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V. F. Dos S. x B. B. S. A. e outros

ID: 311033082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-16.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. F. DOS S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. U. A. E S. DE P. L.

Intimação

Advogados:

RENAN BORGES COLETO

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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ANTONIO SALIS DE MOURA

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ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE

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Processo 1000863-16.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.F.S. - U.A.S.P. - - B.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de VANDA FARIA DOS SANTOS contra UNIVIDA A… Processo 1000863-16.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.F.S. - U.A.S.P. - - B.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de VANDA FARIA DOS SANTOS contra UNIVIDA ADMINISTRADORA DE SEGUROS DE PESSOAS LTDA (UNIVIDA) e BANCO BRADESCO S/A, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, e, consequentemente, inexigíveis todos os descontos a título de UNIVIDA (PAGTO COBRANCA 0000056), efetivados na conta bancária da autora; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem à autora todos os valores descontados a título de UNIVIDA (PAGTO COBRANCA 0000056), em dobro, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada desconto e de juros de 1% ao mês a contar da citação, consignando que a partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024; e c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de danos morais à autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado nos termos da Súmula 362 do STJ (data do arbitramento) aplicando-se, ainda, juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), a ser considerada a data do primeiro desconto, consignando que a partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024; e Por consequência da sucumbência, arcarão as vencidas com as custas/despesas processuais e verba honorária que fixo em R$1.000,00 (mil reais) cada uma, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE (OAB 448372/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), RENAN BORGES COLETO (OAB 412105/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP)

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Pablo Ricardo Da Ressurreição x Banco Do Brasil S/A

ID: 293351510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-69.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PABLO RICARDO DA RESSURREIçãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1000863-69.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pablo Ricardo da Ressurreição - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de embargos d… Processo 1000863-69.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pablo Ricardo da Ressurreição - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte requerente contra a sentença. Manifestação da parte embargada. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Sustentou a parte embargante a existência de omissão no pronunciamento embargado. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente à questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o Juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido art. 1.022 da Lei Processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão proferida, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, ausente qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente a decisão embargada, nos termos da fundamentação acima. Interposta apelação, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do Código de Processo Civil. Após, certifique-se nos termos do art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

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Processo nº 1000863-35.2025.8.26.0301

ID: 314394618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000863-35.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. L. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

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Processo 1000863-35.2025.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.R.C. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, … Processo 1000863-35.2025.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.R.C. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, colha-se manifestação do Ministério Público, considerando que atua no presente feito. Intime-se. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)

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A. R. S. De S. x J. A. G. De S.

ID: 279696980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1000863-96.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. R. S. DE S.

Polo Passivo:

J. A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

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JOSÉ APARECIDO DA SILVA

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BRENDA ZOPOLATO FANTE E SILVA

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ADV: José Aparecido da Silva (OAB 163177/SP), Rodrigo Masi Mariano (OAB 215661/SP), Brenda Zopolato Fante E Silva (OAB 526118/SP) Processo 1000863-96.2024.8.26.0486 - Sobrepartilha - Reqte: A. R. S. … ADV: José Aparecido da Silva (OAB 163177/SP), Rodrigo Masi Mariano (OAB 215661/SP), Brenda Zopolato Fante E Silva (OAB 526118/SP) Processo 1000863-96.2024.8.26.0486 - Sobrepartilha - Reqte: A. R. S. de S. - Reqdo: J. A. G. de S. - Vistos. A priori, indefiro o pedido de expedição de ofício a 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis para solicitar informações acerca do crédito recebido pelo réu nos autos do processo nº 0000525-62.2016.5.12.0001, considerando que não se trata de processo com tramitação em segredo de justiça, conforme consulta realizada nesta oportunidade no site do TRT-12, de modo que poderá a parte interessada diligenciar diretamente nos autos. No mais, sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, inciso I, do Código do Processo Civil), especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Ressalto que, em se tratando de processo que envolva o questionamento sobre a impugnação da autenticidade de documentos, o ônus da prova competirá à parte que produziu o documento, nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado requerer e custear eventual perícia técnica, sob pena de preclusão. Eventuais questões preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas partes serão oportunamente apreciadas e dirimidas. Em observância ao disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência. Intimem-se.

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Cristhian Ricardo Almada x Lemuel De Oliveira Gomes

ID: 325995743

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000863-20.2025.5.02.0312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTHIAN RICARDO ALMADA

Polo Passivo:

LEMUEL DE OLIVEIRA GOMES

Notificação

Advogados:

MICAELI NUNES SARACHO

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JHONATAN MARQUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000863-20.2025.5.02.0312 RECLAMANTE: CRISTHIAN RICARDO ALMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000863-20.2025.5.02.0312 RECLAMANTE: CRISTHIAN RICARDO ALMADA RECLAMADO: LEMUEL DE OLIVEIRA GOMES DESTINATÁRIO: CRISTHIAN RICARDO ALMADA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará, PRESENCIALMENTE, no dia 05/08/2025 11:50 horas, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WESLEY LUCAS DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CRISTHIAN RICARDO ALMADA

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Jessica Dos Santos Almeida Costa x Glaucia Cristina Marinoto De Souza Loja Infantil

ID: 326404577

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000863-80.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

GLAUCIA CRISTINA MARINOTO DE SOUZA LOJA INFANTIL

Notificação

Advogados:

MAYARA CAMARGO FERREIRA

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BRUNA BONA MORAIS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000863-80.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000863-80.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COSTA RECLAMADO: GLAUCIA CRISTINA MARINOTO DE SOUZA LOJA INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50be5da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID. 9120592 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. Custas pela parte autora no importe de R$ 50,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 2.500,00), de cujo recolhimento fica dispensada por ser beneficiária da justiça gratuita. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 47/2023 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 07/07/2023. Como convencionado pelas partes, o contrato de trabalho é extinto em 26.06.2025, sem justa causa. A presente decisão, tendo como favorecida a parte autora, tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS e também perante o Ministério do Trabalho e Emprego para recebimento do Seguro-Desemprego, suprindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho/CD, de recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa na CTPS do trabalhador, conforme dados a seguir indicados: DADOS DA PARTE AUTORA: JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COSTA, CPF 480.190.318-55 DADOS DO RÉU: GLAUCIA CRISTINA MARINOTO DE SOUZA LOJA INFANTIL, CNPJ 37.980.902/0001-41 Período contratual: 20.10.2023 a 26.06.2025 PIS: 163.23654.85-8 CTPS DIGITAL Caberá aos órgãos competentes analisar e verificar o implemento das condições legais para saque do FGTS e obtenção do Seguro-Desemprego. Sobreste-se o feito até o integral cumprimento do acordo e a comprovação do recolhimento das despesas processuais. Retire-se o processo da pauta. Cumprido o acordo e não havendo outras pendências a serem satisfeitas, remetam-se os autos ao arquivo para baixa definitiva. Intimem-se as partes. (djen partes; controle acordo) ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA CRISTINA MARINOTO DE SOUZA LOJA INFANTIL

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Jessica Dos Santos Almeida Costa x Glaucia Cristina Marinoto De Souza Loja Infantil

ID: 326404583

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000863-80.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

GLAUCIA CRISTINA MARINOTO DE SOUZA LOJA INFANTIL

Notificação

Advogados:

MAYARA CAMARGO FERREIRA

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BRUNA BONA MORAIS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000863-80.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000863-80.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COSTA RECLAMADO: GLAUCIA CRISTINA MARINOTO DE SOUZA LOJA INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50be5da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID. 9120592 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. Custas pela parte autora no importe de R$ 50,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 2.500,00), de cujo recolhimento fica dispensada por ser beneficiária da justiça gratuita. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 47/2023 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 07/07/2023. Como convencionado pelas partes, o contrato de trabalho é extinto em 26.06.2025, sem justa causa. A presente decisão, tendo como favorecida a parte autora, tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS e também perante o Ministério do Trabalho e Emprego para recebimento do Seguro-Desemprego, suprindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho/CD, de recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa na CTPS do trabalhador, conforme dados a seguir indicados: DADOS DA PARTE AUTORA: JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COSTA, CPF 480.190.318-55 DADOS DO RÉU: GLAUCIA CRISTINA MARINOTO DE SOUZA LOJA INFANTIL, CNPJ 37.980.902/0001-41 Período contratual: 20.10.2023 a 26.06.2025 PIS: 163.23654.85-8 CTPS DIGITAL Caberá aos órgãos competentes analisar e verificar o implemento das condições legais para saque do FGTS e obtenção do Seguro-Desemprego. Sobreste-se o feito até o integral cumprimento do acordo e a comprovação do recolhimento das despesas processuais. Retire-se o processo da pauta. Cumprido o acordo e não havendo outras pendências a serem satisfeitas, remetam-se os autos ao arquivo para baixa definitiva. Intimem-se as partes. (djen partes; controle acordo) ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA COSTA

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Denise Azevedo Da Silva Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260773921

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000863-92.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DENISE AZEVEDO DA SILVA SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000863-92.2025.5.02.0385 : DENISE AZEVEDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (1) : COMPANHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000863-92.2025.5.02.0385 : DENISE AZEVEDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe94ec5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por DENISE AZEVEDO DA SILVA SANTOS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENISE AZEVEDO DA SILVA SANTOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Fernanda Aparecida Arroio De Jesus x Associacao Comunitaria E Beneficente Nova Sant'Ana e outros

ID: 258933749

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000863-57.2015.5.02.0607

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA ARROIO DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICENTE NOVA SANT'ANA VALDIRENE CATARINO DIAS

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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KATIA CRISTINA COSTA

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RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000863-57.2015.5.02.0607 : FERNANDA APARECIDA ARROIO DE JESUS : A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000863-57.2015.5.02.0607 : FERNANDA APARECIDA ARROIO DE JESUS : ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICENTE NOVA SANT'ANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21965ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos Preliminarmente, dê-se ciência o sócio executado VALDIRENE CATARINO DIAS, via postal reg, do bloqueio efetuado via SISBAJUD no ID. e2dd3ce (R$105,14) e, decorrido o quinquídio legal para complementação da garantia da execução e oposição de Embargos, sem manifestação, convolo o bloqueio em penhora e defiro liberação de R$ 105,14 para a autora. Ademais, dê-se ciência a Exequente do resultado das diligências efetivadas e para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se visibilidade das pesquisas realizadas ao exequente. Entretanto, ressalto que as informações sigilosas contidas no resultado deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono do exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA APARECIDA ARROIO DE JESUS

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Fernanda Aparecida Arroio De Jesus x Associacao Comunitaria E Beneficente Nova Sant'Ana e outros

ID: 258933757

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000863-57.2015.5.02.0607

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA ARROIO DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICENTE NOVA SANT'ANA VALDIRENE CATARINO DIAS

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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KATIA CRISTINA COSTA

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RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000863-57.2015.5.02.0607 : FERNANDA APARECIDA ARROIO DE JESUS : A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000863-57.2015.5.02.0607 : FERNANDA APARECIDA ARROIO DE JESUS : ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICENTE NOVA SANT'ANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21965ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos Preliminarmente, dê-se ciência o sócio executado VALDIRENE CATARINO DIAS, via postal reg, do bloqueio efetuado via SISBAJUD no ID. e2dd3ce (R$105,14) e, decorrido o quinquídio legal para complementação da garantia da execução e oposição de Embargos, sem manifestação, convolo o bloqueio em penhora e defiro liberação de R$ 105,14 para a autora. Ademais, dê-se ciência a Exequente do resultado das diligências efetivadas e para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se visibilidade das pesquisas realizadas ao exequente. Entretanto, ressalto que as informações sigilosas contidas no resultado deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono do exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICENTE NOVA SANT'ANA

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