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Processo nº 1001206-20.2022.4.01.4002

ID: 329817108

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001206-20.2022.4.01.4002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUIZA GOMES DO NASCIMENTO

Intimação polo passivo

Advogados:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA

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LEANNE RIBEIRO DA SILVA

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LENARA RIBEIRO DA SILVA

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MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001206-20.2022.4…

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Ariovaldo Esteves Junior x Banco Do Brasil S/A

ID: 330338349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001206-80.2016.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FELIPE GRADIM PIMENTA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR

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Processo 1001206-80.2016.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - ARIOVALDO ESTEVES JUNI… Processo 1001206-80.2016.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR - Banco do Brasil S/A - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. O exequente requereu às fls. 486/487 a intimação do executado para pagamento de valor remanescente, calculado em conformidade com a Tema 677 do STJ, cuja planilha de fls. 488 foi homologada pela decisão de fls. 510/513. O executado foi intimado para pagamento do valor apurado e, decorrido o prazo sem pagamento voluntário (fls. 518), o exequente apresentou cálculo atualizado às fls. 538, cujo valor de R$ 316.620,56 foi bloqueado através do Sistema Sisbajud e posteriormente transferido para conta judicial à disposição do Juízo (fls. 569/570). De acordo com a planilha de fls. 538, do valor total devido, R$ 28.783,69 se referem a honorários advocatícios, sendo o valor pertencente ao exequente a quantia de R$ 287.836,87, do qual 30% são destinados aos honorários contratuais (R$ 86.351,06). Conforme contrato de parceria firmado entre os patronos referido valor seria dividido na proporção de 50% para outorgante e outorgado. Assim, o patrono Ariovaldo Esteves Júnior pode realizar o levantamento do valor equivalente 15% do valor relativo aos honorários contratuais e 50% dos honorários advocatícios, no valor de R$ 57.567,37, além dos 2/3 referentes à cota parte do exequente (R$ 134.323,87). Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 5 (cinco) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

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Processo nº 1001206-51.2025.8.26.0068

ID: 331573173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001206-51.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1001206-51.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, HOMOLOGO por sentença, para que prod… Processo 1001206-51.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor (fls.64), e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária que AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A move em face de Jackson Santana Lima com fundamento nos termos do art.485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Incabível condenação na verba honorária. Desnecessário o cancelamento junto ao Renajud, vez que não houve anotação de restrição do veículo. Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em ocorreu na data desta sentença, dispensando-se a certificação. Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Amanda Fernandes Goncalves x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 332231245

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001206-13.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA FERNANDES GONCALVES

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDREIA VALERIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001206-13.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: AMANDA FERNANDES GONCALVES…

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Roseli Monteiro De Oliveira e outros x Davo Supermercados Ltda

ID: 332874800

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001206-24.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI MONTEIRO DE OLIVEIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001206-24.2025.5.02.0083 REQUERENTE: ROSELI MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS …

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Cicero Rodrigo Leite Silva x J M B De Oliveira e outros

ID: 332185336

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001206-58.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CICERO RODRIGO LEITE SILVA

Polo Passivo:

J M B DE OLIVEIRA ROSIVALDO VITORINO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DOS SANTOS CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001206-58.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: CICERO RODRIGO LEITE SILVA RECLAMADO…

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Fernanda Caroline Almeida Amorim x Claudia Vogt Azevedo

ID: 335808112

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001206-24.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CAROLINE ALMEIDA AMORIM

Polo Passivo:

CLAUDIA VOGT AZEVEDO

Notificação

Advogados:

CASSIO HENRIQUE VAZ LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001206-24.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: FERNANDA CAROLINE ALMEIDA AMORI…

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Processo nº 0001531-24.2025.8.26.0236

ID: 335254824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001531-24.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA FAZIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0001531-24.2025.8.26.0236 (processo principal 1001206-03.2023.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Zilda Fazio - Vistos. Considerand… Processo 0001531-24.2025.8.26.0236 (processo principal 1001206-03.2023.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Zilda Fazio - Vistos. Considerando a concordância da parte autora na fl. 137, homologo o cálculo apresentado pelo INSS nas fls. 19/22 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios e, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca dos ofícios, no prazo de 5 dias. Não havendo qualquer manifestação, fica autorizada a validação junto ao precweb. Considerando, ainda, o contrato juntado na fls. 13/18, defiro o destaque dos honorários contratuais. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, deverá o advogado da parte beneficiária indicar se ela é isenta do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias. Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará, caso o depósito seja efetuado na CEF e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível o módulo - Mandado de Levantamento, ou alvará se necessário, para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do MLE, o exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações - Formulário de MLE), apresentando após a comprovação do depósito dos valores. Registro que, havendo impossibilidade do resgate na modalidade via interligação, excepcionalmente, fica deferida desde já a expedição de alvará para levantamento com relação aos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)

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Processo nº 0000710-47.2025.8.26.0615

ID: 335459585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000710-47.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MARQUESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ MATTHES

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Processo 0000710-47.2025.8.26.0615 (processo principal 1001206-93.2024.8.26.0615) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Sergio Marquesi - Vistos.… Processo 0000710-47.2025.8.26.0615 (processo principal 1001206-93.2024.8.26.0615) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Sergio Marquesi - Vistos. 1. Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, determino à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do benefício concedido em favor da parte exequente) e a apresentação das informações necessárias para a elaboração de cálculos de liquidação das parcelas vencidas, no prazo de 45 dias. Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, com envio pelo Portal Eletrônico, e a ser encaminhado ao(s) órgão(s) competente(s) pelo Procurador atuante no feito, nos termos do art. 2º do Decreto nº 61.782/2016. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (tanabijec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2. Sem prejuízo da determinação supra, oficie-se à SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP - Obrigação de Fazer, (exclusivamente pelo e-mail obrigacaodefazer@tjsp.jus.br - cf. Comunicado SGP nº 08/2021 - DJE de 23/04/2021) para: (i) o apostilamento do benefício concedido no processo de conhecimento em favor da parte exequente; e (ii) o encaminhamento ao órgão competente, independentemente de nova intervenção deste juízo, para fins de implantação e confecção das planilhas pertinentes (informações necessárias à elaboração dos cálculos pela parte relativos às parcelas pretéritas). Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, devendo ser instruído com SENHA para acesso a ambos os processos (este cumprimento de sentença e o processo de conhecimento) e cópia da petição inicial de ambos processos, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)

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Rodrigo Sobreira Leal x Mobibrasil Transporte Sao Paulo Ltda

ID: 338510763

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001206-74.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOBREIRA LEAL

Polo Passivo:

MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

Notificação

Advogados:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001206-74.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: RODRIGO SOBREIRA LEAL RE…

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