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Processo nº 1001238-92.2025.8.26.0638

ID: 317223025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001238-92.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001238-92.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - Vistos. 1. Diante da manifestação da parte autora, das especificidades da causa e de modo a adequar o ri… Processo 1001238-92.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - Vistos. 1. Diante da manifestação da parte autora, das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Preliminarmente, determino à parte requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das despesas processuais de citação via portal eletrônico, mediante recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0, no valor de R$ 32,75. Após, cite-se a parte ré VIA PORTAL ELETRÔNICO, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, ocasião em que deverá trazer aos autos o contrato entabulado com a parte autora. 3. Para as citações eletrônicas, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, a unidade cartorária deverá realizar a citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil (Comunicado conjunto nº 197/2023). 3.1. Em sendo confirmado o recebimento da mensagem de citação eletrônica, o início do prazo será o quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (Comunicado conjunto nº 197/2023). 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

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Isabella Souza Cascini x Teleperformance Crm S.A.

ID: 318923914

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001238-56.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA SOUZA CASCINI

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001238-56.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: ISABELLA SOUZA CASCINI RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001238-56.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: ISABELLA SOUZA CASCINI RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc089c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, considerando a concordância da parte exequente para com os valores depositados pela reclamada (#id:794c5d2), considerando a atualização de cálculo #id:25de9fe, determino o que segue, quanto à conta judicial SISCONDJ nº 1600128857901, depósito no valor original de R$ 3.875,94 (em 25/06/2025), depositante TELEPERFORMANCE CRM S.A. : i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 3.348,76, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 263,83 a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante; iii. Transfira-se aos Cofres Públicos da União a quantia de R$ 77,51 a título de custas processuais. iv. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 185,84, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada. Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Fica deferido o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a reclamada comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias, em guia própria, sob pena de execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA SOUZA CASCINI

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Isabella Souza Cascini x Teleperformance Crm S.A.

ID: 318923959

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001238-56.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA SOUZA CASCINI

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001238-56.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: ISABELLA SOUZA CASCINI RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001238-56.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: ISABELLA SOUZA CASCINI RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc089c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, considerando a concordância da parte exequente para com os valores depositados pela reclamada (#id:794c5d2), considerando a atualização de cálculo #id:25de9fe, determino o que segue, quanto à conta judicial SISCONDJ nº 1600128857901, depósito no valor original de R$ 3.875,94 (em 25/06/2025), depositante TELEPERFORMANCE CRM S.A. : i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 3.348,76, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 263,83 a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante; iii. Transfira-se aos Cofres Públicos da União a quantia de R$ 77,51 a título de custas processuais. iv. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 185,84, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada. Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Fica deferido o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a reclamada comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias, em guia própria, sob pena de execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEPERFORMANCE CRM S.A.

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Processo nº 1001238-43.2025.8.26.0040

ID: 318829593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001238-43.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001238-43.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Martinho - Usicred - Vistos. Trata-se de ação de C… Processo 1001238-43.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Martinho - Usicred - Vistos. Trata-se de ação de COBRANÇA. O valor da causa é R$ 21.371,68. Deixo de atender o comando do artigo 695 do CPC por não haver pedido expresso do autor neste sentido. Ademais, com a alteração das regras do CPC, a designação de audiência para todos os processos desta Distrital acarretaria maior ônus às partes, vez que o Cejusc local não tem, por ora, estrutura suficiente para atender, incontinente, tamanha demanda. Se houver interesse, a conciliação pode ser feita entre os patronos das partes, a qualquer momento, conforme artigo 139, inciso V, do CPC. CITE-SE a pessoa acima indicada, por carta COM A.R., para, querendo, responder, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de aplicação da norma do Art. 344 do CPC ("Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor "). Caso a parte requerida não tenha condições de constituir Advogado, deverá solicitar à OAB a ação gratuita. Senhor Escrivão: I Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias (arts. 437, § 1º, do NCPC), oportunidade em que, em atenção ao art. 10 do NCPC, deverá, também, se manifestar acerca de eventual inversão do ônus da prova, a ser determinado pelo juízo, se entender cabível, em momento oportuno. II Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito deste, caso queira, em até 15 (quinze) dias. III Após, especifiquem as partes, querendo, no prazo comum de cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, que fatos jurídicos buscam demonstrar com cada modalidade probatória requerida sob pena, de indeferimento (art. 130 do CPC),se pericial demonstrar e especificar a modalidade, o objetivo e o alcance.Na mesma oportunidade expressem a possibilidade de acordo. Intimem-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

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Dayane Cristina Maia De Oliveira e outros x Maria Das Neves Da Silva e outros

ID: 277015399

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001238-03.2021.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA PREVIDêNCIA E TRABALHO DO MINISTéRIO DA ECONOMIA

Polo Passivo:

MARIA DAS NEVES DA SILVA MARIA DAS NEVES DA SILVA 15561437453

Notificação

Advogados:

TALITA GRANERO MASTROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001238-03.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: DAYANE CRISTINA MAIA DE O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001238-03.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: DAYANE CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARIA DAS NEVES DA SILVA 15561437453 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1d455 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:3b5e49b Indefiro o pleito de repetição das pesquisas eletrônicas já realizadas nos autos, pois ineficazes. Ademais, não há qualquer indício de alteração patrimônio do executado a justificar a medida. Pedido de inclusão no Serasa: Defiro. Expeça-se mandado ao GAEPP para inclusão no cadastro de inadimplentes dos executados MARIA DAS NEVES DA SILVA 15561437453, CNPJ: 31.046.737/0001-79; MARIA DAS NEVES DA SILVA, CPF: 155.614.374-53, por meio do convênio Serasajud, por dívida de natureza trabalhista. Destaca-se, entretanto, que a medida deferida (SERASAJUD), não obstante ser forma de coerção que visa estimular o pagamento da execução, não se trata de meio concreto de execução, visto que não resultará em direta penhora de bens e valores no órgão responsável pelo Cadastro de Inadimplentes. Assim, após a expedição do mandado de inclusão do(s) nome(s) no SERASAJUD, aguarde-se o prazo de três meses pelo resultado da medida coercitiva, com eventual pagamento realizado pelos executados, remetendo-se o processo a tarefa "Sobrestamento" do PJE (Por decisão judicial e prazo de 3 meses). Após tal prazo, não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS NEVES DA SILVA 15561437453 - MARIA DAS NEVES DA SILVA

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Dayane Cristina Maia De Oliveira e outros x Maria Das Neves Da Silva e outros

ID: 277015428

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001238-03.2021.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA PREVIDêNCIA E TRABALHO DO MINISTéRIO DA ECONOMIA

Polo Passivo:

MARIA DAS NEVES DA SILVA MARIA DAS NEVES DA SILVA 15561437453

Notificação

Advogados:

TALITA GRANERO MASTROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001238-03.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: DAYANE CRISTINA MAIA DE O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001238-03.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: DAYANE CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARIA DAS NEVES DA SILVA 15561437453 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1d455 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:3b5e49b Indefiro o pleito de repetição das pesquisas eletrônicas já realizadas nos autos, pois ineficazes. Ademais, não há qualquer indício de alteração patrimônio do executado a justificar a medida. Pedido de inclusão no Serasa: Defiro. Expeça-se mandado ao GAEPP para inclusão no cadastro de inadimplentes dos executados MARIA DAS NEVES DA SILVA 15561437453, CNPJ: 31.046.737/0001-79; MARIA DAS NEVES DA SILVA, CPF: 155.614.374-53, por meio do convênio Serasajud, por dívida de natureza trabalhista. Destaca-se, entretanto, que a medida deferida (SERASAJUD), não obstante ser forma de coerção que visa estimular o pagamento da execução, não se trata de meio concreto de execução, visto que não resultará em direta penhora de bens e valores no órgão responsável pelo Cadastro de Inadimplentes. Assim, após a expedição do mandado de inclusão do(s) nome(s) no SERASAJUD, aguarde-se o prazo de três meses pelo resultado da medida coercitiva, com eventual pagamento realizado pelos executados, remetendo-se o processo a tarefa "Sobrestamento" do PJE (Por decisão judicial e prazo de 3 meses). Após tal prazo, não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001238-37.2025.8.26.0042

ID: 324896207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001238-37.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001238-37.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafael Lima Silva - Vistos. 1.- Defiro a parte autora os beneficios da "Justiça Grat… Processo 1001238-37.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafael Lima Silva - Vistos. 1.- Defiro a parte autora os beneficios da "Justiça Gratuita". Anote-se 2.- O Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação entre as partes litigantes nestas espécies de ação não tem sido infrutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em raras situações os Srs. Procuradores das Fazendas Públicas estão autorizados à composição. Diante de tal fato, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Posto isso, dispenso a audiência inicial e determino a citação do(a)(s) requerido(a)(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda. Fica consignado que a Fazenda Pública terá o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) réu(é)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo apresentar(em) a(s) defesa(s), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A citação das Fazendas Públicas ocorrerá pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)

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W. X. De A. x E. V. F. De A.

ID: 326364325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000685-51.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

W. X. DE A.

Polo Passivo:

E. V. F. DE A.

Intimação

Advogados:

MARCIO DONIZETE CRUZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO MACHADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FRANCIS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000685-51.2022.8.26.0514 (processo principal 1001238-91.2016.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.X.A. - E.V.F.A. - Verifico que há consenso entre as partes quanto ao val… Processo 0000685-51.2022.8.26.0514 (processo principal 1001238-91.2016.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.X.A. - E.V.F.A. - Verifico que há consenso entre as partes quanto ao valor de avaliação do veículo, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cabendo 50% a cada parte. Contudo, restou comprovado que a executada efetuou o pagamento de sete prestações do referido veículo, totalizando R$ 4.645,06. Considerando a presunção de divisão igualitária de encargos, é devida a compensação da metade desse montante, ou seja, R$ 2.322,53, valor que deveria ter sido arcado pelo exequente. No que tange à motocicleta, conforme a resposta do Detran às fls. 86/89, sua aquisição ocorreu em 09/04/2014, durante a constância do casamento (iniciado em 06/03/2010 e encerrado em setembro de 2017). Assim, tratando-se de bem móvel adquirido na constância da união, integra o acervo partilhável, nos termos do título executivo judicial, que determinou a divisão igualitária dos bens móveis. Referido bem foi avaliado em R$ 4.749,00 (fl. 40 dos autos principais), de modo que 50% do valor, correspondente a R$ 2.374,50, pertence à executada. Considerando a informação do Detran de que o bem foi alienado pelo exequente em 2021, autorizo a compensação de tal quantia do crédito executado. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada. Após as devidas compensações reconhecidas nos autos, fixo o saldo devedor remanescente em desfavor da executada no valor de R$ 2.302,97 (dois mil, trezentos e dois reais e noventa e sete centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente desde a data do divórcio, com incidência de juros de mora a partir da intimação para pagamento no presente cumprimento de sentença. Dessa forma, intime-se a parte exequente a apresentar planilha de cálculo atualizado do débito, observando aos parâmetros determinados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: MARCIO DONIZETE CRUZ SILVA (OAB 294432/SP), FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), DOUGLAS FRANCIS CABRAL (OAB 212368/SP)

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Ache Laboratorios Farmaceuticos Sa e outros x Decio Borges e outros

ID: 262722967

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001238-81.2019.5.02.0069

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA JULIO CAETANO MODESTO

Polo Passivo:

DECIO BORGES VANESSA DOS SANTOS FELIX VIAN COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

DOMINGOS ROSSI NETO

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ROBERTO ROSSI

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MARCOS SAUTCHUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001238-81.2019.5.02.0069 : JULIO CAETANO MODESTO : VIAN COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (2) I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001238-81.2019.5.02.0069 : JULIO CAETANO MODESTO : VIAN COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/05/2025 13:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CAETANO MODESTO

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Jn Acessórios Industriais Ltda x Usina Santa Rita S/A – Açucar E Álcool

ID: 328737155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001238-11.2024.8.26.0547

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JN ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

USINA SANTA RITA S/A – AçUCAR E ÁLCOOL

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MARINI

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ADEMAR PEREIRA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001238-11.2024.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001238-11.2024.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: JN ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - Apelado: Usina Santa Rita S/A – Açucar e Álcool (Em recuperação judicial) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AUTORA QUE ALEGA QUE FIRMOU CONTRATO COM A RÉ, PELO QUAL ELA SE COMPROMETEU A FAZER PAGAMENTO DE DÍVIDA, BEM COMO A RESSARCI-LA DE EVENTUAIS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CASO HOUVESSE NECESSIDADE DE INGRESSAR EM JUÍZO - AUTORA QUE TEVE DE INGRESSAR COM EXECUÇÃO PARA RECEBER O VALOR QUE ENTENDIA DEVIDA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS E CUSTAS CORRESPONDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO RÉ QUE CELEBROU COM A AUTORA E ADVOGADOS ACORDO, ABRANGENDO OS HONORÁRIOS A SEREM POR ELA PAGOS À AUTORA, E QUE ENGLOBAM O MONTANTE RELATIVO AO CONTRATO ANTERIORMENTE CELEBRADO - ACORDO FORMALIZADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE QUE INCLUIU TODAS AS DESPESAS CONTRATUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ESTAVAM INCLUÍDOS NO ACORDO CONCORDÂNCIA DA REQUERENTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ademar Pereira Costa (OAB: 426615/SP) - Carlos Alberto Marini (OAB: 106474/SP) - 5º andar

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