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Processo nº 1000339-70.2025.8.26.0355

ID: 314401341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000339-70.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NADIA MENDES DE LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RONALDO BERTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-70.2025.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadia Mendes de Lara - Vistos. Deixo a análise da concessão dos benefícios da Justiça gratuita aos herdeiros para após a deli… Processo 1000339-70.2025.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadia Mendes de Lara - Vistos. Deixo a análise da concessão dos benefícios da Justiça gratuita aos herdeiros para após a delimitação dos bens que compõe o espólio. Trata-se de pedido de abertura de Inventário de bens deixados pelo falecido NELSON SILVA DE LARA. Nomeio inventariante NÁDIA MENDES DE LARA, dispensado o compromisso. Servirá esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais. Em 20 (vinte) dias, providencie a inventariante: - as primeiras declarações, na forma do artigo 620 do CPC; - a relação dos bens móveis e imóveis, comprovando-se a titularidade, com os respectivos lançamentos fiscais; - a certidão negativa de débitos Municipal, Estadual, Federal e da Justiça Trabalhista, em nome do falecido; - a certidão de ausência ou existência de testamento, emitida pelo Colégio Notarial em nome do falecido; - a certidão de ausência ou existência de dependentes junto ao INSS em nome do falecido; - a certidão negativa dos tributos sobre os imóveis, se arrolados; Ressalto que, na hipótese do artigo 659 cc artigos 664/665, do CPC, nas ações de inventário em que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento e não serão conhecidos ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio. Tais tributos serão objeto de lançamento administrativo, após a intimação do fisco acerca da sentença homologatória, nos termos dos artigos 659, §2º e 662, "caput", §§ 1º e 2º, do CPC. Isto posto, desnecessária a comprovação nestes autos da quitação do ITCMD, devendo a inventariante cumprir o quanto anteriormente determinado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos, a comprovação do protocolo dos documentos perante o Posto Fiscal da Fazenda Estadual. Entretanto, caso a inventariante queira adiantar-se e recolher o ITCMD, poderá fazê-lo através do procedimento administrativo junto à Fazenda Pública, a fim de que o Fisco possa manifestar a sua concordância ou não quanto aos valores atribuídos aos bens e verificar se o imposto foi corretamente recolhido. Por fim, DEFIRO a expedição de alvará para regularização do licenciamento do veículo marca/modelo FIAT/PALIO ED, ano fabricação/modelo 1996/97, Renavam nº 662956630, Placas CIY-3750/SP, cor Cinza, em nome do de cujus Nelson Silva de Lara. Serve, a presente decisão, como alvará pelo prazo de 120 dias. Intime-se. - ADV: SANDRO RONALDO BERTELLI (OAB 300852/SP)

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Processo nº 1000339-46.2025.4.01.3315

ID: 290933922

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-46.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GISELE COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

REGINA MARCIA VEIGA VALVERDE CASTANHEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100033… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000339-46.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: GISELE COSTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: REGINA MARCIA VEIGA VALVERDE CASTANHEIRA - GO47275 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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A. C. F. L. x U. De A. C. De T. M.

ID: 316020506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-77.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. L.

Polo Passivo:

U. DE A. C. DE T. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FARALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE ALMEIDA CORRÊA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-77.2024.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-77.2024.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: A. C. F. L., (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: U. de A. - C. de T. M. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO QUE VAI CONTRA O TEMA 1.059 DO STJ. REJEIÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, RECONHECENDO QUE O PACIENTE ESTÁ SUJEITO AOS LIMITES CONTRATUAIS QUANTO AO REEMBOLSO E QUE NÃO HÁ DANOS MORAIS NA ESPÉCIE, FAZENDO OBSERVAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO À HIPÓTESE DE INSUFICIÊNCIA DA REDE PRÓPRIA OU CREDENCIADA POIS, NESTES CASOS, O CUSTEIO PELA OPERADORA DEVE SER INTEGRAL E NÃO ESTÁ RESTRITO ÀS PREVISÕES CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AOS PATRONOS DA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRETENSÃO DO EMBARGANTE VIOLA O TEMA Nº 1.059 DO C. STJ, QUE PRECEITUA O CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA APENAS QUANTO HÁ DESPROVIMENTO OU NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA.4. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, PORQUE CONTRÁRIO A DECISÃO COM EFEITO VINCULANTE DE CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA.IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.TESE DE JULGAMENTO: “NOS TERMOS DO TEMA Nº 1.059 DO C. STJ, A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOMENTE É CABÍVEL NAS HIPÓTESES DE DESPROVIMENTO OU NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA.”_________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 85, § 11, 927, III, E 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA Nº 1.059. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle Almeida Corrêa Pimenta (OAB: 320943/SP) - Alexandre Faraldo (OAB: 130430/SP) - 4º andar

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Fabiola Reinaldo Pereira x Pietro Enrico Baldino Tena

ID: 314626434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000339-55.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA REINALDO PEREIRA

Polo Passivo:

PIETRO ENRICO BALDINO TENA

Intimação

Advogados:

SOCRATES FREIRE CARNEIRO

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JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-55.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1500047-13.2023.8.26.0609) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Fabiola Reinaldo Pereira - Pi… Processo 1000339-55.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1500047-13.2023.8.26.0609) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Fabiola Reinaldo Pereira - Pietro Enrico Baldino Tena - Designada AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 24/07/2025 ÀS 15:45 HORAS. As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até 5 dias antes da audiência, as que eventualmente se encontrem fora da comarca, inclusive. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. LINK:https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NmRmMTM1ZjQtZDBjZC00ZTg2LWEyNGMtMmFlZDgzMWFiMTBh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522cd88e340-efa9-448e-9505-f5f6c6d67013%2522%257d%26anon%3Dtruetype=meetup-joindeeplinkId=6cec40b9-0884-4de9-96b3-17f1e2e57c61directDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true QR Code: No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. A parte interessada na ouvida de testemunhas, RESPEITADO O MÁXIMO DEFINIDO EM LEI, deverá informar ao Juizado, em até cinco dias antes da data da audiência, seus nomes, endereços,qualificação e e-mail atualizado, sob pena de preclusão de ser ouvida (Lei n.º 9.099/95, art. 34, § 1.º), ressalvada a possibilidade de comparecimento ao fórum para a audiência em sala designada, para as partes sem acesso à internet. Caso a parte e/ou seu advogado ou testemunha informem que não dispõem de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no Fórum do Taboão da Serra, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participem da audiência. A parte sem advogado poderá encaminhar as informações pertinentes ao e-mail do Juizado: taboaojec@tjsp.jus.br. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular. Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), SOCRATES FREIRE CARNEIRO (OAB 246333/SP)

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Leonardo Franco Teixeira e outros x J.M.C Industria E Comercio De Artefatos De Borracha Ltda - Epp e outros

ID: 280542968

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-21.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA RONALDO NOVAES PEREIRA

Polo Passivo:

J.M.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP RAG-BORR VEDACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - EPP RJ COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO VENTURA RIBEIRO

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OTAVIO SOUZA THOMAZ

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TANIA TRAJANO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000339-21.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: RONALDO NOVAES PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000339-21.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: RONALDO NOVAES PEREIRA RECLAMADO: RAG-BORR VEDACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73a95ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - Dispositivo Ante todo o exposto, decido: Julgar extinto o feito, com resolução do mérito (artigo 487, inciso II, do CPC), relativo as pretensões de natureza condenatória anteriores à 08/03/2019. Julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados por RONALDO NOVAES PEREIRA em face de RAG-BORR VEDAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. – EPP (primeira reclamada) e, J.M.C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP (segunda reclamada) e, RJ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (terceira reclamada). Conceder, à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Condenar o reclamante no pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados nos termos da fundamentação supra, parte integrante desse dispositivo. Honorários periciais para a perícia de insalubridade, no importe de R$806,00 (oitocentos e seis reais), observado o ATO GP/CR nº 02, de 15/09/2021, devidos pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, serão de responsabilidade da União. Expeça-se requisição nos termos do artigo 4º do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT da 2ª Região. Custas pela parte reclamante, no importe de R$671,18 (seiscentos e setenta e um reais e dezoito centavos), calculadas sobre R$33.558,77 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos), valor atribuído à causa pela parte autora (artigo 789 da CLT), dos quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Adverte-se às partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, objetivando reforma da sentença ou para o fim de pré-questionamento, caracteriza o intuito manifestamente protelatório que, por atentar contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo 2º, do artigo 1.026, do CPC. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal (Provimento GP/CR Nº 01/2014). Intimem-se as partes. Nada mais. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAG-BORR VEDACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - EPP - J.M.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP - RJ COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

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Processo nº 1000339-76.2017.8.26.0185

ID: 317154113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-76.2017.8.26.0185

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICENTE DA PALMA

Intimação

Advogados:

MILTON MAROCELLI

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Processo 1000339-76.2017.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Vicente da Palma - Vist… Processo 1000339-76.2017.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Vicente da Palma - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra João Vicente De Palma e outros, todos devidamente qualificados a fls. 22/23 da presente. Alega a parte executada que, por conta de "intempéries", não conseguiram cumprir as obrigações ambientais dispostas na sentença. Alegam, ainda, que estão "isentos" do cumprimento, haja vista que, na execução fiscal n. 1000220-74.2019.8.26.0370, da Comarca de Monte Azul Paulista, foram "inocentados dos danos causado", ficando sob a responsabilidade da Usina Generaldo. Requerem, assim, arquivamento do feito. Ao seu turno, o Ministério Público manifestou-se a fls. 1026/1027, sendo contrário ao pleito. Alega que a sentença referente aos autos n. 1000220-74.2019.8.26.0370, não tem o condão de alterar o título executivo em tela. Diz que a sentença aqui exequenda previu multa diária no importe de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00, que já foi inclusive cumprida nos próprios autos. Aduz que, decorridos longos 8 anos, os executados demonstram seu descompromisso com a Justiça. Requer seja arbitrada nova multa diária no importe de R$ 5.000,00, sem limitação, tendo em vista que a multa anterior revelou-se insuficiente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Trata-se de cumprimento de sentença, proveniente de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo visando a condenação dos executados em obrigação de fazer consistente na reparação dos danos ambientais sob pena de multa. Asseveram os executados que em sentença judicial proferida junto aos autos n. 1000220-74.2019.8.26.0370, o qual tramitou na Comarca de Monte Azul Paulista, estes foram "inocentados dos danos causados", ficando sob a responsabilidade da Usina Generaldo. Pois bem. Ao compulsar a cópia da sentença proferida junto aos autos colacionada pelos executados a fls. 1003/1008 n. 1000220-74.2019.8.26.0370, percebe-se que se trata de embargos à execução fiscal que, junto ao decisum ficou consignado que não restou "cabalmente comprovado" que os executados possuíam meios para evitar o incêndio, bem por isso, os referidos embargos foram julgados procedentes de modo a declarar a inexigibilidade do auto de infração que lá era cobrado. A alegação da parte executada não deve prosperar. - ADV: MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP)

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 319407072

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-15.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO TIAGO DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1000339-15.2025.5.02.0056 AUTOR: TIAGO DA SILVA FREITAS E OUTROS (1) RÉU: COMPANHIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1000339-15.2025.5.02.0056 AUTOR: TIAGO DA SILVA FREITAS E OUTROS (1) RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c538724 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA SILVA FREITAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Processo nº 1000339-39.2021.8.11.0093

ID: 325756563

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-39.2021.8.11.0093

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE LAZZARIN DE OLIVEIRA GENIVALDO DE OLIVEIRA JOSE JUVENAL DE OLIVEIRA LIDIA FABIANA DE OLIVEIRA MARTINEUDO DE OLIVEIRA ODAIR JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO Processo: 1000339-39.2021.8.11.0093. ESPÓLIO: JOSE JUVENAL DE OLIVEIRA, CLAUDETE LAZZARIN DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARTINEUDO D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO Processo: 1000339-39.2021.8.11.0093. ESPÓLIO: JOSE JUVENAL DE OLIVEIRA, CLAUDETE LAZZARIN DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARTINEUDO DE OLIVEIRA, GENIVALDO DE OLIVEIRA, LIDIA FABIANA DE OLIVEIRA, ODAIR JOSE DE OLIVEIRA REU: MANOEL DIAS DAS NEVES, JOSE MARIA PASSADOR Vistos e etc Compulsando os autos, verifica-se que após a sucessão não foi corroborado o pleito de gratuidade de justiça concedido aos autores. Dessa forma, em vista de possível decisão que pode conceder o pleito de prova pericial, visando evitar nulidades no presente processo, INTIME-SE a parte autora para comprovar no prazo de 10(dez) dias a condição econômica dos herdeiros sob pena de revogação da gratuidade anteriormente concedida na forma da jurisprudência pátria. APELAÇÃO CÍVEL N. 5343265-74.2021.8 .09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (5ª Vara Cível) APELANTE : LÍVIA COSTA DE LIMA APELADA : ESPÓLIO DE SARA MARIA DE ARAÚJOAPELO ADESIVORECORRENTE: ESPÓLIO DE SARA MARIA DE ARAÚJORECORRIDA : LÍVIA COSTA DE LIMA RELATOR : ANTÔNIO CÉZAR P. MENESES ? Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO . CUMPRIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA OUTRORA CONCEDIDA QUE NÃO SE TRANSMITE AUTOMATICAMENTE AO ESPÓLIO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO CONFIGURADA. SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA . RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. O benefício da gratuidade da justiça concedido a qualquer dos litigantes não se estende, automaticamente, ao espólio, mormente em razão do caráter personalíssimo e intransferível desse benefício, o qual cessou com o óbito da beneficiária, conforme estabelece o art. 99, § 6º, do CPC . 2. Assim, imperativa a cassação da sentença terminativa proferida, pois, diversamente do que entendeu o Magistrado de 1º Grau, não há se falar em ausência de exigibilidade do título que fixou os honorários advocatícios de sucumbência em favor da apelante, visto que a suspensão de sua exigibilidade lastreava-se na concessão da gratuidade da justiça à sucumbente que veio a óbito e não houve renovação deste pleito quando da sucessão processual pelo espólio. 3. Anulada a sentença terminativa, com o retorno dos autos à instância de origem para o processamento do cumprimento dos honorários advocatícios de sucumbência, fica prejudicado o recurso adesivo que visava à imposição de multa por litigância de má-fé e a repetição em dobro do valor supostamente cobrado por ela em excesso . Apelação cível provida. Recurso adesivo prejudicado.(TJ-GO 53432657420218090051, Relator.: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES - (DESEMBARGADOR), 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/10/2024) Após, concluso para análise das provas pleiteadas e da concessão ou não da justiça gratuita. Cumpra-se. FELIZ NATAL, 11 de julho de 2025. HUMBERTO RESENDE COSTA Juiz(a) de Direito

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Douglas Danilo De Lima x Birla Carbon Brasil Ltda e outros

ID: 326730005

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-34.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DANILO DE LIMA

Polo Passivo:

BIRLA CARBON BRASIL LTDA ROCHA FORTE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MELINA ELIAS VILLANI MACEDO PINHEIRO

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GRAZIELA VICARI MELLIS

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DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

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ERITON DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000339-34.2024.5.02.0255 RECLAMANTE: DOUGLAS DANILO DE LIMA RECLAMADO: ROCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000339-34.2024.5.02.0255 RECLAMANTE: DOUGLAS DANILO DE LIMA RECLAMADO: ROCHA FORTE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69dd76d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 15 de julho de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A reclamada apresentou cálculos, ao passo que o reclamante não os apresentou, motivo pelo qual homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a 1ª ré para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. No insucesso, intimar a 2ª reclamada para pagamento em idêntico prazo, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 15 de julho de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DANILO DE LIMA

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Brenon Dos Santos Oliveira x Gowatt Energia, Comercio, Distribuicao, Armazenagem E Industrializacao Ltda e outros

ID: 261497852

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-06.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRENON DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

GOWATT ENERGIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO, ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZACAO LTDA SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

TAIS REGINA CAMBOTAS BORIN

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EDMILSON DA SILVA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000339-06.2025.5.02.0447 : BRENON DOS SANTOS OLIVEIRA : GOWATT ENERGIA, COMERCIO,… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000339-06.2025.5.02.0447 : BRENON DOS SANTOS OLIVEIRA : GOWATT ENERGIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO, ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 283ff50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DESPACHO Vistos. O feito não tramita no modo 100% Digital. Ressalto que, independente da referida escolha, cabe ao Juízo a direção do processo (art. 765 da CLT). Nesse sentido, considerando que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) dispõe aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, conforme art. 3º abaixo transcrito: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. E ainda, considerando o que ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, no sentido de que as audiências presenciais são a regra, com a presença do Juiz e das partes na unidade jurisdicional, bem como que, nos termos do art. 2º, §4º do Ato GP 10/2021, o “juízo 100%” poderá se valer também de outros serviços prestados presencialmente e por entender não ser conveniente a realização de audiência por videoconferência, mormente por conta da demora, tanto na qualificação das partes, como nos frequentes problemas técnicos com áudio e vídeo, demandando maior tempo na sessão e prejudicando as audiências posteriores da pauta, além da Recomendação da D. Corregedoria Regional do TRT2 no sentido de que as audiências telepresenciais tendem a elevar o índice de adiamentos, à vista das instabilidades técnicas e dificuldades de acesso, com a necessária prevalência das audiências presenciais, com realização de sessões telepresenciais somente por exceção, nos estritos termos do art. 2º do Provimento 01/2023 e Recomendação GCGJT 02/2022. Mantenho a audiência na forma presencial como designada. SANTOS/SP, 25 de abril de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

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