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Processo nº 1000145-70.2025.8.26.0355

ID: 314174127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000145-70.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. H. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE KOWALEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-70.2025.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.O.C. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: KAROLINE KOWALEZ COSTA (OAB 497763/SP)

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Processo nº 1000145-70.2025.8.26.0355

ID: 293359734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000145-70.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. H. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE KOWALEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-70.2025.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.O.C. - Encaminhem-se os autos para homologação do acordo ora firmado. Ciência ao Ministério Público." - ADV: …

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Processo nº 1000339-70.2025.8.26.0355

ID: 314401341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000339-70.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NADIA MENDES DE LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RONALDO BERTELLI

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Processo 1000339-70.2025.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadia Mendes de Lara - Vistos. Deixo a análise da concessão dos benefícios da Justiça gratuita aos herdeiros para após a deli… Processo 1000339-70.2025.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadia Mendes de Lara - Vistos. Deixo a análise da concessão dos benefícios da Justiça gratuita aos herdeiros para após a delimitação dos bens que compõe o espólio. Trata-se de pedido de abertura de Inventário de bens deixados pelo falecido NELSON SILVA DE LARA. Nomeio inventariante NÁDIA MENDES DE LARA, dispensado o compromisso. Servirá esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais. Em 20 (vinte) dias, providencie a inventariante: - as primeiras declarações, na forma do artigo 620 do CPC; - a relação dos bens móveis e imóveis, comprovando-se a titularidade, com os respectivos lançamentos fiscais; - a certidão negativa de débitos Municipal, Estadual, Federal e da Justiça Trabalhista, em nome do falecido; - a certidão de ausência ou existência de testamento, emitida pelo Colégio Notarial em nome do falecido; - a certidão de ausência ou existência de dependentes junto ao INSS em nome do falecido; - a certidão negativa dos tributos sobre os imóveis, se arrolados; Ressalto que, na hipótese do artigo 659 cc artigos 664/665, do CPC, nas ações de inventário em que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento e não serão conhecidos ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio. Tais tributos serão objeto de lançamento administrativo, após a intimação do fisco acerca da sentença homologatória, nos termos dos artigos 659, §2º e 662, "caput", §§ 1º e 2º, do CPC. Isto posto, desnecessária a comprovação nestes autos da quitação do ITCMD, devendo a inventariante cumprir o quanto anteriormente determinado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos, a comprovação do protocolo dos documentos perante o Posto Fiscal da Fazenda Estadual. Entretanto, caso a inventariante queira adiantar-se e recolher o ITCMD, poderá fazê-lo através do procedimento administrativo junto à Fazenda Pública, a fim de que o Fisco possa manifestar a sua concordância ou não quanto aos valores atribuídos aos bens e verificar se o imposto foi corretamente recolhido. Por fim, DEFIRO a expedição de alvará para regularização do licenciamento do veículo marca/modelo FIAT/PALIO ED, ano fabricação/modelo 1996/97, Renavam nº 662956630, Placas CIY-3750/SP, cor Cinza, em nome do de cujus Nelson Silva de Lara. Serve, a presente decisão, como alvará pelo prazo de 120 dias. Intime-se. - ADV: SANDRO RONALDO BERTELLI (OAB 300852/SP)

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Processo nº 1000145-70.2025.8.26.0355

ID: 290942154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000145-70.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. H. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE KOWALEZ COSTA

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Processo 1000145-70.2025.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.O.C. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo celebrado entre as part…

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Processo nº 1000048-70.2025.8.26.0355

ID: 322539110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000048-70.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000048-70.2025.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 87 - Defiro a citação do réu por oficial de…

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Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 335140312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

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Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Ciência ao defensor…

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Silvia Maria Rocha Gomes e outros x Jft Wtt Comar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 278363072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-60.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA ROCHA GOMES VALDECIR CESAR GOMES

Polo Passivo:

JFT WTT COMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUDMILA PASSOS CORRÊA NANÔ

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CAROLINA CANDIDO PEREIRA

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ADV: Ludmila Passos Corrêa Nanô (OAB 351931/SP), Carolina Candido Pereira (OAB 417704/SP) Processo 1000339-60.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Cesar Gomes, Silvia Maria Roc…

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Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 320496252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

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Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Relação: 0633/2025 …

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Processo nº 0000031-93.2025.8.26.0341

ID: 301000955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-93.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

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Processo 0000031-93.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000339-49.2024.8.26.0341) (processo principal 1000339-49.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - N.M.S.P. - Vistos. Ciência as…

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Processo nº 0000031-93.2025.8.26.0341

ID: 304089421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-93.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000031-93.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000339-49.2024.8.26.0341) (processo principal 1000339-49.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - N.M.S.P. - Vistos. Torne-se s…

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