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D.D.F.B. x Estado De Sao Paulo

ID: 336755769

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010342-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D.D.F.B.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010342-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DOUGLAS DE FREITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010342-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DOUGLAS DE FREITAS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 168dabb proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24360/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010342-03.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000726-04.2022.5.02.0034 – 34ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: DOUGLAS DE FREITAS BARBOSA EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045409, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id 344e66d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 8809d49, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 255e493 e atualizado pela planilha de cálculos de Id acf87b4;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 0f702c0); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 157.005,75, em 17/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 99.467,08 de principal, R$ 33.781,69 de juros sobre o principal e R$ 23.756,98 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 157.005,75, em 17/06/2025, sendo: R$ 99.467,08 de principal,R$ 33.781,69 de juros sobre o principal eR$ 23.756,98 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 50Valor da parcela tributável - R$ 77.421,88 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010342-03.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000726-04.2022.5.02.0034), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010342-03.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000726-04.2022.5.02.0034). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.D.F.B.

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Condomínio Residencial Absoluto x Casarom Poanopolis Empreendimento Imobiliario Spe

ID: 305757140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-55.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ABSOLUTO

Polo Passivo:

CASAROM POANOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE

Intimação

Advogados:

GISLAINE VIEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO RAPP FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-55.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Absoluto - Casarom Poanopolis Empreendimento Imobiliario Spe - Designado o dia 23/09/2025,…

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Processo nº 1000726-98.2025.8.26.0480

ID: 297091055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000726-98.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RB SERVIçOS DE CONCRETAGEM LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA IMPERIO POZZETTI SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-98.2025.8.26.0480 - Monitória - Duplicata - Rb Serviços de Concretagem Ltda - Epp - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato a…

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Processo nº 0000452-46.2025.8.26.0515

ID: 311687162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000452-46.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENEIAS INáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000452-46.2025.8.26.0515 (processo principal 1000726-27.2024.8.26.0515) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Eneias Inácio da Silva - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, inti…

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Processo nº 0000080-09.2025.8.26.0027

ID: 311918760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iacanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000080-09.2025.8.26.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. M. G. P. V. C. G. W. A. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES BERNAL BORNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000080-09.2025.8.26.0027 (processo principal 1000726-07.2022.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.C.G. - - W.A.G.P. - - S.M.G.P. - Tendo em vista o pagamento do débito no…

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Processo nº 1000726-79.2025.4.01.3600

ID: 312402332

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000726-79.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WANDER LUIS TEODORO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1000726-79.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Carlos Alberto Honorato x Victoria Gomes Milanesi Garnier Cavallieri

ID: 314069816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-70.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO HONORATO

Polo Passivo:

VICTORIA GOMES MILANESI GARNIER CAVALLIERI

Intimação

Advogados:

LUCAS SILVA TINCANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA RIBEIRO ELIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000721-70.2024.8.26.0111 (processo principal 1000726-12.2023.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Alberto Honorato - Victoria Gomes Milanesi Garnier Cavallieri - Vistos.…

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Zelia Duarte Nogueira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 316289325

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA DUARTE NOGUEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000726-34.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Robson Campos De Oliveira x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 280864221

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000726-14.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA EUROFARMA LABORATORIOS S.A. TEX COURIER S.A

Notificação

Advogados:

INGRID GIOVANIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000726-14.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ROBSON CAMPOS DE OLIVEIRA RECLAMADO…

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Robson Campos De Oliveira x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 280864241

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000726-14.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA EUROFARMA LABORATORIOS S.A. TEX COURIER S.A

Notificação

Advogados:

INGRID GIOVANIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000726-14.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ROBSON CAMPOS DE OLIVEIRA RECLAMADO…

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