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7ª Vara Cível Do Foro De Santos e outros x Alpha Santos - Comercio De Lacres Ltda - Epp e outros

ID: 325786989

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-52.2016.5.02.0442

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

7ª VARA CÍVEL DO FORO DE SANTOS A/C DO SÍNDICO HELIO SANTOS MORAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS RENATA MELO PIMENTEL SLIGO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA.

Polo Passivo:

ALPHA SANTOS - COMERCIO DE LACRES LTDA - EPP APARECIDA DOS SANTOS MARCO ANTONIO SPERNEGA GONCALVES STEEL LASHING COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE LACRES E PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO CAPUSSO VELLOSO

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CEZAR HYPPOLITO DO REGO

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LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN

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GISELAYNE SCURO

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MARCELO AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001004-52.2016.5.02.0442 RECLAMANTE: HELIO SANTOS MORAIS RECLAMADO: ALPHA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001004-52.2016.5.02.0442 RECLAMANTE: HELIO SANTOS MORAIS RECLAMADO: ALPHA SANTOS - COMERCIO DE LACRES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6116c4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. SILVIO NIEVES Assessor DESPACHO Vistos. #id:5d8acef:- Como medida de prosseguimento da execução, requer o reclamante a expedição de ofício à COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, sediada à Av. Governador Bley nº 186 – 3º Andar –Centro – Vitória/ES – CEP 29010-150 – e-mail: roberio.lamas@cesan.com.br (Coordenadoria de Assuntos Jurídicos), para que seja bloqueado qualquer saldo ou crédito existente em nome dos executados abaixo identificados:- MARCO ANTONIO SPERNEGA GONÇALVES, CPF: 038.473.918-01 STEEL LASHING COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE LACRES E PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 42.348.400/0001-32 Valor estimativo do débito = R$ 46.000,00 (atualizado até 01/07/2025). Defiro, na forma requerida. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício, a ser encaminhado pelo próprio reclamante, através dos meios idôneos disponíveis, inclusive endereços eletrônicos. Solicita-se que as respostas sejam encaminhadas em até 15 dias, preferencialmente ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho: vtsan02@trt2.jus.br, com a devida referência ao número do processo, ou, alternativamente, por via postal ao endereço: Rua Amador Bueno, nº 333, 10º andar, Santos/SP, CEP 11013-153. Adverte-se que o não atendimento à presente determinação poderá configurar crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTOS MORAIS

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Processo nº 1001004-18.2024.8.11.0039

ID: 329393885

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-18.2024.8.11.0039

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. H. D. S. C. H. G. D. S. C. LEONICE ALVES CABRAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001004-18.2024.8.11.0039 REQUERENTE: A. H. D. S. C. e outros (2) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001004-18.2024.8.11.0039 REQUERENTE: A. H. D. S. C. e outros (2) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem ação de conhecimento. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração visam (I) esclarecer a decisão, eliminando-lhe obscuridades ou contradições; (II) integrar a decisão, suprindo-lhe omissões; ou (III) corrigir erros materiais contidos na decisão. Entretanto, o que não se admite é o emprego puro e simples dos embargos declaratórios com o escopo de se rediscutir aquilo que o juiz decidiu. Nesse caso, afirma-se que se trata de caráter puramente infringente. Em regra, quando isso acontecer, os embargos deverão ser rejeitados. A propósito, a jurisprudência do STJ assim se posiciona: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração não servem para que se adeque a decisão ao entendimento da parte embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, para rediscussão de matéria já resolvida. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1824718 MA 2021/0016610-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 14/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2022). Na espécie, denota-se que a alegação de vício é despropositada, mera irresignação na tentativa de reapreciação da matéria já julgada, pela inconformidade do embargante com a decisão desfavorável, inadmissível nos embargos de declaração. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de novos embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes, renovando-se o prazo recursal. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Fabio Henrique Milani Rocha Corte e outros x Citycon Engenharia E Construções Ltda e outros

ID: 328682565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-62.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE MILANI ROCHA CORTE WILDE DA ROCHA RODRIGUES

Polo Passivo:

CITYCON ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA R028 SECUNDINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR

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VANESSA DE LAURI GONÇALVES RIBEIRO

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ILSON CARLOS DE SANT'ANA JUNIOR

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GUILHERME BOLOGNINI TAVARES

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DANILO BORGES PAULINO

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Processo 1001004-62.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilde da Rocha Rodrigues - - Fabio Henrique Milani Rocha Corte - R028 Secundino Empreendimentos e Par… Processo 1001004-62.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilde da Rocha Rodrigues - - Fabio Henrique Milani Rocha Corte - R028 Secundino Empreendimentos e Participações Ltda. - - Citycon Engenharia e Construções Ltda - Altere-se o documento de fls. 1908/1923 para documento sigiloso, diante dos documentos pessoais com dados sensíveis de terceiros. Os autores foram intimados em outubro de 2024, à fl. 1860, a depositar metade dos honorários periciais. Os réus realizaram o depósito parcelado, enquanto os autores quedaram-se inertes, aguardando até serem intimados a depositar a sua parte à fl. 1897 para requererem pedido de justiça gratuita. Ocorre que tal pedido também foi formulado na inicial, determinando-se na decisão de fl. 502 que juntassem documentos para comprovação da sua hipossuficiência financeira. Em resposta, recolheram as custas processuais naquela oportunidade. No pedido formulado agora, intempestivo quanto ao recolhimento dos honorários periciais, novamente não produziram os documentos requeridos, somente juntando holerite do coautor. Apesar do pedido de justiça gratuita poder ser formulado em qualquer momento, no caso concreto, para abranger a produção da prova deveriam ter formulado quando foi determinado que realizassem o depósito dos honorários. Mesmo segundo a sua última petição, a dificuldade financeira seria recente, não escusando a desídia quanto a decisão de fl. 1860. Portanto, depositem os honorários periciais em 2 (dois) dias, sob pena de preclusão da prova e grave resultado ao seu pedido. Quanto ao pedido de justiça gratuita, cumpram a decisão de fl. 502, juntando, ainda, o Relatório de Contas e Relacionamento (CCS) e Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) emitidos pelo Banco Central através dos serviços do Registrato de ambos autores, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja o recolhimento dos honorários periciais, tornem conclusos para julgamento. - ADV: VANESSA DE LAURI GONÇALVES RIBEIRO (OAB 338962/SP), VANESSA DE LAURI GONÇALVES RIBEIRO (OAB 338962/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), ILSON CARLOS DE SANT'ANA JUNIOR (OAB 349651/SP), GUILHERME BOLOGNINI TAVARES (OAB 74535/PR), DANILO BORGES PAULINO (OAB 74368/PR)

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Jose Renato Da Silva Moraes x Bulgaricus - Comercio De Cosmeticos Ltda. e outros

ID: 256132216

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-50.2018.5.02.0032

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

TAMARA GUEDES COUTO

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RODRIGO DE BARROS VEDANA

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ROBERTO LEITE DE PAULA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001004-50.2018.5.02.0032 : JOSE RENATO DA SILVA MORAES : CALLTOP ASSESSORIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001004-50.2018.5.02.0032 : JOSE RENATO DA SILVA MORAES : CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59f54fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor DECISÃO Vistos. Conforme disposto no art. 2º do Provimento CGJT nº 02/2021: “Art. 2º - O art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença 'CumSen' (156) e registrando-se o movimento ‘50072 - Convertida a execução provisória em definitiva’. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo 'principal'". Desse modo, ante o trânsito em julgado destes autos principais, ocorrido em 13/03/2025, prossiga-se a execução definitivamente nos autos nº 1000861-22.2022.5.02.0032, na forma do Provimento CGJT nº 02/2021, devendo atentar-se a Secretaria da Vara para a existência de valores depositados nestes autos. Junte-se cópia deste Despacho nos autos do Processo n° 1000861-22.2022.5.02.0032, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA - EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. - CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. - BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

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Danielle Duarte Guebara x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 331842905

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-52.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DUARTE GUEBARA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

JULIANA POLI

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SAMUEL DIONE RODRIGUES DA SILVA

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MAURICIO MORISHITA

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MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND

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RODOLFO MURARO FEITOZA

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CAROLINA MELETI REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001004-52.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: DANIELLE DUARTE GUEBARA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001004-52.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: DANIELLE DUARTE GUEBARA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5286bf9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DUARTE GUEBARA

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Processo nº 1001004-53.2025.8.26.0366

ID: 332968387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001004-53.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO MARIA JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRI BIONDO

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Processo 1001004-53.2025.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose dos Santos - - Jose Antonio dos Santos Neto - Vistos. 1.- Recebo a petição de fls. 41/42, seguida de documento… Processo 1001004-53.2025.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose dos Santos - - Jose Antonio dos Santos Neto - Vistos. 1.- Recebo a petição de fls. 41/42, seguida de documentos (fls. 43/49), como emenda da petição inicial, ficando ora ressalvado o entendimento do juízo pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Com essa emenda os autores atenderam integralmente ao quanto se vê determinado no despacho de fls. 33/36 dos autos. 2.- Prossiga-se a demanda. Citem-se, por cartas registradas (correio), os réus titulares do domínio e antecessores da posse - EDISON RODRIGUES DE OLIVEIRA e sua mulher MARLI AMARAL DE OLIVEIRA, com domicílio na Rua 14 de abril, nº 38, Vila Joaniza, Santo Amaro, São Paulo-SP. (CEP. nº 04432-070), para, querendo, apresentar contestação, desde que respeitado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Citem-se, por cartas registradas (correio) os réus confinantes - THIAGO ALVES DE LIMA, domiciliado na Rua São Silvestre, nº 995, Bairro Agenor de Campos, Mongaguá-SP. (CEP. nº 11.730-000), MARIA BERNADETE DA SILVA DANTAS, domiciliada na Rua São Silvestre, nº 985, Mongaguá-SP. (CEP. nº 01310-100), e LUIZ EDUARDO RIBERTO, com endereço de correspondência na Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, nº 178, no Bairro da Barra Funda, São Paulo-SP. (CEP. nº 011400-070), e ainda os terceiros interessados na lide - DELCINDA DOS SANTOS MORENO, VLADIMIR LOPES MORENO, VLAUDETE LOPES MORENO e ANA RUIZ LOPES MORENO, representando o sr. VALTER LOPES MORENO, para, querendo, ofertarem impugnações aos termos da pretensão deduzida na inicial (usucapião), assim o fazendo com a observância do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Cientifiquem-se as Fazendas do Município, do Estado e da União. Edital para citação dos réus incertos e desconhecidos, oportunamente, para que eventualmente se aproveite o ato para a realização de citação de um dos réus acima mencionados. 3.- Intime-se. Mongaguá, 21 de julho de 2025. - ADV: HENRI BIONDO (OAB 363557/SP), HENRI BIONDO (OAB 363557/SP)

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Processo nº 1001004-48.2025.8.11.0050

ID: 334341131

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-48.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA KETLLYN CAMPOS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001004-48.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 45.939,84 E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001004-48.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 45.939,84 ESPÉCIE: [Incapacidade Laborativa Permanente, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade proposta por THIAGO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que o INSS apresentou petição (ID 199629296) impugnando a determinação de adiantamento dos honorários periciais. Passo à análise. Considerando a necessidade de celeridade processual e a disponibilidade de outro profissional habilitado para a realização da perícia médica, REVOGO a nomeação anteriormente feita e NOMEIO como perito judicial, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), o Dr. Carlos Allan de Lima Rozendo, inscrito no CRM/MT sob nº 15556-RQE 7825, com endereço eletrônico Carlosallan@gmail.com, devendo ser intimado desta nomeação para conhecimento e realização da perícia médica necessária. No que tange à impugnação apresentada pelo INSS quanto ao adiantamento dos honorários periciais, verifico que assiste razão à autarquia. Com efeito, a Lei nº 14.331/2022, que alterou o art. 1º da Lei nº 13.876/2019, estabeleceu que o ônus da antecipação dos honorários periciais recai sobre o INSS apenas nas ações de acidente do trabalho, de competência da Justiça Estadual, conforme disposto no inciso II do §7º do referido dispositivo legal. No caso em tela, não se trata de ação acidentária, mas sim de ação previdenciária para concessão de benefício por incapacidade, o que afasta o adiantamento de honorários periciais. Assim, REVOGO a determinação de adiantamento dos honorários periciais pelo INSS, devendo serem pagos ao final pelo vencido, nos termos do art. 91 do CPC. No mais, mantenho os demais termos da decisão de ID 191813922. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

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Maria Aparecida Alencar x Supermercado Veran Ltda.

ID: 336258252

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001004-93.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALENCAR

Polo Passivo:

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Notificação

Advogados:

NATHAN FAGUNDES AMADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001004-93.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA ALENCAR RECLAMADO: SUPERMERCA…

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Alan De Jesus e outros x Distribuidora E Importadora Irmaos Avelino S.A. e outros

ID: 335764292

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-56.2023.5.02.0232

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALAN DE JESUS HENRIQUE JOSE APELDORN

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA IRMAOS AVELINO S.A. SUNRISE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA

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ALINE CRISTINA BONIFACIO SANTOS

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ADRIANA ALVES SCHITZ

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KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-56.2023.5.02.0232 RECLAMANTE: ALAN DE JESUS RECLAMADO: SUNRISE P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-56.2023.5.02.0232 RECLAMANTE: ALAN DE JESUS RECLAMADO: SUNRISE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f33a3e4 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM Juiz do Trabalho da 2ª VT de Carapicuíba. Carapicuíba, data abaixo. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria Petição id 110440f: defiro. A reclamada SUNRISE deverá tomar as seguintes providências, observando os termos do Provimento GP/CR nº 07/2019, apresentando: I - os documentos comprobatórios das alegações; II - a cópia da GRU devidamente autenticada ou acompanhada do comprovante de pagamento; III - a indicação do domicílio bancário do beneficiário da restituição, para fins de emissão da ordem bancária, com os seguintes dados: a) nome e número da Instituição Bancária; b) número da agência sem o dígito verificador; c) número da conta corrente com o dígito verificador; d) cidade e unidade federativa onde se situa a agência bancária indicada. IV - dados de telefone e de endereço de correio eletrônico para contato com o beneficiário da restituição. V - procuração com poderes específicos, na hipótese de requerimento formulado por terceiro em nome do beneficiário. Feito isso, providencie a Secretaria a elaboração de processo administrativo - PROAD, solicitando a restituição do valor recolhido indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU. Observe-se que a norma supracitada exige a identificação dos dados bancários e do beneficiário da restituição. Portanto, não poderá ser feita a restituição na conta do Juízo, nem ser direcionada diretamente para pagamento da contribuição previdenciária devida. Assim proceda a ré, em cinco dias. O valor devido será oportunamente depositado na conta bancária indicada. Tudo cumprido, volte o feito ao arquivo. CARAPICUIBA/SP, 25 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUNRISE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

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C. C. De S. x K. De S. B.

ID: 335540334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CURATELA Nº Processo: 1001004-60.2020.8.26.0097

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DE S.

Polo Passivo:

K. DE S. B.

Intimação

Advogados:

MARIA PATRÍCIA DA SILVA CAVALCANTE

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MARCELO APARECIDO DE ALMEIDA

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Processo 1001004-60.2020.8.26.0097 - Curatela - Nomeação - C.C. - K.B. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CP… Processo 1001004-60.2020.8.26.0097 - Curatela - Nomeação - C.C. - K.B. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e DECRETO a INTERDIÇÃO de KAUÊ DE SÁ BRITO, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil em razão de deficiência mental permanente (retardo mental profundo e esquizofrenia), nomeando como sua curadora definitiva CRISTIANA CARDOSO DE SÁ, sua genitora. A curatela abrangerá todos os atos da vida civil, patrimoniais e existenciais, devendo a curadora zelar pelos interesses do curatelado, administrar seus bens e representá-lo em todos os atos necessários. Apresente a curadora, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de todos os bens e valores de propriedade do curatelado e os valores das rendas mensais dele, para fins de apreciação do dever de prestação de contas. Apresentados os documentos solicitados, vista ao(à) curador(a) especial e Ministério Público para parecer sobre a necessidade ou não de prestações de contas anualmente. Caberá aos interessados provocar nova avaliação médica no requerido, a fim de verificar se houve a cessação dos impedimentos que motivaram a nomeação da curadora. Nos termos do art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. No edital deverão constar os nomes do interditando e da curadora, bem como a causa e os limites da curatela. Arbitro os honorários advocatícios no patamar máximo previsto na tabela com a expedição da certidão de honorários ao(à) curador(a) especial para fins de recebimento. Transitado em julgado, expeça-se mandado de registro da interdição e termo de curatela. Ausentes outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Publique-se. Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ). Intimem-se. - ADV: MARCELO APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 278572/SP), MARIA PATRÍCIA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 327889/SP)

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