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Processo nº 1023241-06.2025.8.26.0100

ID: 306470344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023241-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE AMAZONAS PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023241-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Danielle Amazonas Pires - Vistos. P. 269-279: Recebo como emenda à inicial. Diante das especificidades d…

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Isadora Garcia x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 306127316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059907-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA GARCIA

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059907-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Isadora Garcia - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela requ… Processo 1059907-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Isadora Garcia - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela requerida, alegando cumprimento regular da obrigação de fazer e questionando o bloqueio de valores determinado pelo Juízo. A tutela de urgência deferida às fls. 144/146 determinou o fornecimento do medicamento no prazo de cinco dias. A requerida apresentou documentação datada de 14/05/2025, evidenciando descumprimento extemporâneo do prazo judicial. Como já esclarecido nas decisões anteriores, a simples autorização para atendimento hospitalar não equivale ao cumprimento da obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento prescrito. A obrigação judicial consiste no fornecimento efetivo do medicamento e não na mera expedição de autorizações internas. Cabe à requerida demonstrar o cumprimento integral da obrigação. A documentação apresentada indica apenas autorizações administrativas tardias, sem evidenciar que o medicamento foi efetivamente disponibilizado à autora ou que o procedimento foi realizado conforme determinação médica. O valor bloqueado justifica-se pela resistência demonstrada pela requerida ao cumprimento das decisões, pela urgência médica comprovada nos autos e pela necessidade de medida coercitiva eficaz ante o descumprimento reiterado, não tendo relação com o valor do tratamento. Ante o exposto, mantenho, por ora, o bloqueio de R$ 600.000,00 determinado às fls. 226/227. O valor somente será liberado mediante comprovação inequívoca do efetivo cumprimento da tutela, consistente no fornecimento concreto do medicamento, disponibilização para aplicação conforme prescrição médica, agendamento e realização do procedimento em estabelecimento credenciado, bem como juntada de documentação comprobatória. Publicada a presente e decorrido o prazo recursal, tornem-me conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

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Andre Luiz Marciliano Viana x Associacao De Protecao Veicular E Servicos Sociais – Apvs Brasil

ID: 307820764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008497-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MARCILIANO VIANA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS – APVS BRASIL

Intimação

Advogados:

THAIS VIANA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE FRANCO SABADINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1008497-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Andre Luiz Marciliano Viana - Associacao de Protecao Veicular e Servicos Sociais – Apvs Brasil - Vistos. Fls. 262/266. Com r…

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Emerson Lustosa Pereira x Laspro Consultores Ltda e outros

ID: 306897306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1083866-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON LUSTOSA PEREIRA

Polo Passivo:

LASPRO CONSULTORES LTDA MINERAçãO BURITIRAMA S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CORDEIRO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAHIM BITAR DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1083866-06.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Emerson Lustosa Pereira - Mineração Buritirama S/A - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Preliminarment…

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Taís Barros Pereira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295565360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027439-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAíS BARROS PEREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027439-06.2025.8.26.0100 (processo principal 1093164-56.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Taís Barros Pereira - Facebook Serviços O…

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M. V. X. De S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 295422011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001319-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. V. X. DE S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001319-06.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001319-06.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: M. V. X. de S. - Apdo/Apte: F. S. O. do B. LTDA. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram parcial provimento aos recursos. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICATIVO DE TROCA DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS. GOLPE FINANCEIRO PERPETRADO MEDIANTE O ENVIO DE MENSAGENS NO APLICATIVO WHATSAPP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA CONTA DA QUAL PARTIRAM AS MENSAGENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO AUTOR E DA RÉ. PROVEDORA DE APLICAÇÃO DE INTERNET QUE NÃO É OBRIGADA PELA LEI DE REGÊNCIA A COLETAR O IMEI, TAMPOUCO A ARMAZENÁ-LO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. ASTREINTES QUE DEVEM PERSISTIR EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DOS REGISTROS DE ACESSO À APLICAÇÃO. VALOR FIXADO NA ORIGEM (R$ 500,00 DIÁRIOS), CONTUDO, QUE COMPORTA REDUÇÃO. ADEQUADA, NESSE SENTIDO, A QUANTIA DE R$ 250,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA, POR ORA, A R$ 5.000,00, A QUAL MELHOR CONDIZ COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DA RÉ E COM A NATUREZA DA CAUSA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E FOMENTANDO O CUMPRIMENTO ESPECÍFICO, SEM, CONTUDO, GERAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS EXCLUSIVAMENTE AO CONSUMIDOR, POIS, A DESPEITO DA NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL PARA O FORNECIMENTO DE REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET, HOUVE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA À PRETENSÃO AUTORAL COMO UM TODO, E NÃO SOMENTE AO FORNECIMENTO DE IMEI. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS DE MODO A REFLETIR A PARCELA DO PEDIDO DE QUE DECAIU CADA PARTE. PRETENSÃO AUTORAL DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS SEUS PATRONOS PARA R$ 5.992,22, QUANTIA QUE, DADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO, MOSTRA-SE EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL. TABELA DA OAB QUE É DE NATUR

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Processo nº 1057288-06.2025.8.26.0100

ID: 293392263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057288-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057288-06.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Vistos. I - Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização …

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Paula Faget Waddington x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293008157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005938-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULA FAGET WADDINGTON

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005938-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Faget Waddington - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, considerando que as ações 100…

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Paula Faget Waddington x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293008209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015966-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULA FAGET WADDINGTON

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005938-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Faget Waddington - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, considerando que as ações 100…

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Processo nº 1076591-06.2025.8.26.0100

ID: 291195701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076591-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUSCéLIO PAIXãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENER RICARDO VENTURINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076591-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Juscélio Paixão dos Santos - Vistos. 1) Para análise do pedido de tutela de urgência, indique o autor …

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