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Processo nº 1001426-14.2025.8.26.0306

ID: 281325843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001426-14.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO IRISMAR MARTINS DA SILVA VANDERLEA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILY SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emily Souza Ribeiro (OAB 520309/SP) Processo 1001426-14.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlea Martins da Silva, Antonio Irismar Martins da Silva - Vistos. 1. Defiro a assi… ADV: Emily Souza Ribeiro (OAB 520309/SP) Processo 1001426-14.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlea Martins da Silva, Antonio Irismar Martins da Silva - Vistos. 1. Defiro a assistência judiciária gratuita, ante a declaração juntada e a qualificação da parte autora. 2. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação (Art.139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, poderá, também, apresentar proposta de acordo (através de advogado constituído) ou entrar em contato diretamente com o advogado da parte requerente (Dr(a). Emily Souza Ribeiro, OAB/SP nº 520309/SP) para apresentação de acordo conjunto, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, ao MP, se houver interesse de menor/incapaz. 5. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 6. Expeça-se Carta de Citação postal. Intime-se.

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Processo nº 1001426-10.2025.4.01.3906

ID: 280490559

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001426-10.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA PAZ FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001426-10.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001426-10.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE DA PAZ FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação. Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias. Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. Assinatura digital servidor(a)

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Processo nº 1001426-50.2025.8.26.0197

ID: 280328843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001426-50.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE FERREIRA PENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1001426-50.2025.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleonice Ferreira Pena - Vistos. Recebo a petiçã… ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1001426-50.2025.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleonice Ferreira Pena - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 40/46 como emenda a inicial. Sustenta o autor que o imóvel foi atingido por alagamento, o que ocasionou a perda dos documentos e móveis da sua residência, portanto, faz jus ao recálculo do imposto de acordo com a Lei Municipal, entretanto, tendo em vista que o exercício de 2015 e seguintes não constam na certidão de dívida ativa, requer o recálculo do IPTU dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, além da anulação dos demais exercícios em razão do sujeito passivo do lançamento ser pessoa falecida desde o ano de 1966, que não guarda relação com o imóvel. O autor juntou a certidão da matrícula atualizada n.º 9.127 (fls. 43/44), com averbação de penhora pelo Município de Francisco Morato, depositário Antonio Benedito Pereira (11/09/2018), bem como o instrumento particular de cessão de direitos de venda e compra, no qual figuram como vendedores, Oswaldo Bento da Silva, Geraldo Bento Sobrinho (representado por Geraldo Bento Sobrinho e Cristina dos Santos Bento Menezes) e como compradores, David Wanes Pena Pereira e Larissa Carla Pena de Andrade (fls. 45/46) (mesmo documento de fls. 23/24) Por outro lado, o autor não juntou o instrumento particular de cessão de direitos de venda e compra de fls. 22, na sua íntegra, no qual figura como cessionária a autora. É a síntese do necessário. Decido. A concessão da tutela antecipada exige evidência, elementos probatórios robustos, cenário fático que impeça qualquer dúvida. Só a existência de prova inequívoca, que convença da verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em processo de conhecimento. (RJTJERGS 179/251). Diante da controvérsia, sem ingressar no mérito acerca da regularidade das cobranças, observo que há verossimilhança nas alegações para deferimento da tutela para suspensão da exigibilidade dos débitos, haja vista o documento juntado às fls. 22, pelo qual se comprova que a autora é a possuidora do imóvel, logo, razoável a suspensão da exigibilidade dos débitos de IPTU que recaem sobre o imóvel, enquanto a ação estiver sub judice. Ante o exposto, presentes os requisitos, DEFIRO a tutela antecipada determinando ao município réu que suspensa a exigibilidade dos débitos tributários de IPTUs dos anos de 1991 a 2010, 2023 a 2025, incidente sobre o imóvel com cadastro imobiliário n.º 1.15.002.012.00, junto à Prefeitura do Município de Francisco Morato, sob pena de multa em caso de descumprimento da presente decisão. Cite-se a Prefeitura Municipal de Francisco Morato, com as advertências de praxe, para apresentar resposta em 30 dias, consignando-se que se pretender audiência de conciliação com possibilidade real de acordo, deverá indicar na resposta. Intimem-se.

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Alef Souza De Jesus x Ronan Almeida De Castro 43507068877

ID: 317757213

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001426-96.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEF SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

RONAN ALMEIDA DE CASTRO 43507068877

Notificação

Advogados:

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001426-96.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: ALEF SOUZA DE JESUS RECLAMADO: RONAN ALME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001426-96.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: ALEF SOUZA DE JESUS RECLAMADO: RONAN ALMEIDA DE CASTRO 43507068877 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15273c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEF SOUZA DE JESUS

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Vanessa Teixeira Batista x Lojas Riachuelo Sa

ID: 320952735

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001426-73.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA TEIXEIRA BATISTA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001426-73.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: VANESSA TEIXEIRA BATISTA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001426-73.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: VANESSA TEIXEIRA BATISTA RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dd8757 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 02 de julho de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. Nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, intime(m)-se a(s) RECLAMADA(S) para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, sob pena de preclusão, observando-se os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; As instruções para utilização do sistema Pje Calc podem ser obtidas no sítio https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertida que a supressão de títulos e valores deferidos, de modo a diminuir o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito; 6) Com fundamento no art. 765 da CLT, e tendo em vista a celeridade processual, inclusive no tocante à execução e efetiva entrega da tutela jurisdicional em prazo razoável, escopo a ser buscado nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, após o esgotamento do prazo concedido ao executado, o exequente, sucessivamente e independentemente de intimação, poderá apresentar impugnação no prazo de 08 dias ou os cálculos que entender corretos (em caso de inércia/preclusão da executada), observando-se os mesmos parâmetros já delineados acima, também sob pena de preclusão; 7) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. INTIMEM-SE. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA

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Gilmar Pinto Dos Santos x Persico Pizzamiglio S/A

ID: 323273626

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000609-67.2013.5.02.0312

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Notificação

Advogados:

CHARLES HANNA NASRALLAH

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JOSE ROZENDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000609-67.2013.5.02.0312 RECLAMANTE: GILMAR PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000609-67.2013.5.02.0312 RECLAMANTE: GILMAR PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a41f6b0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. DESPACHO Vistos e etc. #id:61b513e: Requer o exequente o prosseguimento da execução, com a penhora no rosto dos autos do processo de nº 1020183-60.2015.8.26.0224. Instada a se manifestar, a executada alega que, em decisão liminar proferida pelo E. TST em sede de correição parcial de nº 1000615-79.2022.5.00.0000, cujo teor traz aos autos em #id:df6af32, restou deferida suspensão de todos os atos executórios carreados contra a ré PERSICO PIZZAMIGLIO S/A, relativamente à ação rescindenda de nº 001426-39.2016.5.02.0050, bem como a todos os processos que envolvam a referida empresa e que estejam em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP. Pois bem. A decisão do E. Tribunal Superior do Trabalho, suprarreferida, determinou, in verbis: "Ante o exposto, dou provimento parcial ao agravo para, mantendo o deferimento da liminar, limitar sua amplitude, determinando a manutenção da vedação à prática de quaisquer atos expropriatórios na ação rescindenda (Processo nº 1001426-39.2016.5.02.0050) em desfavor da empresa Requerente, ora Agravada, devendo, no entanto, ser preservadas as constrições determinadas naquele processo (tais como penhoras, gravames, indisponibilidades, bloqueio de valores, sem sua liberação), estendendo-se estas determinações aos processos que envolvam o Requerente PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP e 19ª e 50ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP.". - Grifou-se - Sendo assim, conforme estabelecido pelo TST, ficam vedados novos atos expropriatórios (incluindo penhoras, arrestos e bloqueios) contra a ré Pérsico Pizzamiglio S/A e suas afiliadas, nos termos da liminar concedida. Uma vez que a penhora no rosto dos autos (Processo nº 1020183-60.2015.8.26.0224) foi determinada, neste processo, após a vigência da liminar (10/08/2023), deve ser reconsiderada, por violação ao disposto no acórdão do TST. Dado o exposto, Registre-se o sobrestamento do feito com o movimento 272 - Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº, onde os autos aguardarão o trânsito em julgado da Correição Parcial de nº 1000615-79.2022.5.00.0000. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

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Gilmar Pinto Dos Santos x Persico Pizzamiglio S/A

ID: 323273629

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000609-67.2013.5.02.0312

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Notificação

Advogados:

CHARLES HANNA NASRALLAH

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JOSE ROZENDO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000609-67.2013.5.02.0312 RECLAMANTE: GILMAR PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000609-67.2013.5.02.0312 RECLAMANTE: GILMAR PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a41f6b0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. DESPACHO Vistos e etc. #id:61b513e: Requer o exequente o prosseguimento da execução, com a penhora no rosto dos autos do processo de nº 1020183-60.2015.8.26.0224. Instada a se manifestar, a executada alega que, em decisão liminar proferida pelo E. TST em sede de correição parcial de nº 1000615-79.2022.5.00.0000, cujo teor traz aos autos em #id:df6af32, restou deferida suspensão de todos os atos executórios carreados contra a ré PERSICO PIZZAMIGLIO S/A, relativamente à ação rescindenda de nº 001426-39.2016.5.02.0050, bem como a todos os processos que envolvam a referida empresa e que estejam em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP. Pois bem. A decisão do E. Tribunal Superior do Trabalho, suprarreferida, determinou, in verbis: "Ante o exposto, dou provimento parcial ao agravo para, mantendo o deferimento da liminar, limitar sua amplitude, determinando a manutenção da vedação à prática de quaisquer atos expropriatórios na ação rescindenda (Processo nº 1001426-39.2016.5.02.0050) em desfavor da empresa Requerente, ora Agravada, devendo, no entanto, ser preservadas as constrições determinadas naquele processo (tais como penhoras, gravames, indisponibilidades, bloqueio de valores, sem sua liberação), estendendo-se estas determinações aos processos que envolvam o Requerente PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP e 19ª e 50ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP.". - Grifou-se - Sendo assim, conforme estabelecido pelo TST, ficam vedados novos atos expropriatórios (incluindo penhoras, arrestos e bloqueios) contra a ré Pérsico Pizzamiglio S/A e suas afiliadas, nos termos da liminar concedida. Uma vez que a penhora no rosto dos autos (Processo nº 1020183-60.2015.8.26.0224) foi determinada, neste processo, após a vigência da liminar (10/08/2023), deve ser reconsiderada, por violação ao disposto no acórdão do TST. Dado o exposto, Registre-se o sobrestamento do feito com o movimento 272 - Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº, onde os autos aguardarão o trânsito em julgado da Correição Parcial de nº 1000615-79.2022.5.00.0000. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR PINTO DOS SANTOS

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Processo nº 1001426-97.2025.8.26.0634

ID: 322666688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001426-97.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR LOTUFO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001426-97.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Altamir Lotufo Borges - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, den… Processo 1001426-97.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Altamir Lotufo Borges - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. X- Indefiro a gratuidade de Justiça, porquanto a remuneração da parte autora é incompatível com a benesse. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)

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Adelina Ferreira De Oliveira x Porfirio Servicos Administrativos Eireli e outros

ID: 259735496

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001426-28.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PORFIRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MAURO LUIS RAMOS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001426-28.2024.5.02.0351 : ADELINA FERREIRA DE OLIVEIRA : PORFIRIO SERVICOS ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001426-28.2024.5.02.0351 : ADELINA FERREIRA DE OLIVEIRA : PORFIRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48b97d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Conforme já decidido, a notificação inicial não foi encaminhada para o endereço oficial da reclamada PORFIRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI constante da ficha cadastral JUCESP, motivo pelo qual, reputou-se inválida a citação, eis que à época não se havia diligenciado previamente o endereço: Rodovia Raposo Tavares, 10200 - Parque Reserva Fazenda, complemento KM 102; G7 S07 - Sorocaba. A tentativa de citação em nome do sócio ou direcionada diretamente em seu endereço residencial não é medida ordinária. Aliás, sequer foi requerida anteriormente nos autos. Salienta-se ainda que não houve qualquer manifestação da parte no dia da audiência quanto a redesignação, estando, nesta medida, também preclusa a alegação que ora se realiza após 1 mês. Isto posto, mantenho a decisão visando evitar futuras alegações de nulidade por vício de citação. Compulsando aos autos, verifico que a certidão id. ebb3396 não contempla o endereço RODOVIA RAPOSO TAVARES , 10200 , KM 102 Galpão 07 sala 07 PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL - SOROCABA - SP. Cite-se por carta com aviso de recebimento. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 30/06/2025 10:50 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 23 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Adelina Ferreira De Oliveira x Porfirio Servicos Administrativos Eireli e outros

ID: 259735500

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001426-28.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PORFIRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MAURO LUIS RAMOS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001426-28.2024.5.02.0351 : ADELINA FERREIRA DE OLIVEIRA : PORFIRIO SERVICOS ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001426-28.2024.5.02.0351 : ADELINA FERREIRA DE OLIVEIRA : PORFIRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48b97d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Conforme já decidido, a notificação inicial não foi encaminhada para o endereço oficial da reclamada PORFIRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI constante da ficha cadastral JUCESP, motivo pelo qual, reputou-se inválida a citação, eis que à época não se havia diligenciado previamente o endereço: Rodovia Raposo Tavares, 10200 - Parque Reserva Fazenda, complemento KM 102; G7 S07 - Sorocaba. A tentativa de citação em nome do sócio ou direcionada diretamente em seu endereço residencial não é medida ordinária. Aliás, sequer foi requerida anteriormente nos autos. Salienta-se ainda que não houve qualquer manifestação da parte no dia da audiência quanto a redesignação, estando, nesta medida, também preclusa a alegação que ora se realiza após 1 mês. Isto posto, mantenho a decisão visando evitar futuras alegações de nulidade por vício de citação. Compulsando aos autos, verifico que a certidão id. ebb3396 não contempla o endereço RODOVIA RAPOSO TAVARES , 10200 , KM 102 Galpão 07 sala 07 PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL - SOROCABA - SP. Cite-se por carta com aviso de recebimento. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 30/06/2025 10:50 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 23 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

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