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Maicon Tavares x Belly'S Cafeteria E Lanchonete Ltda

ID: 325104187

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-39.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAICON TAVARES

Polo Passivo:

BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

ISAIAS DOS SANTOS SANTANA

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MARIA JULIA LACERDA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-39.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MAICON TAVARES RECLAMADO: BELLY'S CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-39.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MAICON TAVARES RECLAMADO: BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a9f27d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Considerando o dever de cooperação das partes litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros da condenação, a reclamada apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias sob pena de preclusão, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, determino que a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas sejam aplicados da seguinte forma: Correção Monetária: - IPCA-e até a data do ajuizamento da ação; Juros de Mora: - Na fase pré-judicial, aplicar juros simples conforme a TRD; - A partir do ajuizamento e até 29/08/2024, aplicar a taxa Selic utilizada pela Receita Federal; - A partir de 30/08/2024, aplicar a taxa legal. Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Sem prejuízo, a ré deverá entregar o TRCT, código 01, em 10 dias, sob pena de multa fixa em favor da autora de R$ 5.000,00 e em caso de descumprimento da obrigação, deverá arcar com a multa ora fixada. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA

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Maicon Tavares x Belly'S Cafeteria E Lanchonete Ltda

ID: 325104189

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-39.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAICON TAVARES

Polo Passivo:

BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

ISAIAS DOS SANTOS SANTANA

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MARIA JULIA LACERDA SERVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-39.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MAICON TAVARES RECLAMADO: BELLY'S CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-39.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MAICON TAVARES RECLAMADO: BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a9f27d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Considerando o dever de cooperação das partes litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros da condenação, a reclamada apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias sob pena de preclusão, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, determino que a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas sejam aplicados da seguinte forma: Correção Monetária: - IPCA-e até a data do ajuizamento da ação; Juros de Mora: - Na fase pré-judicial, aplicar juros simples conforme a TRD; - A partir do ajuizamento e até 29/08/2024, aplicar a taxa Selic utilizada pela Receita Federal; - A partir de 30/08/2024, aplicar a taxa legal. Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Sem prejuízo, a ré deverá entregar o TRCT, código 01, em 10 dias, sob pena de multa fixa em favor da autora de R$ 5.000,00 e em caso de descumprimento da obrigação, deverá arcar com a multa ora fixada. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON TAVARES

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Joao Henrique De Jesus x Impacta S A Industria E Comercio

ID: 327082977

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-58.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE DE JESUS

Polo Passivo:

IMPACTA S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

REBECA VITORIA FERREIRA BEZERRA

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DAVID DETILIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001159-58.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOAO HENRIQUE DE JESUS RECLAMADO: IMPACTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001159-58.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOAO HENRIQUE DE JESUS RECLAMADO: IMPACTA S A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e7cf4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 2": 19/11/2025 11:25 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 19 nov. 2025 11:25 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZwscuCpqDotHN2lfUYhjcr-CDrm6q3H_vR_/ics?icsToken=DPAIrmH0B2Q2J-Bo5AAALAAAAMlecnt1ysf_v7amv410Uik8DK62eZGCF0p4LGsKkT9k8vHpnJNDqtrHZSyIzuW5-mZ7wdLctirsSkN35TAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=KbUa3e94Qs2KrWb5BW7tsw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88159161769?pwd=Ca2Zck19UNbbABH0dVNArBnqhTMksq.1 ID da reunião: 881 5916 1769 Senha de acesso: 168752 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 15 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO HENRIQUE DE JESUS

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Joao Henrique De Jesus x Impacta S A Industria E Comercio

ID: 327082990

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-58.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE DE JESUS

Polo Passivo:

IMPACTA S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

REBECA VITORIA FERREIRA BEZERRA

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DAVID DETILIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001159-58.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOAO HENRIQUE DE JESUS RECLAMADO: IMPACTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001159-58.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOAO HENRIQUE DE JESUS RECLAMADO: IMPACTA S A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e7cf4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 2": 19/11/2025 11:25 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 19 nov. 2025 11:25 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZwscuCpqDotHN2lfUYhjcr-CDrm6q3H_vR_/ics?icsToken=DPAIrmH0B2Q2J-Bo5AAALAAAAMlecnt1ysf_v7amv410Uik8DK62eZGCF0p4LGsKkT9k8vHpnJNDqtrHZSyIzuW5-mZ7wdLctirsSkN35TAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=KbUa3e94Qs2KrWb5BW7tsw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88159161769?pwd=Ca2Zck19UNbbABH0dVNArBnqhTMksq.1 ID da reunião: 881 5916 1769 Senha de acesso: 168752 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 15 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IMPACTA S A INDUSTRIA E COMERCIO

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Marineide Dos Anjos Santos x Condominio Dolce Villa e outros

ID: 326551369

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-35.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE DOS ANJOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO DOLCE VILLA SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

DENILSON FERREIRA GOMES

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REINALDO FERREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-35.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: MARINEIDE DOS ANJOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-35.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: MARINEIDE DOS ANJOS SANTOS RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MARINEIDE DOS ANJOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 03/11/2025 10:40 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIDE DOS ANJOS SANTOS

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Geronco Lourenco Da Silva x Condominio Edificio Avalon

ID: 327383521

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-98.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GERONCO LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO AVALON

Notificação

Advogados:

LUIZ RICARDO GARRETA ZAMENGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-98.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: GERONCO LOURENCO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-98.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: GERONCO LOURENCO DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO AVALON DESTINATÁRIO: GERONCO LOURENCO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 11/09/2025 10:30 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GERONCO LOURENCO DA SILVA

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Miguel Dos Santos Silva x Conceito Servicos De Construcoes E Locacoes Ltda - Me e outros

ID: 257538895

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-91.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CONCEITO SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIVINO ALVES

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JOSE WELLINGTON UCHOA DE LIMA

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LUIZ FERNANDO ALOUCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001159-91.2024.5.02.0016 : MIGUEL DOS SANTOS SILVA : CONCEITO SERVICOS DE CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001159-91.2024.5.02.0016 : MIGUEL DOS SANTOS SILVA : CONCEITO SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37d1cac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: CONCEITO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 2ª RDA: TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (devedora subsidiária) Ante o silêncio da parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 2ª Reclamada, através do ID 4f54991, com retificação, entretanto, do valor apurado a título de custas processuais, eis que já arbitradas na sentença de ID da9755e. Isto posto, fixo o valor total da condenação em R$ 53.188,08, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de:. R$ 38.435,27 - principal corrigido; R$ 3.337,51 - juros Selic; R$ 6.878,02 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 360,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 4.177,28 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 1.964,70 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. Tendo em vista que a sentença de ID da9755e arbitrou multa pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer pela 1ª Reclamada, reconsidero a multa consignada no despacho de ID 553f66e. Sem prejuízo, fica a 1ª Reclamada intimada para que, no prazo de 8 dias, comprove nos autos a emissão de TRCT com código próprio para saque – 01, além de guias e chave de conectividade, para levantamento do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00, em proveito da parte autora, no caso de descumprimento desta determinação, conforme delineado na sentença de ID da9755e. Intime-se a 1ª Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Em caso de inadimplemento pela 1ª Reclamada, fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução contra a 2ª Reclamada, condenada subsidiariamente, ficando desde já as partes cientes de que o benefício de ordem fica afastado a partir do momento em que se caracteriza o inadimplemento, mesmo que eventualmente a reclamada principal seja massa falida. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL DOS SANTOS SILVA

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Miguel Dos Santos Silva x Conceito Servicos De Construcoes E Locacoes Ltda - Me e outros

ID: 257538910

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-91.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CONCEITO SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIVINO ALVES

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JOSE WELLINGTON UCHOA DE LIMA

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LUIZ FERNANDO ALOUCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001159-91.2024.5.02.0016 : MIGUEL DOS SANTOS SILVA : CONCEITO SERVICOS DE CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001159-91.2024.5.02.0016 : MIGUEL DOS SANTOS SILVA : CONCEITO SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37d1cac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: CONCEITO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 2ª RDA: TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (devedora subsidiária) Ante o silêncio da parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 2ª Reclamada, através do ID 4f54991, com retificação, entretanto, do valor apurado a título de custas processuais, eis que já arbitradas na sentença de ID da9755e. Isto posto, fixo o valor total da condenação em R$ 53.188,08, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de:. R$ 38.435,27 - principal corrigido; R$ 3.337,51 - juros Selic; R$ 6.878,02 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 360,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 4.177,28 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 1.964,70 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. Tendo em vista que a sentença de ID da9755e arbitrou multa pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer pela 1ª Reclamada, reconsidero a multa consignada no despacho de ID 553f66e. Sem prejuízo, fica a 1ª Reclamada intimada para que, no prazo de 8 dias, comprove nos autos a emissão de TRCT com código próprio para saque – 01, além de guias e chave de conectividade, para levantamento do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00, em proveito da parte autora, no caso de descumprimento desta determinação, conforme delineado na sentença de ID da9755e. Intime-se a 1ª Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Em caso de inadimplemento pela 1ª Reclamada, fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução contra a 2ª Reclamada, condenada subsidiariamente, ficando desde já as partes cientes de que o benefício de ordem fica afastado a partir do momento em que se caracteriza o inadimplemento, mesmo que eventualmente a reclamada principal seja massa falida. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CONCEITO SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME

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Fabiola Herculano Nobrega e outros x Bioclean Comercial Eireli e outros

ID: 259379075

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-21.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIOLA HERCULANO NOBREGA ROGERIO PETZ

Polo Passivo:

BIOCLEAN COMERCIAL EIRELI GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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VALERIA GEOVANNA DOS SANTOS

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LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001159-21.2024.5.02.0201 : FABIOLA HERCULANO NOBREGA : GI GROUP BRASIL RECURSOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001159-21.2024.5.02.0201 : FABIOLA HERCULANO NOBREGA : GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c5f11c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. PATRICIA CUNHA LOPES DESPACHO Id f32c36a: manifestação dos patronos da 2ª Reclamada requerendo a realização da audiência na modalidade telepresencial. O art. 3º da Resolução CNJ Nº 354/2020 é claro no sentido de que a regra é que as audiências sejam presenciais. Senão, vejamos: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) O dispositivo é claro: a regra é que a audiência seja presencial. A exceção é que seja telepresencial, desde que a pedido da parte, mas, neste caso, sujeito ao controle judicial. Em outras palavras, a teor do caput do art. 3º supra, cabe ao Juízo decidir pela conveniência de realizar a audiência na forma presencial ou telepresencial. Nesse mesmo sentido, o art. 5º §2º: Art. 5º - §2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. Destaque-se, ainda, o disposto no art. 765 da CLT: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e tendo em vista as dificuldades técnicas que ocorrem quando a oitiva de partes e testemunhas é feita de forma remota, as audiências na 1ª Vara do Trabalho de Barueri são necessariamente na modalidade presencial. O Juízo esclarece que casos excepcionais são decididos pontualmente, mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material de comparecimento físico da parte ou testemunha ao Fórum, o que não se aplica a Advogado(a), que pode substabelecer para a prática do ato processual. Por todo o exposto e fundamentado, mantenho a audiência presencial. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIOLA HERCULANO NOBREGA

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Fabiola Herculano Nobrega e outros x Bioclean Comercial Eireli e outros

ID: 259379081

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-21.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIOLA HERCULANO NOBREGA ROGERIO PETZ

Polo Passivo:

BIOCLEAN COMERCIAL EIRELI GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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VALERIA GEOVANNA DOS SANTOS

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LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001159-21.2024.5.02.0201 : FABIOLA HERCULANO NOBREGA : GI GROUP BRASIL RECURSOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001159-21.2024.5.02.0201 : FABIOLA HERCULANO NOBREGA : GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c5f11c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. PATRICIA CUNHA LOPES DESPACHO Id f32c36a: manifestação dos patronos da 2ª Reclamada requerendo a realização da audiência na modalidade telepresencial. O art. 3º da Resolução CNJ Nº 354/2020 é claro no sentido de que a regra é que as audiências sejam presenciais. Senão, vejamos: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) O dispositivo é claro: a regra é que a audiência seja presencial. A exceção é que seja telepresencial, desde que a pedido da parte, mas, neste caso, sujeito ao controle judicial. Em outras palavras, a teor do caput do art. 3º supra, cabe ao Juízo decidir pela conveniência de realizar a audiência na forma presencial ou telepresencial. Nesse mesmo sentido, o art. 5º §2º: Art. 5º - §2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. Destaque-se, ainda, o disposto no art. 765 da CLT: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e tendo em vista as dificuldades técnicas que ocorrem quando a oitiva de partes e testemunhas é feita de forma remota, as audiências na 1ª Vara do Trabalho de Barueri são necessariamente na modalidade presencial. O Juízo esclarece que casos excepcionais são decididos pontualmente, mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material de comparecimento físico da parte ou testemunha ao Fórum, o que não se aplica a Advogado(a), que pode substabelecer para a prática do ato processual. Por todo o exposto e fundamentado, mantenho a audiência presencial. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA - BIOCLEAN COMERCIAL EIRELI

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