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Pedro Ferreira Gomes x Refrio Armazens Gerais Ltda. e outros

ID: 334014328

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001132-67.2023.5.02.0332

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001132-67.2023.5.02.0332 RECORRENTE: PEDRO FERRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001132-67.2023.5.02.0332 RECORRENTE: PEDRO FERREIRA GOMES RECORRIDO: REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c800f proferida nos autos. ROT 1001132-67.2023.5.02.0332 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PEDRO FERREIRA GOMES BRUNO CESAR SILVA (SP307510) Recorrido: Advogado(s): REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS (SP99281) Recorrido: Advogado(s): ZAMP S.A. BRUNO FEIGELSON (RJ164272) RECURSO DE: PEDRO FERREIRA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 68c924b; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id d3aa0f8). Regular a representação processual (Id f520d39). Preparo dispensado (Id bf93df4). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / HORA EXTRA/INTERVALO À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação ao art. 253, da CLT, nos termos do art. 896, "c", da CLT. O aresto transcrito do TRT da 4ª Região não se presta a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A. - REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA.

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Jesse Marques Netto e outros

ID: 306427390

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001132-68.2023.8.11.0105

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

JESSE MARQUES NETTO ROSA APARECIDA ROSA

Sentença

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1001132-68.2023.8.11.0105 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. As parte entabularam acordo (ID. 195024412…

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Maria Da Conceição Silva x Marcos Antonio Barbosa

ID: 302987089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001132-11.2017.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO SILVA

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARCIO MANTOVANELLI

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JOAO FELICIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES CARUSO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-11.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria da Conceição Silva - Marcos Antonio Barbosa e outro - Vistos. Foi instaurado e admitido incidente de…

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Maria Da Conceição Silva x Marcos Antonio Barbosa

ID: 302987092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001132-11.2017.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO SILVA

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARCIO MANTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELICIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES CARUSO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-11.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria da Conceição Silva - Marcos Antonio Barbosa e outro - Vistos. Foi instaurado e admitido incidente de…

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A. C. F. E. I. S. A. x D. C.

ID: 303018891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001132-37.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

D. C.

Intimação

Advogados:

VANESSA CANTON SILVA

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PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-37.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - D.C. - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENT…

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Processo nº 1001132-03.2025.4.01.3503

ID: 299736920

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-03.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELISLARA NOGUEIRA BERIGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE QUEIROS E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001132-03.2025.4.01.3503 AUTOR: MARIA MADALENA PEREIRA DE…

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Processo nº 0002881-83.2025.8.26.0127

ID: 293477814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002881-83.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE CASSIA DE PAULA MORAES GONçALVES LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE NEVES ROCHA

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Processo 0002881-83.2025.8.26.0127 (processo principal 1001132-92.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Juliana de Cassia de Paula Moraes Gonçalves - - Luis Fernando de Oliveira G…

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Arthur Aranha Alves x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 316255747

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001132-63.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ARANHA ALVES

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001132-63.2024.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001132-47.2022.8.26.0247

ID: 315687574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001132-47.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA CARVALHO RICARDO VIEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES

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Processo 1001132-47.2022.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Viedo - - Adriana da Silva Carvalho - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto …

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Processo nº 1001132-88.2025.4.01.3507

ID: 280806410

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-88.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCUS ANTONIO PASTINA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001132-88.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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