retorno do A.R. De fls. 61, manifeste-se o requerente em termos de prossegui…

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Processo nº 1000846-66.2025.8.26.0699

ID: 308813466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000846-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO JARDIM SãO LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE SIQUEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000846-66.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Moradores do Jardim São Lucas - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Jus…

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L. V. D. S. x O. J. D. S.

ID: 292957355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. V. D. S.

Polo Passivo:

O. J. D. S.

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERARDO VANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-66.2025.8.26.0699 (processo principal 0001046-71.2017.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.S. - O.J.S. - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a impugnaçã…

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Processo nº 1000458-66.2025.8.26.0699

ID: 312918361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000458-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VOTORANTIN CIMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000458-66.2025.8.26.0699 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Votorantin Cimentos S.a. - Providencie o requerente o recolhimento de mais uma diligência do oficial de just…

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Processo nº 1000555-66.2025.8.26.0699

ID: 323258862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000555-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000555-66.2025.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Tendo em vista a certidão de fls. 118, man…

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Processo nº 1000458-66.2025.8.26.0699

ID: 303360873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000458-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VOTORANTIN CIMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000458-66.2025.8.26.0699 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Votorantin Cimentos S.a. - Vistos. Fls. 272: Diante da implantação da central compartilhada de mandados, exp…

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Processo nº 1000070-66.2025.8.26.0699

ID: 306312278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000070-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON VIEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000070-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.B. - Vistos. Defiro o requerido à(s) fl(s). 22. Providencie-se a(s) pesquisa(s) de endereço junto ao(s) sistema(s) Sisbajud,…

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Processo nº 1000846-66.2025.8.26.0699

ID: 278108415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000846-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO JARDIM SãO LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE SIQUEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP) Processo 1000846-66.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Moradores do Jardim São Lucas - Vistos. Cumpra a Serventia os termo…

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