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Processo nº 1001132-36.2025.4.01.0000

ID: 312671150

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001132-36.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOANITA ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001132-36.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1055807-74.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOANITA ALMEI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001132-36.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1055807-74.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOANITA ALMEIDA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR - BA49251-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1001132-36.2025.4.01.0000 AGRAVANTE: JOANITA ALMEIDA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR - BA49251-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento em que se postula a concessão de tutela provisória destinada à implantação do seguinte benefício previdenciário: pensão por morte. Pelo que consta dos autos, ainda não foi concluída a instrução nos autos de origem. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1001132-36.2025.4.01.0000 AGRAVANTE: JOANITA ALMEIDA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR - BA49251-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): A concessão do benefício previdenciário postulado pela parte ora agravante pressupõe demonstração de preenchimento dos respectivos requisitos mediante ampla dilação probatória, assegurando-se ao INSS o exercício do contraditório na produção das provas necessárias. No caso, pelo que consta dos autos, ainda não ocorreu ampla dilação probatória nos autos de origem, o que obsta, por enquanto, o reconhecimento da probabilidade do direito. Como se vê, deve ser confirmada a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1001132-36.2025.4.01.0000 AGRAVANTE: JOANITA ALMEIDA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR - BA49251-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. A concessão do benefício previdenciário postulado pela parte ora agravante pressupõe demonstração de preenchimento dos respectivos requisitos mediante ampla dilação probatória, assegurando-se ao INSS o exercício do contraditório na produção das provas necessárias. 2. No caso, pelo que consta dos autos, ainda não ocorreu ampla dilação probatória nos autos de origem, o que obsta, por enquanto, o reconhecimento da probabilidade do direito. 3. Deve ser confirmada a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória. 4. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator

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Processo nº 1001132-88.2025.4.01.3507

ID: 334266538

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-88.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS ANTONIO PASTINA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO ----------------------------------------------------------…

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Processo nº 1001132-91.2025.4.01.3506

ID: 308283358

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-91.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA FERREIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREA CRISTINA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS CARLOS LIMA GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001132-91.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA CR…

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Processo nº 1001132-34.2025.4.01.4301

ID: 278365979

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-34.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KASSANDRA SANTIAGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001132-34.2025.4.01.4301 ATO ORDINAT…

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Processo nº 1001132-31.2024.4.01.3602

ID: 307862381

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001132-31.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEDIM CUSTODIO SIMAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001132-31.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1001132-54.2025.4.01.3001

ID: 307152463

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-54.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LASMENDIO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANA SANTIAGO SALES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1001132-54.2025.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1001132-82.2025.4.01.3606

ID: 325875923

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-82.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 1001132-82.2025.4.01.3606 AUTOR: SEBASTIANA FE…

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Processo nº 1001132-30.2021.4.01.3507

ID: 304903007

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001132-30.2021.4.01.3507

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WANDALICE LELES MARTINS

Sentença Tipo B

Advogados:

GREGORIO DE CASTRO CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1001132-30.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FA…

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Processo nº 1001132-88.2025.4.01.3507

ID: 323068382

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-88.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS ANTONIO PASTINA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO ----------------------------------------------------------…

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Processo nº 1001132-21.2025.4.01.3303

ID: 334193708

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001132-21.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ZILDENE ABREU LEITE DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA PROCESSO: 1001132-21.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCED…

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