Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1001238-11.2022.4.06.3800

ID: 278675413

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001238-11.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

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SIMONE FERREIRA REIS

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ICARO RAYNAN DE MAGALHAES COELHO

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Remessa Necessária Cível Nº 1001238-11.2022.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001238-11.2022.4.06.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : RONALDO PEREIRA (IMP…

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Processo nº 1001238-96.2023.4.06.3825

ID: 274361099

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001238-96.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA ELEODORA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001238-96.2023.4.06.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : FABIANA ELEODORA DA SILVA ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200…

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Processo nº 1001238-23.2021.4.01.3820

ID: 321306066

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001238-23.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DARCI VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALTER JOSE SILVA PADUA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001238-23.2021.4.01.3820/MG RELATOR : MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE : DARCI VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : VALTER JOSE SILVA PADUA (OAB MG141763) ATO ORDI…

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Processo nº 1001238-23.2021.4.01.3820

ID: 336814650

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001238-23.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DARCI VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALTER JOSE SILVA PADUA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001238-23.2021.4.01.3820/MG RELATOR : MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE : DARCI VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : VALTER JOSE SILVA PADUA (OAB MG141763) ATO ORDI…

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Ronaldo Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259948080

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001238-11.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

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SIMONE FERREIRA REIS

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ICARO RAYNAN DE MAGALHAES COELHO

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1001238-96.2020.4.01.3807

ID: 329945462

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001238-96.2020.4.01.3807

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE REIS DO AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA ALVES DIAS

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PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER

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ELISENE CARLA DOS PASSOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001238-96.2020.4.01.3807/MG RELATOR : WILSON MEDEIROS PEREIRA EXEQUENTE : TATIANE REIS DO AMARAL ADVOGADO(A) : ELISENE CARLA DOS PASSOS (OAB MG122265) ADVOGADO(A) : PAULO …

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Processo nº 1001238-96.2020.4.01.3807

ID: 309179630

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001238-96.2020.4.01.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE REIS DO AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER

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ELISENE CARLA DOS PASSOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001238-96.2020.4.01.3807/MG EXEQUENTE : TATIANE REIS DO AMARAL ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER (OAB MG104671) ADVOGADO(A) : ELISENE CARLA DOS PASSOS (OAB MG1222…

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Processo nº 1001238-41.2023.4.06.3811

ID: 329344262

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001238-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLEISSON RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001238-41.2023.4.06.3811/MG AUTOR : GLEISSON RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A) : ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO (OAB MG125111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001238-41.2023.4.06.3811/MG AUTOR : GLEISSON RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A) : ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO (OAB MG125111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cujo requisito fático, relativo à incapacidade, tem sua aferição necessariamente subordinada à avaliação médica, tornando indispensável a realização de perícia. Nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, é dever da parte autora comparecer a todas as audiências do processo, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. Lado outro, requer-se a intimação pessoal do autor para comparecimento na perícia, sem prejuízo da intimação por publicação. Ocorre que, nos processos de competência de JEF deverão ser observados, primeiramente, os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual que, diga-se de passagem, no caso específico dos autos, este é o mais relevante . À parte autora é facultado designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não (art.10 Lei n.10.259/2001). Pois bem. Uma vez outorgado poderes, considerando os princípios peculiares do JEF e a viabilidade de procedimentos simplificados objetivando a efetividade de ato processual pela parte, caberá ao seu representante adotar as providências adequadas para o seu cumprimento. Ainda, segundo a lei específica, as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (art.19 Lei 9.099/95). No mesmo sentido, o art. 474 do CPC não estabelece a intimação pessoal da parte autora para a realização da perícia. Por fim, devemos observar que cabe às partes, especialmente aos advogados, contribuírem para o célere desfecho da demanda, conforme estabelece o art. 6º do CPC. Dadas estas considerações, em que pesem os argumentos declinados, indefiro o pedido formulado (ID evento 72, PET1 ). Por outro lado, com base nos Princípios norteadores do Juizado Especial Federal, especialmente o da Economia Processual, determino a designação de nova pericia judicial, vinculada ao perito nomeado. No entanto, advirto da necessidade de comprovar, antecipadamente, nos autos, a impossibilidade de comparecimento, em respeito às partes envolvidas, bem como para evitar a extinção do feito. Assim, providencie a secretaria contato com o perito nomeado, o mais breve possível, para que se elabore o competente laudo pericial, prosseguindo-se com as anotações de estilo. Oportunamente, à conclusão. Divinópolis/MG.

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Processo nº 1001238-77.2021.4.01.3802

ID: 333265081

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001238-77.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA TAMILIS LITRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

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MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001238-77.2021.4.01.3802/MG AUTOR : ADRIANA TAMILIS LITRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) ADVOGADO(A) : MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001238-77.2021.4.01.3802/MG AUTOR : ADRIANA TAMILIS LITRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) ADVOGADO(A) : MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – À autora, para, em 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de renda atualizado ou documento comprobatório da condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. É que, neste juízo, o deferimento da gratuidade judiciária é circunscrito a renda mensal não excedente a 03 (três) salários mínimos. 1 Quando não, caber-lhe-á recolher as custas processuais devidas. II – Cumprida a determinação precedente, considerando que, em vários processos em tramitação na 1ª Vara ("e.g.": 1002178-42.2011.4.01.3802), a empresa Castroviejo Construtora Ltda vem sendo citada na Comarca de Uberlândia, à Rua Israel Pinheiro, n. 330, Morada da Colina, cite-se-a lá, com as legais advertências. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 23 de julho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara 1. Lei Estadual 15.424/2004, art. 15-A, analogicamente aplicável.“AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. O gozo do benefício da justiça gratuita deve ser concedido apenas àqueles que comprovem ser pobres, não sendo suficiente para tanto a simples declaração de pobreza de próprio punho. O critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para realizar a triagem daqueles cidadãos que por ela serão atendidos revela que o cidadão em busca da assistência judiciária não pode perceber mensalmente mais do que três salários mínimos nacionais, a título de renda individual ou cinco salários a título de renda familiar” (TJ-MG – Agravo Interno Cv 1.0145.12.029889-1/002 – 10. Câmara Cível – j. 03-12-2013).“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. MANTIDA A DECISÃO DE ORIGEM. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA” (TJ-RS – AI 70052674991 RS – 19ª Câmara Cível – j. 07-01-2013).

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Processo nº 1001238-96.2023.4.06.3825

ID: 332989545

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001238-96.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ELEODORA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001238-96.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : FABIANA ELEODORA DA SILVA ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, a… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001238-96.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : FABIANA ELEODORA DA SILVA ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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