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Processo nº 6000036-41.2023.4.06.3811

ID: 304696263

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000036-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000036-41.2023.4.06.3811/MG AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) SENTENÇA Ante o exposto, ho…

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Processo nº 1001820-41.2023.4.06.3811

ID: 275729891

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001820-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001820-41.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE : JEAN CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA (OAB MG198132) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a inépcia da…

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Processo nº 1008028-41.2023.4.06.3811

ID: 275807502

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008028-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILIAN ANTONIO GUEDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA DANIELLE TEIXEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008028-41.2023.4.06.3811/MG AUTOR : WILIAN ANTONIO GUEDES ADVOGADO(A) : BRUNA DANIELLE TEIXEIRA CARDOSO (OAB MG169821) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCE…

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Processo nº 1001238-41.2023.4.06.3811

ID: 329344262

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001238-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLEISSON RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001238-41.2023.4.06.3811/MG AUTOR : GLEISSON RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A) : ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO (OAB MG125111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001238-41.2023.4.06.3811/MG AUTOR : GLEISSON RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A) : ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO (OAB MG125111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cujo requisito fático, relativo à incapacidade, tem sua aferição necessariamente subordinada à avaliação médica, tornando indispensável a realização de perícia. Nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, é dever da parte autora comparecer a todas as audiências do processo, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. Lado outro, requer-se a intimação pessoal do autor para comparecimento na perícia, sem prejuízo da intimação por publicação. Ocorre que, nos processos de competência de JEF deverão ser observados, primeiramente, os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual que, diga-se de passagem, no caso específico dos autos, este é o mais relevante . À parte autora é facultado designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não (art.10 Lei n.10.259/2001). Pois bem. Uma vez outorgado poderes, considerando os princípios peculiares do JEF e a viabilidade de procedimentos simplificados objetivando a efetividade de ato processual pela parte, caberá ao seu representante adotar as providências adequadas para o seu cumprimento. Ainda, segundo a lei específica, as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (art.19 Lei 9.099/95). No mesmo sentido, o art. 474 do CPC não estabelece a intimação pessoal da parte autora para a realização da perícia. Por fim, devemos observar que cabe às partes, especialmente aos advogados, contribuírem para o célere desfecho da demanda, conforme estabelece o art. 6º do CPC. Dadas estas considerações, em que pesem os argumentos declinados, indefiro o pedido formulado (ID evento 72, PET1 ). Por outro lado, com base nos Princípios norteadores do Juizado Especial Federal, especialmente o da Economia Processual, determino a designação de nova pericia judicial, vinculada ao perito nomeado. No entanto, advirto da necessidade de comprovar, antecipadamente, nos autos, a impossibilidade de comparecimento, em respeito às partes envolvidas, bem como para evitar a extinção do feito. Assim, providencie a secretaria contato com o perito nomeado, o mais breve possível, para que se elabore o competente laudo pericial, prosseguindo-se com as anotações de estilo. Oportunamente, à conclusão. Divinópolis/MG.

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Processo nº 6000618-41.2023.4.06.3811

ID: 332828187

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000618-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENAN MONTICO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDER DE ALMEIDA BENEVIDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA SILVA E SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARL HENZEL DE ALMEIDA MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FONSECA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000618-41.2023.4.06.3811/MG AUTOR : RENAN MONTICO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FONSECA PINTO (OAB MG223570) ADVOGADO(A) : KARL HENZEL DE ALME…

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Processo nº 6000909-41.2023.4.06.3811

ID: 311397113

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6000909-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDA FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 6000909-41.2023.4.06.3811/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : IVANILDA FERREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ACÓRDÃ…

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Processo nº 1006088-41.2023.4.06.3811

ID: 297486887

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006088-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA MANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA ISABELE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1006088-41.2023.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE : MARTA MARIA MANCO ADVOGADO(A) : LETICIA ISABELE PEREI…

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Processo nº 1002208-41.2023.4.06.3811

ID: 328367420

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002208-41.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL HENRIQUE SABINO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO ALECSON DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002208-41.2023.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : MIGUEL HENRIQUE SABINO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO ALECSON DA SILVA (OAB MG148075) ADVOGADO…

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Processo nº 0000209-80.2025.8.26.0102

ID: 319820428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000209-80.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DA S. V.

Intimação

Advogados:

LEANDRO DANZE GUIMARÃES LEONOR

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Processo 0000209-80.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001238-22.2023.8.26.0102) (processo principal 1001238-22.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.A.S.V. - Vistos. Fl. 33: con…

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Processo nº 0002219-91.2021.8.26.0020

ID: 303567215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002219-91.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. C. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FRADE MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002219-91.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1001238-45.2021.8.26.0020) (processo principal 1001238-45.2021.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO …

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